Um dos momentos mais marcantes da sessão da Câmara de Lafaiete na noite desta terça-feira (13), foi o depoimento de Andressa Fernandes na Tribuna Popular. Pessoa com deficiência, com baixa visão, e mãe de dois filhos com os mesmos problemas, ela fez um relato das dificuldades diárias e luta para viver em uma cidade sem qualquer acessibilidade. Na data em que ela discursou no Legislativo foi dia Nacional do Deficiente Visual. Moradora do Gagé, Andressa faz parte da AMUPD (Associação de Mães Unidas pela Deficiência) e empreende uma luta em favor em diversas frente pela inclusão social. “Vim aqui buscar apoio desta Casa. Muitas das vezes sofremos preconceitos nas ruas. Gostaria de um olhar atento de todos vocês pelo o que passamos nas escolas, no transporte público e m outras áreas. Por diversas vezes já cai na rua pelos buracos. Eu não uso bengala, mas sofremos muito em Lafaiete por falta de inclusão e de políticas voltadas as pessoas com deficiência”, pontuou em sua humildade na Tribuna. Ela sugeriu a implantação de semáforos inteligentes, aqueles que emitem sons ao abrir e fechar facilitando a locomoção das pessoas com deficiência. “Vim aqui pedir empatia”, encerrou.
Um vídeo viralizou na internet nesta semana e revoltou em internautas em Lafaiete expondo a falta de acessibilidade. Uma pessoa com deficiência visual caiu de uma rampa de mais de 3 metros na Francisco Lobo quando voltava para sua casa no Bairro Moinhos. Populares prestaram socorro até a chegada do SAMU. A vítima ficou desacordada e encaminhada ao Hospital e Maternidade São José, em Lafaiete, sendo liberada posteriormente. O acidente poderia ser evitado caso houvesse grades de proteção no local. Repercussão Além das redes sociais, o acidente repercutiu entre os vereadores nesta semana expondo a falta de acessibilidade e mobilidade urbana em Lafaiete. O Vereador Vado Silva (DC) apresentou o projeto de acessibilidade no túnel Ovídio Barbosa, orçado em R$105 mil. “As rampas invadem os passeios sem qualquer fiscalização”, pontou Sandro José (PROS). “Nossa cidade não tem uma política públicas para as pessoas com deficiência, seja com piso tátil, sinais sonoros, calçadas acessíveis. Precisamos criar estes mecanismos para inclusão deste grupo”, assinalou Damires Rinarlly (PV). O Presidente da Câmara, o Vereador Oswaldo Barbosa (PV) comentou que espera que revisão do novo Plano Diretor comtemple a acessibilidade das pessoas com deficiência.
No artigo de hoje falaremos um pouco mais sobre como funcionará a ampliação do Benefício de Prestação Continuada
Foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro uma lei para ampliação do alcance do BPC/LOAS.
No artigo de hoje falaremos um pouco mais sobre como funcionará a ampliação do Benefício de Prestação Continuada.
Quando a lei entra em vigor?
Segundo mostrada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) a nova lei entrará em vigor a partir do ano que vem.
A recém-promulgada Lei n.º 14.176 também estabeleceu um subsídio inclusivo, estipulando que os beneficiários com deficiência grave ou moderada que tentam ingressar no mercado de trabalho devem receber metade do salário mínimo.
Segundo declaração do Ministério da Cidadania, a lei “deve permitir, quando regulamentada, a entrada de cerca de 200 mil cidadãos no programa, ao mesmo tempo, em que aprimorará os mecanismos de revisão de renda”.
Quais foram as mudanças?
É garantido pelo BPC atualmente o pagamento mensal no valor de um salário mínimo a idosos com idade a partir de 65 anos e para aquele cidadão com deficiência independente da idade, entretanto é necessária a comprovação da renda e de não ter meios de provir o próprio sustento nem possuir auxílio familiar para o mesmo.
Até entrar em vigor a nova lei as regras antigas continuam valendo, ou seja, para ter direito ao BPC, o cidadão necessita que a renda per capita máxima da família, seja de até um quarto de salário mínimo, ou seja, R$ 275 em 2021.
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Conheça as novas regras
Como mencionado as novas regras entraram em vigor no ano que vem, ou seja, para ser mais preciso a partir de 1.º de janeiro de 2022 e o acesso ao BPC será da seguinte forma:
Renda familiar per capita de até um quarto de salário (R$ 275 em 2021);
Já em 2022, a renda poderá chegar a meio salário mínimo em casos excepcionais.
As pessoas com dúvidas sobre a renda per capita nada mais é do que a renda de todos os membros da família, por exemplo, se um cidadão mora em uma família de quatro pessoas e apenas uma pessoa trabalha e essa pessoa recebe a renda do salário mínimo, basta dividir 1100 por 4 para saber a renda per capita, que será de 275 reais em 2021.
Quando vigorar a nova lei além da renda fatores como a condição social também serão analisados, nos casos mais excepcionais vão ser considerados os seguintes fatores:
grau de deficiência do solicitante;
dependência de terceiros para o exercício de atividades básicas diárias; e
O comprometimento da renda familiar com despesas médicas, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos para idosos ou pessoas físicas.
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Prefeitura assegura vagas para idosos e deficientes/Reprodução
Para utilizar as vagas de estacionamento destinadas a deficientes e idosos, em Congonhas, é necessário ter uma credencial, conforme prevê as resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Para adquirir o documento, que vale em todo território nacional, o solicitante deve comparecer à Diretoria de Trânsito, localizada à av. JK, 230, sala 5 – Centro.
Para fazer o Cartão do Idoso, deve ser apresentada a cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CPF, comprovante de residência e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Para solicitar o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência é preciso apresentar os mesmos documentos, além de laudo médico.
Asseguradas por lei, as vagas preferenciais para idosos e pessoas com deficiência garantem o direito à acessibilidade desses cidadãos. Elas são sinalizadas, e quem as utiliza de forma irregular está sujeito a multa, além de perder pontos na carteira.
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