O Movimento Atingidos por Barragens-MAB Alto Paraopeba- não para. Dia 03 de novembro de 2021 aconteceu mais uma reunião para vermos uma solução em relação a creche Dom Luciano, no bairro Residencial. MAB Alto Paraopeba e atingidos se reuniram com o Secretário de Educação Wilson Fernandes, que se mostrou preocupado e sensível com a situação. Após escutar os atingidos ele comunicou que não planeja que a creche e nem a escola voltem a funcionar no bairro, pois pensa como os atingidos.
Ninguém pode emitir laudo de segurança da barragem. Falou que já está vendo com toda a Secretaria de Educação uma solução para que as crianças tenham seus direitos garantidos e em segurança. Está trabalhando com algumas possibilidades mas a seu ver a melhor seria no ano que vem as crianças serem matriculadas em escolas particulares por conta da prefeitura, como também o transporte para as mesmas e em seguida, o mais breve possível construir uma nova creche em local já determinado pela própria prefeitura, que seria no bairro Lucas Monteiro.
O MAB considerou que assim contemplaria a necessidade no momento. Este encontro tem caráter de luta por também acontecer no período em que Movimento dos Atingidos por Barragens se mobiliza em Jornada de Lutas: atingidos em luta por justiça, 6 anos de Mariana e 3 de Brumadinho, até 25 de janeiro, com ações de denúncia pelos crimes ainda cometidos pela Vale. Está agendada mais uma reunião com o Secretário de Educação, em janeiro, quando ele trará algo concreto sobre o assunto visto que as aulas começam em fevereiro.
Nossa reportagem recebeu reclamações sobre a demora na conclusão da Creche do Bela Vista, em Lafaiete e questionamos a Prefeitura.
Ontem (19), a empresa GEOLAF iniciou os trabalhos de sondagem do solo em 11 pontos distintos no interior da creche para verificar a resistência do solo. A obra da Creche já alvo de investigação e apuração de desvio de recursos pelo Ministério Público Federal.
A história
Ela informou que encontrou a obra abandonada e com sérios problemas estruturais, quando contratou uma perícia para analisar a situação. Com a publicação da Resolução 003 de 23/02/2018 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vislumbrou ainda, na possibilidade da retomada de obras inacabadas, com uma chance real conclusão para atender ao déficit de vagas em creches do município.
A partir desta possibilidade, incluiu no SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle) todas os documentos necessários à habilitação e contratou, com recursos próprios, através de processo licitatório n°075/2018, TP n° 003/2018, a empresa PROJETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, vencedora do certame, que elaborou e apresentou os projetos, planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro, constatando o que seria necessário demolir através dos problemas estruturais relatados, itens a refazer, itens a manter e itens a construir (novos), objetivando a conclusão da obra e afim de instruir o processo licitatório para a contratação da empresa para execução.
Os documentos elaborados pela empresa Projeta foram devidamente incluídos no SIMEC em 24/04/2020 para autorização do FNDE.
A autorização foi realizada em 02/09/2020 através de superação das inconformidades lançadas no sistema. A partir daí, iniciou-se o processo licitatório para contratação de empresa para a execução adequada, com boa prática da engenharia, sem vícios, para conclusão da referida Escola Infantil padrão FNDE, a fim de cumprir as obrigações pactuadas, e custeada com saldo bancário restante em conta (autorizado pelo FNDE) e recursos próprios da Prefeitura.
Através do Processo licitatório n° 100/2020, CP n° 007/2020, foi licitada empresa para execução das obras de retomada da Creche Bela Vista, tendo como vencedora do certame a empresa CVCTEC ENGENHARIA EIRELI-EPP. Através dos projetos elaborados pela empresa PROJETA CONSULTORIA, a CVCTEC ENGENHARIA iniciou os serviços conforme Ordem de Serviço n° 01/2021, datada do dia 19/02/2021, com vigência de 360 dias.
https://youtu.be/P5gBTVVx-ME
Ocorre que durante a execução das obras, por se tratar de reforma, a empresa responsável pela execução, CVCTEC ENGENHARIA, identificou algumas situações na obra que não foram possíveis vislumbrar durante a etapa de projeto. Logo no início dos trabalhos, a empresa sondou todas as instalações para verificar o que é reaproveitável ou não.
Dessa forma, novas premissas estão sendo adotadas, por parte da empresa PROJETA CONSULTORIA, responsável pela elaboração dos projetos, para retificação dos mesmos, com o intuito de solucionarem os problemas.
Assim, ficou acordado que os projetos seriam revisados até 30/08/2021 e então incluídos no sistema para aprovação do FNDE. Após aprovação do FNDE a obra será retomada e concluída em prazo de até 10 meses.
Foram inauguradas em Conselheiro Lafaiete, nesta sexta-feira, 15/10, data em que celebramos o Dia dos Professores, as novas dependências da escola municipal de ensino infantil Paraíso da Criança, localizada no bairro Amaro Ribeiro. A unidade receberá alunos de 4 e 5 anos.
A solenidade contou com a presença do deputado estadual Glaycon Franco, além do prefeito municipal Mário Marcus, do vice Marco Antônio, da secretária municipal de Governo Simone do Carmo, do secretário de Educação de Lafaiete Albano de Souza Tibúrcio, além de vereadores, servidores municipais e profissionais da Educação.
As novas instalações contam com salas bem arejadas, novo mobiliário para as crianças, cozinha industrial para aulas de culinária, amplo refeitório, banheiros adaptados, além de espaço kids, salas para diretoria e setores administrativos.
O deputado estadual Glaycon Franco parabenizou a gestão municipal pela conquista para a população de Lafaiete e saudou os professores pela data. “Parabenizo a cidade de Lafaiete por essa conquista, por saber quão difícil é administrar uma cidade, e também saúdo todos os educadores. Sempre que tenho oportunidade de fazer uso da palavra, reitero que tenho como meus heróis os meus professores. Aprendi desde cedo que o caminho para uma pessoa ser bem-sucedida na vida, sobressair em relação às dificuldades que a vida nos impõe é pela educação. Sempre respeitei, escutei e tentei seguir as orientações dos meus professores. Foi pelo trabalho deles que consegui me formar em Medicina, entrei para a vida pública e, hoje, estou lutando pelos interesses da nossa região. E só cheguei aonde cheguei por seguir os ensinamentos dos meus professores. Todos, sem exceção”, disse.
A secretária de Governo citou o clima de alegria e comunhão de todos os profissionais envolvidos para que a entrega deste novo educandário acontecesse na manhã desta sexta-feira. “Cheguei aqui e vi todos muito unidos, felizes com a inauguração deste novo espaço. Que seja um local de transformação. Que possamos criar a ética, o civismo e a cidadania. Que a comunidade se transforme e traga seus filhos para serem a peça-chave de transformação do município” pontuou.
Número de vagas
O prefeito Mário Marcus destacou o fato de o município já ter dobrado, em quatro anos, o número de vagas disponíveis na cidade ao longo dos últimos 30 anos. “Lembro que as creches chegaram nos idos de 1989. Estamos falando de mais de 30 anos. E nós, em quatro anos, conseguimos dobrar o número de vagas e estamos trabalhando para que novas unidades sejam abertas e tenham vagas para crianças. Para que seus pais possam trabalhar e tenham onde deixar seus filhos, onde eles possam ser educados e crescerem como cidadãos”, afirmou. Em sua fala, Mario Marcus citou a construção da Escola Meridional, bem como a retomada de obras da creche Bela Vista, que poderão em breve disponibilizar mais vagas de ensino voltadas para a primeira infância.
Já o secretário de Educação lembrou também da retomada do ensino de forma gradual no município. Albano Tibúrcio pediu para que a comunidade lafaietense acredite sempre na educação. “A educação congrega, ela une, traz para nós esse sentimento verdadeiro de comunidade e de uma comunidade reunida em torno de um bem comum que é a educação da criança e do adolescente. Ver este espaço organizado para ser uma unidade educacional infantil, que é o primeiro contato da criança com a escola, é uma alegria. A educação em Lafaiete não está inerte. Temos trabalhado com muito afinco para vencer os desafios e oferecer um ambiente propício e que preste um serviço de qualidade. Estamos voltando ao novo normal, após esse momento de pandemia. Vamos precisar sempre do cuidado com as normas de biossegurança, mas não podemos ter medo mais, alimentar essa condição de resistência, de pensar que a escola é um local em que as pessoas vão adoecer. Estamos trabalhando com cautela, fazendo as coisas acontecerem no seu tempo certo, com prudência e buscando essa luz maior que é fazer a coisa certa no momento certo. Vamos acreditar na educação” finalizou.
Iniciada em 2012, com uma paralisação que já se arrasta há cerca de 8 anos, a obra da Creche Bela Vista será retomada e concluída em breve. A administração municipal encontrou a obra paralisada e abandonada e com sérios problemas estruturais e de construção. Contratou uma perícia para avaliar as possíveis soluções e possibilidades da retomada e conclusão da creche.
Um processo licitatório foi feito para a contratação de uma empresa de engenharia para a elaboração de soluções técnicas e ações necessárias para a conclusão, inclusive projetos, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro visando atender as exigências do FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação A partir desta possibilidade, incluiu no SIMEC todas os documentos necessários à habilitação e contratou, com recursos próprios, após processo licitatório, a empresa Projeta Engenharia, que elaborou e apresentou os projetos.
O prefeito Mário Marcus esteve em Brasília no início do ano passado, no FNDE negociando com o órgão federal as possibilidades para retomada desta obra e apresentou todos os documentos necessários mostrando a possibilidade da sua conclusão e a nova pactuação,
O Termo de Repactuação da Obra foi assinado em 16 de julho de 2020 e aguardava apenas a autorização do FNDE para iniciar o processo licitatório para sua retomada. Neste mês o FNDE enviou à administração municipal a autorização que propiciará o resgate desta importante obra.
Nova licitação está sendo publicada esta semana para a contração de uma empresa para esta retomada e conclusão. O Prefeito Mário Marcus ressalta mais esta importante obra que ampliará ainda mais o número de vagas de creches criadas na atual administração no município.
O novo programa do governo que substituirá o Bolsa Família já está sendo preparado, o novo benefício pretender atender mais de 40 milhões de brasileiros. Já no inicio deste mês, Paulo Guedes, ministro da Economia já chegou a adiantar o valor que será pago pelo programa que deve ficar entre R$ 200 à R$ 300. O que pouco tem se comentado é que o programa pode criar um novo vale de R$ 250 para que as crianças também possam ser atendidas pelo novo programa do governo federal.
Fim Bolsa Família e auxílio-creche de R$ 250
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Mesmo com as últimas declarações do governo, o Renda Brasil ainda vem sendo estudado e até o seu lançamento deve sofrer algumas mudanças. As únicas confirmações até o momento estão relacionadas a incorporação do Bolsa Família com os dados do Auxílio Emergencial, para que mais brasileiros possam ter acesso ao benefício e o valor confirmado que será de R$ 200 à R$ 300.
Além do novo valor e mais pessoas atingidas pelo programa, o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende criar um vale de R$ 250 por mês para que crianças possam ser atendidas pelo programa. Outra novidade é que diferente do Bolsa Família onde quem recebe não pode trabalhar, com o Renda Brasil o cidadão poderá receber o benefício mesmo praticando algum tipo de atividade remunerada.
O plano do vale para crianças está em análise e deve ser debatido com o Ministério da Educação. Até o momento o MEC não se posicionou.
A estimativa dos técnicos é que o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos dentro da faixa a ser atendida pelo Renda Brasil é de dois milhões, já descontadas as famílias desse universo cujos filhos não estão em creche por opção.
A medida em si não envolveria a construção de creches públicas pelo país, mas com a concessão de vouchers permitiria que as famílias escolhessem os estabelecimentos em que gostariam de matricular seus filhos sendo possível aproveitar a estrutura de instituições já estabelecidas, como creches privadas e até igrejas.
Por fim, se o auxílio-creche for implementado, o programa abrangeria um universo de 57,3 milhões de pessoas. (jornal Contábil)
O MPMG incluiu no pedido que a CSN Mineração seja obrigada a arcar com o custo mensal de R$ 3 mil, para cada uma das famílias dos bairros atingidos que, em função de medo e angústia desejem sair de suas casas.
TJMG determinou que a empresa cumpra a ordem no prazo de 30 dias, devendo concluir a creche em oito meses e a escola em até 12 meses/SANDOVAL SOUSA
Desta quantia, 50% é para pagamento de aluguel e o restante pelos transtornos decorrentes da perda de identidade social e histórica das pessoas, que deixarão parte significativa de seus contextos familiares e sociais.
O MPMG ainda solicitou o bloqueio de R$ 524.376.000,00. O montante leva em conta os valores de todos os imóveis dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro e o valor referente a danos morais coletivos.
Por fim, requereu que a empresa deve arcar com os custos da criação de uma equipe técnica independente e multidisciplinar para auxiliar os moradores neste momento extremamente grave.
Decisão
A juíza analisou que as crianças de 0 a 4 anos estão sem creche desde a interrupção das atividades, e que as famílias dos alunos alocados em outras instituições de ensino do município têm que gastar com transporte.
“Certo é que já se passou mais de um ano que foi proferida a decisão liminar que determinou o aluguel de imóvel para a instalação da creche e da escola e o transporte dos alunos. Nas audiências já realizadas, foi possível apurar que aquela comunidade vem enfrentando problemas com a ausência de tais serviços, antes prestados com a qualidade esperada”, disse a magistrada.
Ela determinou que a empresa cumpra a ordem no prazo de 30 dias, devendo concluir a creche em oito meses e a escola em até 12 meses. A juíza definiu multa diária, para o caso de descumprimento, no valor de R$ 50 mil, limitada a R$ 3 milhões, sendo que o eventual saldo deverá ser direcionado para fundos do TJMG.
Aluguel para as famílias
O MPMG também pediu que a CSN Mineração seja obrigada a arcar com o custo mensal de R$ 3 mil, para cada uma das famílias dos bairros atingidos que queiram sair de casa. Mas, por causa do Covid-19, a decisão em relação a esta questão foi adiada.
Da decisão ainda cabem recursos. Até o fechamento da matéria, a reportagem aguardava posição da CSN. (TJMG e G1)
Neste fim de semana, a creche do Guarani, pela 6ª vez em 2020, foi alvo de assaltantes. Eles pularam a
grade, quebraram os vidros da janela e adentraram no prédio onde fizeram uma limpa de material de limpeza e alimentação, como biscoitos, ovos, verduras, frutas, carnes, óleo, leite em pó,etc.
A facilidade com os ladrões conseguem praticar os recorrentes crimes preocupa os pais dos alunos. “Passou da hora da prefeitura melhorar a segurança na creche e contratar um vigia”, reclamou um pai a nossa reportagem, elogiando a Diretora Márcia. “Infelizmente não depende somente da diretora mais da prefeitura e da PM”, concluiu.
Ação movida pelo Ministério Público também pedia bloqueio para retirada de moradores da zona de risco da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas,mas o Poder Judiciário ainda não decidiu sobre essa parte da ação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da comarca de Congonhas, determinou o bloqueio de R$ 3 milhões das contas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para garantir a reforma e o aluguel do novo espaço que vai sediar a Creche Dom Luciano. A estrutura, antes situada no Bairro Residencial Gualter Monteiro, está dentro da zona de risco da Barragem Casa de Pedra, administrada pela CSN na cidade da Região Central do estado.
O Promotor, Vinicius Alcântara Galvão, titular da Curadoria do Meio Ambiente/CORREIO DE MINAS
A creche em questão está sem aulas desde fevereiro deste ano e ainda não iniciou o ano letivo. Nela, estudavam 130 crianças entre 0 e 3 anos e 11 meses.
Com isso, o dinheiro bloqueado será usado no aluguel do espaço que vai abrigar a nova creche por 36 meses, ou seja, dois anos e seis meses. Também será usado para a reforma do espaço e no transporte das crianças que antes estudavam no local.
Apesar do avanço, a Justiça ainda não acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na íntegra. A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Congonhas pede o bloqueio de R$ 20 milhões no total, sendo o dinheiro também usado para a retirada de moradores que estão na zona de risco.
“”A situação de Congonhas é um completo absurdo. É ilógico manter as crianças numa creche segura, mas a casa delas dentro da zona de risco”, lamenta o promotor Vinícius Galvão, que assina a ação movida pelo MPMG.
CSN informou que não vê motivos para realocação da creches já que laudos garantem a estabilidade da barragem. A mineradora não informou se irá recorrer da decisão de primeira instância. (EM)
A Companhia Siderúrgica Nacional tem, até o final do mês, para organizar transporte escolar para as 120 crianças que frequentavam uma escola municipal próximo à barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na Região Central do estado. Elas foram transferidas a outras instituições de ensino, por causa do risco oferecido pela barragem.
Este também é o prazo dado à prefeitura da cidade para apresentar à CSN projeto com melhorias do prédio que vai receber as 130 crianças que frequentavam uma creche próximo ao local, que também foi fechada.
As iniciativas foram determinadas em audiência da Ação Civil Pública realizada na última semana. A ação foi ajuizada em março deste ano, depois que a empresa não acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público doze dias antes.
Na recomendação, o promotor pedia à CSN para apresentar, em caráter de emergência, solução para o fechamento da creche e transferência dos alunos da escola municipal e, posteriormente, plano de construção das duas instituições, em substituição aos imóveis fechados.
O MP também pedia que a empresa fornecesse um pagamento de R$ 1.500 por núcleo familiar para custeio de aluguel e o mesmo valor, a título de indenização, até que a situação se resolva.
Na audiência, ficou determinado que, enquanto não existe uma decisão sobre a construção de uma sede definitiva para a creche, a prefeitura deve disponibilizar um imóvel provisório e apontar todas as reformas para o funcionamento do mesmo. As obras serão custeadas pela CSN.
A escola e a creche estão de portas fechadas desde março deste ano. A prefeitura alegou insegurança, já que as duas instituições ficam a 600 metros da barragem Casa de Pedra. Em caso de rompimento, a lama da barragem demoraria segundos para atingir os dois lugares.
De acordo com o promotor Vinícius Alcântara, o Ministério Público fez uma perícia que apontou que existem pelo menos 94 milhões metros cúbicos de rejeito e água no complexo que envolve as barragens Casa de Pedra, B4 e B5. A B4, segundo o promotor, tem 13 milhões de metros cúbicos e fica logo atrás da Casa de Pedra. “Se romper, pode acabar carreando para as outras estruturas”, disse.
O Promotor Vinícios Alcântara /CORREIO DE MINAS
A preocupação do promotor é fazer com que os moradores também sejam deslocados da região. O pedido feito pelo MP na Ação Civil Pública ainda será julgado.
O secretário de Meio Ambiente de Congonhas Neylor Abrãao disse que aguarda notificação oficial da justiça para começar o levantamento sobre as obras que deverão ser feitas no prédio que acolherá as crianças de até três anos.
A mineradora CSN foi procurada, mas não se posicionou até a publicação da reportagem. O último posicionamento da empresa dizia que a barragem Casa de Pedra, que tem método de construção a jusante, é segura e que a população de Congonhas podia ficar tranquila. A empresa disse que até o fim deste ano estará processando 100% do minério a seco. Mas não informou se vai desativar a barragem, em Congonhas.
Problema é antigo
A operação da Casa de Pedra é polêmica. A barragem teve as operações suspensas no fim de janeiro. Em outubro de 2017, um parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou risco de rompimento. Na época, foi determinado que a empresa tomasse uma série de medidas para sanar os danos. As determinações foram cumpridas, segundo o MP.
Segundo a prefeitura, a barragem está na Classe 6, a mais alta em categoria de risco e de dano potencial associados. Ela possui atualmente um maciço com aproximadamente 76 metros de altura, com capacidade de acumular cerca de 50 milhões de m³ de rejeito, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Ações de segurança
Vinte e duas barragens estão dentro da cidade de Congonhas. Outras duas, uma em Ouro Preto e outra em Ouro Branco, podem afetar a cidade, em caso de rompimento.
Promotor afirma que 5 mil pessoas podem ser afetadas caso barragem se rompa/Reprodução
Por isso, a prefeitura criou um grupo de trabalho em conjunto com as empresas Vale, Gerdau, CSN, Ferros para se discutir termos de referência de um plano de ação emergencial para a cidade.
Entre as ações previstas, segundo o secretário de Meio Ambiente da cidade Neylor Abrãao, está a contratação de empresa que vai fazer a avaliação e estudos unificados de dam break, que simula os impactos de rompimento das barragens. Também está sendo criado o Centro de Operações da Defesa Civil, que vai receber e divulgar todas as informações referentes à questões de segurança na cidade.
Segundo o secretário, há previsão de inserir, no órgão, agentes das próprias empresas, “para evitar que, com mudança de governo, se mude tudo o que já´está feito ou programado”.
Ainda de acordo com o secretário, vai ser criado um aplicativo para orientar as pessoas sobre situação de emergência, com sistema de SMS para disparar mensagens sobre a situação das barragens e a segurança.
A promessa é ainda criar um conselho de segurança, formado por especialistas e pessoas da comunidade com conhecimento técnico para discutir monitoramento e ações preventivas. (G1)
Uma decisão judicial assinada nessa terça-feira (7) vai obrigar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a custear os transtornos decorrentes do fechamento de uma escola e de uma creche em Congonhas, na região Central de Minas Gerais, em razão do risco do rompimento da barragem de Casa de Pedra. A sentença acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais e determina que a empresa pague o aluguel de novos espaços e o transporte dos alunos.
A Creche Dom Luciano e a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, no bairro Residencial Gualter Monteiro, foram impedidas de iniciar o ano letivo em 2019 graças ao risco de rompimento da barragem do complexo de Casa de Pedra. A região, assim como o bairro Cristo Rei, se encontra em Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem, sendo que a creche fica a cerca de 1 km da estrutura.
Moradores conseguiram a primeira vitória a justiça/Sandoval Souza
Com a decisão, a Prefeitura de Congonhas também foi intimada a apresentar uma proposta de aluguel para os dois espaços, além dos gastos com transporte e mobiliário, para que os custos sejam assumidos pela CSN. A administração municipal afirmou à reportagem que vai cumprir a determinação no prazo estipulado.
A suspensão das atividades da creche e da escola impactou cerca de 244 alunos. No caso dos alunos da escola municipal, as aulas foram remanejadas para outras instituições da cidade e o transporte das crianças e adolescentes nessa situação também deverá ser custeado pela CSN, conforme determinou a decisão dessa terça.
A juíza responsável, Flávia Generoso de Mattos, ainda determinou que a prefeitura apresente as rotas seguidas pelos alunos realocados em escolas fora dos bairros Cristo Rei e Residencial. A sentença determina um prazo de dez dias para o cumprimento das imposições. Em caso de descumprimento do prazo, a CSN estará sujeita a uma multa de R$ 2 milhões por dia de atraso.
A mineradora foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não se manifestou.
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Iniciada em 2012, com uma paralisação que já se arrasta há cerca de 8 anos, a obra da Creche Bela Vista será retomada e concluída em breve. A administração municipal encontrou a obra paralisada e abandonada e com sérios problemas estruturais e de construção. Contratou uma perícia para avaliar as possíveis soluções e possibilidades da retomada e conclusão da creche.
