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MPMG obtém decisão do TJMG que reconhece descumprimento pela Sigma Mineração e impõe multa diária de R$ 500 mil

Recurso do MPMG restabeleceu a eficácia das obrigações de suspender as operações noturnas e de garantir acesso viário às famílias isoladas pelo empreendimento Grota do Cirilo, em Araçuaí e Itinga…

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Após decisão da Anvisa, supermercados de todo o país suspendem a venda de cocada, pé-de-moleque, brigadeiro e doce de leite de uma marca

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução que suspende a comercialização de todos os lotes de 11 produtos da marca Fatti a Mano em todo o território…

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TJMG mantém decisão do TCE e determina fim das escolas cívico-militares em Minas

Decisão foi tomada por 2 votos a 1 e confirma irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas sobre o modelo na rede estadual. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…

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Fim das cobranças: dívidas antigas serão extintas após decisão da Justiça; veja quem será beneficiado

Cobranças antigas podem ser encerradas após a decisão da Justiça. Cobranças antigas podem ser encerradas após a decisão da Justiça. Crédito: Divulgação Milhares de brasileiros que convivem com cobranças antigas…

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CNH vencida vai valer por mais tempo após decisão do Contran

Medida abrange documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de setembro O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para…

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Nova lei garante benefício de R$ 1.700 e brasileiros comemoram decisão

A Prefeitura de Cáceres, em Mato Grosso, sancionou uma lei que cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,7 mil para os vereadores da Câmara Municipal. A medida foi publicada no…

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STF derruba idade mínima da aposentadoria especial e decisão histórica pode beneficiar milhares de trabalhadores expostos a agentes nocivos em todo o Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu eliminar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. O julgamento analisou uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da…

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Governo toma decisão e acaba com auxílio-alimentação para brasileiros

Câmara Municipal de Cáceres revoga lei que previa benefício de R$ 1,7 mil para vereadores A Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade a revogação da lei que criava um…

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MPMG obtém decisão pela manutenção de unidades psiquiátricas penais em Minas Gerais

STF levou em conta alegação de que a rede de saúde estadual ainda não está estruturada para receber pacientes que praticaram atos definidos como crime; MPMG entende que medida é…

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Vice-campeão estadual por decisão da arbitragem, marca participação de atleta mineiro no Campeonato Estadual da FJJGO

O atleta mineiro Gabriell Marques, nascido em conselheiro Lafaiete – MG, conquistou o título de vice-campeão estadual no 3º Campeonato Estadual de Jiu-Jitsu promovido pela Federação de Jiu-Jitsu de Goiás…

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