Estudo identificou os lugares mais suscetíveis a tragédias ligadas a deslizamentos, enxurradas e inundações.
Estudo do governo federal identificou 1.942 municípios como mais suscetíveis a desastres relacionados ao clima como deslizamentos, enxurradas e inundações.
A lista representa 34,9% dos 5.570 municípios brasileiros. O número mais do que dobrou em relação a 2012, quando 821 municípios estavam sob maior risco de desastres naturais.
Para elaborar a lista, o governo considerou, entre outros pontos, os municípios com registros de mortos e desalojados por desastres relacionados ao clima, bem como a população vivendo em áreas de risco e com alta vulnerabilidade a inundações.
Os municípios da lista têm 148,8 milhões de habitantes, dos quais 8,9 milhões vivem em áreas de risco geo-hidrológico. O Brasil tem 203 milhões de moradores no total, segundo o Censo 2022.
O estudo foi coordenado pela Casa Civil para atualizar a lista de locais que devem ser priorizados em obras do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Participaram do trabalho representantes dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e do Meio Ambiente.
O levantamento foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela reportagem. O documento foi assinado em 29 de setembro de 2023.
O estudo considerou dados levantados até 2022. Sem contar o DF, a unidade da federação com maior proporção de municípios na lista é o Amazonas -59 dos 62 municípios estão na lista de risco, ou cerca de 95% do total.
Já Minas Gerais é o estado com mais municípios listados, 283 -o equivalente a um terço do total.
Em outra lista, o governo usou dados preliminares de 2023 para identificar 30 municípios afetados por desastres no último ano. Eles também foram considerados suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações.
“Diante dos desastres ocorridos que causaram tantas perdas humanas, desabrigados e desalojados, além de incontáveis danos materiais e de degradação do meio ambiente, é fundamental promover ações governamentais coordenadas voltadas à gestão de riscos e prevenção de desastres”, diz a nota técnica do governo.
O mesmo documento recomenda que o governo utilize os dados para formar a lista de municípios que podem receber recursos do novo PAC para obras de prevenção de risco como “contenção de encostas, macrodrenagem, barragens de regularização de vazões e controle de cheias e intervenções em cursos d’água”.
O Brasil registrou extremos climáticos diversos em 2023, desde deslizamentos no litoral de São Paulo e alagamentos no Rio Grande do Sul até a seca histórica na Amazônia e queimadas no pantanal.
Nesta semana, o forte temporal que atingiu Porto Alegre e outras regiões do Rio Grande do Sul deixou milhares de moradores sem energia elétrica, água e internet.
Pesquisa Datafolha divulgada em 17 de dezembro mostrou que, para 78% dos brasileiros entrevistados, as atividades humanas contribuem para o aquecimento do planeta, e mais da metade (54%) disse acreditar que elas afetam muito o clima. (RENATO MACHADO E MATEUS VARGAS/FOLHAPRESS)
Mineradora dividia controle da Samarco junto da BHP, processada em Londres por atingidos
A Justiça inglesa negou, pela terceira vez, o pedido da Vale para sair do processo bilionário de indenização movido por atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015. A companhia brasileira responde à ação junto com a inglesa BHP.
Na apelação, a Vale argumentou que o processo deveria ser suspenso devido à cláusula de arbitragem contida no acordo de acionistas relativo à Samarco. Ou seja, a empresa brasileira disse que as mineradoras poderiam resolver a questão entre si e não nos tribunais.
A negativa do pedido é assinada pelo juiz David Waksman, da Suprema Corte da Inglaterra. O magistrado considerou que o argumento da Vale constituía abuso de processo, o que o levou a indeferir o pedido.
Ao todo, a defesa calcula que mais de 720 mil pessoas, instituições e municípios participam da ação que pede R$ 230 bilhões em indenização. O caso corre na Justiça inglesa porque a BHP tem sede em Londres.
A barragem de Fundão, que se rompeu em novembro de 2015, era administrada pela Samarco, mineradora controlada meio a meio pela BHP e pela Vale. O rompimento da estrutura causou 19 mortes e gerou dano ambiental ainda incalculável.
Na argumentação da BHP, a Vale também precisa responder ao processo que pede indenização uma vez que também compartilhava o controle da Samarco.
Segundo a BHP, a ação que pede a inclusão da Vale como ré só deve ser analisada na audiência de outubro de 2024, que também abordará o mérito da ação indenizatória.
O advogado que representa os atingidos pelo desastre, Tom Goodhead disse esperar que as empresas finalmente decidam “fazer a coisa certa” e “concentrem seus esforços em fornecer uma compensação completa e justa aos afetados por esse crime”.
“Até o momento, tudo o que vimos foi as duas maiores mineradoras do mundo gastando enormes quantias de dinheiro para brigarem entre si na Justiça em vez de enfrentarem suas responsabilidades como proprietários da mina e barragem que causaram o pior desastre ambiental do Brasil. As vítimas que representamos não se importam se a BHP acha que a Vale é mais responsável do que ela pela barragem e pelos resíduos despejados ao longo da Bacia do Rio Doce. Para os afetados, as atitudes da BHP e da Vale são uma afronta à justiça.”
Procurada, a assessoria da empresa enviou a seguinte resposta: “A Vale não tem comentários”
O desastre climático dos anos de 1930, nos Estados Unidos, pode servir de alerta para as tempestades de areia nas cidades brasileiras.
Era o ano de 1932. A história começa no vizinho ao Norte, os Estados Unidos. Uma “seca diferente” de qualquer outra vista na região das planícies do Sul havia atingido a região.
Durante as décadas anteriores, no coração do Meio-Oeste americano, o homem havia limpado, arado e semeado uma terra pouco fértil e pouco acolhedora para transformá-la no celeiro dos EUA. Os campos foram subjugados e transformados em “deserto” com as práticas agrícolas adotadas.
Foram os humanos os principais atores dessa tragédia.
A geografia norte-americana, resumidamente, é representada pelas altas montanhas, na porção ocidental, as planícies, na porção central e os planaltos orientais. As planícies, recobertas, originalmente, por uma vegetação de pradarias, com predomínio de gramíneas era o habitat dos nômades ameríndios e onde os animais pastavam livremente. Nenhuma atividade agrícola havia sido realizada ali devido à inconsistência das chuvas.
Porém, nos anos 1900, a terra era barata, e a construção de uma ferrovia que cruzava a região atraiu muitos imigrantes e agricultores em busca de uma vida melhor e mais próspera. É a partir daí que vários fatores mudarão o curso da história: a Primeira Guerra Mundial, um período de fortes chuvas (difundiu-se a crença de que “a chuva seguia o arado”), os avanços tecnológicos em equipamentos agrícolas, levaram à conversão de milhões de hectares de pradarias em campos de cereais.
As gramíneas, com suas raízes profundas, que ajudavam a fixar o solo e a armazenar a umidade nos períodos de seca, foram substituídas por campos plantados
A Grande Depressão atinge os Estados Unidos, resultante do crash da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, acaba afetando a região. Os agricultores decidem aumentar a produção para compensar suas perdas. E, ao fazerem isso, o número de terras aradas aumenta exponencialmente.
Como nada é tão ruim que não possa piorar, a partir 1932, secas severas atingiram a região, deixando a terra desnuda, exposta ao sol e aos ventos. São esses ventos que vão levantar a terra seca e a poeira para formar verdadeiras tempestades de areia, cada vez mais frequentes e cada vez mais mortais.
Em 1932, 14 delas varreram a região. No ano seguinte, eram 38. Essas alterações ecológicas vão durar mais de uma década. O evento (originalmente, identificava a área atingida) ficou conhecido como “Dust Bowl”.
As nuvens de poeira deslocaram do Sul para o Norte, atingindo Chicago, nos Grandes Lagos e, para Leste-Nordeste, alcançando Cleveland, Washington, Nova York etc. Dias se transformavam em noites. No inverno de 1934-35, neve vermelha caiu sobre Nova York.
Nesse momento, os norte-americanos se atentaram para a enormidade do problema. O New Deal, o plano de recuperação da economia dos EUA, implantou um programa de contratação de desempregados, que tinha como objetivo a revitalização da terra e o sustento de famílias inteiras. Foram implementados programas de reflorestamento e o desenvolvimento de novos modelos agrícolas, garantindo a recuperação da terra ao longo do tempo (se o homem não voltar a interferir. O temor existe).
No Brasil, no final de setembro, em plena primavera, estação que anuncia o período chuvoso em boa parte do país, cidades do interior de São Paulo e parte de Minas Gerais foram surpreendidas com um céu apocalíptico: tempestades de areia vermelha transformaram o dia em noite.
A seca que atinge a região de São Paulo há vários meses (o período de outono-inverno, que se estende de março a setembro, é seco nessa parte do país) e os ventos fortes que atingem 100km/h contribuíram em grande parte para levantar essa poeira e criar uma tempestade monstruosa.
Essas tempestades, em que fortes ventos levantam uma vasta parede de poeira que pode medir milhares de metros de altura, é conhecida como haboob. O termo sudanês, vem da palavra árabe “habb”, que significa “soprar”. As paredes de poeira, que se movem rapidamente, são comuns em partes áridas do mundo. Não em cidades!
Haboobs são raros nesta parte do Brasil. Com essa intensidade não há registros na área atingida. Pelo menos seis pessoas perderam suas vidas em consequência dessas condições atmosféricas. As seis vítimas morreram afogadas ou devido a queda de árvores, desabamento de casas ou incêndios.
Pouco se fala de um fator determinante: essas regiões concentram um grande número de plantações de cana-de-açúcar, laranja, soja etc. com grandes áreas sem vegetação e, portanto, um maior número de partículas passíveis de voar com as rajadas de vento. Todos estão calados perante a intensidade do problema. É um Dust Bowl tropical ignorado.
O Brasil tornou-se um “jardineiro” comercial. Desmata e planta para abastecer mercados mundiais. O ciclo se intensifica em ritmo alarmante, mas não sensibiliza e um silêncio ensurdecedor paira sobre todos: o mercado, políticos, a sociedade civil e a imprensa não evidenciam a gravidade do que se anuncia. Os sinais estão aí, só não ver quem não quer.
O espectro da seca se aproxima mais uma vez e as mudanças climáticas são ignoradas pelos líderes mundiais, ecocida ocupa cargo de poder, ex-ministro do meio ambiente trafica árvores e deixa passar a boiada, o desmonte das leis ambientais é contínuo. As coisas acontecem como se não houvesse futuro. A agudeza do problema é inegável.
É angustiante. Há todo momento somos informados de uma nova tempestade de areia em cidades do coração econômico do país. Não somos mais surpreendidos. Não gera comoção ou medo. A notícia virou lugar comum.
É a ressureição do pó. Vamos louvar “o pó acima de todos”. Amém!
O desastre climático dos anos de 1930, nos Estados Unidos, pode servir de alerta para as tempestades de areia nas cidades brasileiras.
Era o ano de 1932. A história começa no vizinho ao Norte, os Estados Unidos. Uma “seca diferente” de qualquer outra vista na região das planícies do Sul havia atingido a região.
Durante as décadas anteriores, no coração do Meio-Oeste americano, o homem havia limpado, arado e semeado uma terra pouco fértil e pouco acolhedora para transformá-la no celeiro dos EUA. Os campos foram subjugados e transformados em “deserto” com as práticas agrícolas adotadas.
Foram os humanos os principais atores dessa tragédia.
A geografia norte-americana, resumidamente, é representada pelas altas montanhas, na porção ocidental, as planícies, na porção central e os planaltos orientais. As planícies, recobertas, originalmente, por uma vegetação de pradarias, com predomínio de gramíneas era o habitat dos nômades ameríndios e onde os animais pastavam livremente. Nenhuma atividade agrícola havia sido realizada ali devido à inconsistência das chuvas.
Porém, nos anos 1900, a terra era barata, e a construção de uma ferrovia que cruzava a região atraiu muitos imigrantes e agricultores em busca de uma vida melhor e mais próspera. É a partir daí que vários fatores mudarão o curso da história: a Primeira Guerra Mundial, um período de fortes chuvas (difundiu-se a crença de que “a chuva seguia o arado”), os avanços tecnológicos em equipamentos agrícolas, levaram à conversão de milhões de hectares de pradarias em campos de cereais.
As gramíneas, com suas raízes profundas, que ajudavam a fixar o solo e a armazenar a umidade nos períodos de seca, foram substituídas por campos plantados
A Grande Depressão atinge os Estados Unidos, resultante do crash da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, acaba afetando a região. Os agricultores decidem aumentar a produção para compensar suas perdas. E, ao fazerem isso, o número de terras aradas aumenta exponencialmente.
Como nada é tão ruim que não possa piorar, a partir 1932, secas severas atingiram a região, deixando a terra desnuda, exposta ao sol e aos ventos. São esses ventos que vão levantar a terra seca e a poeira para formar verdadeiras tempestades de areia, cada vez mais frequentes e cada vez mais mortais.
Em 1932, 14 delas varreram a região. No ano seguinte, eram 38. Essas alterações ecológicas vão durar mais de uma década. O evento (originalmente, identificava a área atingida) ficou conhecido como “Dust Bowl”.
As nuvens de poeira deslocaram do Sul para o Norte, atingindo Chicago, nos Grandes Lagos e, para Leste-Nordeste, alcançando Cleveland, Washington, Nova York etc. Dias se transformavam em noites. No inverno de 1934-35, neve vermelha caiu sobre Nova York.
Nesse momento, os norte-americanos se atentaram para a enormidade do problema. O New Deal, o plano de recuperação da economia dos EUA, implantou um programa de contratação de desempregados, que tinha como objetivo a revitalização da terra e o sustento de famílias inteiras. Foram implementados programas de reflorestamento e o desenvolvimento de novos modelos agrícolas, garantindo a recuperação da terra ao longo do tempo (se o homem não voltar a interferir. O temor existe).
No Brasil, no final de setembro, em plena primavera, estação que anuncia o período chuvoso em boa parte do país, cidades do interior de São Paulo e parte de Minas Gerais foram surpreendidas com um céu apocalíptico: tempestades de areia vermelha transformaram o dia em noite.
A seca que atinge a região de São Paulo há vários meses (o período de outono-inverno, que se estende de março a setembro, é seco nessa parte do país) e os ventos fortes que atingem 100km/h contribuíram em grande parte para levantar essa poeira e criar uma tempestade monstruosa.
Essas tempestades, em que fortes ventos levantam uma vasta parede de poeira que pode medir milhares de metros de altura, é conhecida como haboob. O termo sudanês, vem da palavra árabe “habb”, que significa “soprar”. As paredes de poeira, que se movem rapidamente, são comuns em partes áridas do mundo. Não em cidades!
Haboobs são raros nesta parte do Brasil. Com essa intensidade não há registros na área atingida. Pelo menos seis pessoas perderam suas vidas em consequência dessas condições atmosféricas. As seis vítimas morreram afogadas ou devido a queda de árvores, desabamento de casas ou incêndios.
Pouco se fala de um fator determinante: essas regiões concentram um grande número de plantações de cana-de-açúcar, laranja, soja etc. com grandes áreas sem vegetação e, portanto, um maior número de partículas passíveis de voar com as rajadas de vento. Todos estão calados perante a intensidade do problema. É um Dust Bowl tropical ignorado.
O Brasil tornou-se um “jardineiro” comercial. Desmata e planta para abastecer mercados mundiais. O ciclo se intensifica em ritmo alarmante, mas não sensibiliza e um silêncio ensurdecedor paira sobre todos: o mercado, políticos, a sociedade civil e a imprensa não evidenciam a gravidade do que se anuncia. Os sinais estão aí, só não ver quem não quer.
O espectro da seca se aproxima mais uma vez e as mudanças climáticas são ignoradas pelos líderes mundiais, ecocida ocupa cargo de poder, ex-ministro do meio ambiente trafica árvores e deixa passar a boiada, o desmonte das leis ambientais é contínuo. As coisas acontecem como se não houvesse futuro. A agudeza do problema é inegável.
É angustiante. Há todo momento somos informados de uma nova tempestade de areia em cidades do coração econômico do país. Não somos mais surpreendidos. Não gera comoção ou medo. A notícia virou lugar comum.
É a ressureição do pó. Vamos louvar “o pó acima de todos”. Amém!
No Reino Unido, uma ação coletiva de mais de 700 mil brasileiros pede uma indenização de US$ 44 bilhões à BHP e à Vale. Quem encabeça o caso é o escritório britânico Pogust Goodhead. Conheça os bastidores do caso que pode afetar a maior empresa da bolsa brasileira.
Há quase oito anos, um distrito inteiro de Minas Gerais afundou em lama. Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem do Fundão despejou 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração nas ruas do distrito de Bento Rodrigues, na cidade mineira de Mariana.
A barragem armazenava minerais descartados no processo de extração do minério de ferro. Quando misturada à água, a coisa ganha o aspecto de lodo. Trata-se de um método de descarte convencional – no Brasil, há mais de 900 barragens desse tipo. A do Fundão, no entanto, apresentava problemas estruturais que a Samarco, mineradora proprietária da estrutura, escolheu ignorar.
O rastro de destruição seguiu para quilômetros além de Bento Rodrigues: a lama entrou na rota do Rio Doce, que começa em Minas, passa pelo Espírito Santo e deságua no Oceano Atlântico.
O saldo da tragédia, segundo o Ministério Público Federal, foi de 19 mortos soterrados pela lama, 41 cidades e 3 reservas indígenas afetadas, 240 hectares de mata atlântica degradada e 14 toneladas de peixes mortos na rota do Rio Doce. O maior desastre ambiental da história do país.
Há também as consequências socioeconômicas: como a água ficou contaminada por metais pesados, uma decisão da Justiça de 2016 proibiu a pesca na foz do Rio Doce – medida que semantém. Logo, os pescadores da região perderam sua fonte de renda.
Ficou decidido que as duas controladoras da Samarco – as mineradoras Vale e BHP –financiariam as indenizações aos atingidos pela lama. Ambas são colossos do setor: a Vale é a sexta maior mineradora do mundo e a companhia mais influente na bolsa brasileira (atualmente, corresponde a 13% do Ibovespa); a BHP, anglo-australiana, é a segunda maior do planeta.
Samarco, Vale e BHP criaram a Fundação Renova, organização responsável por gerir os ressarcimentos. Segundo a instituição, as ações de reparação e compensação somavam R$ 30,7 bilhões até junho deste ano. Elas envolvem indenizações em dinheiro, construção de imóveis para os desalojados e restauração florestal.
Mas esse sistema de reparações é contestado há anos: segundo dados do Ibama, 60% dos programas de reparação da Renova apresentam índice baixo ou muito baixo de implementação. Com atraso de três anos, as casas das vítimas desalojadas só começaram a ser entregues em abril deste ano. Por questões burocráticas, pescadores sem registro profissional ainda não receberam indenizações.
Enquanto isso, os processos criminais que buscam executivos culpados pela tragédia ainda se arrastam no judiciário brasileiro, com o risco de prescrever (ou seja, perder a validade devido à demora).
Por essas que centenas de milhares de pessoas decidiram procurar por reparação fora do país. Em Londres, a Pogust Goodhead, escritório de advocacia especializado em causas coletivas relacionadas a direitos humanos e ambientais, encabeça uma ação judicial que reúne 732 mil reclamantes – incluindo moradores, municípios, comunidades indígenas, quilombolas, empresas e instituições religiosas.
O maior desastre ambiental do Brasil resultou na maior ação coletiva da história do Reino Unido: ela pede uma indenização de US$ 44 bilhões aos afetados pelo desastre. São R$ 230 bilhões. O valor é sete vezes maior do que o total desembolsado pela Renova em sete anos.
Em caso de vitória, o valor da indenização deve ser dividido entre as partes de acordo com o tamanho do dano sofrido por elas. Para o município de Mariana, por exemplo, o escritório estima que a indenização possa chegar a R$ 20 bilhões.
Antes, a ação envolvia apenas a BHP – que tem sedes no Reino Unido e na Austrália, ações listadas na bolsa de Londres e é dona de 50% da Samarco. Numa sentença de agosto de 2023, a Justiça da Inglaterra decidiu incluir também a Vale, dona dos outros 50%.
Para entender como a maior empresa brasileira passa por um processo ambiental no Reino Unido, precisamos voltar seis anos no tempo.
Em 2017, o advogado britânico Tom Goodhead foi contatado por um colega carioca que representava judicialmente pescadores vítimas do desastre de Mariana. Segundo o brasileiro, seus clientes não vinham recebendo as indenizações prometidas – quando conseguiam, era com atraso ou em valor irrisório. A ideia, então, era que Tom ajudasse a abrir uma frente de investigação no exterior para aumentar a pressão sobre a BHP.
Gustavo Monaco, professor das Faculdades de Direito do Mackenzie e da USP, explica que esse tipo de caso é conhecido, no jargão do direito, como plurilocalizado. Ou seja, tem vínculos com mais de um país – nesse episódio, uma empresa britânica foi uma das responsáveis por um desastre ambiental em território brasileiro. Em situações como essa, é possível mover um processo em qualquer um dos países envolvidos, contanto que as penas não se sobreponham.
Os advogados idealizadores do caso de Mariana entenderam que, em Londres, haveria maiores chances de um desfecho mais rápido e com decisão favorável às vítimas. Além disso, no Brasil, o sistema judicial não costuma comportar ações coletivas de grande porte, que concentram um número gigantesco de pessoas em torno de um único processo. No Reino Unido, esse mecanismo é mais comum.
Interessado no caso, Tom veio ao Brasil e, ao lado de advogados brasileiros, passou a visitar municípios de MG e ES em busca de evidências que suportassem a construção de uma ação. Dali, foram uns 12 meses para reunir as bases do processo e juntar interessados. Das vindas de Tom ao Brasil, nasceu a Pogust Goodhead.
Em 2018, o escritório protocolou a ação contra a BHP na Justiça de Londres em nome de 200 mil pessoas – de lá para cá, o caso conseguiu incluir mais 532 mil interessados.
Em 2020, o tribunal inglês recusou fazer o julgamento, alegando que não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a reparação das vítimas. A Pogust conseguiu reverter a decisão em 2022, e agora a ação segue.
A pedido da BHP, a Vale foi incluída no processo. Por meio de um recurso judicial chamado Part 20, a BHP alegou que a mineradora brasileira deveria contribuir com o pagamento da indenização em caso de derrota na ação coletiva. A Vale, então, recorreu afirmando que a Justiça do Reino Unido não teria jurisdição sobre ela.
Em agosto, a corte negou o argumento da mineradora brasileira. Agora, a Vale tem até 10 de novembro para se defender do Part 20. Caso perca, vai funcionar assim: se a BHP for condenada pelos crimes ambientais do desastre de Mariana, as duas companhias deverão dividir o valor da indenização.
A audiência do caso está marcada para outubro de 2024.
O financiamento
Esse vai-e-vem jurídico, você deve imaginar, custa caro. São despesas com honorários dos advogados, coleta de provas, consultoria de especialistas. Ao todo, a Pogust Goodhead estima já ter desembolsado 70 milhões de libras com o caso Mariana até aqui.
Essa grana não vem dos clientes: eles só pagam quando (e se) a ação for bem sucedida. Aí oescritório tem o direito a uma parcela – que costuma ser de até 30% – do valor da indenização. Ou seja, gasta-se agora para receber só depois.
Para arcar com as despesas dos casos, o escritório usa um modelo de financiamento semelhante ao de uma startup: à base de captação de recursos com fundos de investimento.
O primeiro passo é ir atrás de casas abertas a esse tipo de negócio – costumam ser fundos de investimento alternativo ou de crédito privado. Antes de firmar o acordo, essas instituições fazem um estudo profundo dos fundamentos do escritório. Além de elementos financeiros comuns a qualquer empresa – gastos, receitas, histórico de saúde financeira. Também avaliam também a solidez dos casos em aberto.
Natural: a distribuição dos lucros entre investidores e sócios só rola quando aquela porcentagem da indenização cai na conta do escritório. Para injetar dinheiro ali, portanto, o fundo precisa ter convicção de que os casos têm boas chances de vitória. Na prática, o processo judicial se torna um ativo financeiro – e uma aposta do fundo.
São dois modelos de investimento possíveis. A instituição pode aportar em um caso específico ou em um conjunto de casos.
Em negócios de venture capital (financiamento de empresas iniciantes) e private equity (financiamento de empresas maduras), os fundos de investimento costumam ganhar influência na administração e poder de decisão nas empresas que bancam. Aqui, a coisa muda: por óbvio, os financiadores dos casos não podem dar pitacos sobre seu desenrolar na justiça – depois do investimento, eles só voltam em cena quando sai a decisão judicial.
Utilizando este modelo de negócios, a Pogust Goodhead já captou mais de 200 milhões de libras para seus 27 casos em aberto. Entre a lista de financiadores, há três fundos brasileiros: Jive, Vinci SPS e Prisma Capital.
O escritório
A advogada brasileira Ana Carolina Salomão, Chief Investment Officer do escritório e responsável pela captação de recursos, diz que a filosofia por trás desse modelo é ampliar o acesso à justiça por meio do mercado financeiro.
A lógica é a seguinte: em processos judiciais como o de Mariana, em que civis buscam reparação por danos causados por grandes empresas, há um desequilíbrio de forças entre as duas partes. As companhias têm recursos financeiros suficientes para montar um caso forte e apelar a decisões judiciais ad infinitum. Já as vítimas não costumam ter o dinheiro e o conhecimento jurídico necessários para manter uma acusação sólida.
“Quando a gente fala em acesso à justiça, não é só ir ao judiciário, mas ter certeza de que você vai ser ouvido e está ciente dos seus direitos”, diz.
O escritório tem outros quatro casos abertos contra empresas envolvidas em grandes desastres no Brasil.
Por exemplo: o caso da Pogust contra a BHP considera um número de vítimas maior do que o enumerado pelo Ministério Público. Segundo Ana, tem a ver com extensão da pesquisa feita pelo escritório para embasar o caso. Utilizando os recursos captados, foi possível pesquisar quem ficou sem acesso a água ou consumiu alimentos contaminados depois do desastre; também levantaram quanto os municípios perderam em receita tributária. Tudo isso, de acordo com a argumentação do caso, daria direito a ressarcimento.
Hoje, o escritório move 27 processos ao redor do mundo. “Basicamente estamos tratando de qualquer caso em que houve algum tipo de irregularidade corporativa”, diz Tom, que atualmenteé CEO do escritório.
Além do caso de Mariana, a Pogust Goodhead tem mais quatro processos abertos contra empresas envolvidas em grandes desastres ambientais no Brasil. Eles funcionam nos mesmos moldes: levam companhias gringas ou com atuação no exterior para tribunais em seus paísessede na Europa.
Na Holanda, sede europeia da Braskem, uma ação coletiva busca responsabilizar a petroquímica pelo afundamento do solo de Maceió. Desde 2018, mais de 14 mil imóveis em cinco bairros da cidade sofrem risco de desabamento por conta da movimentação da terra causada pela mineração de sal da Braskem na região.
Também na Holanda, uma ação de 11 mil famílias busca indenização pela poluição causada pela mineração de alumínio nas comunidades de Barcarena e Abaetetuba, no Pará. O caso é movido contra a produtora de alumínio Norsk Hydro, da Noruega.
No caso de Brumadinho – quando o rompimento de uma barragem da Vale matou 270 pessoas em 2019 – a Pogust Goodhead tenta responsabilizar a TÜV SÜD, uma certificadora industrial alemã. O argumento é o de que a companhia falhou em impedir o acidente, já que concedeu um certificado de segurança à barragem alguns meses antes de seu rompimento.
Por fim, no Reino Unido, uma ação coletiva busca responsabilizar a Salic UK, acionista majoritária do frigorífico brasileiro Minerva pelo afundamento de um navio que transportava 5 mil bovinos em 2015. O acidente resultou na liberação de 700 mil litros de diesel no Rio Pará.
Casos como esses forçam companhias a internalizar os custos de desastres ambientais, e produzem um incentivo brutal para que negligências não se repitam. É a força da grana – que destrói coisas belas, mas também ergue.
No Reino Unido, uma ação coletiva de mais de 700 mil brasileiros pede uma indenização de US$ 44 bilhões à BHP e à Vale. Quem encabeça o caso é o escritório britânico Pogust Goodhead. Conheça os bastidores do caso que pode afetar a maior empresa da bolsa brasileira.
Há quase oito anos, um distrito inteiro de Minas Gerais afundou em lama. Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem do Fundão despejou 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração nas ruas do distrito de Bento Rodrigues, na cidade mineira de Mariana.
A barragem armazenava minerais descartados no processo de extração do minério de ferro. Quando misturada à água, a coisa ganha o aspecto de lodo. Trata-se de um método de descarte convencional – no Brasil, há mais de 900 barragens desse tipo. A do Fundão, no entanto, apresentava problemas estruturais que a Samarco, mineradora proprietária da estrutura, escolheu ignorar.
O rastro de destruição seguiu para quilômetros além de Bento Rodrigues: a lama entrou na rota do Rio Doce, que começa em Minas, passa pelo Espírito Santo e deságua no Oceano Atlântico.
O saldo da tragédia, segundo o Ministério Público Federal, foi de 19 mortos soterrados pela lama, 41 cidades e 3 reservas indígenas afetadas, 240 hectares de mata atlântica degradada e 14 toneladas de peixes mortos na rota do Rio Doce. O maior desastre ambiental da história do país.
Há também as consequências socioeconômicas: como a água ficou contaminada por metais pesados, uma decisão da Justiça de 2016 proibiu a pesca na foz do Rio Doce – medida que semantém. Logo, os pescadores da região perderam sua fonte de renda.
Ficou decidido que as duas controladoras da Samarco – as mineradoras Vale e BHP –financiariam as indenizações aos atingidos pela lama. Ambas são colossos do setor: a Vale é a sexta maior mineradora do mundo e a companhia mais influente na bolsa brasileira (atualmente, corresponde a 13% do Ibovespa); a BHP, anglo-australiana, é a segunda maior do planeta.
Samarco, Vale e BHP criaram a Fundação Renova, organização responsável por gerir os ressarcimentos. Segundo a instituição, as ações de reparação e compensação somavam R$ 30,7 bilhões até junho deste ano. Elas envolvem indenizações em dinheiro, construção de imóveis para os desalojados e restauração florestal.
Mas esse sistema de reparações é contestado há anos: segundo dados do Ibama, 60% dos programas de reparação da Renova apresentam índice baixo ou muito baixo de implementação. Com atraso de três anos, as casas das vítimas desalojadas só começaram a ser entregues em abril deste ano. Por questões burocráticas, pescadores sem registro profissional ainda não receberam indenizações.
Enquanto isso, os processos criminais que buscam executivos culpados pela tragédia ainda se arrastam no judiciário brasileiro, com o risco de prescrever (ou seja, perder a validade devido à demora).
Por essas que centenas de milhares de pessoas decidiram procurar por reparação fora do país. Em Londres, a Pogust Goodhead, escritório de advocacia especializado em causas coletivas relacionadas a direitos humanos e ambientais, encabeça uma ação judicial que reúne 732 mil reclamantes – incluindo moradores, municípios, comunidades indígenas, quilombolas, empresas e instituições religiosas.
O maior desastre ambiental do Brasil resultou na maior ação coletiva da história do Reino Unido: ela pede uma indenização de US$ 44 bilhões aos afetados pelo desastre. São R$ 230 bilhões. O valor é sete vezes maior do que o total desembolsado pela Renova em sete anos.
Em caso de vitória, o valor da indenização deve ser dividido entre as partes de acordo com o tamanho do dano sofrido por elas. Para o município de Mariana, por exemplo, o escritório estima que a indenização possa chegar a R$ 20 bilhões.
Antes, a ação envolvia apenas a BHP – que tem sedes no Reino Unido e na Austrália, ações listadas na bolsa de Londres e é dona de 50% da Samarco. Numa sentença de agosto de 2023, a Justiça da Inglaterra decidiu incluir também a Vale, dona dos outros 50%.
Para entender como a maior empresa brasileira passa por um processo ambiental no Reino Unido, precisamos voltar seis anos no tempo.
Em 2017, o advogado britânico Tom Goodhead foi contatado por um colega carioca que representava judicialmente pescadores vítimas do desastre de Mariana. Segundo o brasileiro, seus clientes não vinham recebendo as indenizações prometidas – quando conseguiam, era com atraso ou em valor irrisório. A ideia, então, era que Tom ajudasse a abrir uma frente de investigação no exterior para aumentar a pressão sobre a BHP.
Gustavo Monaco, professor das Faculdades de Direito do Mackenzie e da USP, explica que esse tipo de caso é conhecido, no jargão do direito, como plurilocalizado. Ou seja, tem vínculos com mais de um país – nesse episódio, uma empresa britânica foi uma das responsáveis por um desastre ambiental em território brasileiro. Em situações como essa, é possível mover um processo em qualquer um dos países envolvidos, contanto que as penas não se sobreponham.
Os advogados idealizadores do caso de Mariana entenderam que, em Londres, haveria maiores chances de um desfecho mais rápido e com decisão favorável às vítimas. Além disso, no Brasil, o sistema judicial não costuma comportar ações coletivas de grande porte, que concentram um número gigantesco de pessoas em torno de um único processo. No Reino Unido, esse mecanismo é mais comum.
Interessado no caso, Tom veio ao Brasil e, ao lado de advogados brasileiros, passou a visitar municípios de MG e ES em busca de evidências que suportassem a construção de uma ação. Dali, foram uns 12 meses para reunir as bases do processo e juntar interessados. Das vindas de Tom ao Brasil, nasceu a Pogust Goodhead.
Em 2018, o escritório protocolou a ação contra a BHP na Justiça de Londres em nome de 200 mil pessoas – de lá para cá, o caso conseguiu incluir mais 532 mil interessados.
Em 2020, o tribunal inglês recusou fazer o julgamento, alegando que não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a reparação das vítimas. A Pogust conseguiu reverter a decisão em 2022, e agora a ação segue.
A pedido da BHP, a Vale foi incluída no processo. Por meio de um recurso judicial chamado Part 20, a BHP alegou que a mineradora brasileira deveria contribuir com o pagamento da indenização em caso de derrota na ação coletiva. A Vale, então, recorreu afirmando que a Justiça do Reino Unido não teria jurisdição sobre ela.
Em agosto, a corte negou o argumento da mineradora brasileira. Agora, a Vale tem até 10 de novembro para se defender do Part 20. Caso perca, vai funcionar assim: se a BHP for condenada pelos crimes ambientais do desastre de Mariana, as duas companhias deverão dividir o valor da indenização.
A audiência do caso está marcada para outubro de 2024.
O financiamento
Esse vai-e-vem jurídico, você deve imaginar, custa caro. São despesas com honorários dos advogados, coleta de provas, consultoria de especialistas. Ao todo, a Pogust Goodhead estima já ter desembolsado 70 milhões de libras com o caso Mariana até aqui.
Essa grana não vem dos clientes: eles só pagam quando (e se) a ação for bem sucedida. Aí oescritório tem o direito a uma parcela – que costuma ser de até 30% – do valor da indenização. Ou seja, gasta-se agora para receber só depois.
Para arcar com as despesas dos casos, o escritório usa um modelo de financiamento semelhante ao de uma startup: à base de captação de recursos com fundos de investimento.
O primeiro passo é ir atrás de casas abertas a esse tipo de negócio – costumam ser fundos de investimento alternativo ou de crédito privado. Antes de firmar o acordo, essas instituições fazem um estudo profundo dos fundamentos do escritório. Além de elementos financeiros comuns a qualquer empresa – gastos, receitas, histórico de saúde financeira. Também avaliam também a solidez dos casos em aberto.
Natural: a distribuição dos lucros entre investidores e sócios só rola quando aquela porcentagem da indenização cai na conta do escritório. Para injetar dinheiro ali, portanto, o fundo precisa ter convicção de que os casos têm boas chances de vitória. Na prática, o processo judicial se torna um ativo financeiro – e uma aposta do fundo.
São dois modelos de investimento possíveis. A instituição pode aportar em um caso específico ou em um conjunto de casos.
Em negócios de venture capital (financiamento de empresas iniciantes) e private equity (financiamento de empresas maduras), os fundos de investimento costumam ganhar influência na administração e poder de decisão nas empresas que bancam. Aqui, a coisa muda: por óbvio, os financiadores dos casos não podem dar pitacos sobre seu desenrolar na justiça – depois do investimento, eles só voltam em cena quando sai a decisão judicial.
Utilizando este modelo de negócios, a Pogust Goodhead já captou mais de 200 milhões de libras para seus 27 casos em aberto. Entre a lista de financiadores, há três fundos brasileiros: Jive, Vinci SPS e Prisma Capital.
O escritório
A advogada brasileira Ana Carolina Salomão, Chief Investment Officer do escritório e responsável pela captação de recursos, diz que a filosofia por trás desse modelo é ampliar o acesso à justiça por meio do mercado financeiro.
A lógica é a seguinte: em processos judiciais como o de Mariana, em que civis buscam reparação por danos causados por grandes empresas, há um desequilíbrio de forças entre as duas partes. As companhias têm recursos financeiros suficientes para montar um caso forte e apelar a decisões judiciais ad infinitum. Já as vítimas não costumam ter o dinheiro e o conhecimento jurídico necessários para manter uma acusação sólida.
“Quando a gente fala em acesso à justiça, não é só ir ao judiciário, mas ter certeza de que você vai ser ouvido e está ciente dos seus direitos”, diz.
O escritório tem outros quatro casos abertos contra empresas envolvidas em grandes desastres no Brasil.
Por exemplo: o caso da Pogust contra a BHP considera um número de vítimas maior do que o enumerado pelo Ministério Público. Segundo Ana, tem a ver com extensão da pesquisa feita pelo escritório para embasar o caso. Utilizando os recursos captados, foi possível pesquisar quem ficou sem acesso a água ou consumiu alimentos contaminados depois do desastre; também levantaram quanto os municípios perderam em receita tributária. Tudo isso, de acordo com a argumentação do caso, daria direito a ressarcimento.
Hoje, o escritório move 27 processos ao redor do mundo. “Basicamente estamos tratando de qualquer caso em que houve algum tipo de irregularidade corporativa”, diz Tom, que atualmenteé CEO do escritório.
Além do caso de Mariana, a Pogust Goodhead tem mais quatro processos abertos contra empresas envolvidas em grandes desastres ambientais no Brasil. Eles funcionam nos mesmos moldes: levam companhias gringas ou com atuação no exterior para tribunais em seus paísessede na Europa.
Na Holanda, sede europeia da Braskem, uma ação coletiva busca responsabilizar a petroquímica pelo afundamento do solo de Maceió. Desde 2018, mais de 14 mil imóveis em cinco bairros da cidade sofrem risco de desabamento por conta da movimentação da terra causada pela mineração de sal da Braskem na região.
Também na Holanda, uma ação de 11 mil famílias busca indenização pela poluição causada pela mineração de alumínio nas comunidades de Barcarena e Abaetetuba, no Pará. O caso é movido contra a produtora de alumínio Norsk Hydro, da Noruega.
No caso de Brumadinho – quando o rompimento de uma barragem da Vale matou 270 pessoas em 2019 – a Pogust Goodhead tenta responsabilizar a TÜV SÜD, uma certificadora industrial alemã. O argumento é o de que a companhia falhou em impedir o acidente, já que concedeu um certificado de segurança à barragem alguns meses antes de seu rompimento.
Por fim, no Reino Unido, uma ação coletiva busca responsabilizar a Salic UK, acionista majoritária do frigorífico brasileiro Minerva pelo afundamento de um navio que transportava 5 mil bovinos em 2015. O acidente resultou na liberação de 700 mil litros de diesel no Rio Pará.
Casos como esses forçam companhias a internalizar os custos de desastres ambientais, e produzem um incentivo brutal para que negligências não se repitam. É a força da grana – que destrói coisas belas, mas também ergue.
Nos 7 anos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, o MAB, o Movimento dos Atingidos por Barragens, organização criada em 1980 para enfrentar ameaças e agressões sofridas na implantação de projetos de hidrelétricas, mas que abraçou também a causa das populações atingidas pelos desastres das barragens, divulgou que das 360 casas que deveriam ter sido entregues, apenas 78 foram finalizadas.
Segundo o MAB, a Fundação Renova, entidade responsável pela mobilização para promover a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Bento Rodrigues, já adiou 3 vezes o prazo de conclusão das obras e 115 pessoas já faleceram aguardando a reconstrução de suas casas.
Em nota, o MAB divulgou que “depois de sete anos do crime da Samarco o que vemos é o crime sendo continuado. Não há reparação efetiva sendo feito pela Fundação Renova e nem pelas suas controladoras, as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco. São sete anos sem reassentamentos entregues. As casas que já estão prontas têm problemas em suas estruturas e não tem as mesmas características das casas anteriores dos atingidos (as). Os lotes são menores e não há acesso à água para criação de animais. Além disso, em toda a Bacia do Rio Doce, não é possível voltar à atividade econômica exercida anteriormente ao rompimento porque não há possibilidade de uso do rio para a pesca, o garimpo, o turismo ou lazer”.
A nota do MAB acusa ainda que “a reparação não acontece no rio Doce, vemos o número de barragens em risco em Minas Gerais e no país aumentar”.
De acordo com os dados da Agência Nacional de Mineração, ANM, no Brasil, 42 barragens de mineração estão interditadas devido à falta de estabilidade e de segurança. Destas, 31 estão situadas em Minas Gerais. Nos desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, 292 pessoas perderam suas vidas.
OUTRO LADO –
“A Fundação Renova esclarece que se pauta nas diretrizes dos reassentamentos, homologadas em Ação Civil Pública, e segue em respeito ao princípio da isonomia, no atendimento às famílias, inclusive em casos de herança. A Fundação sempre respeitará a manifestação de vontade formalizada pelas famílias e pelos herdeiros nos casos que envolvem herança, com observância tanto do direito de restituição de moradia, quanto dos direitos sucessórios determinados no Código Civil. Todos os herdeiros da família devem ser envolvidos na definição de qual herdeiro ou herdeiros serão restituídos no direito à moradia, bem como sobre a titularidade do imóvel objeto do reassentamento. Os atendimentos são transmitidos aos herdeiros no caso de falecimento. Para tanto, nesses casos, deve ser observado o consenso da família. A Fundação coloca-se à disposição dos atingidos para o esclarecimento das dúvidas relacionadas ao reassentamento O processo de indenização avança com a prioridade que o tema exige. Até setembro, a Fundação Renova pagou R$ 11,5 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) para mais de 403,8 mil pessoas. O processo foi acelerado pela implementação, em 2020, do Sistema Indenizatório Simplificado a partir de decisão judicial. Por esse fluxo foi possível indenizar trabalhadores informais como pescadores, carroceiros, lavadeiras e artesãos que não tinham como comprovar os danos causados pelo rompimento da barragem. Pelo Sistema foram realizados cerca de R$ 7,4 bilhões em pagamentos para mais de 70,3 mil pessoas. No novo distrito Bento Rodrigues, em Mariana (MG), a infraestrutura está pronta, assim como a escola municipal, os postos de saúde e serviços, arruamento, iluminação pública, redes de água e esgoto. Os bens coletivos estão com obras em ritmo acelerado: Assembleia de Deus, Igreja São Bento, Associação de Hortifrutigranjeiros de Bento Rodrigues, Igreja das Mercês, praça São Bento e praça do Encontro. Com relação às casas, 78 estão prontas e 76 estão em construção (dados de 21 de outubro de 2022). A expectativa é de que cerca de 120 casas estejam concluídas no fim do ano. A Fundação Renova e a Prefeitura de Mariana assinaram, no dia 19 de outubro, um Termo de Compromisso que sustenta um Plano de Ação para garantir que os serviços essenciais estejam em pleno funcionamento e que as famílias possam planejar suas mudanças a partir do início de 2023. No novo distrito de Paracatu de Baixo, a infraestrutura também está concluída, as obras seguem focadas na construção de casas e bens coletivos. Com marcos temporais diferentes de Bento Rodrigues – por exemplo, o terreno de Paracatu de Baixo foi escolhido pela comunidade seis meses depois –, 56 casas estão em construção, além de escola Infantil, escola fundamental, posto avançado de saúde, posto de serviços, salão comunitário, praça Santo Antônio e estações de tratamento de água e esgoto. A previsão é de que 47 casas estejam concluídas em dezembro deste ano. Na área socioambiental, os resultados do monitoramento da bacia do rio Doce demonstram uma tendência de recuperação, com a retomada dos parâmetros de qualidade da água em níveis históricos. A água do rio Doce é classificada como classe 2 pela legislação brasileira. Isso significa que ela pode ser consumida pela população após passar por tratamento convencional nos sistemas públicos de abastecimento, bem como ser usada para dessedentação animal e irrigação. Foi concluída a revegetação nas áreas diretamente impactadas pelo rejeito, trabalho realizado em mais de 200 propriedades rurais localizadas em Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, em Minas Gerais. Em terrenos em que não houve depósito de rejeito, uma área equivalente a 28 mil campos de futebol está sendo reflorestada por meio de editais que ultrapassam R$ 800 milhões em Minas Gerais e no Espírito Santo. Mais de R$ 720 milhões para projetos de saneamento nos municípios impactados. Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Doce, 80% do esgoto gerado pelos municípios atingidos são despejados diretamente no curso d’água sem tratamento. Esses investimentos podem levar o rio Doce a um patamar de despoluição que não se vê há anos. Outros R$ 830 milhões foram disponibilizados para os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeituras dos municípios atingidos, para ações de infraestrutura, saúde e educação. No total, até setembro de 2022 foram destinados R$ 24,73 bilhões às ações de reparação e compensação.”
Foto: Manifestação em Bento Rodrigues/Crédito: MAB
O juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, substituto da 12ª Vara Federal de Minas Gerais julgou embargos de declaração em ações que definiram um sistema indenizatório simplificado, chamado de “Novel”, para reparar as vítimas do desastre ambiental de Mariana (MG), que ocorreu em 2015.
A Justiça impôs às mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem o pagamento de indenizações em massa por matriz de danos, em que as vítimas são enquadradas em grupos específicos de atingidos, recebendo montantes pré-determinados. A adesão é facultativa.
Nesta semana, o juiz decidiu sobre uma série de embargos de declaração apresentados pelos envolvidos no caso, incluindo a Fundação Renova, uma associação criada pelas mineradoras para gerir os programas de reparação das vítimas. A maioria dos embargos foi rejeitada. Mas Avelar acolheu, por exemplo, um pedido do Ministério Público Federal para esclarecer alguns pontos a respeito do chamado “dano água”.
Neste caso, as mineradoras foram condenadas a pagar R$ 2 mil por danos morais e materiais para cada dia de privação de água potável em decorrência do rompimento da barragem. Conforme o juiz, os atingidos que venham a aderir ao “Novel” também podem pleitear, além de indenização por danos gerais, os valores fixados a título de “dano água”.
O magistrado também esclareceu que todos os valores estipulados nas matrizes de dano, incluindo o “dano água”, se sujeitam à correção monetária pelo índice IPCA-E, a contar da data da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento.
Além disso, somente haverá incidência de juros dentro da sistemática do Novel caso o pagamento não seja efetuado em dez dias após a homologação judicial do termo de acordo celebrado entre a Fundação Renova e o atingido, e caso a negativa da Fundação Renova seja reformada por sentença judicial no âmbito dos incidentes recursais.
“O atingido aderente ao Novel necessita comprovar a desistência/renúncia das ações ajuizadas na jurisdição brasileira apenas depois da elaboração de proposta indenizatória pela Fundação Renova, momento em que já há confirmação de que o referido indivíduo preenche todos os requisitos estabelecidos para fins de reconhecimento de elegibilidade ao Novo Sistema Indenizatório (Novel)”, explicou.
Auxílio financeiro emergencial O magistrado apontou “divergências substanciais” entre as partes quanto ao escopo, prazo, metodologia e finalidade do auxílio financeiro emergencial, criado pela Fundação Renova para ajudar as pessoas que sofreram comprometimento da renda em virtude do desastre de Mariana.
“Não é dado às causadoras do dano se eximirem de arcar com a responsabilidade pelas consequências do evento, em suas mais diversas facetas, tenham elas natureza de indenização, compensação ou auxílio financeiro de caráter emergencial em favor da população atingida. O auxílio financeiro, portanto, deve ser pago a todo o universo de atingidos que tenham tido sua renda comprometida”, disse Avelar.
Com isso, o juiz determinou que a Fundação Renova promova, imediatamente, o restabelecimento do auxílio aos atingidos que já aderiram ao Novel e que tiveram o benefício cortado por tal motivo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada vítima. Ele também proibiu a fundação de cortar o pagamento de qualquer auxílio sem anuência do juízo.
Ciclos de audiências O magistrado também se manifestou sobre a realização de ciclos de audiências de conciliação em parceria com o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Minas Gerais. A ideia é promover audiências com os territórios atingidos que manifestarem interesse.
“Além de permitir a sistematização de informações, filtragem e ordenação concatenada dos fatos, os ciclos de audiência poderão ainda imprimir celeridade ao viabilizar que a Renova se manifeste sobre os pleitos, dando ao juiz a visibilidade necessária quanto ao grau de litigiosidade das diversas questões, permitindo apreciar pontos e contrapontos pertinentes de forma mais célere do que aquela naturalmente inerente ao papel frio juntado aos autos.”
Clique aqui para ler a decisão Processo 1000415-46.2020.4.01.3800
A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e o Corpo de Bombeiros informaram na tarde desta quarta-feira (16) que subiu para 54 o número de mortos após a tempestade da tarde de terça (15). O Corpo de Bombeiros ainda não tem ideia do número de desaparecidos.
A Prefeitura decretou estado de calamidade pública e informou que as equipes dos hospitais foram reforçadas para o atendimento às vítimas. Quem tiver parentes desaparecidos deve procurar a delegacia.
Mais de seis anos depois do desastre da barragem de Mariana, MG, considerado a maior tragédia ambiental do país, as negociações sobre as medidas de reparação e compensação ainda continuam. As questões relacionadas a indenizações, assessorias técnicas independentes e ações socioambientais e econômicas da região do Rio Doce, atingida pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, são tratadas em “Audiências Públicas” e em “Rodadas de Negociação”, todas mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta semana, o ex-prefeito de Mariana, Duarte Júnior, que atua junto ao CNJ em defesa das cidades atingidas em Minas Gerais e Espírito Santo, informou que um novo acordo poderá ser finalmente selado, “se atender aos interesses dos municípios”. Segundo ele, “o valor estipulado pelo Ministério Público é de 137 bilhões de reais” e, se consolidado, “será o maior acordo do mundo, e os municípios poderão até desistir da ação na Inglaterra”, outra ação milionária contra a BHP Billiton, empresa anglo-australiana sócia da Vale no controle da Samarco.
A quarta (e última) audiência, inicialmente agendada para o dia 1º de dezembro de 2021, foi adiada e remarcada para o dia 4 de fevereiro de 2022. O edital de convocação já foi publicado pelo presidente do CNJ, o ministro Luiz Fux. Nela, poderão se manifestar as pessoas atingidas previamente indicadas pelas instituições de justiça, os especialistas previamente inscritos e os convidados que se inscreverem em resposta a convites enviados. As demais pessoas atingidas ou interessadas poderão também se inscrever para participar por meio de um formulário online a ser disponibilizado nos canais oficiais das instituições de Justiça. Os trabalhos serão coordenados pela Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
As audiências visam proporcionar transparência no processo e as informações subsidiarão o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A audiência do dia 4 de fevereiro será transmitida em tempo real no Youtube, nos links https://youtu.be/fmbM_8PpOWY (programação da manhã) e https://youtu.be/pjvTmsqtqQo (programação da tarde). Todas as questões levantadas na ocasião deverão ser analisadas posteriormente na 5ª Rodada de Negociação, prevista também para o mês de fevereiro.
Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto
Foto: Arquivo Pessoal/ Julho de 2019/
FONTE DIARIO DE OURO PRETO
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