desestatização - Correio de Minas

Com a medida, as rodovias poderão ser concedidas à iniciativa privada; nesta terça-feira (30) assinou contratos de concessão de dois lotes de rodovias no Paraná

O Diário Oficial da União traz, nesta quarta-feira (31), a decisão do governo de incluir 14 trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O Rio Grande do Sul é a unidade da federação com mais trechos que, no futuro, poderão ser concedidos à iniciativa privada. Há também rodovias em Goiás, Mato Grosso e Rondônia.

Com as novas inclusões, o PND passa a ter 96 trechos de rodovias federais.

Veja abaixo a lista das rodovias incluídas no programa.

BR-060/GO: trecho entre os entroncamentos da BR-158 e da BR-364 (Contorno de Jataí);
BR-070/MT: trecho entre os entroncamentos das BRs-163/364 (Trevo Lagarto) e BR-174(A);
BR-116/RS: trecho entre os entroncamentos da BR-470 e da RS-354 (p/ Amaral Ferrador);
BR-116/RS: trecho da 2ª Ponte sobre o Rio Guaíba;
BR-116/RS: trecho entre o Fim da Concessão (Ilha do Pavão) e o entroncamento da BR-290(B) (para Arroio dos Ratos);
BR-158/RS: trecho entre o entroncamento BR-158 (km 304) e 13ª Companhia Depósito de Armamento e Munição de Itaara;
BR-158/RS: trecho entre os entroncamentos da BR-285 (para Panambi) e BR-392(B) (Santa Maria);
BR-174/MT: trecho entre os entroncamentos da BR-070(A) e BR-364(A)/MT-235(B);
BR-290/RS: trecho entre os entroncamentos da BR-471 (Pântano Grande) e BR-392 (para São Sepé);
BR-319/RO: trecho entre os entroncamentos da BR-319 (fim da Trav. Rio Madeira) e BR-364 (próximo da Polícia Rodoviária Federal);
BR-364/MT: trecho entre os entroncamentos da MT-235 (Av. André A. Magi/início do trecho urbano de Sapezal) e a BR-174(A);
BR-364/RO: trecho entre Porto Velho (acesso a Ulisses Guimarães) e o entroncamento da BR-319 (Porto Velho – Av. Jorge Teixeira);
BR-392/RS: trecho de acesso a Santana da Boa Vista até a BR-158(A)/287(A) (Santa Maria);
BR-452/GO: trecho entre os entroncamentos da BR-060/GO-174 (Rio Verde) e BR153(A)/154(B)/483(B).

O Programa Nacional de Desestatização foi criado em 1990 com o objetivo de transferir para a iniciativa privada a administração de estruturas públicas que não são exploradas da devida forma pelo governo.

Nesta terça-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os contratos de concessão dos lotes 1 e 2 de rodovias do Paraná.

Os blocos foram leiloados pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 2023 e incluem um conjunto de estradas federais e estaduais que somam R$ 30,4 bilhões em investimentos.

FONTE CNN BRASIL

Durante Audiência Pública para debater o processo de privatização da Ceasa Minas, realizada terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, o deputado Federal Padre João (PT), autor do pedido de audiência, afirmou que vai pedir informações sobre esse processo de desestatização à Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público Federal) e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Federal.

O governo Federal pretende vender a Ceasa Minas por R$ 300 milhões. O valor está subavaliado, uma vez que apenas um terreno da Ceasa Minas, em Contagem, vale R$ 500 milhões. Os trabalhadores também denunciam que não têm sido ouvidos sobre a privatização.

Durante a audiência, Padre João também destacou ainda a relevância do Ceasa para a “política nacional da segurança alimentar e nutricional, bem como de enfrentamento à fome, garantindo o abastecimento e o acesso à alimentação adequada por um preço justo”.

Convidas para participar da audiência, a Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público Federal) e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Federal não compareceram.

Além do Padre João (PT), participaram trabalhadores da Ceasa Minas e sindicalistas. Sânia Reis, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público, explicou que a Ceasa não tem o objetivo de gerar lucro, ao contrário da iniciativa privada. Com isso, a sindicalista prevê que os custos para os pequenos empresários atuais devem aumentar, ou seja, a iniciativa privada que já existe nos locais por meio de contratos de concessão. Dessa forma, segundo ela, seriam elevados os preços dos alimentos comercializados.

Gina Mantilla, que é funcionária da CeasaMinas, disse que em sete anos haverá uma nova rodada de concessões: “A gente tem mais de um milhão de metros quadrados que a gente pode expandir e conceder toda essa área para a iniciativa privada. E o recurso que nós vamos receber com isso vai ser muito maior que a alienação. Então a gente gostaria que se apresentasse a fundamentação, a justificativa para mudar o modelo”, observou.

Segundo Gina, os funcionários contrataram firmas especializadas que encontraram uma diferença para menor no terreno de Contagem que vem sendo considerado pela União.

Já Maria Aparecida de Carvalho, da Associação Recreativa e Beneficente de Funcionários da Ceasa Minas, questionou os impactos sociais da privatização. O governo afirma que os empregos deverão ser garantidos por um ano. “O que vai acontecer com os funcionários? O que vai acontecer com os lojistas? O que vai acontecer com os produtores, com os carregadores, com as cafezeiras? Os que tiram de dentro da Ceasa a sua subsistência? ”, disse.

A Ceasa foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo Bolsonaro.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Tag: desestatização

Governo federal inclui 14 trechos de rodovias em programa de desestatização; confira lista

Deputado Federal Padre João (PT) pede informações à Justiça sobre processo de desestatização da Ceasa Minas