Qual a cidade da região que tem a melhor educação?

Saiu o ranking das cidades que tem a melhor Educação. O levantamento foi medido pelo Índice FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Ele tem como base dados de 2016 e usa diversos critério para definir quais são as cidades mais desenvolvidas, entre os 5,471 municípios do país – onde vivem 99,5% da população brasileira.

No quesito Educação as cidades de São Brás do Suaçuí, Ouro Branco, Jeceaba, Carandaí e Congonhas estão, respectivamente, como as melhores da região.Casa Grande, Queluzito, Capela Nova, Caranaíba e Belo Vale estão nos últimos lugares das cidades do Vale do Piranga e do Alto Paraopeba .

Veja o Ranking abaixo:

POSIÇÃO DO MUNICÍPIO NO RANKING DO IFDM – SAÚDE
Município UF Estadual Saúde Nacional
1 Senhora de Oliveira MG 39º 0.9222 389º
2 Belo Vale MG 48º 0.9142 477º
3 Desterro de Entre Rios MG 57º 0.9108 538º
4 Ouro Branco MG 108º 0.8865 969º
5 Congonhas MG 159º 0.8705 1269º
6 Queluzito MG 220º 0.8518 1664º
7 São Brás do Suaçuí MG 339º 0.8201 2304º
9 Entre Rios de Minas MG 436º 0.7898 2877º
10 Capela Nova MG 505º 0.7657 3260º
11 Lagoa Dourada MG 559º 0.7447 3574º
12 Jeceaba MG 606º 0.7220 3854º
13 Conselheiro Lafaiete MG 632º 0.7095 3982º
14 Itaverava MG 641º 0.7072 4009º
15 Cristiano Otoni MG 651º 0.7000 4078º
16 Carandaí MG 657º 0.6982 4098º
17 Caranaíba MG 682º 0.6863 4225º
18 Casa Grande MG 740º 0.6447 4592º
19 Lamim MG 743º 0.6441 4597º
20 Piranga MG 744º 0.6434 4607º
8 Catas Altas da Noruega MG 391º 0.5943 2607º
21 Santana dos Montes MG 829º 0.5229 5227º
22 Rio Espera MG 847º 0.4590 5395º

Governo Municipal normaliza passe livre estudantil

O Decreto Municipal Nº 6.773, de 7 de janeiro de 2019, que readequou a oferta do Programa Passe Estudantil em Congonhas, foi revogado pelo prefeito Zelinho. A medida – aplicada conforme prevê o Art. 7° da Lei N° 3.386, de 29 de maio de 2014, que continua em vigência – será publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, 7, com data retroativa a 1º de Março. Com isso, todos os alunos da rede pública estadual e federal que recebiam o benefício mediante a obediência a critérios deste decreto, além daqueles que estudam em instituições particulares, voltam a contar com transporte gratuito. Aos estudantes da rede municipal, o Passe Estudantil havia sido mantido.

Governo Municipal normaliza passe livre estudantil/DIVULGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação já está encaminhando os cadastros dos beneficiários à Viação Profeta, que tem um prazo de até três dias para recarregar os cartões. Já para confeccionar novos cartões, a empresa de transporte solicita um período de até 20 dias, como acontecia anteriormente.

Congonhas foi uma das primeiras cidades de Minas Gerais a implantar o Passe Livre Estudantil, oferecendo transporte público coletivo urbano gratuito aos alunos residentes no Município. Devido ao atraso do repasse de receitas por parte do Estado, a concessão do benefício ficou subordinada à disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura, conforme prevê o Art. 7° da Lei do Passe Estudantil.

Leia Mais:

http://correio.local/justica-determina-passe-livre-a-estudantes-em-coletivos/

Cursos da FASAR são referência nacional em qualidade de ensino

A Faculdade Santa Rita – FASAR tem o propósito de inspirar vidas e mudar o mundo através do poder transformador da educação. Com 20 cursos de graduação relacionados à Saúde, Engenharias, Arquitetura e Humanas, a FASAR oferece aulas 100% presenciais em seu campus contornado pela natureza, que proporciona ao aluno estudar em um ambiente tranquilo e moderno. Nas aulas práticas em seus mais de 30 laboratórios modernos e inovadores, o aluno da FASAR enriquece seu aprendizado para se tornar o profissional que almeja ser.

A FASAR é referência na qualidade de ensino e prepara o aluno para o mercado de trabalho. Todos os cursos são autorizados e/ou reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC com excelentes conceitos. O curso de Enfermagem da FASAR obteve nota máxima na última avaliação do ENADE, exame que avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. Os cursos de Administração, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Nutrição e Pedagogia foram estrelados pelo Guia do Estudante em 2018, o que reforça a qualidade de ensino que fará a diferença no desempenho profissional dos egressos da FASAR. O mercado reconhece a capacitação oferecida pela FASAR, pela forma diferenciada de como os alunos são preparados.

A FASAR oferece aulas 100% presenciais em seu campus contornado pela natureza, que proporciona ao aluno estudar em um ambiente tranquilo e moderno/DIVULGAÇÃO

A instituição aplica as metodologias ativas de ensino mais atuais da educação superior e os professores da FASAR são doutores, mestres e especialistas, capacitados para ministrar aulas dinâmicas e descontraídas. A biblioteca da FASAR também é referência na região, com um acervo de mais de 45 mil exemplares físicos e outros 7 mil exemplares através da Biblioteca Virtual.

Os egressos dos cursos de Engenharias e de Arquitetura da FASAR são reconhecidos pelo mercado de trabalho pela competência e pelo preparo diferenciado durante a graduação. Os cursos da área da Saúde oferecidos pela FASAR são Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia e Nutrição. Alguns dos motivos que fazem a área de saúde estar em alta no mercado são problemas como doenças crônicas, o dia a dia de trabalho muitas vezes estressante vivido por muitas pessoas e a falta de cuidado com a alimentação e exercícios físicos. Tudo isso aliado ao aumento da expectativa de vida faz com que existam mais necessidades por esse profissional.

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Germinar comemora 28 anos com ações ambientais e atende mais de 12 mil pessoas

Há 28 anos, iniciativa promove ações voltadas para a educação e a sustentabilidade das comunidades

Repensar valores e ações práticas do cotidiano em busca de sustentabilidade é o desafio do século em todo o mundo. Várias entidades têm se engajado em torno do tema e conquistado resultados efetivos, principalmente entre as novas gerações, que serão o espelho da sociedade no futuro. Há 28 anos, o programa Gerdau Germinar promove ações com esse enfoque nas comunidades de Ouro Branco, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto (distritos de Mota e Miguel Burnier), Itabirito e Moeda. Em 2018, o projeto alcançou a marca de 450 mil beneficiados.

Apenas no último ano, mais de 12 mil pessoas participaram da programação gratuita oferecida pelo projeto. Alunos, professores, instituições de ensino, ONGs, membros de empresas e das comunidades desenvolveram novas habilidades, por meio das oficinas educacionais promovidas pelo Gerdau Germinar. Entre os temas abordados estão: Banho de Floresta, A água da vida, O mundo das cavernas e Descobrindo o Gerdau Germinar.

No último ano, mais de 12 mil pessoas participaram da programação gratuita oferecida pelo projeto/DIVULGAÇÃO

O Biocentro, que fica em Ouro Branco – considerado um centro de referência em educação ambiental -, recebeu no ano passado mais de 7.300 estudantes de diferentes faixas etárias, que tiveram a oportunidade de aprender e vivenciar na prática temas relacionados à natureza e à sustentabilidade. Durante as visitas técnicas realizadas na área preservada pelo projeto, os alunos participaram de oficinas, workshops e palestras sobre assuntos como biodiversidade, biomas, gestão das águas, cavernas e minerais.

Segundo Fernanda Montebrune, analista de Desenvolvimento Ambiental do Programa, o trabalho realizado pelo Gerdau Germinar com crianças e adolescentes traz uma contribuição fundamental para a formação de uma sociedade mais crítica em relação à preservação do meio ambiente. “Nesses quase 30 anos, oferecemos a essas crianças e adolescentes a oportunidade de ter uma conexão completa com a natureza, em atividades lúdicas e sensoriais. Isso dá a eles uma nova dimensão sobre a importância do seu papel na preservação do meio ambiente”, afirma.

Fernanda destaca ainda que as atividades do programa vão além dos muros do Biocentro, por meio de parcerias com escolas, ONGs e comunidades. “Hoje, mantemos iniciativas de amplo alcance e que fazem a diferença para outras pessoas das comunidades, como as rodas de conversas e as capacitações que discutem temas importantes sobre as questões socioambientais da atualidade”, explica.

Nesta semana, o Gerdau Germinar promove um encontro com representantes de instituições de ensino da região para o planejamento das atividades que serão replicadas nas escolas da região ao longo de todo o ano. A partir do dia 18 de março, o Biocentro reabre as portas ao público, realizando sua nova programação de visitas, capacitações e projetos especiais.

Sobre Gerdau

A Gerdau é uma das principais fornecedoras de aços longos nas Américas e de aços especiais no mundo. No Brasil, também produz aços planos e minério de ferro, atividades que ampliam o mix de produtos oferecidos ao mercado e a competitividade das operações. Além disso, é a maior recicladora da América Latina e, no mundo, transforma, anualmente, milhões de toneladas de sucata em aço, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável das regiões onde atua. As ações das empresas Gerdau estão listadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri.

Una inaugura suas atividades em Lafaiete

Um dos melhores Centros Universitários Privados do país pelo MEC, a Una utiliza metodologia ativa e tecnologia para potencializar o aprendizado

A Una de Conselheiro Lafaiete começou o ano letivo a todo vapor com o início das aulas nesta terça-feira, 19 de fevereiro. A inauguração oficial ocorreu ontem, dia 21. “Começamos com o pé direito para que nossos alunos possam aproveitar ao máximo toda a infraestrutura, metodologia e potencial que a Una tem para oferecer”, disse Flávia Ribeiro, diretora do campus.

Considerada um dos melhores Centros Universitários Privados do país pelo MEC, a Una tem diferencias de destaque. Entre eles, a utilização da metodologia ativa de ensino, nos mesmos moldes de grandes universidades do exterior. Esse método extrapola o modelo tradicional de ensino e coloca o aluno como protagonista e o professor como mediador do processo coletivo de aprendizagem.

Além disso, a Una é a única instituição de ensino superior da região que oferece a modalidade de Graduação 4.0, uma das inovações no mercado da educação. Ao todo, são ofertados 11 cursos híbridos, para a formação de tecnólogos, com uma proposta pedagógica diferenciada. “Com essa modalidade, o aluno que tem pouco tempo disponível para os estudos vai à faculdade no máximo três vezes por semana para aulas práticas e fortalecimento de conteúdo. E pode se formar em apenas dois anos”, comenta Flávia Ribeiro.

Prédio da Una em Conselheiro Lafaiete

A Una de Conselheiro Lafaiete também conta com outros 12 cursos de Bacharelado, em diversas áreas do conhecimento, que estão em alta no mundo do trabalho e oferecem alto potencial de empregabilidade como Biomedicina, Estética e Administração. E ainda seis cursos de Pós-graduação nas áreas de Gestão, Aprendizagem e Direito.

Com localização estratégica e privilegiada no centro de Lafaiete, próximo à rodoviária, a Una conta infraestrutura moderna, salas climatizadas e com recursos de multimídia, internet e acessibilidade. Além de laboratórios bem equipados para atividades práticas multidisciplinares e em áreas específicas como Engenharia, Estética e Agronomia.

Atenta às potencialidades da cidade e região, a Una tem matriz curricular que vai além do conteúdo teórico exigido pelo MEC e incentiva o desenvolvimento de habilidades e competências que cada profissão exige. “A região de Lafaiete é bastante voltada para o comércio. Por isso, nós formamos profissionais com espírito de empreendedorismo e incentivamos a criação de startups. Um dos principais diferenciais da Una é que nossos professores são mentores e nossos alunos são protagonistas do processo ensino-aprendizagem e se formam com projeto de vida, já sabendo o que querem como profissionais”, ressalta Flávia Ribeiro.

 

Depois de 3 gestões, Creche do Arcádia será inaugurada; prefeitura abre espaço para quase 200 crianças

Depois de mais de 8 anos, enfim a Creche do Arcádia será inaugurada em março. A informação foi divulgada por Prefeito Mário Marcus (DEM) hoje, mas a sua conclusão já tinha sido anunciada pelo prefeito que pretende zerar a demanda por vagas na educação infantil.

Alvo de denúncia no Ministério Público, por suspeitas de desvio de recursos, a creche estará em funcionamento graças a recursos próprios da prefeitura. A Creche leva o nome do saudoso Geraldo de Assis Zebral, homem que sua marca na história recente de Lafaiete.

Prefeito Mário Marcus visitou creches/DIVULGAÇÃO

Outra

Outra creche que será aberta em março, será próximo a passagem de nível na rua Dias de Souza em imóvel cedido através de uma acordo com a MRS que atenderá cerca de 15 crianças.

No Santa Terezinha, na Escola Augusta Paulina, as salas construída ampliarão 30 novas vagas. A Creche dos Moinhos foi transferida para dentro da Escola Jair Noronha atendendo cerca de 15 crianças.

Quando os espaço estiverem em funcionamento será cerca de 200 novas criadas para atender as crianças em Lafaiete. “Tem sido uma preocupação nossa atender de forma adequada as crianças que necessitam de um espaço para ficar enquanto seus pais trabalham. Esperamos que essas inaugurações e outras que pretendemos fazer ao longo do ano possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida de todos” afirmou o prefeito Mário Marcus que visitou na tarde de segunda-feira (18/02) as duas unidades.

Prefeitura mantém início do ano letivo para o próximo dia 4 e mais de 12 mil alunos voltam às aulas em Lafaiete

O Secretário Municipal de Educação, Moisés Matias adiantou que tudo está preparado para volta às aulas em Lafaiete/CORREIO DE MINAS

Prefeitura pretende ainda este ano zerar a fila

por vagas em creches municipais

O ano letivo da rede municipal de ensino de Lafaiete inicia suas atividades no dia 4 de fevereiro. Esta foi a confirmação do Secretário Municipal de Educação, Moisés Matias, apesar que muitas prefeituras anunciarem o adiamento para depois do carnaval o início das aulas em função do atraso de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo Govero do Estado. “São mais de 12 mil alunos e cerca de 1,4 mil profissionais da educação que já iniciam no dia 1º de fevereiro o calendário escolar. Está tudo preparado para recebermos nossos alunos”, informou. Moisés adiantou que a prefeitura disponibilizará material escolar/pedagógico e as unidades já receberam merenda. Na parte física, ao longo de 2018, foram investidos cerca de R$800 mil em reformas e pequenos reparos de escolas.

O secretário explicou que nos últimos dois anos houve um aumento de demanda por vagas em escolas. Segundo ele, além da crise financeira, que apertou os rendimentos das famílias, o principal atrativo e opção pelo ensino público é qualidade oferecida nas escolas como atesta o Índice de desenvolvimento Educação Básica (IDEB), de 2017, que coloca Lafaiete a dianteira em termos qualidade na educação na região. “A migração dos alunos para o ensino público é em função da qualidade oferecida em nossas escolas. Hoje não temos apenas uma escola em destaque mas há uma evolução conjunta do sistema. Mas isso é fruto do comprometimento do município em continuar investimento na educação. Mas retomamos nossas atividades focadas a qualidade de nossa educação””, salientou.

Creches

Segundo levantamento, existem hoje em Lafaiete 429 crianças fora do ensino infantil. Para suprir esta demanda, a secretaria trabalha que ainda este ano absorva a totalidade deste público. “Estamos trabalhando para que consigamos suprir esta demanda com aumento de vagas em creches”, afirmou.

Começa a funcionar a Creche da Travessia, além de adequações de novos espaços para receber as crianças.  A Secretaria vai colocar em funcionamento as creches Augusta Paulina, no Santa Cruz, e nos Moinhos, a creche funcionará em um anexo mais amplo na Escola Municipal Jair Noronha. “Com estes investimentos e conclusão da creche do Jk/Arcádia vamos zerar a fila de crianças à espera de vaga”, comemorou Moisés.

Novidade

Atendendo uma resolução do Conselho Municipal de Educação, as creches públicas e privadas passaram a partir deste ano a funcionar nos hoários de 8:00 às 16:00 horas.

Editais e vagas

Até o final do mês a secretaria vai publicar editais no portal Transparência para designação de cerca de 200 profissionais para atender a demanda da rede municipal, obedecendo a listagem existentes (concurso e análise de curriculum).

Cidadania e reinserção: prefeitura inicia aulas do ensino fundamental no Presídio

A educação é uma forma de reinserir a população carcerária na sociedade, e o poder público tem contribuído para o desenvolvimento de atividades de ressocialização. O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, implantou uma extensão do Centro de Ensino Supletivo Professor Juvenal de Freitas Ribeiro (CESU) no Presídio de Congonhas. A aula inaugural foi realizada na manhã desta segunda-feira, 27, e contou com a presença do prefeito Zelinho, da secretária municipal de Educação, Maria Aparecida Resende, do diretor do Presídio, Weberton Lima, do diretor adjunto da instituição, Edgar Barbosa, e da psicóloga Karitas Peixoto.

A oferta do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais às pessoas privadas de liberdade atende às solicitações do Poder Judiciário da Comarca de Congonhas. Além de nomear, por meio de concurso público, uma professora regente, a Administração Pública entregou 23 kits escolares aos alunos, sendo que 17 são para aqueles que vão frequentar o Ensino Médio, modalidade ofertada pelo Governo do Estado. Também repassou computadores doados pelo Centro Espírita Olhos da Luz.

23 kits foram entregues aos recuperandos/DIVULGAÇÃO

As aulas dos Anos Iniciais contam com proposta pedagógica, normas regimentais e matriz curricular específicas à modalidade de ensino a que se propõe. O CESU trabalha com um calendário de 100 dias letivos por semestre, totalizando, assim, quatro semestres letivos (dois anos de estudos).

O prefeito Zelinho reforçou a importância da parceria firmada entre a Prefeitura e o Presídio de Congonhas, que também abrange outras áreas da Administração Pública, como a de Desenvolvimento Rural. “Essa parceria pensa na importância da pessoa em cárcere e se preocupa em oferecer aprendizado, para quando ela sair da prisão, arrumar um emprego melhor. E, frequentando as aulas, diminui a pena. Essa é uma forma de humanizar ainda mais as pessoas que estão sofrendo. Por meio da Diretoria de Desenvolvimento Rural, estamos apoiando a horta comunitária”, completou.

De acordo com o diretor interino do Presídio de Congonhas, Weberton Lima, são desenvolvidos diversos projetos que buscam a reinserção e o aprimoramento do atendimento aos quase 200 reeducandos. Entre eles estão a implantação de biblioteca, salas de aula, galpão e oficina de trabalho e artesanato. Ele disse, ainda, que a parceria com a Prefeitura existe desde 2015, quando a instituição foi implantada na cidade, com fornecimento de atendimento médico e odontológico. “O prefeito Zelinho sempre foi solidário ao sistema prisional. Acreditamos que a ressocialização muda a pessoa mesmo. Para montar as turmas, avaliamos o condenado, para ele terminar mesmo os estudos. Não adianta colocar um que falta cumprir pouco tempo de pena, porque talvez ele não volte a estudar quando sair. Existe o trabalho para ressocialização e reinserção à sociedade. É voltado para o estudo, trabalho e religião”.

“A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria”, disse Paulo Freire, educador relembrado pela secretária municipal de Educação, Maria Aparecida Resende. Segundo ela, os novos alunos iniciaram, com este ciclo, um processo de procura. “O passado ficou para trás. Vamos fazer, do presente, a construção para o futuro. Vocês merecem o que é de melhor. Vocês vão receber a mesma qualidade do ensino oferecido nas 32 escolas da rede municipal”, reforçou.

Projeto leva o cinema e música a Escola Família Agrícola Dom Luciano

Nos dias atuais é importante que a Educação Escolar ofereça aos alunos oportunidades de conhecer e aprender por meio de uma das principais linguagens da atualidade: a linguagem cinematográfica. Seu uso, como prática educativa, facilita significativamente o diálogo entre os conteúdos curriculares.

Escola Familiar Agrícola Dom Luciano tem uma prática diferenciada dos educandários tradicionais/DIVULGAÇÃO

Com sua expressiva versatilidade, a linguagem cinematográfica compreende, além de um corpo de conhecimento notável, mecanismo de interfaces com outras linguagens, dialogando com várias expressões: o teatro, a dança, a música e as artes plásticas.

O Projeto “Cinema na Escola” da Escola Família Agrícola-EFA Dom Luciano que fica na comunidade rural da Boa Vista, município de Catas Altas da Noruega, é uma iniciativa pioneira nas escolas do campo da nossa região e segundo João Vicente, monitor da EFA e um dos idealizadores do projeto a proposta visa também reforçar os laços de integração entre a escola e a comunidade do Boa Vista.

O lançamento acontece nesta quarta-feira, 29 de agosto, às 19:30 na própria escola, e vai contar com a presença do cineasta lafaietense Rodrigo Meireles e do cantor e compositor Tuca Boelsums.

Liminar suspende corte etário e estipula multa de R$500/dia à Prefeitura de Lafaiete

Em liminar, o juiz José Aluísio criticou a aplicação do corte etário em Lafaiete e cobrou participação do Conselho de Educação nas decisões do setor/Arquivo

Em decisão divulgada no último dia 26, o juiz José Aluísio suspendeu o corte etário no município de Conselheiro Lafaiete. A ação foi proposta pelo Ministério Público e a desobediência da decisão pode acarretar multa de R$500/dia à prefeitura de Lafaiete.

A lei do corte etário foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Mário Marcus (DEM) há mais de 30 dias. “Tal situação, por certo, gera perplexidade, na medida em que ofende o princípio da isonomia estampado no caput do art 5º da Constituição Federal. Vale lembrar, inclusive, que as informações iniciais dão conta de que a impropriedade da lei foi reconhecida pela própria rede pública, na medida em que o Ministério Público informou que “… houve consenso de que a ausência de regras de transição e a permissão ao avanço não atenderia à finalidade de fornecer uma educação de qualidade, assim como poderia resultar em prejuízos pedagógicos aos alunos…”.”

Na liminar o juiz critica a execução da lei que passou por cima do controle social no Conselho de Educação. “Ora, se existe um Conselho que exerce o controle social e que atua ativamente na formulação e planejamento das políticas de educação municipais, deveria o mesmo ser consultado.

Essa consulta e o amplo debate acerca do tema se fazem necessários na medida em que a transposição de corte etário sem o devido planejamento pode acarretar consequências maléficas ao desenvolvimento pedagógico e psicológico das crianças, assim como problemas de estrutura técnica para os profissionais que atuam na área de educação (fl.58).”

O secretário municipal de educação professor Moisés Matias disse que a procuradoria do município estuda entrar com um agravo à liminar judicial. Segundo ele, o assunto é tão polêmico que é pauta de discussão no Supremo Tribunal Federal.

Leia na íntegra a decisão do juiz José Aluísio:

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face do Município de Conselheiro Lafaiete buscando a declaração incidental da inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5904/2018 que disciplinou a alteração do corte etário para ingresso no ensino infantil e fundamental na rede pública de ensino.

O fundamento utilizado pelo Ministério Público para sustentar seu pleito é o de que a referida legislação se limitou a disciplinar as questões relativas ao corte etário no âmbito da rede pública de ensino, nada versando sobre o ingresso na rede particular.

Dessa forma, entende a parte autora da ação que houve ofensa ao princípio da isonomia na medida em que a referida legislação criou um sistema municipal com dois cortes etários distintos, estabelecendo tratamento diversificado a alunos que frequentam escolas públicas ou privadas.

A petição indica que o advento da lei 5904/2018 permite que as crianças nascidas entre abril e junho e que atualmente encontram-se matriculadas no Berçário I possam avanças para o Berçário II já na próxima semana, quando terá início o 2º semestre letivo.

Essa situação se estende às crianças nascidas entre abril e junho que estão matriculadas no Berçário II, já que elas poderiam avançar para o 1º período da pré-escola, assim como as que encontram-se matriculadas neste último período poderiam avançar para o 2º período da pré-escola, tudo sucessivamente até o ensino fundamental.

Ao que tudo demonstra, a legislação criou um verdadeiro “trampolim” na medida em que permitiu que alunos no curso do ano letivo “pulem” de série e tenham prejuízo no ano letivo, perdendo o segundo semestre da série que estava sendo cursada já tendo perdido, também, o primeiro semestre da série para a qual avançou.

Analisando os fundamentos apresentados, entendi que pode ser que haja a necessidade de adoção de medida para que se iguale o corte etário na rede pública municipal e estadual. Atualmente, no entanto, a forma como a lei foi elaborada deixa margem para que qualquer menor da rede pública municipal possa mudar de turma e avançar um ano no ensino fundamental, situação que, inclusive, poderia lhe causar grandes prejuízos pedagógicos e psicológicos.

Essa mesma condição, no entanto, não se aplica aos alunos que estudam na rede particular, de forma que, a primeira vista, criou-se uma confusão que não atende ao melhor interesse das crianças.

Tal situação, por certo, gera perplexidade, na medida em que ofende o princípio da isonomia estampado no caput do art 5º da Constituição Federal.

Vale lembrar, inclusive, que as informações iniciais dão conta de que a impropriedade da lei foi reconhecida pela própria rede pública, na medida em que o Ministério Público informou que “… houve consenso de que a ausência de regras de transição e a permissão ao avanço não atenderia à finalidade de fornecer uma educação de qualidade, assim como poderia resultar em prejuízos pedagógicos aos alunos…”.

Esse consenso mencionado pela ilustre representante do parquet deu ensejo à realização de um novo projeto de lei a ser analisado pelo Poder Legislativo. No entanto, a Câmara Municipal encontra-se de recesso, de modo que o referido projeto de lei somente poderá iniciar sua tramitação em 07 de agosto de 2018, quando as atividades serão retomadas pelos vereadores.

Mesmo se o novo projeto for submetido a regime de urgência para aprovação e encaminhado à sanção de maneira célebre, a estimativa do início de vigência da lei seria o final do mês de setembro de 2018, quando não seria mais possível reverter a situação de avanço em razão da impossibilidade de regredir o aluno para a série ou etapa anterior.

Essa situação indica a urgência do caso em razão do perigo de dano decorrente da irreversibilidade dos fatos que vierem a se consumar em razão das inadequações apontadas pela lei.

A probabilidade do direito resta demonstrada na medida em que há indicativos de violação ao princípio da isonomia, o que contraria previsão constitucional e retira a validade da lei no âmbito normativo nacional.

Desta forma, presentes os requisitos do art. 300 do CPC e art. 213, 1º do ECA, concedo a tutela de urgência para suspender liminarmente a vigência da lei municipal 5904/2018, por considera-la inconstitucional.

Essa declaração, obviamente, possui efeitos ex tunc de forma que retroage seus efeitos desde a data da entrada em vigor da LEI 5904/2018, tornando sem validade as matrículas que importem em avanço de alunos para o ensino fundamental realizado com base em legislação inconstitucional.

Em razão da decisão aqui proferida, imponho ao Município de Conselheiro Lafaiete a obrigação de não fazer consistente em não realizar qualquer matrícula que importe em avanço de alunos para o primeiro ano do ensino fundamental baseada na lei 5904/2018.

Ademais, em relação aos avanços que ocorrerem do primeiro para o segundo período da pré-escola, determino que o Município elabore planejamento pedagógico para atender aos alunos que avançarem, orientar tecnicamente os professores, respeitar o limite máximo de alunos por sala de aula, incrementar recursos humanos e materiais para tender à demanda decorrente dos avanços, tais como aumento de salas de aula, aumento do número de professores, fornecimento de material didático-escolar, dentre outros inerentes à situação, fixando prazo de 5 dias para tanto.

O descumprimento da presente decisão importará no pagamento de 500 reais por dia de atraso, limitada ao valor de R$50.000,00 que deverá ser destinado ao fundo do CMDCA.

Cite-se o Município de Conselheiro Lafaiete para que, caso queira, conteste a ação.

Comunique-se ao Conselho Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete, à Secretaria Municipal de Educação que, conforme demonstra o documento de fl. 22, tomou conhecimento do trâmite do projeto de lei através da imprensa.

Ora, se existe um Conselho que exerce o controle social e que atua ativamente na formulação e planejamento das políticas de educação municipais, deveria o mesmo ser consultado.

Essa consulta e o amplo debate acerca do tema se fazem necessários na medida em que a transposição de corte etário sem o devido planejamento pode acarretar consequências maléficas ao desenvolvimento pedagógico e psicológico das crianças, assim como problemas de estrutura técnica para os profissionais que atuam na área de educação (fl.58).

Sem dúvida, temos aqui uma demanda que poderia ter sido evitada se os princípios que regem a democracia participativa tivessem sido observados, possibilitando aos atingidos e interessados no provimento legislativo um espaço de discursividade prévia capaz de permitir a construção de uma legislação mais adequada às necessidades da cidade.

Cumpra-se.

Conselheiro Lafaiete, 26 de julho de 2018.

José Aluísio Neves da Silva

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