emissão - Correio de Minas

5 de abril de 20245 de abril de 2024

ALERTA para os brasileiros com RG antigo e CPFs terminados em 0,1, 2, 3, 4, 5, até 9

Com um formato físico e digital, a emissão do novo documento já pode ser feita de forma gratuita pelos brasileiros.

A Nova RG, também conhecida como Carteira de Identificação Nacional (CIN), é o novo documento de identificação brasileiro que está substituindo o antigo RG. Com um formato físico e digital, a emissão do novo documento já pode ser feita de forma gratuita pelos brasileiros.

Entendendo a Nova RG

A Nova RG foi criada com o objetivo de unificar os dados dos cidadãos brasileiros, trazendo benefícios como segurança e integração de informações. Ela possui um padrão nacional, ou seja, o documento será emitido com as mesmas características em qualquer estado do país.

Além disso, a Nova RG traz diversas inovações, como:

Inclusão do CPF: Agora, o número do CPF será usado, substituindo o número do RG.
Recursos de segurança: O novo documento conta com recursos de segurança avançados, como o QR Code.
Inclusão de outros documentos: Se o cidadão desejar, poderá solicitar a inclusão do número de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Emissão e renovação gratuitas: A emissão e a renovação da Nova RG serão gratuitas em todo o país.

Segurança da Nova Identidade

A CIN é considerada um dos documentos mais seguros do Brasil e do mundo. Isso se deve a uma série de tecnologias e elementos de segurança incorporados ao documento, como:

QR Code: Permite a verificação do documento via um celular, mesmo sem conexão à internet.
Tecnologia blockchain: Sincroniza os dados do titular com a Receita Federal e conecta informações de vários sistemas como saúde, educação e segurança.
Machine Readable Zone (MRZ): Uma zona legível que permite que uma máquina leia e confirme as informações do documento.
Elementos gráficos: Em conformidade com padrões internacionais, facilitando a confirmação do documento em qualquer lugar do mundo.

A Nova RG é obrigatória?

Sim, a Nova RG é obrigatória para todos os brasileiros. No entanto, não é necessário fazer a emissão imediatamente. Os brasileiros têm até 10 anos para fazer a troca do documento.

Passo a Passo para Emitir a Nova Identidade

Embora não haja um padrão nacional, a maioria dos estados segue um processo semelhante para a emissão da nova identidade. Geralmente, os institutos de identificação, o Departamento Estadual de Trânsito ou a Polícia Civil de cada estado são responsáveis pela emissão do documento.

Agendar um atendimento presencial para a emissão da CIN.
Comparecer ao atendimento no dia e horário marcado com a documentação necessária.
Realizar o procedimento de coleta de dados biométricos, como a digitalização das impressões digitais e a captura de uma foto.

Documentos Necessários

Para solicitar a nova identidade, os seguintes documentos são geralmente necessários:

Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia).
Comprovante de residência recente.
CPF.

Validade da Nova Identidade

A nova identidade possui um prazo de validade que varia conforme a idade do titular:

De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
Acima de 60 anos: validade indeterminada.

Estados que já emitem a Nova RG

Segundo a última atualização do governo federal, os seguintes estados já estão emitindo a Nova RG:

Acre
Alagoas
Amazonas
Pernambuco
Goiás
Mato Grosso
Minas Gerais
Paraná
Piauí
Rio de Janeiro
Santa Catarina
Rio Grande do Sul

Ademais, a Nova RG é um avanço importante para a integração dos dados dos cidadãos brasileiros. Com um padrão nacional e a inclusão de outros documentos, ela facilita a vida do cidadão e aumenta a segurança das informações.

No entanto, é importante lembrar que a troca do antigo RG para a Nova RG não precisa ser feita imediatamente. Os brasileiros têm até 10 anos para fazer a troca.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

15 de fevereiro de 2024

2ª via do RG online! Emita o seu documento no novo formato sem sair de casa

Descomplicando o processo de obtenção da 2ª Via do RG e de outros documentos, a modernização tecnológica torna mais fácil a manutenção da documentação em dia.

Agora, o procedimento requer um agendamento para a emissão da nova versão da 2ª via do RG, destacando as particularidades em vários estados brasileiros.

Existem alguns meios ativos de emitir o registro, cada um deles aproveitando tecnologias que simplificam o acesso aos documentos essenciais. A seguir, detalharemos as etapas para obter a 2ª Via do RG em diferentes Estados da Federação, oferecendo um guia completo sobre o assunto.

Documentos necessários para a 2ª via do RG

Duas fotos 3×4 originais e recentes;
Certidão de nascimento original ou cópia simples;
Certidão de casamento original ou cópia simples (caso você seja casado/a);
Boletim de ocorrência (BO) original ou cópia simples (em caso de roubo ou furto);
CPF original ou comprovante de inscrição da Receita Federal – para pagamento da taxa de segunda via, ou caso você queira que o número apareça no RG;
Cartão Cidadão original – se você quiser que o número apareça no novo RG, podendo ser substituído por PIS ou PASEP.

Emissão online da 2ª via do RG

São Paulo

Em São Paulo, você pode tirar a 2ª via do RG de forma super fácil. Basta um breve agendamento e o cidadão já pode iniciar a emissão da segunda via em um dos postos do PoupaTempo. Faça um agendamento pelo site do Poupa Tempo, seguindo o passo a passo a seguir:

Abra o site ou aplicativo do Poupa Tempo;
Clique do lado direito inferior na opção “Serviços”;
Selecione “RG – Carteira de identidade”;
Clique no botão “Agendar atendimento”;
Escolha a data e horário;
Confirme utilizando o seu número de celular.

Minas Gerais

Para tirar a 2ª via do RG em Minas Gerais, tudo depende de onde o cidadão reside, pois as condições são diferentes para quem mora em Belo Horizonte e para quem mora em outros municípios.

Para quem mora no interior do Estado, o documento de identificação deve ser retirado em uma das unidades do Posto de Identificação da Polícia Civil ou em uma das unidades da UAI (Unidade de Atendimento Integrado).

Em qualquer um dos casos, o mineiro pode agendar o serviço pelo site cidadao.mg.gov.br, basta seguir o passo a passo:

Entre no site cidadao.mg.gov.br;
Acesse a aba de “Agendamento de serviços”;
Clique em documentos pessoais;
Selecione “Agendar emissão da Carteira de Identidade (1a via)”;
Preencha as informações solicitadas.
Em Belo Horizonte, o atendimento presencial pode ser feito em um Posto de Identificação da Polícia Civil ou em uma UAI localizada na capital.

Espírito Santo

No Espírito Santo, a segunda via do RG é agendada pelo agenda.es.gov.br. Você também tem a opção de dar entrada em sua segunda via em postos que não necessitam de agendamento prévio, mas não são todos os postos que aceitam este tipo de serviço.

Aqui você pode consultar alguns dos postos que realizam o serviço, mas com a necessidade de agendamento:

Aracruz;
Cachoeiro de Itapemirim;
Colatina;
Faça Fácil – Cariacica;
Guarapari;
Linhares;
Marataízes;
São Mateus;
Serra Jacaraípe – Pró Cidadão;
Serra Sede – Ciretran;
Viana;
Vila Velha;
Vitória – ALES;
Vitória – Casa do Cidadão.

Rio de Janeiro

Já no Rio de Janeiro, a forma mais ágil de se tirar o Registro Geral é pelo Detran do estado. É possível tirar o documento, sendo primeira ou segunda via, sem agendamento prévio.

Confira o passo a passo para agendar o seu atendimento e solicitar sua segunda via do RG pelo site do Detran RJ:

Entre no site do Detran.RJ;
Clique em “identificação civil”;
Selecione “Segunda via de identidade simplificada”;
Preencha o número do “Duda” e seus dados pessoais;
Realize o pagamento solicitado, que precisa ser feito em uma unidade do banco Bradesco;
Vá ao posto de atendimento do Detran.RJ para retirar sua carteira de identidade e confirma a biometria;
Pronto, novo documento em mãos.

FONTE FDR

13 de fevereiro de 2024

Nova Carteira de Identidade: emissão pode ser feita online garantindo segurança ao titular

Aos poucos o governo federal tem implementado a nova Carteira de Identidade da população. Nem todos os brasileiros possuem o documento, mas aqueles que dão entrada na emissão da segunda via já conseguem acessar os serviços disponíveis. É importante estar atento a possibilidade de pedido online.

A nova Carteira de Identidade surgiu com o objetivo de unificar os documentos dos brasileiros. Hoje, para identificar uma pessoa é preciso ter acesso ao seu número de RG (Registro Geral) e de CPF (Certificado de Pessoa Física). Além deles, em muitos lugares é comum a apresentação de certidão de nascimento.

Muitas pessoas não sabem, mas o RG é um documento de emissão estadual. Por isso, uma mesma pessoa conseguiria ter números de RG diferentes dependendo do estado que ela passasse a morar. Essa duplicidade facilita os golpes, fraudes e o acesso fraudulento a benefícios, salários e outros.

Pensando nisso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é quem tem sido responsável pela emissão da nova Carteira de Identidade. Com um único documento uma série de informações sobre aquela pessoa poderão ser consultadas e registradas.

Inclusive as crianças podem emitir o novo documento, já que desde 2017 a emissão da certidão de nascimento já acompanha o CPF. O que facilitaria o registro do menor nos órgãos públicos, evitando os crimes de roubo de crianças.

O que muda com a nova Carteira de Identidade?

Formalmente, a nova Carteira de Identidade é chamada de Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com a sua existência, diferente do RG o documento tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Isso significa que independente do estado que o brasileiro for, sua identificação é a mesma.

Para o governo federal, esse novo modelo de carteira “estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil”.

Mas afinal de contas, o que muda para quem for emitir a CIN?

O número do RG vai deixar de existir, mas não será criado uma outra numeração substituta;
Passa a valer apenas o número do CPF para identificação dos brasileiros.

Informações inclusas na nova Carteira de Identidade

Ao emitir a nova Carteira de Identidade, o brasileiro vai ter mais do que o número do seu CPF incluso na base de dados. A ideia é conseguir compartilhar informações sobre aquele indivíduo que constam em outros sistemas do poder público.

Por isso, quem optar por emitir essa versão mais atualizada do documento de identificação vai ter registros como:

prontuários no SUS;
recebimento de benefícios sociais como o Bolsa Família;
registros no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
informações fiscais;
informações tributárias;
informações ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento militar e o voto.
Além disso, a impressão do documento vai constar um QR Code (código) que poderá ser lido por aparelhos licenciados. A ideia é facilitar a entrada dos brasileiros em locais públicos e privados, inclusive com o uso da carteira digital.

Como emitir a nova Carteira de Identidade?

A emissão da primeira via da nova Carteira de Identidade é totalmente gratuita. Não será preciso arcar com nenhuma taxa para deixar de usar o número do RG, e passar a valer unicamente o seu CPF. No entanto, não é preciso euforia para emitir o documento porque ele ainda não se tornou obrigatório.

Apenas a partir de 2032 é que o RG deixa de existir e todos os brasileiros deverão portar o CNI. Até lá, ao emitir a segunda via do documento é possível escolher pelo RG comum. Por hora, 24 estados emitem a versão mais atualizada.

Agende o atendimento no órgão civil responsável pela emissão de documentos no seu estado;
Compareça pessoalmente até o local na data e horário agendado;
A foto 3×4 pode ser tirada no momento da emissão;
Leve o seu RG atual, CPF e certidão de nascimento ou de casamento caso queira incluir o sobrenome do seu cônjuge.
É possível incluir na impressão da sua identidade os seguintes documentos: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), título de eleitor, carteira de identidade profissional (OAB, por exemplo) e certificado militar.

Emissão digital

O documento fica disponível de forma digital no App Gov.br.

Acesse o App Gov.br e faça login;
No menu de serviços procure por “Carteira de identidade”;
O documento será gerado junto com QR Code.

FONTE FDR

12 de janeiro de 2024

Título de eleitor: Veja como emitir pela internet e conheça outros serviços online do TSE

Tirar título, conferir local de votação e incluir nome social são alguns exemplos do que pode ser feito sem sair de casa

Você sabe que 2024 é um ano de eleições e precisa tirar o título de eleitor? Então, vale destacar que inúmeros são os serviços on-line e gratuitos oferecidos ao eleitorado brasileiro dentro do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Emissão ou impressão do título de eleitor

Simples, rápido e fácil de fazer. Assim é o processo para tirar o primeiro título eleitoral ou para emitir o documento de quem já o possui.

Assim, para a emissão do título, dentro do autoatendimento eleitoral na plataforma Título Net, busque pelos ícones de tire seu título ou imprimir título eleitoral.

Feito isso, o próximo passo é a autenticação do usuário. No campo de identificação, basta informar nome completo ou CPF, com data de nascimento e nome da mãe.

Atenção! Para emitir o título será necessário digitalizar os seguintes arquivos:

Documento de identificação oficial com foto (frente e verso);
Comprovante de residência atualizado;
Fotografia (selfie) mostrando documento de identificação que informe nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade;
Eleitores do sexo masculino também precisam apresentar o comprovante de quitação do serviço militar.

Com o cadastro realizado, é possível acompanhar a tramitação do pedido pela internet.

Para tanto, basta acessar a guia acompanhe uma solicitação e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento. Com o número do título em mãos, você pode baixar o aplicativo e-Título no celular por meio da Play Store ou da Apple Store.

Aliás, a versão digital serve como documento oficial e pode ser utilizada no dia da eleição.

Dados cadastrais e certidões eleitorais

Também dentro da página do autoatendimento eleitoral, é possível alterar dados pessoais, como nome, data de nascimento, filiação, telefone e e-mail.

Há um tópico exclusivamente dedicado a eleitoras e eleitores que se mudaram e precisam atualizar o endereço residencial.

Além disso, a Justiça Eleitoral (JE) incentiva a pessoa transgênero ou não binária a alterar o cadastro para incluir o nome pelo qual deseja ser reconhecida no título de eleitor e no cadastro eleitoral. Para fazer isso, basta acessar Atendimento Eleitoral e escolher a opção “inclua seu nome social”.

Em complemento, outro serviço disponível é a consulta a débitos eleitorais, disponível por meio do tópico consultar situação eleitoral.

Ainda mais, é possível emitir e validar uma série de certidões oferecidas pela Justiça Eleitoral: composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento eleitoral e quitação eleitoral.

Multas e quitações

É importante ressaltar que, para ficar quite com a JE, a eleitora ou o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências às eleições e ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral – para trabalhar como mesário, por exemplo –, ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.

Então, caso não tenha votado e tenha dívidas eleitorais pendentes, é possível emitir o boleto para pagamento no Portal do TSE, no serviço de consulta de débitos do eleitor.

Em suma, para regularizar a situação eleitoral, é necessário emitir a guia e pagar o boleto correspondente.

Compartilhe esse texto com quem você sabe que precisa ficar ligado para a emissão do título de eleitor, ou que precise consultar se está em dia com a Justiça Eleitoral.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

FONTE BRASIL 123

10 de janeiro de 2024

Nova carteira de identidade substitui RG pelo CPF e deve ser emitida em todo Brasil a partir desta semana

A partir do dia 11, todos os estados do Brasil iniciarão a emissão do documento; primeira via será gratuita e a renovação não será obrigatória

A partir da próxima quinta-feira, 11, todos os Estados do Brasil iniciarão a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que trará uma mudança significativa: o número do RG será substituído pelo CPF como registro geral. Até o momento, 18 Estados já estão emitindo o novo documento, que incluem Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo. A primeira via da CIN será gratuita e a renovação não será obrigatória. A substituição poderá ser feita gradualmente e sem custos até o ano de 2032. Vale ressaltar que o novo documento estará disponível tanto em formato físico quanto digital. A versão física será produzida em papel-moeda e contará com um QR Code para validação eletrônica.

Além disso, a nova carteira de identidade terá uma função adicional: servirá como documento de viagem para os países do Mercosul. Quanto à validade, ela variará de acordo com a idade do titular. Crianças de até 11 anos terão o documento válido por cinco anos, enquanto pessoas de 12 a 59 anos terão um prazo de validade de dez anos. Já os indivíduos com mais de 60 anos não precisarão realizar a troca do documento. Para ter acesso à nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. Vale lembrar que os documentos de identidade nos modelos antigos continuarão válidos até o dia 28 de fevereiro de 2032.

FONTE JOVEM PAN

29 de dezembro de 2023

Prorrogado o prazo para emissão da primeira CNH; entenda

Saiba onde a medida é oficial

Atenção! O prazo para obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi prorrogado para 12 meses. Sendo assim, para os processos a abertos a partir de 1º de janeiro de 2024, o prazo para conclusão será de um ano.

A saber, a medida partiu de iniciativa do Detran-PR, e então, o Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta quarta-feira (27), a determinação que prorroga os prazos para formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Emissão da primeira CNH

Diante desse cenário, cabe ressaltar que para a conclusão dos processos ativos até 31 de dezembro de 2023, o prazo para emissão da primeira CNH fica prorrogado até 31 de dezembro do ano que vem.

Ainda mais, no Paraná, mais de 57 mil processos estão aptos a realizar o exame prático, que é a última etapa para a habilitação de dirigir.

E veja só, mais de 140 mil estavam com fases do processo para vencer em 31 de deste ano.

Em suma, estes prazos foram interrompidos em 2019, por causa da pandemia da Covid-19.

De acordo com o Detran, muitos candidatos não conseguiram retomar e finalizar os processos a tempo para a retirar a primeira CNH.

Requisitos

Para obter a primeira habilitação, o candidato deve agendar um horário em uma unidade do Detran.

Com isso, após realizar os exames, se aprovado, o candidato precisa fazer o curso teórico na autoescola com carga horária mínima de 45 horas/aula e agendar a prova teórica no Detran.

Então, se aprovado, pode iniciar o curso prático de direção, que tem carga horária mínima de 20 horas/aula.

Por fim, a CNH é emitida após aprovação da prova prática.

Alerta para quem já tem CNH

Os motoristas profissionais das categorias C / D / E, têm até esta quinta-feira, dia 28 de dezembro, para regularizar o exame toxicológico.

Com isso, de acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), temos um público de cerca de 5 milhões de pessoas envolvidas.

Aliás, é importante destacar que quem não cumprir o prazo, pode arcar com uma multa de R$ 1.467,35 e perder 7 pontos na carteira.

Além disso, dirigir com o exame vencido, ou deixar de realizar o exame, configura infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ainda mais, em caso de reincidência, ao longo de 12 meses, a multa pode chegar a R$ 2.934,70 e o motorista perde o direito de dirigir.

Em complemento, para os condutores que o resultado do exame for positivo, o direito de dirigir é suspenso por três meses.

Inclusive, para quem dirigir com o resultado positivo, saiba que a infração é gravíssima, ou seja, o motorista perde 7 pontos na CNH e a multa é de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir.

Por fim, a regra estabelece que o motorista profissional também não poderá renovar a Carteira Nacional de Habilitação até que seja feito o exame com resultado negativo.

FONTE BRASIL 123

18 de novembro de 2023

Tudo sobre o novo RG: onde fazer, quem tem direito e prazo do RG antigo

A mudança, já renovada em 11 estados, visa unificar e modernizar o processo de identificação dos cidadãos brasileiros.

O Brasil está passando por uma transformação importante na identificação civil com a introdução da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa mudança, já renovada em 11 estados, visa unificar e modernizar o processo de identificação dos cidadãos brasileiros.

Aqui está o que você precisa saber sobre o novo RG

Onde e como emitir:

Atualmente, uma nova identidade está sendo emitida nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí e Pernambuco.

Nesses estados, você pode solicitar o documento aos órgãos de identificação civil. A primeira via e a renovação continuam sendo gratuitas.

Principais características:

O novo RG oferece modelos tanto em papel quanto digital, assim como a Carteira Nacional de Habilitação. Algumas mudanças marcantes incluem a unificação do campo “nome”, sem a distinção entre nome social e nome de registro civil, e a eliminação do campo “sexo”.

Além disso, o novo documento integra o CPF como o único número identificador, facilitando a possibilidade de ter vários RGs para diferentes unidades da Federação.

Tecnologias incorporadas:

A nova CIN conta com um QR Code para comprovação de alterações e identificação em casos de furto ou extravio. Além disso, possui um código de padrão internacional chamado MRZ, facilitando viagens.

Validade do documento:

A validade do novo RG varia conforme a idade do titular. Para menores de 12 anos, a validade é de cinco anos. Para pessoas entre 12 e 59 anos, a validade se estende por dez anos. Para quem tem mais de 60 anos, o documento tem validade indeterminada.

Importante ressaltar que a versão antiga do RG continua válida até 28 de fevereiro de 2032, então não há pressa em realizar a troca.

Esse novo documento representa um avanço significativo na identificação civil dos brasileiros, prometendo maior segurança e praticidade na vida cotidiana. É essencial que os cidadãos tenham conhecimento dessas mudanças e façam a atualização corretamente.

FONTE CAPITALIST

18 de novembro de 2023

Tudo sobre o novo RG: onde fazer, quem tem direito e prazo do RG antigo

A mudança, já renovada em 11 estados, visa unificar e modernizar o processo de identificação dos cidadãos brasileiros.

Aqui está o que você precisa saber sobre o novo RG

Onde e como emitir:

Atualmente, uma nova identidade está sendo emitida nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí e Pernambuco.

Nesses estados, você pode solicitar o documento aos órgãos de identificação civil. A primeira via e a renovação continuam sendo gratuitas.

Principais características:

Além disso, o novo documento integra o CPF como o único número identificador, facilitando a possibilidade de ter vários RGs para diferentes unidades da Federação.

Tecnologias incorporadas:

Validade do documento:

Importante ressaltar que a versão antiga do RG continua válida até 28 de fevereiro de 2032, então não há pressa em realizar a troca.

FONTE CAPITALIST

2 de novembro de 2023

Nova Carteira de Identidade Nacional será emitida a partir de segunda-feira (6)

O novo modelo não tem número próprio (usa o CPF para identificar o dono) e não indica o sexo da pessoa

A Carteira de Identidade Nacional, novo modelo do documento básico de identificação dos brasileiros, passará a ser oferecido por todos os Estados brasileiros a partir da próxima segunda-feira, 6. Inicialmente a data seria 6 de março passado, mas o prazo foi prorrogado pelo governo federal. A primeira via e a renovação do documento são gratuitas – quem perder e precisar tirar a segunda via tem de pagar uma taxa estipulada por cada Estado.

O novo documento terá versões em papel e no modelo digital, como já acontece com a Carteira Nacional de Habilitação. O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032, então não é obrigatório trocá-lo agora.

O modelo antigo tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado brasileiro ou no Distrito Federal, de forma que a mesma pessoa podia ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número.

O novo modelo não tem número próprio – usa o CPF para identificar o dono -, tem apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social, e não indica o sexo da pessoa.

Ele tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. O documento conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, também usado em passaportes e que o torna um documento de viagem

– A validade da nova carteira varia conforme a idade do titular: para pessoas de até 11 anos e 364 dias, tem validade de cinco anos; para pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias, dez anos, e para maiores de 60 anos a validade é indeterminada.

Por enquanto, segundo o governo federal, 12 Estados já estão emitindo a nova carteira de identidade:

Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Na próxima semana, 10 Estados e o Distrito Federal passarão a emitir apenas o novo modelo, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catariana e o Distrito Federal. Os outros 16 Estados, como São Paulo, devem emitir os dois modelos por enquanto.

Em nota, a secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou que vai atender ao prazo estipulado. “A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, aderiu ao novo modelo de carteira de identidade, CIN, em agosto de 2022 e está trabalhando o desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal do Brasil e Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de atender ao prazo de 06 de novembro de 2023, determinado no art. 24 do Decreto 10977/2022?.

FONTE O TEMPO

2 de novembro de 2023