Foi promulgada pela Presidência da Câmara de Congonhas a Lei nº 4.398 de 03 de setembro de 2026, que institui o Programa “Educação Cidadã e Sustentável” nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
A iniciativa tem como objetivo ajudar a preparar os estudantes para a vida em sociedade, ensinando cidadania, ética, responsabilidade, sustentabilidade e respeito ao próximo. O programa também busca aproximar as escolas das comunidades e incentiva crianças e adolescentes a participarem mais das atividades e decisões com incentivo à liderança positiva e ao protagonismo juvenil.
A nova lei prevê:
· Formação cidadã, ambiental e ética dos estudantes;
· Incentivo ao respeito, à responsabilidade, à solidariedade e à valorização da família;
· Desenvolvimento de ações voltadas à educação ambiental e fiscal;
· Estímulo à participação estudantil, ao diálogo e ao protagonismo juvenil;
· Medidas de promoção da saúde mental, do acolhimento e da cultura de paz;
· Incentivo à resolução pacífica de conflitos no ambiente escolar;
· Proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos impróprios para cada faixa etária;
· Prevenção à sexualização precoce e à exposição a conteúdos relacionados ao álcool e às drogas;
· Valorização da convivência respeitosa entre estudantes, profissionais da educação e famílias;
· Respeito à autonomia pedagógica e ao Projeto Político-Pedagógico de cada escola.
A implementação e a regulamentação do programa ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal, que deverá definir as diretrizes e os procedimentos necessários para sua aplicação na Rede Municipal de Ensino.
A nova legislação reforça o compromisso da Câmara de vereadores com uma educação que, além do aprendizado em sala de aula, contribua para a formação de cidadãos conscientes, responsáveis, participativos e preparados para construir uma sociedade mais justa, sustentável e acolhedora.
Por✏️📄📷: Reinaldo Silva