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Documentos orientam ampla divulgação, mas governos e Renova se omitem, denuncia atingida Luciana Sousa

Bário, boro, chumbo, cianeto, cobre, cromo VI, magnésio, manganês, metilmercúrio, níquel, PCBs, potássio, titânio e zinco: metais presentes de forma lesiva à saúde humana em pescados, frutas, legumes, ovos, carnes e vísceras animais, produzidos para alimentação ao longo da Bacia do Rio Doce, com nexo causal comprovado em relação ao crime da Samarco/Vale-BHP de 2015.

A confirmação vem de três documentos oficiais lançados nos últimos dois meses e que, a despeito das expressas recomendações de ampla divulgação junto à população, continuam silenciados pelos governos federal, estaduais e municipais e pela Fundação Renova (acesse-os na íntegra ao final da matéria).

Um deles é a Nota Técnica nº 21/2023-DSAST/SVSA/MS, publicada no início de novembro pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, vinculada à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Os outros dois são os relatórios número 58 e 59 produzidos pela Aecom do Brasil, perito judicial do caso Samarco/Vale-BHP desde março de 2020, conforme decisão da então 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, atual 4ª Vara.

Século Diário obteve acesso aos documentos, que têm circulado entre grupos de atingidos e pesquisadores envolvidos com o caso. Os três ressaltam a necessidade de alertar produtores e consumidores desses alimentos sobre o alto nível de contaminação e os riscos que seu consumo representam para a saúde.

A nota técnica afirma tratar-se de uma “manifestação conjunta” do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisas) e das Secretarias de Estado da Saúde do Espírito Santo e Minas Gerais, que responde a uma solicitação feita pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para que a instância de saúde se manifestasse a respeito dos dados apresentados pelo Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática – Área Ambiental I Porção Capixaba do Rio Doce e Região Costeira e Marinha Adjacente (PMBA).

O programa é executado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por meio da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), e envolve cerca de 500 pesquisadores de dezenas de universidades e institutos públicos de pesquisa de várias partes do país.

O trabalho é realizado desde 2018 com recursos pagos pela Fundação Renova, que, em outubro de 2020, chegou a suspender o contrato unilateralmente. A ação precisou de intervenção judicial para ser revertida, tamanha a insistência da Renova em retirar as instituições federais da execução do programa, um dos 42 estabelecidos no Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC), de 2016. Desde então, a Justiça tem garantido a continuidade dos trabalhos, com renovações periódicas do contrato. A cada relatório anual, o PMBA reforça a gravidade da contaminação dos ambientes aquáticos e o nexo causal inegável com o rompimento da Barragem de Fundão. O último relatório foi publicado em agosto passado.

Gerenciamento de risco

A nota técnica afirma, em suas conclusões, que “os resultados das análises (…) são suficientes para evidenciar um risco sanitário que não pode ser negligenciado, face às altas concentrações de contaminantes acima dos limites máximos tolerados identificadas em pescados oriundos do rio, do mangue ou do mar, na área coberta pela coleta de amostras realizadas pelo PMBA”.

Assim, “para a proteção da saúde da população que faz o consumo do pescado oriundo das áreas monitoradas pelo PMBA, o gerenciamento do risco, resguardadas as atribuições e competências institucionais de cada órgão, deverá incluir a estruturação e adoção de ações e medidas tais como: comunicação de risco, segurança alimentar e nutricional e vigilância e assistência à saúde. Essas ações e medidas devem ser organizadas e estruturadas de forma articulada e conjunta pelos diversos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais (…) A operacionalização das medidas e ações a serem adotadas serão organizadas a partir de Grupos de Trabalho específicos para o conjunto de ações e medidas a serem adotadas”.

O relatório 59 da Aecom afirma tratar-se do “primeiro estudo completo de Segurança do Alimento na área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão” e traz orientações semelhantes.

“A equipe de perícia considera recomendável uma comunicação assertiva e pautada em saúde, permitindo o esclarecimento aos consumidores sobre os potenciais problemas que podem ser ocasionados tanto pelo excesso de consumo de alimento quanto pela falta deste”, afirma, elencando em seguida três diretrizes: “integrar os atores das diferentes áreas envolvidas (saúde, sociologia, educação, direito, comunicação – rádio, TV, mídia social etc.); mitigar a complexidade do processo de comunicação dos riscos, a fim de promover estabilidade da população, aliada ao controle do risco, proteção e promoção da saúde; comunicar dados iminentemente técnicos em linguagem acessível, como por exemplo utilizando ilustrações, gráficos e cartilhas para audiências leigas”.

Riscos verificados

Ao longo de quase 600 páginas, o relatório traz detalhes da metodologia empregada para avaliar a segurança de mais de cem itens alimentícios, segundo três níveis de consumo: baixo, médio e alto, em diferentes grupos etários de homens e mulheres, em relação a mais de uma dezena de metais contaminantes. Resumidamente, conclui que as verduras (alface, almeirão, couve, mostarda etc.) e o mel de abelhas foram considerados seguros para o consumo humano.

A insegurança do consumo foi verificada em frutas, legumes, grãos, ovos, carnes e vísceras, com presenças nocivas de diferentes metais, no contexto dos dois maiores níveis de consumo:

Altos consumidores: preocupação para o consumo das frutas (bário, chumbo, cianeto, magnésio, manganês, metilmercúrio e potássio), dos legumes (chumbo), das raízes e tubérculos (chumbo e cromo VI), dos grãos (bário, boro, chumbo, cianeto, cobre, magnésio, manganês, níquel, potássio, titânio e zinco), do leite (arsênio III + V, chumbo, cromo VI, magnésio, metilmercúrio, potássio e titânio), do ovo (chumbo), das carnes (cromo VI, PCBs e titânio) e das vísceras (chumbo e cobre).

Médios consumidores: preocupação para o consumo das frutas (chumbo, cianeto, magnésio, manganês e potássio), das raízes e tubérculos (chumbo e cromo VI), dos grãos (cobre, magnésio, manganês, níquel, potássio e titânio), do leite (arsênio III + V, chumbo, cromo VI, magnésio e titânio) e das carnes (cromo VI e PCBs).

Nexo causal

A confirmação do rompimento da barragem como causa para boa parte das contaminações verificadas – fato negado sucessivamente pela Fundação Renova e suas mineradoras mantenedoras – também foi ressaltado no relatório.

“A equipe de perícia concluiu pela existência de nexo de causalidade entre o rompimento da barragem de Fundão e as concentrações das substâncias químicas presentes nos alimentos para: bário (presente em abacate, abacaxi, acerola, banana, cacau, laranja, limão, mamão, melancia, café, feijão e milho); boro (café e feijão); chumbo (limão e maracujá); cobre (café, feijão e fígado de galinha); magnésio (acerola, polpa de coco-verde, laranja, mamão, café e feijão); manganês (abacate, laranja, limão e feijão); níquel (café, feijão e milho); potássio (cana-de açúcar, laranja, café e feijão); titânio (café, feijão, milho e leite de vaca); e zinco (feijão)”.

Saúde negligenciada

Luciana Souza de Oliveira é uma das atingidas que teve acesso aos documentos e relata sua preocupação múltipla: tanto com a própria contaminação dos alimentos quanto com a falta de diligência dos órgãos oficiais em atender às recomendações técnicas e orientar a população corretamente.

“O TTAC diz que tem que ter um programa de comunicação com linguagem objetiva e acessível a todos. A Renova tem o dever de pegar esse laudo e divulgar em linguagem popular, mas não é o que acontece. A linguagem é posta num simulacro”, avalia.

De todos os temas que deveriam ser comunicados de forma acessível, talvez o da saúde seja o mais negligenciado. “Quais são os dados da saúde do atingido após oito anos do crime? Nossa saúde é minimizada diante desse contexto. Eu tenho dados de quanto a Renova gastou com indenização, com infraestrutura, mas é quase impossível que se tenha dados sobre a saúde do atingido”.

Especialmente sobre saúde mental, Luciana denuncia o vazio de informações e a gravidade da realidade. “Eu suponho que os números de ansiolíticos podem ter triplicado durante esses oito anos. O que a gente vê nas mobilizações, câmaras técnicas e nos territórios é que as pessoas estão extremamente ansiosas, deprimidas e frustradas. Quando não vão para o álcool e drogas, elas se refugiam nos barbitúricos. Depois de Mariana, o lugar mais contaminado é a Foz e nós estamos sendo negligenciados o tempo todo”.

COP 28

Funcionária pública municipal e representante da Comissão de Atingidos de Regência e Entrerrios em câmaras técnicas do Comitê Interfederativo (CIF), Luciana também integra o coletivo Vozes Negras pelo Clima, projeto ancorado na Anistia Internacional. Na COP-28, em Dubai, ela protagonizou um dos episódios mais comentados nas redes sociais, que foi a fala durante uma atividade sobre “Política Nacional de Transição Energética do Brasil sob diferentes perspectivas: setor público, privado e sociedade civil”, na qual palestraram o secretário de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, e Ludmila Nascimento, anunciada como diretora de Energia e Descarbonização da Vale.

Apesar do título da atividade, a participação da sociedade civil estava apagada no debate, até a entrada de um grupo de ativistas, incluindo Luciana e Thiago Guarani, indígena do território Jaraguá Pygua. Luciana e Thiago concordaram com a necessidade de transição energética, mas questionou que ela estava sendo elaborada sem a participação das comunidades tradicionais e, pior, colocando sua sobrevivência em risco. “Vocês falam de transição energética, vocês falam de preservação do Planeta, mas são vocês que colocam as vidas em extinção, são vocês que ameaçam nossos territórios”, disse Thiago.

“Há mais de oito anos estamos falando que nossas crianças morrem por comerem comida contaminada, porque nosso solo tá contaminado, nosso peixe tá contaminado (…) E quando a gente fala de indenização, senhores, não falamos de dinheiro, falamos do nosso grande Watu [Rio Doce, na língua Krenak], que está agonizando. Falam de transição energética, a que custo? Em cima dos corpos dos nossos irmãos originários? Dos nossos corpos negros?”, acrescentou Luciana. “Por favor, Ludimila, faça pelo menos uma cara triste porque a sua cara é de extremo deboche com a nossa dor”, arrematou a capixaba.

“A COP é posta para a não participação da sociedade civil. Quando sobrava cinco minutinhos, dez minutinhos no final. Só Sonia Guajajara e Marina Silva fizeram diferente. Quando houve aquela nossa invasão, ficou escancarada a falta de participação popular”, diz Luciana, avaliando o episódio.

‘Quem lucra com tanta mentira?’

Os documentos sobre contaminação dos alimentos trazem também uma reflexão sobre as mentiras que sustentam o discurso e as práticas da Renova e suas mantenedoras.

“O tempo todo estamos diante de laudos de instituições sérias comprometidas com a ética e rigor científico, e a Renova não reconhece. Há uma cortina de fumaça entre a luta dos atingidos e as mineradoras. Quem ganha com essa mentira? Em não reconhecer a veracidade dos laudos? Para que tanto dinheiro sendo gasto em uma mentira? E três anos depois teve Brumadinho que foi pior em termos de vidas perdidas. A mineração não mudou depois disso. Há uma indústria que ganha com o caos e o desrespeito com a legislação vigente?”, questiona, arriscando, ela mesma, a resposta: “advogados, prestadoras de serviço para a Renova…as licitações quem ganha são as empresas que já prestavam serviços para a Samarco, não as empresas dos atingidos”.

No outro extremo, afirma: “o que cresceu entre a gente foi a fome, a violência doméstica, o consumo exacerbado de álcool e drogas, a insegurança pública. O que ganhamos com isso é só mais miséria e degradação social. A maioria dos nossos territórios não tinham bolsões de miséria, hoje tem”.

Um simulacro que fragiliza também a repactuação. “A repactuação está a portas fechadas. A força tarefa pede R$ 126 bilhões e a Renova acenou com R$ 46 bilhões. Ocorre à margem dos atingidos. É desumano esse processo, porque quem fala lá são os representantes dos municípios, dos governos, das Casas Civis que e não estão convivendo com a insegurança alimentar, hídrica, segurança pública, com os preconceitos que somos vítimas. Eles vão lá vender os seus interesses. É muito triste ver uma comunidade que se sustentava pela força do trabalho braçal, da pesca artesanal, da agricultura familiar, da cozinha, da hospedagem, do esporte, hoje estar refém de todo esse sistema. E se deparar com laudos como esse. E ver que a nossa voz não ecoa. Não conseguimos criminalizar essas mineradoras, que triplicaram seus lucros nos últimos anos”.

Mais um exemplo de racismo ambiental, ressalta. “Os quilombos, as aldeias indígenas e as comunidades de pesca artesanal são as mais agredidas nesse processo. E quando eu pego esse laudo e vejo que a justiça, que tem o dever constitucional de defender os minorizados – porque nós somos maioria, mas somos minorizados –, mas sequer nos informa do quão nocivo e tóxico é esse peixe e esse produto agrícola, ela está corroborando o discurso das mineradoras e da Renova. Fica difícil fechar a conta na repactuação assim”.

FONTE SÉCULO DIÁRIO