Durante Audiência Pública para debater o processo de privatização da Ceasa Minas, realizada terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, o deputado Federal Padre João (PT), autor do pedido de audiência, afirmou que vai pedir informações sobre esse processo de desestatização à Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público Federal) e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Federal.
O governo Federal pretende vender a Ceasa Minas por R$ 300 milhões. O valor está subavaliado, uma vez que apenas um terreno da Ceasa Minas, em Contagem, vale R$ 500 milhões. Os trabalhadores também denunciam que não têm sido ouvidos sobre a privatização.
Durante a audiência, Padre João também destacou ainda a relevância do Ceasa para a “política nacional da segurança alimentar e nutricional, bem como de enfrentamento à fome, garantindo o abastecimento e o acesso à alimentação adequada por um preço justo”.
Convidas para participar da audiência, a Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público Federal) e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Federal não compareceram.
Além do Padre João (PT), participaram trabalhadores da Ceasa Minas e sindicalistas. Sânia Reis, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público, explicou que a Ceasa não tem o objetivo de gerar lucro, ao contrário da iniciativa privada. Com isso, a sindicalista prevê que os custos para os pequenos empresários atuais devem aumentar, ou seja, a iniciativa privada que já existe nos locais por meio de contratos de concessão. Dessa forma, segundo ela, seriam elevados os preços dos alimentos comercializados.
Gina Mantilla, que é funcionária da CeasaMinas, disse que em sete anos haverá uma nova rodada de concessões: “A gente tem mais de um milhão de metros quadrados que a gente pode expandir e conceder toda essa área para a iniciativa privada. E o recurso que nós vamos receber com isso vai ser muito maior que a alienação. Então a gente gostaria que se apresentasse a fundamentação, a justificativa para mudar o modelo”, observou.
Segundo Gina, os funcionários contrataram firmas especializadas que encontraram uma diferença para menor no terreno de Contagem que vem sendo considerado pela União.
Já Maria Aparecida de Carvalho, da Associação Recreativa e Beneficente de Funcionários da Ceasa Minas, questionou os impactos sociais da privatização. O governo afirma que os empregos deverão ser garantidos por um ano. “O que vai acontecer com os funcionários? O que vai acontecer com os lojistas? O que vai acontecer com os produtores, com os carregadores, com as cafezeiras? Os que tiram de dentro da Ceasa a sua subsistência? ”, disse.
A Ceasa foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo Bolsonaro.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
