O Centro de Apoio aos Autônomos e Empresários (CAAE) Ouro Branco é um caminho para orientar e assessorar os autônomos e empresários quanto aos pacotes econômicos ofertados pelos Governos Municipal, Estadual e Federal frente a pandemia de Covid – 19. Atendimentos agendados por telefone 3938-1007, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
O CAAE foi aberto na terça-feira, dia 12/05 e é uma parceria Prefeitura de Ouro Branco, Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba – Ouro Branco (Adesiap OB), a Gerdau, Sebrae e IFMG.
Após os atendimentos e orientações, são realizadas pesquisas de opinião. As pesquisas com os autônomos, comerciantes e empresários indicam que são bons os panoramas. Os autônomos, comerciantes e empresários, entrevistados avaliam como ótima a ideia da criação do CAAE; o atendimento também é avaliado como ótimo; as orientações do CAAE contribuíram para que demissões não sejam feitas e os participantes ainda avaliam que CAAE contribuiu para que não ocorra fechamento de comércios e empresas em Ouro Branco.
Se você autônomo, comerciante e empresário ligue e agende seu horário para atendimento individualizado, dentro das medidas previstas pelas autoridades em Saúde: CAAE 3938-1007, segunda a sexta-feira, 12h às 18h.
Uma concentração de empresários e comerciantes marcam neste momento início de uma carreta na Rodoviária de Congonhas. O ato foi convocados pelas redes sociais como manifestação pela reabertura
Empresários promovem manifestação pela abertura do comércio em Congonhas / DIVULGAÇÃO
do comércio na “Cidade dos Profetas”.
A carreata segue pelas principais ruas da cidade. Em frente a prefeitura, os comerciantes farão um ato público com faixas e cartazes em que cobram imediato retorno das atividades comerciais.
Projeto
Os comerciantes informaram que aguardam a sanção do Prefeito Zelinho (PSDB) de um projeto, já aprovado na Câmara, para socorrer trabalhadores de pequenos negócios afetados pelas medidas de isolamento decretadas pela Prefeitura local. Seria criado o Programa de Ajuda aos Pequenos Negócios para
minimizar os efeitos da pandemia do covid-19. Como benefício, está prevista ajuda financeira para o pagamento dos salários de trabalhadores de pequenos negócios, cujas atividades foram afetadas pelos decretos de isolamento, ou de emergência ou de calamidade pública emitidos, ou a serem emitidos pelo Executivo municipal. O valor seria de R$ 1 mil por funcionário, formalmente empregado em 31 de março. A quantia é limitada a 10 funcionários por pequeno negócio.
Outro benefício é destinado ao pagamento de alugueis de imóveis destinados às atividades de pequenos negócios também afetados pelos decretos municipais. O valor seria de R$ 2 mil mensais e valeria para contratos datados de 31 de março.
O empresário de Congonhas, dono da Auto Escola Ebenézer, idealizou um projeto para socorrer trabalhadores de pequenos negócios afetados pelas medidas de isolamento decretadas pela Prefeitura local. De iniciativa popular, a proposta busca recolher o
Empresário congonhense, Emir Marzano, autor do projeto de sustentabilidade do comércio local / DIVULGAÇÃO
máximo de assinaturas para dar entrada na Câmara. O projeto que prevê uma ajuda financeira foi elaborado pelo empresário Emir Marzano e usado como base para um projeto dos vereadores.
De acordo com o texto do projeto, seria criado o Programa de Ajuda aos Pequenos Negócios para minimizar os efeitos da pandemia do covid-19. Como benefício, está prevista ajuda financeira para o pagamento dos salários de trabalhadores de pequenos negócios, cujas atividades foram afetadas pelos decretos de isolamento, ou de emergência ou de calamidade pública emitidos, ou a serem emitidos pelo Executivo municipal. O valor seria de R$ 1 mil por funcionário, formalmente empregado em 31 de março. A quantia é limitada a 10 funcionários por pequeno negócio.
Aluguel
Outro benefício é destinado ao pagamento de alugueis de imóveis destinados às atividades de pequenos negócios também afetados pelos decretos municipais. O valor seria de R$ 2 mil mensais e valeria para contratos datados de 31 de março.
MEI e informais
A proposta ainda prevê um benefício de R$1 mil mensais para microempreendedor individual (MEI), artesão e agricultor familiar. O critério para o recebimento é o registro como MEI ou ser detentor da Carteira do Artesão ou portador de Declaração de Aptidão no Pronaf, na data de 31 de março.
São considerados pequenos negócios, os microempreendedores individuais, as microempresas, as empresas de pequeno porte, os artesãos e os agricultores que possuírem faturamento de até R$ 4,8 milhões no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019.
Pelo projeto, será criada uma comissão de caráter provisório para fiscalização do programa. A concessão dos benefícios será condicionada a assinatura de termo em que o pequeno negócio se compromete a manter ou aumentar o número de empregados, por, pelo menos 180 dias.
Caso seja verificada alguma irregularidade, a Prefeitura de Congonhas poderá aplicar penalidades que vão de advertência à denúncia junto ao Ministério Público, passando também pela devolução e cobrança de multa e juros em relação a valores pagos irregularmente, além de cassação do alvará, entre outras.
Esta semana, os responsáveis pela direção do Supermercado Brisa, em jeceaba, recolheram as chaves dos funcionários e baixaram as portas definitivamente. Na manhã de terça (4), um dos sobrinhos do fundador, José Gonçalves, falecido em 17 de janeiro, em uma praia do litoral fluminense, por um súbito ataque cardíaco. esteve em Jeceaba quando iniciou a retirada de vários itens que estavam a venda.
José Gonçalves era empresário em Jeceaba
No início da tarde a viúva do empresário José, senhora Natália, acionou a Polícia Militar e advogados alegando que o inventário ainda não foi concluído e que o supermercado estava sendo saqueado pelos responsáveis. Já na manhã dessa sexta(7), moradores da cidade passaram a comentar que a PM teria sido acionada novamente e que um homem disfarçado foi detido, fato não confirmado.
Por várias vezes nós procuramos o jovem responsável pelo Super Brisa afim de que fosse enviado uma nota aos moradores de Jeceaba, ele não aceitou. Nossa reportagem entrou em contato com a viúva de José Gonçalves e até o final desse dia deveria falar conosco.
A morte
José Gonçalves estava com a esposa e o filho menor passando férias em uma praia do litoral fluminense quando teria se afogou no da tarde de dia 17 de janeiro. Informações apuradas apontaram que a causa da morte teria sido um súbido ataque cardíaco. Ele morava há aproximadamente 4 anos quando inaugurou o empreendimento. O corpo foi sepultado em Contagem onde era também dono de um hotel.
Os vereadores da Comissão de Serviços Públicos e Política Urbana rejeitaram ontem (4) o projeto de lei º017/2018 que autoriza a prefeitura de Lafaiete enviar para protesto e execução as dívidas de contribuintes. O parecer lido no plenário afirmou que a cobrança seria legítima, mas a medida teria impactos negativos na economia local afetando a vida dos menos favorecidos que estariam impedidos de obter créditos. Segundo os vereadores da comissão, a Certidão de Dívida Ativa da União (CDA) seria um instrumento que prova a inadimplência podendo executar os devedores sem maiores formalidades, mas sugerem que a prefeitura inicie as cobranças pelos maiores afortunados e empresários em débitos com o Municípios.
Projeto prevê que prefeitura proteste dívidas de contribuintes inadimplentes/DIVULGAÇÃO
A Comissão também apontou que a prefeitura promova campanhas de incentivo aos pagamentos de devedores em atraso com a municipalidade. “Tal atitude de negativação só vai piorar a situação, principalmente na crise, visto que muitos não pagam por questões de dificuldades”, observa os vereadores. O parecer vai a votação em plenário nesta quinta feira (6). Caso seja aprovado, o projeto será arquivado.
O projeto
Pela proposta da prefeitura, estariam sujeitos à cobrança em Cartório as pessoas inscritas na dívida ativa de créditos tributários e não tributários, bem como os débitos executados judicialmente em fase de cumprimento de sentença.
Ainda segundo o projeto, os créditos protestados e inscritos em dívida ativa, iguais ou inferiores a R$ 4 mil, não serão objeto de execução fiscal. A medida também prevê o registro dos devedores nos serviços de proteção ao crédito ou cadastros de inadimplentes, como SERASA.
Considerada urgente pelo executivo, a medida era uma alternativa à execução judicial porque buscava desburocratizar e acelerar o recebimento dos débitos junto à Fazenda Municipal. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a urgência na tramitação da propostas e justificava devido às dificuldades financeiras e fiscais enfrentadas pela Prefeitura, às voltas para incrementar as receitas e reequilibrar as contas públicas.
O outro lado
O prefeito Mário Marcus (DEM) informou a nossa reportagem que auditores do Tribunal de Contas estiveram na semana passada fiscalizando e auditando as contas da prefeitura, quando sugeriram diversas medidas para melhorar a arrecadação. Os auditores cobraram medidas para a notificação para recebimento de contribuintes inadimplentes, já que a prefeitura não pode abrir mão de receita. “È nosso dever cobrar providências, conforme reza a legislação, dos contribuintes em atraso. Essa renúncia de receita pode ensejar penalização aos prefeitos. Caso, a Câmara não aprove leis que visem a cobrança destes débitos em atraso, os auditores informaram que vão responsabilizar o Legislativo”, informou Mário Marcus.
Operação da Polícia Federal e outros órgãos inflamaram o clima político em Barbacena/DIVULGAÇÃO
Barbacena foi sacudida com a Operação da Polícia Federal (PF), Receita Federal e Controladoria Geral da União desencadeada nesta manhã como objetivo, investigar fraude em licitação na área da saúde em Barbacena na aquisição de equipamento hospitalar com recursos do Programa Fortalecimento do Sistema Único de Saúde, e também, no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de bloqueio de bens, além de 3 mandados de prisão temporária. Ao todo, a operação contou com a colaboração de 10 servidores da Receita Federal, 10 auditores da Controladoria Geral da União, além de equipes da Polícia Federal com 65 policiais. Até o momento, uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena e dois empresários da região metropolitana de Belo Horizonte foram presos pela Polícia Federal.
O Prefeitura divulgou nota em que esclareceu que as ações na secretaria municipal de saúde são oriundas de procedimentos licitatórios na gestão anterior do ex prefeito Toninho Andrada, candidato derrotado nas eleições do ano passado para deputado estadual.
Xingamentos
A sétima edição da Feira da Indústria e Comércio de Barbacena (Feicob) foi aberta, oficialmente, na noite de ontem (20/05). O ponto alto do evento foi a presença de renomados empresários da cidade e da região e também de grande público. A nota negativa foi o discurso do prefeito Luís Álvaro que criticou a imprensa que, segundo ele, “cria caos em Barbacena por noticiar apenas aquilo que a Prefeitura não faz”.
Empresários, jornalistas e parte do público local criticaram a fala do prefeito. Segundo Fernando Braga, 23 anos, empresário do ramo de eventos, Luís Álvaro foi, minimamente, infeliz em sua fala. “Poxa, a gente vem em um evento empresarial e o prefeito pega o microfone para criticar a imprensa. Ainda bem que temos imprensa livre, para noticiar o que acontece e não ficar, apenas, divulgando o pouco que a Prefeitura de Barbacena faz”, afirmou o empresário. Jornais e rádios divulgaram nota de repúdio as declarações do prefeito.
colaboração: Folha de Barbacena
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