Tag: devolução

Comissões da Câmara dos Deputados deverão acompanhar o processo de devolução ao poder público da concessão pertencente à Via 040, do grupo Invepar, responsável por trecho da rodovia BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG). A formalização do pedido de devolução pela concessionária deverá ocorrer na próxima semana. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estudará o caso e um novo processo de licitação para nova concessão a outra empresa poderá ser aberto em dois anos.

O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a pedido do deputado Padre João (PT-MG). A expectativa do parlamentar é que o processo seja acompanhado pelas comissões de Fiscalização Financeira; de Direitos Humanos; e de Legislação Participativa, além do Tribunal de Contas da União.

O contrato previu a realização de obras de recuperação e manutenção, serviços operacionais, conservação e aumento de capacidade, incluindo a duplicação de mais de 700 quilômetros.

Nestes cinco anos, porém, apenas 73 quilômetros foram duplicados, a maior parte em Goiás, em trechos onde não havia necessidade licenciamento. A obra mais esperada, no entanto, era a duplicação entre Belo Horizonte e Juiz de Fora.

A principal preocupação de Padre João é com as mortes decorrentes de acidentes de trânsito nas vias não duplicadas. “É injusto com o usuário. A empresa explorou 11 praças de pedágio durante quatro anos. O usuário está pagando e não recebe uma segurança total”, reclamou o parlamentar.

Contrato
O contrato atual foi fechado em 2014, com prazo de 30 anos. O trecho concedido para a Via 040 compreende 936,8 km de rodovia. A tarifa cobrada em cada pedágio é de R$ 5,30. Pela BR, circulam 186 mil veículos por dia, sendo que 90 mil passam pelas praças de pedágio e efetivamente pagam para circular.

Crise
A explicação do gerente de Relações Institucionais da Concessionária Via 040, Frederico Souza, é que a empresa foi vítima da crise política e econômica que assolou o Brasil a partir de 2014. “Em 2013, havia uma previsão otimista em relação ao crescimento do País. Entretanto, a partir de 2014, houve uma retração significativa que gerou inflação acima da meta sobre os custos dos produtos da rodovia, frustração do nível de veículos, falta de financiamento de longo prazo com juros subsidiados, que era uma premissa”.

Para duplicar o trecho, seriam necessários R$ 5,4 bilhões, mas os investimentos totais realizados somam R$ 1,7 bilhão.

Processo
Na reunião, o superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Marcelo Alcides dos Santos, explicou que o processo de devolução amigável se inicia com a manifestação da concessionária, o que até já havia ocorrido e acabou chegando à Justiça. Agora, porém, o processo será feito com base no Decreto 9.957/19, publicado neste mês, para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

Assim que a concessionária protocolar o documento com essa intenção (o que deve ocorrer na próxima semana) a ANTT iniciará a análise da proposta e das obrigações que serão mantidas ao longo do processo pela concessionária. Posteriormente, a agência reguladora encaminhará parecer técnico ao Ministério da Infraestrutura. “Aceitado o pedido da concessionária, é feito um termo aditivo estabelecendo as novas premissas do contrato, já que as obrigações não foram cumpridas”, detalhou Santos. Ele lembrou que as multas já aplicadas serão cobradas.

Processo
Todo o processo deverá durar dois anos. Só então o governo partirá para uma nova proposta de concessão a uma nova concessionária. Durante o período de formalização para a nova licitação, a concessionária atual deverá permanecer no trecho.

Padre João reclamou da demora. Para ele, as agências reguladoras deixam a desejar quando não exigem o cumprimento do serviço. “Dá a entender que tem um conchavo para proteger o empreendedor”, acredita. Segundo a ANTT, no entanto, tão logo foram verificadas as inconformidades, foram aplicadas multas e feitos descontos nas tarifas de pedágio.