defesabr040 - Correio de Minas

O CODAP (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba) pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o número 08.753.385/0001-70, com sede à Praça Barão de Queluz, nº 77 – Centro – CEP 36.400-020 – Conselheiro Lafaiete, presidido pelo José Walter Resende Aguiar (Prefeito de Entre Rios de Minas) é o representante da nossa região junto a Concessionária Via 040, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre, Ministério da Infraestrutura, entre órgãos afins, para tratar de assuntos relacionados à retomada das obras da rodovia BR 040, em atendimento a portaria da ANTT nº 90, publicada no Diário Oficial da União em 11/03/22 , que trata da constituição e operação da C.T.R.C. (Comissão Tripartite de Rodovia Concedida).

Na oportunidade, o CODAP , após ser convidado, formalizou o seu registro de representatividade, junto a ANTT/C.T.R.C. (Comissão Tripartite de Rodovia Concedida), através da Concessionária Via 040, tendo como representante, o Engenheiro Crispim Ribeiro (Consultor Técnico do CODAP), registrado no CREA/MG sob o nº 7979/4.

Ressaltamos ainda que, o referido Engenheiro, que está à frente da SOREAR (Sociedade Regional de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba), entidade colegiada do CREA-MINAS, desde 2012, já vem atuando nessa área, junto à BR 040, nos últimos dez anos, a partir da publicação do primeiro Edital de Licitação ANTT/006/2013.

Além da participação em várias Audiências Públicas realizadas em Brasília e realizado palestras na região sobre a BR 040, junto às Câmaras Municipais, Faculdades, Universidades, Entidades de Classe, etc., O Eng. Crispim integra também o G.P.T. (Grupo Paritário de Trabalho) da ANTT, instituído através da Portaria da ANTT nº 130/14, incorporado à recém criada (C.T.R.C.), já citada.

O Eng. Crispim Ribeiro é atualmente o Consultor Técnico do CODAP, para assuntos relacionados à retomada das obras gerais de duplicação da rodovia 040 na região, sobretudo, em relação ao acompanhamento da elaboração dos projetos e as respectivas implantações das cento e cinquenta demandas de obras de interesse dos municípios da região, interceptados e influenciados pela 040, encaminhadas à ANTT através do CODAP, em 07/01/22, dentro do tempo hábil estabelecido, conforme exigências da Audiência Pública, número 07/2021, realizada em Belo Horizonte, em dezembro de 2021, através da ANTT.

A Comissão Tripartite de Rodovia Concedida (C.T.R.C.), especifica para cada concessão, atuará junto a ANTT, nas funções de análises dos processos aplicados (demandas de obras de infraestrura em geral) e emissão pareceres técnicos, para balizar às ações a serem implementadas ou não, através da Concessionária.

O CODAP informa também que está em processo de agendamento de reuniões junto aos órgãos afins, em Belo Horizonte e Brasília, para discutir assuntos relacionados à BR 040, principalmente, em relação a SEGURANÇA dos usuários que trafegam pela rodovia.

O CODAP (Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba), presidido por José Walter Resende Aguiar (Prefeito de Entre Rios de Minas), que conta também com a assessoria do Engenheiro Crispim Ribeiro, (consultor técnico para assuntos da 040), que já vem atuando nesse projeto desde 2013 (ocasião da publicação do primeiro edital ANTT 006/2013), tem prestado relevantes trabalhos em relação à retomada das obras de duplicação da rodovia BR 040, que foi paralisada em função do episódio da Lava Jato. Fator esse que motivou a devolução do trecho através da atual Concessionária e, consequentemente, a abertura de um novo processo licitatório para a retomada das obras da rodovia.

Superando todos esses fatores adversos, a equipe do CODAP, coordenada pelo Secretário Executivo (Paulo Cezar Lopes Corrêa); operacionalizada pelo Diretor Técnico (Dimas Antônio Marioza) e equipe, além do apoio dos vinte e quatro municípios associados, mesmo com atuação em vários outros importantes projetos setoriais de grande interesse para o desenvolvimento da região, abraçou também a causa da BR 040 e tem disponibilizado todo apoio administrativo e logístico para alavancar e viabilizar a retomada das obras de duplicação desse grande projeto para o desenvolvimento da nossa região.

Tanto o Prefeito José Walter, como o Engenheiro Crispim Ribeiro, que atuam na linha de frente das ações relacionadas à retomada das obras da BR 040, além da divulgação e comentário da matéria em todas as assembleias mensais dos Prefeitos, tem participado de várias reuniões na sede da Via 040, no Instituto Estadual de Florestas e no Ibama Regional, além de se deslocarem para Brasília, para se reunirem também com a EPL (Empresa de Projetos e Planejamento S/A; ANTT (Agência Nac. Transp. Terrestres; Ministério da Infraestrutura, etc., incluindo ainda, visitas aos gabinetes das nossas representações políticas, como parceiros, para acompanhamento das nossas demandas municipais.

O CODAP, diante desse esforço e determinação, vem atuando em vários setores relacionados à retomada das obras da BR 040, buscando sobretudo, o cumprimento do cronograma do edital que, segundo o PER (Programa de Exploração da Rodovia) da ANTT, prevê a publicação do edital para o terceiro trimestre desse ano (agosto), a realização do leilão no quarto trimestre também desse ano (outubro) e a assinatura do contrato para início da obras no primeiro trimestre de 2023.

É exatamente nessa última fase do cronograma do edital da 040 a ser pulicado que concentra o maior esforço do CODAP, através das suas representações políticas, para que o contrato da nova concessão seja assinado, no máximo, até o último dia do mês de dezembro de 2022.

Ao longo desses próximos semestres, o CODAP retornará à Brasília para fazer gestões em relação aos itens de interesse da nossa região, tais como: 1) Acompanhamento da análise e aprovação das 138 demandas de obras de infraestrutura, de interesse dos municípios interceptados pela rodovia, ao longo do trecho (Nova Lima a Juiz de Fora), numa extensão de 270 km; 2) Alteração do projeto (trincheira), a ser implantado no km 576+800 (Trevo de Moeda), que interfere com a Unidade de Conservação da Serra de Moeda); 3) Iniciar as obras da rodovia a partir de BH – Sentido Rio e não do Rio – Sentido BH, pela intensidade do fluxo de veículos na nossa região, principalmente, caminhões que transportam minério , além dos índices elevados de acidentes, segundo estatísticas da Polícia Rodoviária Federal; 4) Priorização de obras emergenciais (trevos, trincheiras, paralelas, passarelas, alargamento de pontes e viadutos, etc.; 5) Manutenção da sede da nova Concessionária no Bairro do Jardim Canada (Nova Lima); 6) Promoção da incorporação do Posto da PRF, localizado em Congonhas, para a Superintendência Regional de Contagem e a instalação de um novo Posto da PRF em Pedra do Sino, (Distrito de Carandaí); 7) Reavaliação da cobrança de pedágio, para as pessoas de baixa renda, que trafegam com frequência nas praças de Lafaiete, Barbacena, Simão Pereira, dos municípios localizados nos pontos extremos às mesmas; 8) Reavaliação da implantação imediata das variantes ou contornos propostas para os municípios citados no EIA/RIMA, 9) Inclusão da variante proposta para o município de Ewbank da Câmara. Entre outras.

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