Décimo terceiro salário 2023: saiba quando cai a primeira parcela e qual o valor

Com a aproximação do fim do ano, o décimo terceiro salário começa a tomar conta do pensamento de muitos brasileiros. Isto porque o pagamento extra garante um reforço financeiro aos trabalhadores em uma época em que os gastos costumam ser maiores, devido às compras de Natal, matrículas escolares, IPVA etc.

Direito de toda pessoa que trabalha com carteira assinada, o 13º salário é regido por uma lei criada em 1962. Segundo a legislação, a primeira parcela do décimo terceiro tem que ser depositada pelos empregadores entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até, no máximo, 20 dezembro.

Os empregadores podem optar por fazer o depósito do valor de uma só vez (em novembro) ou pagar em duas vezes, dentro das datas definidas por lei. Já os trabalhadores têm a opção de solicitar (em janeiro), o pagamento antecipado da 1ª parcela do décimo terceiro salário junto com as férias.

Valor do décimo terceiro salário 2023

O valor do décimo terceiro salário equivale a um salário integral, que corresponde a um mês de salário, se trabalhado o ano inteiro, ou proporcional, se trabalhado menos que um ano. Para que o mês entre na contagem, a pessoas deve ter trabalhado mais de 15 dias trabalhados nele.

Para realizar o cálculo do valor do décimo terceiro salário, o empregador terá que utilizar como base 1/12 do salário do empregado a cada mês e, em seguida, multiplicar o resultado pelo total de meses de trabalho válidos no ano. Costuma ser utilizado como base o valor do último salário. As horas extras, adicionais noturnos ou comissões, também entram nesse cálculo.

A primeira parcela do décimo terceiro é paga sem descontos e o trabalhador deve receber a metade do valor total. Na segunda parcela será descontado o INSS e o Imposto de Renda. Para obter o valor de desconto do INSS é necessário saber a faixa salarial do empregado. Confira a seguir:

  • 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.320)
  • 9% para quem ganha entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,29
  • 12% para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94
  • 14% para quem ganha entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49

FONTE NOTÍCIAS DE MOGI

Antecipação do 13° salário é confirmada pelo Governo; veja nova data de pagamento

Governo confirma antecipação do 13º salário e a nova data de pagamento! Confira agora os detalhes dessa grande notícia.

governo do Rio Grande do Sul, demonstrando compromisso com seus funcionários públicos, apresentou uma série de alterações normativas e propostas que envolvem benefícios de pagamento de salário aos servidores do estado. Essas mudanças vieram à tona durante uma reunião realizada pelo governador Eduardo Leite com a base aliada na Assembleia.

Uma das propostas de destaque é o reajuste no valor do vale-refeição. Segundo o plano, a ideia é aumentar o incentivo à alimentação, extinguir a coparticipação dos funcionários e ampliar a concessão do vale para todas as categorias do servidor público.

Data para o pagamento do 13º salário

O governo trouxe outra novidade ao antecipar o pagamento de 90% do 13º salário, que será efetuado no dia 1º de novembro. O pagamento dos 10% restantes acontecerá no dia 20 de dezembro.

Eduardo Leite compartilhou durante a reunião que o governo está avançando de forma responsável com medidas em favor dos servidores. Ele destacou que esse progresso resulta do esforço do governo, que inclui os funcionários públicos, para transformar a realidade do estado.

Ademais, com a aprovação do reajuste, o valor do vale-refeição subirá de R$ 268,84 para R$ 366,60, sem a exigência de coparticipação. Além disso, a previsão é que o benefício aumente para R$ 400 a partir de maio de 2024. Diante disso, mais de 60% dos funcionários públicos do Executivo terão um incremento em seu salário líquido variando entre 4,1% e 7%.

Pessoa segurando um maço de dinheiro com várias notas de Real do 13° salário, representando a antecipação do pagamento do governo.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

Quais são as outras medidas apresentadas?

Assim, além das propostas mencionadas, o governo também enviou ao parlamento outros dez ajustes administrativos e legais referentes a várias secretarias. Um exemplo é o aperfeiçoamento do Pró-Cultura, que propõe modificações na avaliação e na apreciação dos projetos culturais credenciados para a obtenção de recursos do sistema.

Em suma, a reunião evidenciou a busca do governo em implementar melhorias e trazer benefícios para os servidores públicos, principalmente em tempos de crises econômicas. As alterações propostas, caso aprovadas, representarão um ganho significativo na qualidade de vida e produtividade do funcionalismo público do Rio Grande do Sul.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Antecipação do 13° salário é confirmada pelo Governo; veja nova data de pagamento

Governo confirma antecipação do 13º salário e a nova data de pagamento! Confira agora os detalhes dessa grande notícia.

governo do Rio Grande do Sul, demonstrando compromisso com seus funcionários públicos, apresentou uma série de alterações normativas e propostas que envolvem benefícios de pagamento de salário aos servidores do estado. Essas mudanças vieram à tona durante uma reunião realizada pelo governador Eduardo Leite com a base aliada na Assembleia.

Uma das propostas de destaque é o reajuste no valor do vale-refeição. Segundo o plano, a ideia é aumentar o incentivo à alimentação, extinguir a coparticipação dos funcionários e ampliar a concessão do vale para todas as categorias do servidor público.

Data para o pagamento do 13º salário

O governo trouxe outra novidade ao antecipar o pagamento de 90% do 13º salário, que será efetuado no dia 1º de novembro. O pagamento dos 10% restantes acontecerá no dia 20 de dezembro.

Eduardo Leite compartilhou durante a reunião que o governo está avançando de forma responsável com medidas em favor dos servidores. Ele destacou que esse progresso resulta do esforço do governo, que inclui os funcionários públicos, para transformar a realidade do estado.

Ademais, com a aprovação do reajuste, o valor do vale-refeição subirá de R$ 268,84 para R$ 366,60, sem a exigência de coparticipação. Além disso, a previsão é que o benefício aumente para R$ 400 a partir de maio de 2024. Diante disso, mais de 60% dos funcionários públicos do Executivo terão um incremento em seu salário líquido variando entre 4,1% e 7%.

Pessoa segurando um maço de dinheiro com várias notas de Real do 13° salário, representando a antecipação do pagamento do governo.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

Quais são as outras medidas apresentadas?

Assim, além das propostas mencionadas, o governo também enviou ao parlamento outros dez ajustes administrativos e legais referentes a várias secretarias. Um exemplo é o aperfeiçoamento do Pró-Cultura, que propõe modificações na avaliação e na apreciação dos projetos culturais credenciados para a obtenção de recursos do sistema.

Em suma, a reunião evidenciou a busca do governo em implementar melhorias e trazer benefícios para os servidores públicos, principalmente em tempos de crises econômicas. As alterações propostas, caso aprovadas, representarão um ganho significativo na qualidade de vida e produtividade do funcionalismo público do Rio Grande do Sul.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Bolsa Família: Lula Confirma PIX De R$ 900 Para Quem Tiver Este NIS Em Outubro

As mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social que recebem todos os meses os pagamentos do novo Programa Bolsa Família viram a rodada de repasses de setembro acabar na última sexta-feira, dia 29. Agora, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que administra o programa, começa a preparar os pagamentos de outubro.

De maneira geral, é possível afirmar que os valores que serão repassados para essas familias na nova rodada de pagamentos do programa social devem ser muito parecidos com os que foram pagos no mês passado, já que todos continuam tendo o direito de receber pelo menos R$600 neste mês. Contudo, algumas familias devem receber um pouco mais e terão acesso a R$900 ou até mais, dependendo do caso.

Bolsa Família outubro com PIX de até R$ 900

Isso porque o novo programa de transferência de renda do governo federal ganhou em junho desse ano uma nova cesta de benefícios, que na prática, trata-se do conjunto de benefícios que são pagos juntos para as famílias todos os meses. É a soma dos valores desses benefícios da nova cesta que forma o valor final que os beneficiários recebem no dia do pagamento definido pelo calendário oficial.

A nova cesta de benefícios do novo Programa Bolsa Família possui ao todo quatro benefícios, sendo um principal, que é pago para todas as famílias do programa, e outros três benefícios adicionais, que são repassados no caso da família possuir características específicas, como menores de idade e gestantes entre seus integrantes.

O novo Beneficio de Renda de Cidadania, que é o beneficio principal, paga R$142 para cada integrante da família. Contudo, no caso da família possuir apenas quatro integrantes, a soma dos valores não alcança nem os R$600 obrigatórios, e por isso também é pago o Benefício Complementar, que é um adicional que repassa a quantia que for necessária para completar os R$600 para estas famílias.

Além disso, ainda há o novo Benefício de Renda Variável, que paga R$50 a mais para cada mulher gestante da família ou para cada criança ou jovem com idades entre sete e dezoito anos. E por fim, o novo Benefício Primeira Infância é o último dos adicionais, e paga R$150 a mais para cada criança com menos de seis anos da família.

Dessa forma, já é possível afirmar m um exemplo simples que famílias com pelo menos quatro integrantes, sendo dois deles crianças menores de seis anos de idade, receberiam pelo menos R$900 do novo programa Bolsa Família em outubro. Isso porque teriam acesso aos R$600 obrigatórios somados a mais duas parcelas de R$150 a mais, uma para cada criança. Contudo, estes valores variam de acordo com as características da família.

Bolsa Família outubro: Repasses

Para finalizar, vale lembrar que os pagamentos de outubro do novo programa Bolsa Família devem acontecer entre os dias 18 e 31 desse mês, conforme as datas definidas pelo calendário oficial de pagamentos, que foi divulgado pelo governo federal. Confira o cronograma abaixo:

Anuncios

  • NIS de final 1 – depósito na conta em 18 de outubro;
  • NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de outubro;
  • NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de outubro;
  • NIS de final 4 – depósito na conta em 23 de outubro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 21/10);
  • NIS de final 5 – depósito na conta em 24 de outubro;
  • NIS de final 6 – depósito na conta em 25 de outubro;
  • NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de outubro;
  • NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de outubro;
  • NIS de final 9 – depósito na conta em 30 de outubro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 28/10);
  • NIS de final 0 – depósito na conta em 31 de outubro.

FONTE FOLHA FINANCEIRA

Bolsa Família: Lula Confirma PIX De R$ 900 Para Quem Tiver Este NIS Em Outubro

As mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social que recebem todos os meses os pagamentos do novo Programa Bolsa Família viram a rodada de repasses de setembro acabar na última sexta-feira, dia 29. Agora, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que administra o programa, começa a preparar os pagamentos de outubro.

De maneira geral, é possível afirmar que os valores que serão repassados para essas familias na nova rodada de pagamentos do programa social devem ser muito parecidos com os que foram pagos no mês passado, já que todos continuam tendo o direito de receber pelo menos R$600 neste mês. Contudo, algumas familias devem receber um pouco mais e terão acesso a R$900 ou até mais, dependendo do caso.

Bolsa Família outubro com PIX de até R$ 900

Isso porque o novo programa de transferência de renda do governo federal ganhou em junho desse ano uma nova cesta de benefícios, que na prática, trata-se do conjunto de benefícios que são pagos juntos para as famílias todos os meses. É a soma dos valores desses benefícios da nova cesta que forma o valor final que os beneficiários recebem no dia do pagamento definido pelo calendário oficial.

A nova cesta de benefícios do novo Programa Bolsa Família possui ao todo quatro benefícios, sendo um principal, que é pago para todas as famílias do programa, e outros três benefícios adicionais, que são repassados no caso da família possuir características específicas, como menores de idade e gestantes entre seus integrantes.

O novo Beneficio de Renda de Cidadania, que é o beneficio principal, paga R$142 para cada integrante da família. Contudo, no caso da família possuir apenas quatro integrantes, a soma dos valores não alcança nem os R$600 obrigatórios, e por isso também é pago o Benefício Complementar, que é um adicional que repassa a quantia que for necessária para completar os R$600 para estas famílias.

Além disso, ainda há o novo Benefício de Renda Variável, que paga R$50 a mais para cada mulher gestante da família ou para cada criança ou jovem com idades entre sete e dezoito anos. E por fim, o novo Benefício Primeira Infância é o último dos adicionais, e paga R$150 a mais para cada criança com menos de seis anos da família.

Dessa forma, já é possível afirmar m um exemplo simples que famílias com pelo menos quatro integrantes, sendo dois deles crianças menores de seis anos de idade, receberiam pelo menos R$900 do novo programa Bolsa Família em outubro. Isso porque teriam acesso aos R$600 obrigatórios somados a mais duas parcelas de R$150 a mais, uma para cada criança. Contudo, estes valores variam de acordo com as características da família.

Bolsa Família outubro: Repasses

Para finalizar, vale lembrar que os pagamentos de outubro do novo programa Bolsa Família devem acontecer entre os dias 18 e 31 desse mês, conforme as datas definidas pelo calendário oficial de pagamentos, que foi divulgado pelo governo federal. Confira o cronograma abaixo:

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  • NIS de final 1 – depósito na conta em 18 de outubro;
  • NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de outubro;
  • NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de outubro;
  • NIS de final 4 – depósito na conta em 23 de outubro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 21/10);
  • NIS de final 5 – depósito na conta em 24 de outubro;
  • NIS de final 6 – depósito na conta em 25 de outubro;
  • NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de outubro;
  • NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de outubro;
  • NIS de final 9 – depósito na conta em 30 de outubro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 28/10);
  • NIS de final 0 – depósito na conta em 31 de outubro.

FONTE FOLHA FINANCEIRA

E aí, bolso mais cheio? O novo salário mínimo de 2024

Confira qual deve ser o valor do salário mínimo para o próximo ano e como isso pode afetar o seu planejamento e orçamento familiar.

O governo Lula confirmou que trará de volta a política de valorização real do salário mínimo, que prevê reajustes acima da inflação. Com isso, muitos brasileiros já estão na expectativa e discutindo qual deverá ser o piso salarial praticado para o próximo ano.

É possível ter uma boa noção, ao menos do interesse do Governo Federal, uma vez que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou a intenção de definir o salário mínimo para 2024 em R$ 1.421.

Assim, podemos notar que o valor é R$ 101 maior do que o piso salarial praticado no momento, após o segundo reajuste em um mesmo ano, que aconteceu no dia 1º de maio, quando o valor foi para R$ 1.320. Além disso, quando comparado ao salário mínimo do início do ano, o de 2024 será 7,7% maior, caso realmente seja o valor anunciado.

A importância do salário mínimo

O salário mínimo é um dos principais instrumentos de proteção social e de distribuição de renda no Brasil. Ele é usado como referência para o pagamento de milhões de trabalhadores, sejam eles formais ou informais, além de ser a base de cálculo para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, por exemplo o Bolsa Família.

Além disso, fica nítido que o salário mínimo também tem um impacto significativo na economia, pois ele pode estimular o consumo das famílias de baixa renda. Isso, por sua vez, gera ainda mais empregos e renda para outras pessoas.

A política de valorização do piso salarial

A política de valorização real do salário mínimo consiste em reajustar o piso salarial com base na inflação do ano anterior, somada à variação do PIB de dois anos antes. Essa fórmula garante que o salário mínimo obtenha ganhos acima da inflação sempre que a economia crescer, recuperando parte do poder de compra perdido ao longo dos anos.

FONTE CAPITALIST

E aí, bolso mais cheio? O novo salário mínimo de 2024

Confira qual deve ser o valor do salário mínimo para o próximo ano e como isso pode afetar o seu planejamento e orçamento familiar.

O governo Lula confirmou que trará de volta a política de valorização real do salário mínimo, que prevê reajustes acima da inflação. Com isso, muitos brasileiros já estão na expectativa e discutindo qual deverá ser o piso salarial praticado para o próximo ano.

É possível ter uma boa noção, ao menos do interesse do Governo Federal, uma vez que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou a intenção de definir o salário mínimo para 2024 em R$ 1.421.

Assim, podemos notar que o valor é R$ 101 maior do que o piso salarial praticado no momento, após o segundo reajuste em um mesmo ano, que aconteceu no dia 1º de maio, quando o valor foi para R$ 1.320. Além disso, quando comparado ao salário mínimo do início do ano, o de 2024 será 7,7% maior, caso realmente seja o valor anunciado.

A importância do salário mínimo

O salário mínimo é um dos principais instrumentos de proteção social e de distribuição de renda no Brasil. Ele é usado como referência para o pagamento de milhões de trabalhadores, sejam eles formais ou informais, além de ser a base de cálculo para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, por exemplo o Bolsa Família.

Além disso, fica nítido que o salário mínimo também tem um impacto significativo na economia, pois ele pode estimular o consumo das famílias de baixa renda. Isso, por sua vez, gera ainda mais empregos e renda para outras pessoas.

A política de valorização do piso salarial

A política de valorização real do salário mínimo consiste em reajustar o piso salarial com base na inflação do ano anterior, somada à variação do PIB de dois anos antes. Essa fórmula garante que o salário mínimo obtenha ganhos acima da inflação sempre que a economia crescer, recuperando parte do poder de compra perdido ao longo dos anos.

FONTE CAPITALIST

Entrevista: “não há dinheiro para compensar a destruição em Mariana”, diz advogado que tenta condenar BHP na Inglaterra

CEO do escritório de advocacia falou sobre a ação – já com data marcada – que pede R$ 230 bilhões para afetados pela tragédia em Mariana, entre eles indígenas e quilombolas.

NO INÍCIO DESTE MÊS, uma comitiva com quilombolas e indígenas das etnias Krenak, Pataxó, Tupiniquim e Guarani desembarcaram na Austrália. Eles viajaram acompanhados dos advogados da Pogust Goodhead, escritório sediado na Inglaterra e especializado em litígios coletivos relacionados a causas sociais e ambientais. Lá, se reuniram com políticos e acionistas da mineradora anglo-australiana BHP para contar como estão suas vidas quase oito anos após o desastre em Mariana, em Minas Gerais – a destruição aconteceu no dia 5 de novembro de 2015 com o rompimento da barragem do Fundão, controlada pela empresa Samarco, com capital repartido entre a Vale e a anglo-australiana BHP.

Durante o encontro, os indígenas e quilombolas se lembraram do desastre que varreu do mapa o distrito de Bento Rodrigues, na cidade mineira, e destruiu a bacia do rio Doce, com 62 milhões de metros cúbicos de lama despejados dentro do rio, matando o ecossistema e espalhando um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram – 18 confirmadas e uma vítima que nunca foi encontrada.

Os indígenas e quilombolas contaram também os danos que ainda persistem e as estratégias jurídicas das empresas para não indenizar as vítimas.

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“Eles [acionistas da BHP] não sabiam que as pessoas, depois de oito anos, ainda não podiam pescar, por exemplo. É que também a BHP mente para eles. A BHP diz ‘nós temos a Fundação Renova, tudo está ótimo’ blá blá blá e todas aquelas merdas”, esbravejou Thomas Goodhead, sócio-administrador e CEO global do escritório que representa os indígenas e quilombolas.

Com o objetivo de reparar as vítimas, as mineradoras criaram a Fundação Renova, em 2016. Uma das ações da entidade foi reconstruir Bento Rodrigues. Mas, no ano passado, durante coletiva de imprensa para anunciar a entrega de algumas casas, os atingidos protestaram, dizendo que não cabia nem sequer uma cama de casal nos imóveis. “A Fundação Renova falhou completamente, não pagaram nenhuma indenização justa”, relatou Goodhead.

Até hoje, as empresas e os executivos não foram condenados pelo maior crime ambiental do Brasil. O processo criminal segue emperrado na justiça, ainda em fase de coleta de depoimentos. 

Essa  morosidade motivou o escritório Pogust Goodhead a entrar na briga, em 2018, contra a BHP em seu país de origem: a Inglaterra. Juntaram mais de 200 mil pessoas atingidas pelo desastre e abriram um processo cobrando indenizações justas. A mineradora alegou que não fazia sentido responder pelo processo na corte inglesa, uma vez que já tinha sido acionada judicialmente no Brasil. E, em 2020, um juiz inglês concordou com a BHP e extinguiu o processo. O escritório recorreu e, mais uma vez, perdeu a batalha. 

A insistência foi premiada em 2022 . A justiça inglesa acatou o pedido de Goodhead e reabriu o caso. “Foi o dia mais feliz da minha vida. Eu gritei no táxi, depois saltei e fiquei dançando na rua”, relembrou. 

O processo coletivo cobra um valor de R$ 230 bilhões da BHP em indenizações, envolvendo 720 mil pessoas, 2,5 mil empresas, 46 municípios, 10 mil membros quilombolas e indígenas. A maioria desse dinheiro,66%, será repassado aos atingidos. Os municípios devem ficar com 23% do valor e as empresas com 10%. O julgamento já tem até data: está marcado para o dia 7 de outubro de 2024.

Quando foi divulgada a decisão da justiça de Inglaterra de que a Vale deveria arcar com os eventuais custos de metade do processo, a BHP afirmou que “continua trabalhando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova sob a supervisão dos tribunais brasileiros.”

Em entrevista em inglês ao Intercept, Goodhead contou detalhes sobre as disputas judiciais, os cálculos indenizatórios e a viagem à Austrália em busca de justiça pelas vítimas do desastre. 

Leia abaixo a entrevista com o advogado.

Thomas Goodhead, CEO do escritório de advocacia na Inglaterra, acompanhou indígenas e quilombolas de Mariana durante visita à Austrália. Foto: Francisco Proner
Thomas Goodhead, CEO do escritório de advocacia na Inglaterra, acompanhou indígenas e quilombolas de Mariana durante visita à Austrália. Foto: Francisco Proner

Intercept Brasil: Como você foi parar no caso de Mariana?

Thomas Goodhead: Comecei no caso em setembro de 2017. Vim para o Brasil com um advogado daqui, que representou cerca de 6 mil pescadores que não estavam recebendo indenizações da Fundação Renova, montada pela BHP, Vale e Samarco para supostamente providenciar as compensações depois do desastre. E esse advogado tinha experiências em vários casos mundo afora contra companhias multinacionais muito grandes. Ele entrou em contato comigo e trouxe este caso. Começamos em 2018 e estamos nesta batalha há cinco anos.

Eu estava sozinho e com um grupo de advogados brasileiros que moravam em Londres. Eram uns advogados bem jovens que estudavam lá. Voamos para Belo Horizonte em julho de 2018. E eles conheciam outros advogados no Brasil e nós apenas saímos conversando com as pessoas. Fomos para Mariana, para Governador Valadares, Barra Longa e outras comunidades que foram impactadas. Falamos com prefeitos, com líderes da comunidade, falamos com pessoas em igrejas, lanchonetes. Em qualquer lugar, a gente saiu falando com as pessoas sobre isso. Eu não tinha ideia de quão grande era o caso, pensava que talvez fossem 2 mil pessoas impactadas, ou algo assim. Não tinha a menor ideia de que seriam 200 mil pessoas [que depois se tornariam 700 mil]. Mas então descobri que a Fundação Renova tinha falhado completamente, não iriam pagar nenhuma indenização justa. Tudo isso aconteceu em três ou quatro meses, num período muito, muito rápido.

Não foi fácil. Não há um cálculo matemático que permita a você contabilizar a perda do rio Doce, do prazer que alguém tinha no rio. É o que nós chamamos de dano moral. Mas o que fizemos foi distribuir questionários para mais de 600 mil clientes, com mais de 700 perguntas, sobre o que mudou com as perdas que sofreram, os danos psicológicos. Alguma coisa mudou na rotina deles desde então? Basicamente, quais eram seus empregos, o que faziam pela família, etc. A mesma coisa com negócios e municípios que representamos, pegamos todos esses dados e entregamos ao nosso time de cientistas de  dados, que somam mais de 20 profissionais. Juntos a analistas financeiros e com uma empresa americana de contabilidade forense, eles produziram uma enorme análise para nós. Foi daí que chegamos ao número. Devemos receber a análise completa no meio de outubro. Eles calcularam os valores de coisas como os cuidados, danos morais, quase como uma indenização punitiva pelos danos. Depois, nós desenvolvemos pesquisas de jurisprudência com a Universidade de São Paulo e com o Instituto Getúlio Vargas.

Como esse dinheiro será dividido individualmente para cada vítima?

Nós temos um comitê de clientes, cerca de 30 pessoas, que são as vozes dos nossos clientes na ação. Uma dessas pessoas é Marcelo Krenak, que representa a comunidade indígena. E se houver negociações com a BHP, Vale e Samarco, esse comitê tomaria as decisões sobre como os valores recuperados na ação podem ser divididos entre os reclamantes. Isso se houver um acordo, se for para a corte, depois da decisão do judiciário, eles avaliarão os valores individualmente.

Na câmara dos deputados, vocês apresentaram um valor médio de R$ 121 mil por vítima, certo? 

Isso. O valor médio para os povos indígenas é maior, não consigo precisar quanto. Mas há valores, no geral, acima da média, porque são individualizados.

Indígenas e quilombolas afetados pelo desastre em Mariana foram até a sede da BHP na Austrália. Foto: Francisco Proner

Parece um valor médio pequeno, se dividirmos pelos oito anos desde o desastre, dá cerca de R$ 15 mil por ano…

Não é isso o que as empresas dizem. Para eles é uma “quantia escandalosamente alta de dinheiro”, o que é ridículo e terrível, e, para ser honesto, eu concordo com você. A verdade é que não há uma quantia exata de dinheiro que irá genuinamente compensar a comunidade indígena Krenak pela destruição do seu modo de vida. Eu, pessoalmente, acho que a BHP e Vale deveriam estar pagando dezenas de bilhões de dólares de multas para o estado brasiliero, para o governo do Espírito Santo, de Minas Gerais. Mas eles não estão! Eles mal pagaram um centavo em multa. Por isso digo que é criminoso. É criminoso o que aconteceu e é criminoso como, na verdade, eles não foram responsabilizados por isso. Não houve condenações quanto aos procedimentos criminais que foram trazidos contra os diretores responsáveis. Eles sabiam do risco de rompimento da barragem. É como se ninguém nunca fosse para a cadeia por isso, o que é horrendo. Então, eu não discordo de você, mas é o melhor que pudemos fazer usando a jurisprudência, usando a análise de números. 

Entrevista: 'Não há dinheiro para compensar tragédia de Mariana'

Lembro de ter visto alguns estudos em 2015 sobre os cálculos da Samarco em relação a custos com investimentos em segurança e com possíveis indenizações, caso o desastre acontecesse. E financeiramente valia a pena correr o risco. Você acredita que uma vitória jurídica na Inglaterra pode servir como lição para eles?

Nosso processo está em um estágio em que a BHP está sendo obrigada a entregar todos os documentos internos da empresa para nós. Eu não posso discutir exatamente o que eu vi por causa dos termos de confidencialidade do processo legal. Eu vi com meus próprios olhos o que a Vale fez em Brumadinho. Eles calcularam o custo de uma vida. E a indenização que eles pagaram, de R$ 500 mil aos familiares das vítimas, não é nada. Equivale talvez a cerca de 10% do que eles realmente calculam como o valor de uma vida. É criminoso. Então se eu penso que as mineradoras ainda farão esse tipo de coisa no futuro? Sim, eu não acho que eles irão mudar. Eles nunca colocam a segurança acima dos lucros. A Samarco fez isso deliberadamente. Eles sabiam dos riscos e seguiram aumentando a altura daquela porcaria, mesmo com riscos de liquefação. O problema é que a Vale e a BHP chegam a lucros tão altos que, em última análise, apenas não se importam. Mas eu acho importante nós tentarmos extrair a maior punição financeira possível deles, porque é uma maneira de fazê-los pensar, também precisamos conversar com seus acionistas. Foi isso que fomos fazer na Austrália. Os acionistas se preocupam de verdade com os riscos reputacionais. Então acho que há riscos de que isso se repita, mas também acho que casos como esses são capazes de ajudar a combater essas repetições. O mais preocupante que ouvi [audiência pública na Câmara dos deputados, em Brasília] é que o acordo que o governo deve fazer com Vale, Samarco e BHP é fraco. E isso faz com que as mineradoras se livrem dos problemas. Foi o que eles fizeram em Brumadinho e por isso as vítimas estão bravas. Eles pegaram o dinheiro para construir estradas, deram dinheiro a municípios em Minas Gerais que ficavam a quilômetros de Brumadinho, foi uma manobra política. E acho que há um perigo de que isso se repita. 

‘Se acontecer um acordo, as indenizações podem chegar às vítimas nos próximos seis meses. Se seguirmos com o julgamento, deve levar mais uns três anos’.

Qual era o objetivo da viagem com os indígenas e quilombolas na Austrália?

Foi uma viagem extraordinária e os membros das comunidades indígenas e quilombolas puderam se encontrar com senadores australianos, deputados, ministros e com vários acionistas da BHP. Fomos até para explicar diretamente a eles, por meio de nossos clientes, como as atividades da BHP destruíram suas vidas.Nós sempre fazemos a mesma pergunta: se isso tivesse acontecido na Austrália, ainda teríamos oito anos sem justiça e sem resolução? E estamos buscando construir um contraste entre o que a BHP afirma em seu site, e sobre as doações de dinheiro que fazem para grupos australianos que apoiam os direitos das comunidades aborígenes por lá. Estamos dizendo: “olhe que hipocrisia, fingem se importar com os direitos das comunidades indígenas na Austrália, mas há 10 mil indígenas brasileiros brigando na justiça inglesa porque eles [a BHP] destruíram suas vidas.” E mais: eles se recusam a ouvi-los, encontrá-los, apenas seguem com suas atividades. Então o ponto dessa viagem foi esse. Quando levamos essas pessoas para Londres pela primeira vez foi com o mesmo objetivo: trazer a realidade do impacto da mineração aos acionistas. 

Play: Video

E vocês cobraram alguma forma de punição ou pressão contra a BHP?

Pedimos a eles para pressionar a BHP a fazer um acordo justo. Porque até o momento eles estão contratando advogados caros para tentar se eximir da responsabilidade. Então, basicamente pedimos para dizerem à empresa “façam a coisa certa”, pressionem a empresa. Nada pode mudar o fato de que 19 pessoas morreram e que o meio ambiente foi destruído, certo? Isso já aconteceu. Mas o que eles poderiam fazer é garantir indenizações justas e comprometimento em mudar seus comportamentos no futuro. É essa a pressão que pedimos aos acionistas e políticos para fazerem na empresa, no CEO. 

Indígenas e quilombolas afetados pelo desastre em Mariana foram até a sede da BHP na Austrália. Foto: Francisco Proner

Então eles sabiam sobre o que ocorreu em Mariana?

Sim, eles sabiam, mas não entendiam tudo. Se lembram do desastre, mas não sabiam que as pessoas, depois de oito anos, ainda não podiam pescar, por exemplo. É que também a BHP mente para eles, certo? A BHP diz “nós temos a Fundação Renova, tudo está ótimo” bláblá e todas aquelas merdas. Colocaram um monte de coisas na mídia australiana – e a BHP é muito boa em fazer isso –, gastam centenas de milhões para jogar o mesmo lixo. Eu vi o site deles, as redes sociais, e era importante levar a realidade às pessoas na Austrália, não as mentiras.

Na audiência pública da Câmara dos Deputados, você também disse que eles mentiram à justiça inglesa.

Eu não usaria a palavra mentira no que eles disseram à corte inglesa. Eles distorceram a verdade. Eles não deram informações relevantes. Eu vou usar a palavra inglesa, a palavra saxônica: bullshit (em tradução: baboseira, besteira). Eles só falaram besteiras.

Como vocês conseguiram provar na justiça inglesa que eles distorceram a verdade?

O problema foi o primeiro juiz, ele não apreciou apropriadamente a matéria. Demos a ele inúmeras evidências dos prefeitos, dos membros das comunidades indígenas, de todas as vítimas. E o que a BHP disse não era verdade e tampouco era a realidade. E o juiz da primeira instância não cumpriu seu trabalho apropriadamente, não considerou as evidências, apenas acreditou em tudo que a companhia disse e fez um péssimo julgamento. Foi realmente um terrível investimento. Nós apelamos e, mais uma vez, o juiz nem ao menos leu os papéis apropriadamente. Parece um filme. O problema é que muitos juízes de elite não têm noção da realidade que as vítimas sofreram, da realidade do desastre. Então, nós usamos um procedimento legal, o que chamamos de erros da justiça [miscarriage, em inglês]. Basicamente tivemos de mostrar que eles estavam completamente errados, como quando alguém é condenado e preso injustamente. E tivemos muita sorte, porque pegamos três dos melhores juízes da Inglaterra. E em julho de 2022, eu tive o dia mais feliz da minha vida. Foi extraordinário ter a ação aceita. Eu estava no banco de trás de um táxi quando recebi o e-mail. Comecei a gritar e o taxista perguntou o que estava errado. Eu pulei do táxi e comecei a dançar na rua. Foi, de longe, o melhor dia da minha vida. 

E acredita que o próximo melhor dia deve ser com a vitória definitiva na corte?

Sim! Quer dizer, é difícil saber o futuro. Se acontecer um acordo, e queremos que seja um bom acordo para as vítimas, será quase como um sabor agridoce. Porque uma grande parte de mim quer ver a BHP condenada na corte. Ir ao julgamento dizer que eles se arriscaram deliberadamente e mataram pessoas, que a responsabilidade era deles. É uma dessas coisas de ser um advogado, você precisa balancear os interesses de seus clientes. E, em última análise, o acordo é melhor do que um litígio e julgamento. Mas uma grande parte de mim quer o julgamento, quer responsabilizar a BHP. E se eles não oferecerem um bom acordo para nossos clientes, é isso que nós vamos fazer.

Há riscos de sofrer um novo adiamento? Quando as vítimas devem receber as indenizações?

Não, não. A juíza foi muito clara ao dizer que quer que aconteça no próximo ano. A indenização depende do desenrolar da história. Se acontecer um acordo, as indenizações podem chegar às vítimas nos próximos seis meses. Se seguirmos com o julgamento, deve levar mais uns três anos. 

‘O colapso da barragem foi um crime. Acho que se descreve como assassinato, destruição do ecossistema ao longo da bacia do Rio Doce’.

Acredita que o resultado da ação na Inglaterra pode pressionar a justiça brasileira?

Definitivamente e acho que é uma boa pressão. A história de Mariana é terrível, não há nada de bom para dizer sobre o que aconteceu na sequência da tragédia. Mas houve algumas melhoras desde então. A governança do Renova, algumas das disposições relacionadas às indenizações melhoraram desde 2016. A forma como o acordo em Brumadinho foi colocado, apesar de muitas coisas ruins terem acontecido, algo foi feito. Algo aconteceu. Há processos criminais contra os diretores. De novo, houve atrasos, mas foram mais rápidos do que em Mariana. Eu espero que o caso na Inglaterra provoque mudanças positivas no Brasil. Acho que importante ressaltar o que falei na Câmara sobre os crimes. O colapso da barragem foi um crime. Acho que se descreve como assassinato, destruição do ecossistema ao longo da bacia do Rio Doce. Mas e o que aconteceu depois? Há inúmeros diferentes tipos de corrupção no Renova e pelas empresas que pagam seus impostos à fundação, usando-o, basicamente, como um esquema para limitar suas responsabilidades fiscais, a falta de auditoria e sensibilidade, a maneira como o dinheiro foi usado. Houve fraudes entre advogados individuais em relação às vítimas em termos de indenizações. Não apenas o crime do rompimento da barragem, mas depois apenas a continuação da violação de direitos das vítimas oito anos após o acontecido. Isso precisa acabar.

OLHA ESSE DADO todos os dias milhões de brasileiros são impactados pelo trabalho do Intercept. Nossas reportagens já foram usadas em projetos de lei, resultaram na punição de abusadores e foram utilizadas para responsabilizar grandes empresas. Nós incomodamos juízes corruptos, grileiros, mineradoras, políticos e generais.

Este jornalismo que vai para cima dos poderosos só é possível porque é diretamente financiado por cidadãos como você. O Intercept perdeu recursos importantes recentemente e só estamos resistindo porque contamos com milhares de apoiadores. Ainda assim, somos apoiados por menos de 1% dos nossos leitores. Imagine o que seria possível fazer se 1% de todos que são impactados por nosso trabalho nos ajudassem hoje?

FONTE INTERCEPT

Entrevista: “não há dinheiro para compensar a destruição em Mariana”, diz advogado que tenta condenar BHP na Inglaterra

CEO do escritório de advocacia falou sobre a ação – já com data marcada – que pede R$ 230 bilhões para afetados pela tragédia em Mariana, entre eles indígenas e quilombolas.

NO INÍCIO DESTE MÊS, uma comitiva com quilombolas e indígenas das etnias Krenak, Pataxó, Tupiniquim e Guarani desembarcaram na Austrália. Eles viajaram acompanhados dos advogados da Pogust Goodhead, escritório sediado na Inglaterra e especializado em litígios coletivos relacionados a causas sociais e ambientais. Lá, se reuniram com políticos e acionistas da mineradora anglo-australiana BHP para contar como estão suas vidas quase oito anos após o desastre em Mariana, em Minas Gerais – a destruição aconteceu no dia 5 de novembro de 2015 com o rompimento da barragem do Fundão, controlada pela empresa Samarco, com capital repartido entre a Vale e a anglo-australiana BHP.

Durante o encontro, os indígenas e quilombolas se lembraram do desastre que varreu do mapa o distrito de Bento Rodrigues, na cidade mineira, e destruiu a bacia do rio Doce, com 62 milhões de metros cúbicos de lama despejados dentro do rio, matando o ecossistema e espalhando um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram – 18 confirmadas e uma vítima que nunca foi encontrada.

Os indígenas e quilombolas contaram também os danos que ainda persistem e as estratégias jurídicas das empresas para não indenizar as vítimas.

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“Eles [acionistas da BHP] não sabiam que as pessoas, depois de oito anos, ainda não podiam pescar, por exemplo. É que também a BHP mente para eles. A BHP diz ‘nós temos a Fundação Renova, tudo está ótimo’ blá blá blá e todas aquelas merdas”, esbravejou Thomas Goodhead, sócio-administrador e CEO global do escritório que representa os indígenas e quilombolas.

Com o objetivo de reparar as vítimas, as mineradoras criaram a Fundação Renova, em 2016. Uma das ações da entidade foi reconstruir Bento Rodrigues. Mas, no ano passado, durante coletiva de imprensa para anunciar a entrega de algumas casas, os atingidos protestaram, dizendo que não cabia nem sequer uma cama de casal nos imóveis. “A Fundação Renova falhou completamente, não pagaram nenhuma indenização justa”, relatou Goodhead.

Até hoje, as empresas e os executivos não foram condenados pelo maior crime ambiental do Brasil. O processo criminal segue emperrado na justiça, ainda em fase de coleta de depoimentos. 

Essa  morosidade motivou o escritório Pogust Goodhead a entrar na briga, em 2018, contra a BHP em seu país de origem: a Inglaterra. Juntaram mais de 200 mil pessoas atingidas pelo desastre e abriram um processo cobrando indenizações justas. A mineradora alegou que não fazia sentido responder pelo processo na corte inglesa, uma vez que já tinha sido acionada judicialmente no Brasil. E, em 2020, um juiz inglês concordou com a BHP e extinguiu o processo. O escritório recorreu e, mais uma vez, perdeu a batalha. 

A insistência foi premiada em 2022 . A justiça inglesa acatou o pedido de Goodhead e reabriu o caso. “Foi o dia mais feliz da minha vida. Eu gritei no táxi, depois saltei e fiquei dançando na rua”, relembrou. 

O processo coletivo cobra um valor de R$ 230 bilhões da BHP em indenizações, envolvendo 720 mil pessoas, 2,5 mil empresas, 46 municípios, 10 mil membros quilombolas e indígenas. A maioria desse dinheiro,66%, será repassado aos atingidos. Os municípios devem ficar com 23% do valor e as empresas com 10%. O julgamento já tem até data: está marcado para o dia 7 de outubro de 2024.

Quando foi divulgada a decisão da justiça de Inglaterra de que a Vale deveria arcar com os eventuais custos de metade do processo, a BHP afirmou que “continua trabalhando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova sob a supervisão dos tribunais brasileiros.”

Em entrevista em inglês ao Intercept, Goodhead contou detalhes sobre as disputas judiciais, os cálculos indenizatórios e a viagem à Austrália em busca de justiça pelas vítimas do desastre. 

Leia abaixo a entrevista com o advogado.

Thomas Goodhead, CEO do escritório de advocacia na Inglaterra, acompanhou indígenas e quilombolas de Mariana durante visita à Austrália. Foto: Francisco Proner
Thomas Goodhead, CEO do escritório de advocacia na Inglaterra, acompanhou indígenas e quilombolas de Mariana durante visita à Austrália. Foto: Francisco Proner

Intercept Brasil: Como você foi parar no caso de Mariana?

Thomas Goodhead: Comecei no caso em setembro de 2017. Vim para o Brasil com um advogado daqui, que representou cerca de 6 mil pescadores que não estavam recebendo indenizações da Fundação Renova, montada pela BHP, Vale e Samarco para supostamente providenciar as compensações depois do desastre. E esse advogado tinha experiências em vários casos mundo afora contra companhias multinacionais muito grandes. Ele entrou em contato comigo e trouxe este caso. Começamos em 2018 e estamos nesta batalha há cinco anos.

Eu estava sozinho e com um grupo de advogados brasileiros que moravam em Londres. Eram uns advogados bem jovens que estudavam lá. Voamos para Belo Horizonte em julho de 2018. E eles conheciam outros advogados no Brasil e nós apenas saímos conversando com as pessoas. Fomos para Mariana, para Governador Valadares, Barra Longa e outras comunidades que foram impactadas. Falamos com prefeitos, com líderes da comunidade, falamos com pessoas em igrejas, lanchonetes. Em qualquer lugar, a gente saiu falando com as pessoas sobre isso. Eu não tinha ideia de quão grande era o caso, pensava que talvez fossem 2 mil pessoas impactadas, ou algo assim. Não tinha a menor ideia de que seriam 200 mil pessoas [que depois se tornariam 700 mil]. Mas então descobri que a Fundação Renova tinha falhado completamente, não iriam pagar nenhuma indenização justa. Tudo isso aconteceu em três ou quatro meses, num período muito, muito rápido.

Não foi fácil. Não há um cálculo matemático que permita a você contabilizar a perda do rio Doce, do prazer que alguém tinha no rio. É o que nós chamamos de dano moral. Mas o que fizemos foi distribuir questionários para mais de 600 mil clientes, com mais de 700 perguntas, sobre o que mudou com as perdas que sofreram, os danos psicológicos. Alguma coisa mudou na rotina deles desde então? Basicamente, quais eram seus empregos, o que faziam pela família, etc. A mesma coisa com negócios e municípios que representamos, pegamos todos esses dados e entregamos ao nosso time de cientistas de  dados, que somam mais de 20 profissionais. Juntos a analistas financeiros e com uma empresa americana de contabilidade forense, eles produziram uma enorme análise para nós. Foi daí que chegamos ao número. Devemos receber a análise completa no meio de outubro. Eles calcularam os valores de coisas como os cuidados, danos morais, quase como uma indenização punitiva pelos danos. Depois, nós desenvolvemos pesquisas de jurisprudência com a Universidade de São Paulo e com o Instituto Getúlio Vargas.

Como esse dinheiro será dividido individualmente para cada vítima?

Nós temos um comitê de clientes, cerca de 30 pessoas, que são as vozes dos nossos clientes na ação. Uma dessas pessoas é Marcelo Krenak, que representa a comunidade indígena. E se houver negociações com a BHP, Vale e Samarco, esse comitê tomaria as decisões sobre como os valores recuperados na ação podem ser divididos entre os reclamantes. Isso se houver um acordo, se for para a corte, depois da decisão do judiciário, eles avaliarão os valores individualmente.

Na câmara dos deputados, vocês apresentaram um valor médio de R$ 121 mil por vítima, certo? 

Isso. O valor médio para os povos indígenas é maior, não consigo precisar quanto. Mas há valores, no geral, acima da média, porque são individualizados.

Indígenas e quilombolas afetados pelo desastre em Mariana foram até a sede da BHP na Austrália. Foto: Francisco Proner

Parece um valor médio pequeno, se dividirmos pelos oito anos desde o desastre, dá cerca de R$ 15 mil por ano…

Não é isso o que as empresas dizem. Para eles é uma “quantia escandalosamente alta de dinheiro”, o que é ridículo e terrível, e, para ser honesto, eu concordo com você. A verdade é que não há uma quantia exata de dinheiro que irá genuinamente compensar a comunidade indígena Krenak pela destruição do seu modo de vida. Eu, pessoalmente, acho que a BHP e Vale deveriam estar pagando dezenas de bilhões de dólares de multas para o estado brasiliero, para o governo do Espírito Santo, de Minas Gerais. Mas eles não estão! Eles mal pagaram um centavo em multa. Por isso digo que é criminoso. É criminoso o que aconteceu e é criminoso como, na verdade, eles não foram responsabilizados por isso. Não houve condenações quanto aos procedimentos criminais que foram trazidos contra os diretores responsáveis. Eles sabiam do risco de rompimento da barragem. É como se ninguém nunca fosse para a cadeia por isso, o que é horrendo. Então, eu não discordo de você, mas é o melhor que pudemos fazer usando a jurisprudência, usando a análise de números. 

Entrevista: 'Não há dinheiro para compensar tragédia de Mariana'

Lembro de ter visto alguns estudos em 2015 sobre os cálculos da Samarco em relação a custos com investimentos em segurança e com possíveis indenizações, caso o desastre acontecesse. E financeiramente valia a pena correr o risco. Você acredita que uma vitória jurídica na Inglaterra pode servir como lição para eles?

Nosso processo está em um estágio em que a BHP está sendo obrigada a entregar todos os documentos internos da empresa para nós. Eu não posso discutir exatamente o que eu vi por causa dos termos de confidencialidade do processo legal. Eu vi com meus próprios olhos o que a Vale fez em Brumadinho. Eles calcularam o custo de uma vida. E a indenização que eles pagaram, de R$ 500 mil aos familiares das vítimas, não é nada. Equivale talvez a cerca de 10% do que eles realmente calculam como o valor de uma vida. É criminoso. Então se eu penso que as mineradoras ainda farão esse tipo de coisa no futuro? Sim, eu não acho que eles irão mudar. Eles nunca colocam a segurança acima dos lucros. A Samarco fez isso deliberadamente. Eles sabiam dos riscos e seguiram aumentando a altura daquela porcaria, mesmo com riscos de liquefação. O problema é que a Vale e a BHP chegam a lucros tão altos que, em última análise, apenas não se importam. Mas eu acho importante nós tentarmos extrair a maior punição financeira possível deles, porque é uma maneira de fazê-los pensar, também precisamos conversar com seus acionistas. Foi isso que fomos fazer na Austrália. Os acionistas se preocupam de verdade com os riscos reputacionais. Então acho que há riscos de que isso se repita, mas também acho que casos como esses são capazes de ajudar a combater essas repetições. O mais preocupante que ouvi [audiência pública na Câmara dos deputados, em Brasília] é que o acordo que o governo deve fazer com Vale, Samarco e BHP é fraco. E isso faz com que as mineradoras se livrem dos problemas. Foi o que eles fizeram em Brumadinho e por isso as vítimas estão bravas. Eles pegaram o dinheiro para construir estradas, deram dinheiro a municípios em Minas Gerais que ficavam a quilômetros de Brumadinho, foi uma manobra política. E acho que há um perigo de que isso se repita. 

‘Se acontecer um acordo, as indenizações podem chegar às vítimas nos próximos seis meses. Se seguirmos com o julgamento, deve levar mais uns três anos’.

Qual era o objetivo da viagem com os indígenas e quilombolas na Austrália?

Foi uma viagem extraordinária e os membros das comunidades indígenas e quilombolas puderam se encontrar com senadores australianos, deputados, ministros e com vários acionistas da BHP. Fomos até para explicar diretamente a eles, por meio de nossos clientes, como as atividades da BHP destruíram suas vidas.Nós sempre fazemos a mesma pergunta: se isso tivesse acontecido na Austrália, ainda teríamos oito anos sem justiça e sem resolução? E estamos buscando construir um contraste entre o que a BHP afirma em seu site, e sobre as doações de dinheiro que fazem para grupos australianos que apoiam os direitos das comunidades aborígenes por lá. Estamos dizendo: “olhe que hipocrisia, fingem se importar com os direitos das comunidades indígenas na Austrália, mas há 10 mil indígenas brasileiros brigando na justiça inglesa porque eles [a BHP] destruíram suas vidas.” E mais: eles se recusam a ouvi-los, encontrá-los, apenas seguem com suas atividades. Então o ponto dessa viagem foi esse. Quando levamos essas pessoas para Londres pela primeira vez foi com o mesmo objetivo: trazer a realidade do impacto da mineração aos acionistas. 

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E vocês cobraram alguma forma de punição ou pressão contra a BHP?

Pedimos a eles para pressionar a BHP a fazer um acordo justo. Porque até o momento eles estão contratando advogados caros para tentar se eximir da responsabilidade. Então, basicamente pedimos para dizerem à empresa “façam a coisa certa”, pressionem a empresa. Nada pode mudar o fato de que 19 pessoas morreram e que o meio ambiente foi destruído, certo? Isso já aconteceu. Mas o que eles poderiam fazer é garantir indenizações justas e comprometimento em mudar seus comportamentos no futuro. É essa a pressão que pedimos aos acionistas e políticos para fazerem na empresa, no CEO. 

Indígenas e quilombolas afetados pelo desastre em Mariana foram até a sede da BHP na Austrália. Foto: Francisco Proner

Então eles sabiam sobre o que ocorreu em Mariana?

Sim, eles sabiam, mas não entendiam tudo. Se lembram do desastre, mas não sabiam que as pessoas, depois de oito anos, ainda não podiam pescar, por exemplo. É que também a BHP mente para eles, certo? A BHP diz “nós temos a Fundação Renova, tudo está ótimo” bláblá e todas aquelas merdas. Colocaram um monte de coisas na mídia australiana – e a BHP é muito boa em fazer isso –, gastam centenas de milhões para jogar o mesmo lixo. Eu vi o site deles, as redes sociais, e era importante levar a realidade às pessoas na Austrália, não as mentiras.

Na audiência pública da Câmara dos Deputados, você também disse que eles mentiram à justiça inglesa.

Eu não usaria a palavra mentira no que eles disseram à corte inglesa. Eles distorceram a verdade. Eles não deram informações relevantes. Eu vou usar a palavra inglesa, a palavra saxônica: bullshit (em tradução: baboseira, besteira). Eles só falaram besteiras.

Como vocês conseguiram provar na justiça inglesa que eles distorceram a verdade?

O problema foi o primeiro juiz, ele não apreciou apropriadamente a matéria. Demos a ele inúmeras evidências dos prefeitos, dos membros das comunidades indígenas, de todas as vítimas. E o que a BHP disse não era verdade e tampouco era a realidade. E o juiz da primeira instância não cumpriu seu trabalho apropriadamente, não considerou as evidências, apenas acreditou em tudo que a companhia disse e fez um péssimo julgamento. Foi realmente um terrível investimento. Nós apelamos e, mais uma vez, o juiz nem ao menos leu os papéis apropriadamente. Parece um filme. O problema é que muitos juízes de elite não têm noção da realidade que as vítimas sofreram, da realidade do desastre. Então, nós usamos um procedimento legal, o que chamamos de erros da justiça [miscarriage, em inglês]. Basicamente tivemos de mostrar que eles estavam completamente errados, como quando alguém é condenado e preso injustamente. E tivemos muita sorte, porque pegamos três dos melhores juízes da Inglaterra. E em julho de 2022, eu tive o dia mais feliz da minha vida. Foi extraordinário ter a ação aceita. Eu estava no banco de trás de um táxi quando recebi o e-mail. Comecei a gritar e o taxista perguntou o que estava errado. Eu pulei do táxi e comecei a dançar na rua. Foi, de longe, o melhor dia da minha vida. 

E acredita que o próximo melhor dia deve ser com a vitória definitiva na corte?

Sim! Quer dizer, é difícil saber o futuro. Se acontecer um acordo, e queremos que seja um bom acordo para as vítimas, será quase como um sabor agridoce. Porque uma grande parte de mim quer ver a BHP condenada na corte. Ir ao julgamento dizer que eles se arriscaram deliberadamente e mataram pessoas, que a responsabilidade era deles. É uma dessas coisas de ser um advogado, você precisa balancear os interesses de seus clientes. E, em última análise, o acordo é melhor do que um litígio e julgamento. Mas uma grande parte de mim quer o julgamento, quer responsabilizar a BHP. E se eles não oferecerem um bom acordo para nossos clientes, é isso que nós vamos fazer.

Há riscos de sofrer um novo adiamento? Quando as vítimas devem receber as indenizações?

Não, não. A juíza foi muito clara ao dizer que quer que aconteça no próximo ano. A indenização depende do desenrolar da história. Se acontecer um acordo, as indenizações podem chegar às vítimas nos próximos seis meses. Se seguirmos com o julgamento, deve levar mais uns três anos. 

‘O colapso da barragem foi um crime. Acho que se descreve como assassinato, destruição do ecossistema ao longo da bacia do Rio Doce’.

Acredita que o resultado da ação na Inglaterra pode pressionar a justiça brasileira?

Definitivamente e acho que é uma boa pressão. A história de Mariana é terrível, não há nada de bom para dizer sobre o que aconteceu na sequência da tragédia. Mas houve algumas melhoras desde então. A governança do Renova, algumas das disposições relacionadas às indenizações melhoraram desde 2016. A forma como o acordo em Brumadinho foi colocado, apesar de muitas coisas ruins terem acontecido, algo foi feito. Algo aconteceu. Há processos criminais contra os diretores. De novo, houve atrasos, mas foram mais rápidos do que em Mariana. Eu espero que o caso na Inglaterra provoque mudanças positivas no Brasil. Acho que importante ressaltar o que falei na Câmara sobre os crimes. O colapso da barragem foi um crime. Acho que se descreve como assassinato, destruição do ecossistema ao longo da bacia do Rio Doce. Mas e o que aconteceu depois? Há inúmeros diferentes tipos de corrupção no Renova e pelas empresas que pagam seus impostos à fundação, usando-o, basicamente, como um esquema para limitar suas responsabilidades fiscais, a falta de auditoria e sensibilidade, a maneira como o dinheiro foi usado. Houve fraudes entre advogados individuais em relação às vítimas em termos de indenizações. Não apenas o crime do rompimento da barragem, mas depois apenas a continuação da violação de direitos das vítimas oito anos após o acontecido. Isso precisa acabar.

OLHA ESSE DADO todos os dias milhões de brasileiros são impactados pelo trabalho do Intercept. Nossas reportagens já foram usadas em projetos de lei, resultaram na punição de abusadores e foram utilizadas para responsabilizar grandes empresas. Nós incomodamos juízes corruptos, grileiros, mineradoras, políticos e generais.

Este jornalismo que vai para cima dos poderosos só é possível porque é diretamente financiado por cidadãos como você. O Intercept perdeu recursos importantes recentemente e só estamos resistindo porque contamos com milhares de apoiadores. Ainda assim, somos apoiados por menos de 1% dos nossos leitores. Imagine o que seria possível fazer se 1% de todos que são impactados por nosso trabalho nos ajudassem hoje?

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A empresa brasileira que mais gera bilionários: saiba qual é

De acordo com a Forbes, 29 descendentes de uma empresa do sul do Brasil ficaram bilionários. Grupo opera hoje em vários países do mundo.

Muito se fala sobre os bilionários de fora do Brasil, mas essa realidade também existe dentro do nosso país. Alguns empresários e investidores já conseguiram bater a marca do R$ 1 bilhão em patrimônio.

O cenário é tão bem marcado que a Forbes fez até uma lista das empresas brasileiras que mais geram bilionários. Segundo a publicação, a liderança desse ranking é ocupada hoje pela WEG (WEGE3), companhia de Santa Catarina, fundada em 1961 por três sócios.

O negócio deu tão certo que rendeu uma excelente divisão entre os herdeiros e descendentes dos fundadores. De acordo com a Forbes, 29 familiares do três sócios estão na lista dos brasileiros mais ricos, em 2023. Cada um deles tem, pelo menos, R$ 1 bilhão.

Segmento

A WEG é uma empresa global de equipamentos eletroeletrônicos, e que atua principalmente no setor de bens de capital. Ela é hoje uma das preferidas do mercado financeiro para se fazer investimentos.

A companhia oferece soluções em máquinas elétricas, automação e tintas para diferentes setores da economia, incluindo infraestrutura, papel e celulose, siderurgia, petróleo e gás, mineração e outros.

Hoje ela opera, industrialmente, em 12 países e tem presença comercial em mais de 135 países. Ao todo, a WEG emprega mais de 36,9 mil colaboradores, ao redor do mundo.

No ano passado, o faturamento líquido da empresa ficou em R$ 29,9 bilhões. Desse total, 50,3% foram provenientes das vendas fora do Brasil. Só nos últimos cinco anos, as ações da empresa subiram 272,4%.

Os bilionários da WEG

Abaixo está a lista de bilionários da WEG e seus patrimônios respectivos, segundo a Forbes:

Anne Werninghaus: R$ 6,23 bilhões

Dora Voigt de Assis: R$ 4,5 bilhões

Lívia Voigt: R$: R$ 4,5 bilhões

Eduardo Voigt Schwartz: R$ 4,4 bilhões

Mariana Voigt Schwartz Gomes: R$ 4,4 bilhões

Mariana Werninghaus de Carvalho R$: 3,6 bilhões

Ricardo Werninghaus: R$ 3,6 bilhões

Daniel Ricardo Behnke: R$ 3,1 bilhões

Davi Ricardo Behnke: R$ 3,1 bilhões

Eduardo Werninghaus: R$ 3,1 bilhões

Luisa Werninghaus Bernoldi: R$ 3,1 bilhões

Felipe Voigt Trejes: R$ 3,1 bilhões

Pedro Voigt Trejes: R$ 3,1 bilhões

Amelie Voigt Trejes: R$ 2,9 bilhões

Miriam Voigt Schwartz: R$ 2,6 bilhões

Bruna da Silva Bartsch Langsch: R$ 2,5 bilhões

Joana Zimmermann da Silva: R$ 2,5 bilhões

Paula da Silva Janssen: R$ 2,5 bilhões

Renata da Silva Janssen Decker: R$ 2,5 bilhões

Ricardo Bartsch Filho: R$ 2,5 bilhões

Zaira Zimmermann da Silva: R$ 2,5 bilhões

Cladis Voigt Trejes: R$ 2,1 bilhões

Valsi Voigt: R$ 2,1 bilhões

Alberto da Silva Geffert: R$ 1,9 bilhão

Julia da Silva Geffert de Oliveira: R$ 1,9 bilhão

Ana Flávia da Silva Petry: R$ 1,6 bilhão

Helena Marina da Silva Petry: R$ 1,6 bilhão

FONTE CAPITALIST

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