Favas contadas, diz o ditado popular. Por 8 votos contrários, a Câmara de Lafaiete rejeitou denúncia de abertura de Comissão Processante que poderia desencadear a cassação do Prefeito Mário Marcus (DEM). Eram necessários ao menos 7 votos favoráveis para prosseguimento da denúncia. A sessão terminou agora há pouco (14).
O Vereador Giuseppe Laporte (MDB) criticou o governo municipal. “Quando é inauguração aparece todo mundo da prefeitura na Câmara”, cutucou.
O Vereador Pedro Américo (PT) agradeceu o apoio popular a CPI. “Foi um trabalho muito bem feito. Os suplentes terão oportunidades e cabe ao prefeito se defender”, apontou o vereador sobre barganhas dos votos.
Posse
Antes da sessão foram empossados a ex-vereadora Zilda Helena (PT), Felipe Tavares (MDB), o ex-vereador Alan Teixeira (DC), José Luiz (PV) e Roger Diego (Patriotas) que prestaram juramento já que os 5 efetivos que apresentaram a denúncia foram impossibilitados de votar.
A votação
O vereador Oswaldo Barbosa (PV) argumentou que não há para aprovação da comissão processante. Ele citou o caráter político do relatório final. “A culpa não é do prefeito”, pontuou, enumerando as ações propositivas do Governo Municipal. “”Os votos de mais de 26 mil votos valem mais”. O suplente Felipe Tavares considerou de que não haveria responsabilidade do gestor na falta de transporte público em Lafaiete assim como o Vereador Professor Eustáquio.
Zilda Helena salientou que a CPI constatou a improbidade administrativa do Prefeito Mário Mario Marcus e criticou a inércia e omissão.” Eu ando de ônibus e prefeito não”.
“Denuncia
A denúncia a partir da abertura da Comissão Processante contra o Prefeito Mário Marcus foi apresentada no último dia 3, após a conclusão dos trabalhos da CPI.
Ela contém a fundamentação do pedido de cassação do mandato do Prefeito Mário Marcus por ele ter incorrido na prática dos atos previstos no art. 4º, incisos VII, VIII e X do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
A denúncia acusa o Mário Marcus de “omissão na defesa de direitos e interesses do Município ao não adotar medida diante dos sinais claros de problemas financeiros e de gestão da empresa Viação Presidente Lafaiete Ltda, que indicavam a insustentabilidade da empresa na continuidade da prestação dos serviços de transporte público coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete, permitindo que o mesmo fosse se deteriorando gradativamente, chegando ao colapso, com a interrupção completa da prestação do serviço, deixando toda a população desassistida”.
Segundo a denúncia a deterioração do serviço antecede o ano de 2017, quando o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito classificou como ruim 50% dos itinerários quanto ao cumprimento do horário.
A denúncia expõe que o prefeito não tomou providências para que fosse instaurado procedimento licitatório para a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros considerando o vencimento do contrato com a Viação Presidente Lafaiete Ltda. em 09 de março de 2021.
Diz a denúncia que o prefeito “solicitou ao representante da empresa Viação Presidente Lafaiete Ltda, Carlos Alberto de Azevedo no ano de 2020 que não demitisse nenhum funcionário da empresa mesmo diante da crise enfrentada pela mesma no período eleitoral daquele ano, visando evitar prejuízo político eleitoral, sem adotar meios legais/contratuais como o reajuste da tarifa ou concessão de subsídio para assegurar sua saúde financeira, procedendo de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
Leia mais
CPI vai propor abertura de comissão processante contra prefeito no caos no transporte públicohttps://correiodeminas.com.br/2021/09/14/
camara-deve-rejeitar-denuncia-pela-cassacao-do-prefeito-e-pode-sepultar-cpi-do-transporte-publico/
