Foi realizado nesta quarta-feira (03/04), no Ginásio Poliesportivo Municipal, a cerimônia de entrega das medalhas, aos 660 alunos e aos profissionais de 18 Escolas Municipais, pela participação e respectivas pontuações durante as Olimpíadas do Conhecimento.
Na cerimônia, alunos da Escola Municipal Jadir Pinto de Azevedo, campeões do Festival de Dança Escolar, realizaram uma apresentação artística musical, “De volta aos anos 60” que contagiou o público. Já a execução do Hino Nacional Brasileiro, contou com a interpretação em Libras dos alunos da escola Municipal Marinho Fernandes.
Várias autoridades estiveram presentes, entre elas o Prefeito de Lafaiete Mário Marcus, o Secretário Municipal de Educação Albano de Souza Tibúrcio, a Secretária Adjunta Municipal de Educação Professora Edilvânia Valéria Diniz, entre outras.
Durante sua fala, o Prefeito Mário Marcus destacou “a importância do empenho dos estudantes, o excepcional número de alunos e de escolas premiadas, o excelente trabalho desenvolvido pelos servidores(as) da Educação”, e afirmou que: “a Prefeitura celebra os resultados, fruto do trabalho desenvolvido e continuará fazendo o seu papel ampliando as estruturas das escolas, investindo em novos espaços e na melhoria constante do ensino em Lafaiete”.
A greve reivindica, dentre suas principais pautas, a reestruturação das carreiras, a recomposição salarial em 2024, a revogação de medidas que prejudicam a educação e o serviço público, bem como a recomposição do orçamento das instituições federais de ensino.
A Assembleia Geral Virtual Extraordinária do SINASEFE IFMG desta quarta-feira (03/04), que contou com a participação de 374 servidores, aprovou a deflagração da greve no IFMG a partir do dia 09/04. Foram 184 votos a favor da greve; 67 votos contra e 26 abstenções.
A Assembleia também encaminhou a convocação de uma nova assembleia virtual geral, a ser realizada no dia 08/04, para eleger os membros do Comando Local de Greve e traçar estratégias de mobilização.
Os servidores federais enfrentam uma situação desafiadora, pois não têm uma data-base definida por lei. Na última reunião entre o governo com as entidades representativas dos servidores públicos federais da educação, ocorrida em 28 de fevereiro, o Poder Executivo reiterou sua política de reajuste zero para a categoria em 2024, o que não condiz com a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos (total de 34,32%). Ressalta-se que os trabalhadores TAEs possuem a menor remuneração do serviço público federal e enfrentaram um congelamento salarial durante os dois anos do governo de Michel Temer e ao longo de todo o período do governo de Jair Bolsonaro.
As carreiras precisam de uma reestruturação e uma revisão profunda. As Instituições Federais de Ensino enfrentam déficits orçamentários nunca antes vistos, além da significativa perda de técnicos-administrativos, que procuram melhores salários na iniciativa privada ou em outros órgãos públicos. Fato que tem sobrecarregado e precarizado o trabalho docente.
Os estudantes merecem uma educação de qualidade, e isso só será possível com um orçamento adequado que garanta recursos para infraestrutura, pessoal e todas as demais necessidades das instituições de ensino. Veja abaixo os detalhes dos Eixos da Greve:
Eixo 1 – Reestruturação das carreiras
A reestruturação das carreiras é uma das pautas centrais dessa greve, especialmente devido à situação precária dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs). Um técnico de nível D (Ensino Médio) tem um salário inicial de R$ 2.667,19, equivalente a apenas 1,87 salário mínimo. Há uma década, essa remuneração representava 2,82 salários mínimos (R$ 1.912,99). O apoio popular à reestruturação também é significativo, sendo uma das propostas mais apoiadas na plataforma Brasil Participativo. Além disso, reitores, por meio do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), expressaram apoio à demanda.
Além disso, a reestruturação das carreiras foi uma das reivindicações apresentadas ao governo Lula durante a campanha salarial de 2023. As primeiras reuniões da Mesa Específica e Temporária sobre Carreira ocorreram em setembro daquele ano. No entanto, apesar de quatro reuniões com o Ministério da Economia e uma com o Ministério da Educação, o governo ainda não apresentou nenhuma contraproposta. A falta de reestruturação evidencia a ausência de prioridade com a Educação, especialmente considerando que, entre 2023 e 2024, o governo, por meio do Ministério da Economia, já firmou cerca de 10 acordos modificando carreiras federais, incluindo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Eixo 2 – Recomposição Salarial
Os servidores federais enfrentam uma situação desafiadora, pois não têm uma data-base definida por lei. Como resultado, ano após ano, sofrem com perdas salariais, exceto quando recorrem à greve e conseguem fechar acordos de reajuste com o governo. Em 2015, após uma greve e acordo com o Governo Dilma, foram estabelecidos reajustes para os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) para os anos de 2016 e 2017, e para os docentes de 2016 a 2019. Em 2023, durante o mandato do Presidente Lula, foi sancionado um acordo salarial emergencial de 9% em conjunto com os sindicatos.
A proposta apresentada pelo Fonasefe para este ano aborda apenas as perdas salariais acumuladas de 2016 até o término do atual governo (consulte o quadro abaixo). No entanto, até o momento, a proposta do governo é de reajuste zero. Na última mesa de negociação, o Ministério da Economia cogitou a possibilidade de antecipar o reajuste para 2024, caso haja um superávit nos recursos.
Fonte: reprodução/informativo Sintietfal
Eixo 3 – Revogação do Novo Ensino Médio
Em vez de revogar o Novo Ensino Médio, implementado por Temer, como prometido durante a campanha, o Governo Lula, no final de 2023, buscou modificar o programa em parceria com a Câmara dos Deputados. No entanto, essa tentativa foi realizada de maneira pouco eficaz. Arthur Lira (PP-AL) nomeou Mendonça Filho (MDB-PE), ex-ministro da educação no governo Temer, para ser relator do Projeto, o que sugere uma falta de intenção em promover mudanças significativas. Como resultado, o Governo Lula acabou fazendo um acordo para manter o Novo Ensino Médio, cedendo a muitas exigências do relator.
Eixo 4 – Revogaço
A revogação das medidas prejudiciais aos servidores públicos, assim como aos serviços públicos, é uma pauta que está presente na campanha salarial desde 2023. São diversos os normativos, portarias, decretos e leis que têm minado direitos conquistados, e o atual governo se comprometeu a revogar essas medidas desde a equipe de transição. Entre essas medidas, destacam-se a Instrução Normativa nº 54, que limita o direito de greve, e o Decreto nº 10.620, que centraliza as aposentadorias no INSS. No entanto, mesmo medidas que não têm impacto financeiro direto não foram revogadas, no máximo, foram suspensas temporariamente.
A greve no serviço público também se opõe à proposta de Reforma Administrativa de Bolsonaro, Paulo Guedes e Arthur Lira, que continua em discussão no Congresso Nacional, representando uma ameaça constante aos servidores públicos e à sociedade em geral, que também será afetada por essa medida.
Eixo 5 – Orçamento Extra
Mais uma vez, a Educação Federal enfrenta um desafio financeiro significativo. Segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representam um conjunto de 69 universidades, 38 Institutos Federais, 4 Cefets e o Colégio Pedro II, seriam necessários R$ 12,6 bilhões para garantir o pleno funcionamento dessas instituições. No entanto, o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de apenas R$ 5,9 bilhões para as universidades e R$ 2,4 bilhões para os Institutos.
É importante ressaltar que os Institutos Federais enfrentarão um corte de R$ 30 milhões em comparação com o orçamento de 2023 e receberão apenas 5% do montante destinado às emendas parlamentares. Mesmo com os recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que serão utilizados para a expansão de 100 novos Institutos Federais, as instituições ainda enfrentarão desafios significativos para cobrir os custos operacionais e garantir a assistência estudantil.
Várias categorias atendidas, e a Educação?
Em 2023 e no primeiro mês de 2024, o governo, por meio do MGI, já celebrou mais de oito acordos com servidores(as) de diversas categorias, entretanto, nenhuma delas é da educação pública. Veja abaixo:
Principais dúvidas sobre a greve
Servidores/as públicos podem fazer greve? Sim! A Constituição Federal, em seu artigo 37, garante o direito de greve aos servidores públicos, que deveria ser regulamentado por uma legislação específica. No entanto, como nunca houve essa regulamentação prevista no dispositivo constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou as ações que defendiam a ilegalidade da greve no serviço público. Dessa forma, a Lei da Greve 7.783/89, que trata do direito de greve no setor privado, passa a ser aplicada ao serviço público com as devidas adaptações.
Qual é a diferença entre greve e paralisação? Nenhuma. Formalmente, qualquer interrupção que cumpra os requisitos legais é considerada greve. Mas, no movimento sindical, existe o costume de chamar as greves com período determinado de paralisação.
Existem regras para deflagar uma greve? Sim, apesar de muita gente chamar grevista de baderneiro, a greve não é bagunça. Ela é o instrumento utilizado quando a negociação não avança. Normalmente, aprova-se uma pauta de reivindicações da categoria em assembleia. Esgotadas as tratativas, é necessário publicar um edital de convocação da assembleia, aprovar a paralisação ou greve e informar o empregador e usuários de serviços essenciais, com no mínimo 72 horas.
Servidores/as em cargo ou função gratificada, comissionada ou de confiança podem participar? Como a greve é um direito constitucional garantido a todos/as servidoras/es públicas/os, qualquer servidor pode aderir à greve, inclusive aqueles/as que ocupam cargos em comissão. Tais cargos são de livre nomeação e exoneração a qualquer tempo, mas a exoneração não pode ocorrer em decorrência da greve. Caso seja comprovada, tal conduta será caracterizada como assédio moral, passível de ajuizamento da medida judicial cabível.
Tenho Jornada Flexibilizada (30 horas) posso paralisar? Corro risco de perder a flexibilização? Não há qualquer relação quanto à flexibilização e a impossibilidade de participar de movimento de paralisação ou greve. O setor flexibilizado não pode perder esta condição por seus trabalhadores/as aderirem às mobilizações da categoria. Caso no setor flexibilizado tenha servidores/as que não aderirem à greve, deverá ser observado se com a greve houve a manutenção de, no mínimo 12 horas, de atendimento. Caso atenda este critério, o/a servidor/a não grevista deverá retornar para jornada de 8 horas, enquanto perdurar a impossibilidade. É bom dizer que, mesmo sem estar efetivado, o servidor em estágio tem todos os direitos dos demais. Portanto, pode exercer o direito constitucional de greve.
Minha chefia é intransigente e não aceita negociar, o que faço? Em todo movimento de paralisação e/ou greve é formada uma comissão de negociação do sindicato, e no caso da greve, é instituído o comando local de greve. Acione esta comissão se tiver dificuldades junto à chefia. Agora, se existe proibição ou coerção para que os/as trabalhadores/as não entrem em greve/paralisação, isso configura prática antissindical. Chame o sindicato.
Não sindicalizado pode aderir à greve? Sim, mas cabe ressaltar que a greve é um instrumento de luta organizada pelos trabalhadores, dentro da sua instância de representação, que é o sindicato.
Sindicato diz que pelo menos 230 unidades paralisarão atividades
Servidores federais que atuam na área de educação iniciarão, a partir de quarta-feira (3), uma greve nacional por tempo indeterminado que, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), contará com a adesão de mais de 230 unidades de ensino em pelo menos 18 unidades federativas.
Coordenador geral do Sinasefe, David Lobão diz que a greve abrangerá professores e funcionários técnico-administrativos dos Institutos federais de mais de 600 campi; Colégio Pedro II; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Instituto Benjamin Constant; bem como colégios e escolas federais vinculadas ao Ministério da Defesa.
Além de uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem também reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”; bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.
Aprovada durante rodadas de assembleias realizadas desde o dia 18 de março em 29 seções sindicais, a greve será nacional e por tempo indeterminado, conforme informado no dia 28 de março documento protocolado junto aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Defesa e da Educação, bem como ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Governo
Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Gestão informou que, em 2023, viabilizou, a partir de negociação com as entidades representativas dos servidores federais, reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
“Esse foi o primeiro acordo para reajustes fechado entre o governo e servidores em oito anos”, destacou a pasta, ao acrescentar que, no segundo semestre de 2023, iniciou debate sobre reajuste para o ano de 2024.
Ainda de acordo com o ministério, como parte desse processo foram abertas mesas específicas para tratar de algumas carreiras.
“A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal”, informou o ministério.
No caso específico da carreira de técnicos-administrativos educacionais, dois ministérios (o da Gestão e o da Educação) criaram grupo de trabalho para tratar da reestruturação do plano para cargos técnico-administrativos em educação.
No dia 27 de março, o relatório final do grupo foi entregue à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para servir de “insumo” para a proposta de reestruturação de carreira que será apresentada na mesa de negociação.
Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do Prêmio Gerdau Germinar. A iniciativa visa incentivar e reconhecer a prática da educação ambiental nas instituições de ensino públicas/privadas e OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) localizadas nos municípios de Ouro Branco, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto (exclusivamente os distritos de Mota, Miguel Burnier e Engenheiro Correa), Moeda e Itabirito.
As escolas interessadas devem elaborar projeto com temática ambiental pertinente e adequada à realidade local e que tenha relação direta com o tema “A inovação na prática da Educação Ambiental”. A inscrição e o acesso à todas as informações necessárias, devem ser feitas pelo site: http://8premiogerdaugerminar.prosas.com.br
Serão sete categorias contempladas: Categoria Sementinha, destinada à Educação Infantil; Categoria Raiz, voltada para o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Categoria Folha, que abrange o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano; Categoria Fruto, dedicada ao Ensino Médio, Categoria Flor – Ensino Especial; Categoria Árvore – Ensino Técnico e Superior e Categoria Floresta – OSC´s (Organizações da Sociedade Civil).
A premiação vai selecionar projetos de educação ambiental inovadores, que serão realizados pelos educadores com apoio de alunos, pais e comunidades. Podem se inscrever, por exemplo, iniciativas nas áreas de ecologia humana, educação patrimonial, iniciação à pesquisa, oficinas sustentáveis, economia circular e tecnologia.
O processo de avaliação dos projetos concorrentes será atribuído pela Gerdau a uma Comissão Julgadora, formada por profissionais das áreas de Educação, Meio Ambiente, Pedagogia, Engenharia, Direito, Comunicação e Responsabilidade Social. Os resultados estão previstos para serem divulgados em junho.
A empresa destinará a quantia total de R$ 105 mil reais, sendo R$ 15 mil para cada projeto, de forma a premiar as instituições vencedoras, que também vão receber um troféu. Os vencedores terão um prazo de dois anos para o desenvolvimento do projeto, com acompanhamento da Gerdau, o que garante o fortalecimento da educação ambiental no cotidiano escolar e das comunidades. Vale ressaltar que as inscrições estarão abertas até o dia 10 de maio (sexta-feira).
Ao longo dos seus 123 anos de história, a Gerdau tem atuado com bases fundamentais no compromisso à sustentabilidade e o respeito às pessoas, estabelecendo um relacionamento transparente e de ganhos mútuos com as comunidades vizinhas às suas operações. De acordo com Fernanda Montebrune, especialista de Sustentabilidade, por meio das atividades do Programa Gerdau Germinar, a atuação da empresa para fomentar a sustentabilidade tem sido fortalecida. “Acreditamos nas iniciativas que buscam soluções simples, diferenciadas e criativas, as quais contribuirão para a educação ambiental e na formação de uma geração mais consciente do seu papel na preservação do meio ambiente. É preciso investir na educação de base para termos um futuro realmente sustentável”, afirma.
Período: 18 de março (segunda-feira) até o dia 10 de maio (sexta-feira)
Municípios que podem se inscrever: Ouro Branco, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto (exclusivamente os distritos de Mota e Miguel Burnier), Moeda e Itabirito.
A Prefeitura de Congonhas está entregando kits gratuitos que irão auxiliar os professores durante o ano letivo de 2024. Eles incluem materiais e recursos que auxiliam os docentes em suas atividades em sala de aula. Essa iniciativa representa um suporte à Educação e contribui para o fortalecimento do sistema educacional.
Desde 2021, a Prefeitura tem feito investimentos significativos para estudantes, professores e toda a equipe escolar. Foram adquiridos tablets e chromebooks para alunos e professores, carrinhos de carregamento e transporte dos aparelhos eletrônicos, computadores e mobiliários. Os estudantes também receberam uniformes completos de verão e inverno, que incluem de forma inédita tênis e meias.
A Prefeitura de Congonhas também promove durante todo o ano, curso de capacitação para professores, atividade de aprendizado no Espaço Maker. Além disso, a Prefeitura adquiriu vans e ônibus escolares adaptados para as pessoas com deficiência.
De acordo com o secretário de educação, Rodrigo Mendes, “professores, alunos e toda a comunidade escolar receberam os investimentos com a certeza de que as novas tecnologias adquiridas privilegiam a interação, melhorando assim o aprendizado e a absorção de conteúdo e aumentando o interesse e o envolvimento dos alunos”.
Cesecs também passam a oferecer articulação com cursos profissionalizantes para Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) está implementando a modalidade Educação à Distância (EaD) nos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesec). As medidas constam da Resolução SEE nº 4.955, publicada nesta terça-feira (6/2), e estabelecem que 20% da carga horária sejam destinadas a atividades presenciais e 80% para atividades à distância, uma transição que ocorrerá gradualmente ao longo de 2024. O estudo à distância oferece diversos benefícios, como flexibilidade de horários, economia de tempo e custos de deslocamento, possibilitando conciliar os estudos com outras atividades pessoais e profissionais.
Em 2023, os Cesecs atenderam cerca de 60 mil estudantes em Minas Gerais, abrangendo os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio. O novo formato adotará meios e tecnologias de informação e comunicação, permitindo que os estudantes realizem as atividades com o suporte do professor Orientador da Aprendizagem em diferentes lugares e horários. Essa metodologia busca possibilitar que os alunos concluam as etapas do ensino fundamental e médio, proporcionando-lhes melhores oportunidades profissionais e contribuindo para reverter os índices de analfabetismo entre aqueles que não tiveram acesso ao estudo na idade regular.
Na nova modalidade de ensino, os estudantes realizarão as atividades por meio do aplicativo Conexão Escola, disponibilizado pela SEE/MG, mas poderão solicitar suporte presencial nas instituições de ensino sempre que necessário. Dessa forma, os recursos de alimentação escolar continuarão sendo repassados às unidades.
A direção de cada Cesec será responsável por definir os horários de atendimento do professor Orientador de Aprendizagem, do Especialista em Educação Básica (EEB) e dos demais servidores, garantindo cobertura em todos os turnos, seja virtualmente ou presencialmente. Além disso, serão disponibilizados planos de estudo e avaliações impressas.
O Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec) é voltado para jovens e adultos que não cursaram ou não concluíram os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio na idade prevista em lei. A idade mínima para matrícula do estudante nos cursos de ensino fundamental dos anos finais é de 15 anos, e para o ensino médio é de 18 anos.
O interessado pode localizar o Cesec mais adequado que ofereça esse serviço e realizar sua matrícula por meio deste link.
Formação profissional
Outra mudança é que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) será articulada à Educação Profissional em cursos de Formação Técnica de Nível Médio e de Formação Inicial e Continuada (FIC). Com isso, a proposta é subsidiar a expansão de oportunidades educativas e de formação profissional qualificada para uma ampla parcela da sociedade, com o intuito de promover sua inserção ou reinserção no mundo do trabalho, bem como no conhecimento. Os cursos serão ofertados seguindo as diretrizes do Guia Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) de cursos FIC, além de critérios adicionais a serem apresentados e divulgados pela secretaria.
“A grande novidade é que haverá a EJA com cursos técnicos e também com a FIC. Então, vamos fortalecer o Cesec para que ele atenda justamente esse público trabalhador que muitas vezes precisa de um aperfeiçoamento, ou até mesmo aquele estudante que precisa terminar seus estudos mas que, ao mesmo tempo, pode também fazer um curso técnico. Haverá um estudo ao longo deste primeiro semestre para avaliar quais cursos serão abertos ao longo do ano”, informa Kellen Senra, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE/MG.
Os Professores Orientadores de Aprendizagem de cada componente curricular devem elaborar o Plano de Estudos para o estudante, com a colaboração do Especialista da Educação Básica do Cesec, considerando os conteúdos para cada módulo, atividades relacionadas aos conteúdos por módulo e indicar livros, sites, filmes, vídeos e podcasts para auxiliar na compreensão e realização das atividades, indicar o link e o passo a passo para ter acesso ao Conexão Escola, orientar a realização e entrega das atividades do Plano de Estudos por meio do Conexão Escola e orientar os estudos individuais, com apoio de materiais que serão organizados pela Diretoria de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais/EJA, em parceria com a Escola de Formação da SEE/MG.
No último dia 02 de fevereiro , diante da população piranguense o Prefeito Luisinho, o vice Arlindo, acompanhados pelo presidente da câmara Júlio Resende, a Secretária Soninha Miranda e senhor Vininho Patrocínio, filho da Sra. Maria de Lourdes Ferreira do Patrocínio, professora piranguense que dá nome ao CMEI, descerraram a placa marcando a inauguração do Centro Municipal de Ensino Infantil.
Dona Maria de Lourdes foi uma importante educadora do nosso município, sendo pioneira na ensino nas comunidades rurais, seus familiares prestigiaram a inauguração.
A obra levou 10 anos para ser concluída, a administração 2021- 2024 investiu mais de R$ 1 milhão de reais para a sua finalização.
A CMEI conta com 10 salas de aula, cozinha profissional, banheiros projetados para crianças, banheiros acessíveis, biblioteca, possui ainda rampa de acesso e piso tátil direcional e de alerta perceptível por pessoas com deficiência visual; e muito mais, uma estrutura completa, moderna, funcional e acessível para todos.
São 1.317,99 m² de área construída.
Atualmente 263 crianças estão matriculadas no CMEI Maria de Lourdes Ferreira do Patrocínio, que recebe crianças de 3 a 5 anos, no maternal e educação infantil, em horário regular e integral.
Sanção contempla planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato foi assinado na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.
A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.
PLANOS DE CARREIRA – Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).
FORMAÇÃO CONTINUADA – A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.
O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.
A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nova regra desconsidera número de matrículas para repasse anual aos munícipios
Vinte e uma das 34 cidades da região metropolitana de Belo Horizonte vão perder juntas R$ 441,8 milhões por ano com o novo ICMS da Educação. De acordo com levantamento realizado por prefeituras, Belo Horizonte, Contagem e Betim serão os municípios que mais perderão dinheiro com a mudança dos critérios de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotada no Estado. Somando as três cidades mais populosas da RMBH, as perdas vão chegar a R$ 301,6 milhões. (Veja o levantamento abaixo)
Com menos recursos, as cidades da região metropolitana não serão as únicas a terem prejuízos. Em Uberlândia, no Triângulo, que, com 713 mil habitantes, tem a segunda maior população do Estado, o prejuízo vai chegar a R$ 53,4 milhões por ano. Em seguida, vem Uberaba, também no Triângulo, com R$ 35,7 milhões a menos, enquanto Montes Claros, no Norte do Estado, vai perder R$ 31,5 milhões. O cálculo é que Juiz de Fora, na Zona da Mata, receba R$ 29,1 milhões de recursos a menos também.
Conforme publicou O TEMPO, os prefeitos das grandes cidades querem adotar um ponderador por número de matrículas e defendem a revisão dos critérios adotados quando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em agosto de 2023, regulamentou o ICMS da Educação. A regulamentação veio a partir de uma proposta do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Guilherme (PP).
Quando foi instituído, ainda em 2020, o novo Fundeb passou a exigir que os municípios aumentassem o investimento em educação, aplicando, no mínimo, 10% do ICMS, e não mais 2%. Ao definir como a fatia seria distribuída, a lei adotou quatro parâmetros, que consideram o desempenho, o rendimento, o atendimento e a gestão escolar. Porém, não observa critérios como o número de matrículas, o que, segundo os prefeitos, fez com que as cidades mais populosas perdessem recursos.
Judiciário. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai analisar a inconstitucionalidade do ICMS da Educação, a partir de um pedido da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT). A petista ainda deve se reunir com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, na próxima semana para discutir o tema.
Em Juiz de Fora, a prefeita Margarida Salomão (PT) já afirmou também que pretende ingressar na Justiça contra a nova distribuição. Segundo ela, o montante recebido pela cidade irá impactar negativamente nos próximos resultados de desempenho do município.
Já em Uberlândia, o prefeito Odelmo Leão (PP) estima que as perdas irão afetar “as políticas públicas essenciais”, como assistência social, educação e saúde. Em Belo Horizonte, o prefeito Fuad Noman (PSD), declarou que aguarda a revisão da lei.
Na avaliação da pesquisadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Nalú Farenzena, é indispensável que entre os critérios para a distribuição do ICMS da Educação seja levado em consideração o número de matrículas dos estudantes, uma vez que cada município tem uma demanda diferente. O pensamento é compartilhado pelo assessor econômico da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Kleber Castro, que avalia que a crítica dos prefeitos das grandes cidades sobre o ICMS da Educação no Estado é pertinente, uma vez que é preciso considerar o equilíbrio federativo na alocação de recursos.
Em nota enviada na última semana, o governo de Minas afirmou que cumpre a legislação vigente e disse estar “disponível para o diálogo, respeitando a divisão dos Poderes”. O Palácio Tiradentes ainda acrescentou que os critérios do novo ICMS da Educação foram aprovados “de forma unânime pelos deputados após democráticas discussões ocorridas com a sociedade e representantes políticos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais”.
Na quinta-feira (18), a Assembleia havia afirmado que, durante as discussões, foram apresentados e debatidos estudos e pesquisas sobre o tema, incluindo análises de cenário, com simulações dos possíveis impactos da norma. “A fórmula adotada, ao final, foi a tecnicamente considerada mais equilibrada e favorável para o conjunto dos municípios mineiros”, informou a Casa na ocasião.
Veja quanto cada cidade da região metropolitana deve perder com o novo ICMS da Educação
Belo Horizonte – R$ 155.936.666 Contagem – R$ 77.643.229 Betim – R$ 68.028.043 Santa Luzia – R$ 24.112.666 Ribeirão das Neves – R$ 22.242.978 Ibirité – R$ 19.743.088 Vespasiano – R$ 16.236.068 Sabará – R$ 13.888.400 Esmeraldas – R$ 8.096.306 Lagoa Santa – R$ 7.592.532 Nova Lima – R$ 5.682.481 Brumadinho – R$ 4.338.811 Pedro Leopoldo – R$ 4.102.381 Juatuba – R$ 4.047.962 Igarapé – R$ 2.746.619 São Joaquim de Bicas – R$ 2.387.533 São José da Lapa – R$ 1.384.315 Sarzedo – R$ 1.045.423 Mateus Leme – R$ 1.002.715 Matozinhos – R$ 961.313 Caeté – R$ 647.117
A mais recente edição do “Ranking de Competitividade dos Municípios,” divulgada no início de 2024 pelo Centro de Liderança Pública (CLP), revelou que Conselheiro Lafaiete ocupa a 5ª posição nacional em termos de “Qualidade da Educação Pública.” O estudo analisou os dados de 410 cidades que representam o total de municípios com mais de 80 mil habitantes de diferentes regiões do Brasil, que concentram aproximadamente 60% da população brasileira.
De acordo com a análise mais recente, Lafaiete passou a compor esta lista dos 5 municípios com mais de 80 mil habitantes com melhor desempenho neste quesito porque conseguiu avançar expressivas 63 posições, o maior avanço deste grupo de cidades destacadas nos primeiros lugares do ranking. Esse fato já havia sido identificado em uma pesquisa sobre educação realizada pelo Instituto Áquila que classificou Conselheiro Lafaiete como a 1ª colocada em Qualidade de Educação no estado de Minas Gerais, considerando cidades com mais de 100 mil habitantes.
O prefeito Mário Marcus destaca que esse reconhecimento evidencia os resultados dos investimentos constantes realizados pela Administração em prol da qualidade educacional. Em especial, ressalta o fortalecimento da política pública pedagógica do ensino e aprendizagem dos alunos. O prefeito enfatiza, no entanto, a responsabilidade contínua de implementar melhorias contínuas em todos os níveis da educação municipal. Ele lembra que esse destaque é também resultado da valiosa contribuição e do apoio de todos os educadores e servidores da educação pública, que desempenham um papel crucial nesse processo.
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