Proposta está em análise pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e prevê o pagamento do benefício até o fim do ano.
Aposentados, pensionistas ou cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber um abono extra no valor de R$ 2 mil durante o estado de calamidade pública. O grupo é considerado vulnerável economicamente, visto que ficou de fora dos repasses referentes ao auxílio emergencial.
A medida faz parte da sugestão legislativa (SUG) nº 15/2020, criada por Jefferson Brandão Leone – BA, e que já está em análise pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O projeto foi oficializado em junho e recebeu mais de 26 mil assinaturas por meio de um abaixo assinado virtual.
Quem terá direito?
O critério utilizado para as concessões terá como premissa a renda dos segurados. Nesse caso, o benefício será voltado para quem recebe até três salários mínimos.
Se aprovada, a ajuda se juntará às outras medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus. Isso porque um dos grupos mais afetados foi justamente daqueles que recebem algum benefício de transferência de renda ou aposentadoria. No site do Senado é possível acompanhar todos os trâmites relacionados ao projeto.
Justificativa da proposta
O texto da SUG tem como objetivo proporcionar o pagamento do abono extra de R$ 2 mil para quem é aposentado e pensionista ou recebe o BPC do INSS. A medida deve prevalecer até o fim do decreto que determinou estado de calamidade pública em todo o país, com encerramento para dezembro deste ano.
Novo projeto prevê abono de R$ 1.045
Outra proposta de abono emergencial foi apresentada, desta vez na Câmara por meio do Projeto de Lei nº 4644/20, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL – SP) e de outros representantes do partido.
A ideia é pagar em cota única o benefício no valor de R$ 1.045 a trabalhadores formais que atendam as condições estabelecidas, aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia).(EDITAL CONCURSOS)