A nova lei 15.108/2025 reconhece o menor sob guarda judicial como dependente previdenciário. A norma garante direito à pensão por morte no INSS e traz regras específicas para comprovar guarda,…
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STJ decide que corretor de imóveis tem direito à comissão mesmo com desistência do cliente, reforçando segurança da categoria e acendendo alerta no setor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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STJ confirma que união estável garante direito à pensão por morte do INSS, mesmo sem casamento, desde que comprovada a convivência pública e contínua. O Brasil mudou. Se no passado…
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Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — um pagamento mensal…
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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a professores da educação básica pública licença remunerada…
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