Nova Tarifa de Pós-Utilização permite que motoristas regularizem o estacionamento em até 24 horas após a identificação da infração.
O sistema de estacionamento rotativo pago de Ouro Preto passa a funcionar com novas regras a partir de terça-feira (10/11). A principal mudança é a criação da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), que permite ao motorista regularizar uma situação de estacionamento irregular mediante o pagamento de R$ 35, dentro do prazo de 24 horas após a identificação da ocorrência.
Segundo a Prefeitura de Ouro Preto, a medida busca ampliar as formas de regularização do estacionamento, evitar a aplicação de multas e contribuir para a organização da utilização das vagas nas vias públicas.
A medida foi instituída pelo Decreto Municipal nº 9.347, de 2026, que regulamenta a aplicação da tarifa no sistema de estacionamento rotativo do município. A cobrança será aplicada quando um agente de trânsito identificar que o veículo está em desacordo com as regras de utilização das vagas.
Como funciona a notificação e o pagamento
O procedimento começa com a emissão de um aviso ao motorista. O agente responsável pela fiscalização deixará um QR Code no para-brisa do veículo. A notificação também será encaminhada ao aplicativo Rotativo Digital, utilizado para a compra e o gerenciamento dos créditos de estacionamento.
Após receber o aviso, o condutor terá até 24 horas para efetuar o pagamento da TPU, no valor de R$ 35. A regularização poderá ser feita pelo próprio aplicativo, por meio da leitura do QR Code, ou de forma presencial no Centro de Processamento de Recursos de Infração de Trânsito (CEPRIT), em Ouro Preto.
A criação da tarifa estabelece uma possibilidade de regularização para motoristas que forem identificados em situação irregular durante a utilização do estacionamento rotativo. O prazo começa a contar a partir da identificação da ocorrência pela fiscalização.
O aplicativo Rotativo Digital continuará em funcionamento para a aquisição de créditos e utilização das vagas, incorporando a nova modalidade de pagamento para os condutores notificados.
fonte: Itatiaia