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Educação Cidadã: nova lei cria programa que incentiva a educação fiscal, a promoção da cultura de paz e a prevenção à exposição dos alunos a conteúdos impróprios para cada faixa etária nas escolas

Foi promulgada pela Presidência da Câmara de Congonhas a Lei nº 4.398 de 03 de setembro de 2026, que institui o Programa “Educação Cidadã e Sustentável” nas escolas da Rede…

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Nova Política Municipal de Turismo cria diretrizes para fortalecer o turismo e valorizar o patrimônio histórico, cultural e religioso de Congonhas.

Congonhas já conta com uma nova Política Municipal de Turismo. Foi sancionada a Lei nº 4.384, de 3 de junho de 2026, que estabelece diretrizes para fortalecer o turismo como…

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