familia - Correio de Minas

26 de abril de 202426 de abril de 2024

Governo abre inscrições para Carteira de Motorista grátis no Bolsa Família

O governo federal lançou uma iniciativa significativa para ampliar o acesso a oportunidades de emprego e mobilidade para beneficiários do Bolsa Família através do programa CNH Social. Esta política pública visa fornecer carteiras de motorista gratuitamente para pessoas de baixa renda, removendo uma barreira significativa que muitos enfrentam ao tentar entrar ou avançar no mercado de trabalho.

A gratuidade na obtenção da CNH pode ser um passo crucial para a inclusão social e econômica, permitindo que indivíduos alcancem melhores empregos e contribuam mais efetivamente para a economia.

Além de favorecer o acesso ao emprego, a CNH Social promove maior autonomia e independência para os cidadãos em várias regiões do país, especialmente aquelas onde o transporte público é limitado ou inexistente.

Com o programa de carteira de motorista gratuita, o governo pretende não apenas facilitar a mobilidade física, mas também fortalecer a capacidade dos indivíduos de melhorar suas próprias vidas e de suas famílias. Dessa forma, a CNH Social se apresenta como uma ferramenta de transformação social, abrindo novos caminhos para que milhares de brasileiros possam conquistar uma maior estabilidade financeira e qualidade de vida.

O que é a CNH Social?

Definição e objetivos da carteira de motorista gratuita

A CNH Social, também conhecida como CNH gratuita ou Habilitação Social, é um programa governamental implementado em vários estados do Brasil. Seu objetivo principal é possibilitar que cidadãos de baixa renda, que muitas vezes são impedidos de obter sua carteira de motorista devido aos altos custos associados, possam adquirir este documento essencial gratuitamente. O programa abrange não apenas a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros), mas também permite a adição e mudança de categorias, ampliando assim as possibilidades de empregabilidade dos participantes.

Elegibilidade e inscrição

Para se qualificar a tirar sua carteira de motorista gratuita, os interessados devem atender a critérios específicos, como possuir uma renda familiar baixa, estar desempregado há mais de um ano, ou ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família. Importante destacar que o candidato não deve possuir histórico de habilitação anterior, sendo um foco em novos condutores. As inscrições são realizadas diretamente nos sites dos Detrans estaduais, onde é possível verificar a abertura de novos períodos de inscrição e os requisitos detalhados de cada região.

Quem tem direito ao CNH Social?

Critérios de elegibilidade para carteira de motorista gratuita

Os principais critérios para participar do programa incluem ter idade superior a 18 anos, estar desempregado por pelo menos um ano, ou possuir renda mensal de até dois salários mínimos. Além disso, é essencial não ter tido uma carteira de motorista anteriormente. Os candidatos também devem demonstrar habilidades básicas de leitura e escrita e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Benefícios sociais considerados

Além dos critérios já mencionados, ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família e estar matriculado em escolas da rede pública com bom desempenho acadêmico são aspectos que podem reforçar a elegibilidade para o programa de carteira de motorista gratuita. Esses critérios ajudam a garantir que o benefício alcance aqueles que mais precisam de apoio para melhorar sua condição de vida e acesso ao mercado de trabalho.

Processo de inscrição e requisitos

Como se inscrever para conseguir carteira de motorista de graça

Para se inscrever no CNH Social, os interessados devem acessar o site do Detran de seu estado ou cidade e buscar por opções como “CNH Social”, “CNH popular” ou “CNH gratuita”. É crucial verificar se o período de inscrições está aberto e seguir todas as instruções para completar o cadastro corretamente, incluindo o preenchimento de dados pessoais e socioeconômicos.

Documentação necessária

Os documentos necessários geralmente incluem CPF, documento de identidade com foto, comprovante de residência e comprovante de renda. Para os inscritos no CadÚnico, o número de identificação social (NIS) também será solicitado durante o processo de inscrição.

Estados que oferecem carteira de motorista gratuita

Diversos estados brasileiros participam do programa CNH Social, oferecendo a muitos cidadãos a chance de obter a carteira de motorista gratuitamente. Entre eles estão Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, e muitos outros. Cada estado possui suas próprias regras e calendários para inscrição, o que pode ser consultado nos respectivos sites dos Detrans estaduais.

O programa CNH Social é uma iniciativa valiosa para promover a inclusão social e econômica de indivíduos de baixa renda, permitindo-lhes acessar novas oportunidades de emprego e melhorar sua mobilidade. Ao facilitar o acesso à carteira de motorista, o governo reafirma seu compromisso com a redução das desigualdades sociais e o apoio à população mais vulnerável do país.

FONTE BOLSA FAMÍLIA

21 de abril de 202420 de abril de 2024

Bolsa Família chega a quase um quinto dos lares e atinge níveis recordes, diz IBGE

Em 2023, principal programa social do governo só não teve alcance maior do que Auxílio Emergencial no auge da pandemia, em 2020. Renda das famílias beneficiadas cresceu 42% frente a 2019

Em 2023, um quinto (19%) de todos os domicílios do país receberam o Bolsa Família, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) divulgados nesta sexta-feira, dia 19, pelo IBGE.

É a maior proporção desde o início da série histórica da Pnad-C, iniciada em 2012. A abrangência só não supera a vista no Auxílio Emergencial, no auge da pandemia: em 2020, 23,7% dos domicílios do país recebiam o benefício de emergência.

Do Auxílio Brasil à volta do Bolsa Família

No governo Jair Bolsonaro, o programa social foi rebatizado como Auxílio Brasil, e chegou a ter o benefício mínimo elevado a R$ 600 por mês, em meados de 2022, em plena corrida eleitoral.

Quando foi recriado, em 2023, o Bolsa Família adotou o valor mínimo de R$ 600 por mês. Também foram criados dois benefícios complementares, para crianças de até seis anos e jovens e gestantes. E foi reajustado o valor da linha de pobreza, para R$ 218, o que permitiu que mais famílias fossem incorporadas ao programa.

FONTE O GLOBO

8 de abril de 20248 de abril de 2024

Família faz apelo e pede doação de sangue para o Fabrício da Banca da Avenida em Lafaiete

A família de Fabrício Cunha das Graças, mais conhecido como “Fabrício da Banca Avenida”, em Conselheiro Lafaiete fez um apelo a comunidade em busca de doadores de sangue. Fabrício foi diagnosticado com um câncer no intestino e necessita realizar um procedimento cirúrgico para a remoção do tumor.

A cirurgia estava marcada para o dia 5 de abril, porém teve de ser adiada pela falta de sangue do tipo no estoque do Hemominas em Belo Horizonte. Há a necessidade de se realizar a cirurgia o quanto antes, mas para isso, o paciente terá que receber a doação de qualquer tipo sanguíneo.

A doação deve ser feita em nome de Fabrício Cunha das Graças, no Hemominas, localizado em Belo Horizonte, no bairro Santa Efigênia, à rua Alameda Ezequiel Dias, n° 321. Qualquer informação sobre pode ser obtida pelo WhatsApp, através do 31 9 9809 9973.

FONTE LAFAIETE AGORA

23 de março de 202422 de março de 2024

CNH Gratuita Detran e CadÚnico: Inscrições Carteira de Habilitação para famílias de baixa renda

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um marco importante na vida de muitas pessoas, representando não apenas um passo significativo para a mobilidade individual, mas também uma valiosa qualificação profissional.

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, saber dirigir e possuir uma CNH pode abrir portas para oportunidades de trabalho e garantir o acesso a serviços e atividades cotidianas. Contudo, para uma parcela significativa da população, os custos associados à obtenção da carteira de motorista podem ser proibitivos, limitando suas chances de avanço social e profissional.

A importância da CNH no Brasil

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) transcende sua função primária de permitir legalmente que um indivíduo dirija veículos. Ela representa um instrumento de liberdade, mobilidade e, crucialmente, inclusão socioeconômica. Em um país de proporções continentais, com uma vasta extensão territorial e uma infraestrutura de transporte público que varia significativamente entre regiões, possuir uma CNH pode significar o acesso a oportunidades de trabalho, educação e saúde que, de outra forma, seriam inacessíveis.

Além disso, para muitos brasileiros, a CNH é um requisito fundamental para a entrada no mercado de trabalho formal, especialmente em setores como transporte, logística e vendas, onde a capacidade de dirigir é frequentemente uma necessidade. Isto é particularmente verdadeiro em áreas rurais e cidades menores, onde as opções de transporte público são limitadas ou inexistentes, e onde a capacidade de se deslocar pode ser diretamente relacionada à capacidade de sustentar a si mesmo e à sua família.

A importância da CNH no Brasil também se reflete na mobilidade social que ela pode proporcionar. Ter uma CNH aumenta não apenas as oportunidades de emprego, mas também a autonomia, permitindo às pessoas participar mais plenamente da vida comunitária e acessar serviços essenciais. Em muitos casos, a CNH funciona como uma ferramenta de empoderamento, permitindo que indivíduos explorem novas oportunidades fora de suas localidades imediatas.

O Governo está ajudando quem precisa do documento

Reconhecendo a importância da inclusão social por meio da mobilidade e do acesso ao mercado de trabalho formal, o Governo de Mato Grosso deu um passo notável para reduzir essas barreiras. Com a regulamentação do Programa SER Família CNH Social, anunciada na última quinta-feira, o estado oferecerá a primeira CNH gratuitamente para pessoas de baixa renda.

Este programa tem o potencial de transformar vidas, fornecendo não apenas a liberdade de mobilidade, mas também aumentando as chances de empregabilidade.

As inscrições para o benefício começaram no dia 11 de março, através de um formulário online na plataforma da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Esta iniciativa visa atender 10 mil pessoas em 2024, garantindo a gratuidade total das taxas de emissão para os beneficiários que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.

O governador Mauro Mendes enfatizou a importância dessa medida, destacando que ela permitirá que a população de baixa renda inscrita no Cadastro Único obtenha sua carteira de motorista sem custos, cobrindo todas as taxas normalmente exigidas. A primeira-dama Virginia Mendes complementou, apontando o impacto positivo esperado sobre a qualificação para o mercado de trabalho e a consequente melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas.

Para ser elegível ao programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e residir em Mato Grosso há pelo menos um ano. Os selecionados pelo programa estarão isentos de todas as despesas relacionadas à obtenção da primeira CNH, incluindo exames de saúde, avaliação psicológica, exames teórico e prático, além de outras taxas administrativas. Lembrando que as inscrições no Cadastro Único são realizadas nas unidades do CRAS.

A Setasc deverá realizar a seleção

A seleção dos beneficiários será realizada pela Setasc, que encaminhará a lista dos candidatos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o devido atendimento. Este programa não apenas facilita o acesso à CNH, mas também representa um investimento na capacitação da força de trabalho do estado, oferecendo uma ferramenta crucial para a inclusão social e econômica.

O projeto de lei que deu origem ao Programa SER Família CNH Social foi uma proposta do deputado estadual Cláudio Ferreira, evidenciando um esforço colaborativo entre o governo estadual e o legislativo para promover a mobilidade e a inclusão social.

Esta iniciativa é um exemplo de como políticas públicas podem ser direcionadas para remover barreiras e criar oportunidades iguais para todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.

Estudando para a prova teórica do Detran

Estudar para uma prova teórica demanda foco, organização e técnicas eficazes de estudo. Primeiramente, entenda claramente o conteúdo que será cobrado na prova, obtendo informações sobre os tópicos específicos e o formato da avaliação. A partir daí, crie um cronograma de estudo, distribuindo os tópicos ao longo dos dias disponíveis até a prova, garantindo um tempo adequado para revisar cada assunto.

Utilize métodos de estudo ativo, como resumos escritos com suas próprias palavras, mapas mentais para visualizar as conexões entre os conceitos, e flashcards para memorizar informações-chave. Praticar com provas anteriores ou simulados pode ser extremamente útil, pois ajuda a familiarizar-se com o formato da prova e identificar áreas que precisam de mais atenção.

Intercalar momentos de estudo intenso com pausas curtas aumenta a retenção de informações e previne a fadiga. Durante essas pausas, atividades leves e que promovam relaxamento podem revitalizar a mente para novas sessões de estudo.

Por fim, mantenha uma alimentação balanceada e assegure uma boa noite de sono, especialmente na véspera da prova. O descanso adequado é crucial para o desempenho cognitivo e a capacidade de concentração. Seguindo estas dicas, você estará mais preparado para enfrentar a prova teórica com confiança.

Dicas para ir bem na prova prática do Detran

Para se preparar para a prova prática do Detran, comece familiarizando-se com o veículo que será usado, praticando controle dos pedais, ajustes de espelhos e assento. É crucial praticar as manobras exigidas, como baliza e estacionamento, até se sentir seguro. Controlar o nervosismo é essencial; técnicas de respiração e uma boa noite de sono podem ajudar. Também é importante conhecer bem as regras de trânsito para aplicá-las corretamente durante a prova.

Tente simular o exame praticando em rotas semelhantes às usadas pelo Detran. Durante a prova, preste atenção às instruções do avaliador e mantenha a calma. Demonstrar conhecimento sobre a verificação das condições básicas do veículo pode ser um diferencial. Com preparação e prática, aumentam-se as chances de sucesso.

FONTE CADUNICO BRASIL

20 de fevereiro de 2024

Bolsa Família vai ter reajuste do benefício e do auxílio-gás de fevereiro de 2024

Esse anúncio é crucial para o planejamento financeiro das famílias que dependem desse recurso para garantir sua subsistência. Saiba mais!

A divulgação do calendário de pagamento do Programa Bolsa Família para fevereiro de 2024 é uma notícia aguardada com expectativa. Esse anúncio é crucial para o planejamento financeiro das famílias que dependem desse recurso para garantir sua subsistência e manter suas contas em dia.

Com o calendário oficial disponível, os beneficiários podem, agora, organizar melhor suas finanças e se prepararem para receber o auxílio no momento certo. Este calendário é uma ferramenta essencial para promover a segurança financeira e a estabilidade para aqueles que mais precisam.

Datas de pagamento do Bolsa Família para fevereiro

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal, as datas de pagamento são determinadas pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Para fevereiro de 2024, o cronograma de pagamentos ficou assim estabelecido:

NIS terminado em 1: 16 de fevereiro
NIS terminado em 2: 19 de fevereiro
NIS terminado em 3: 20 de fevereiro
NIS terminado em 4: 21 de fevereiro
NIS terminado em 5: 22 de fevereiro
NIS terminado em 6: 23 de fevereiro
NIS terminado em 7: 26 de fevereiro
NIS terminado em 8: 27 de fevereiro
NIS terminado em 9: 28 de fevereiro
NIS terminado em 0: 29 de fevereiro

Bolsa Família traz “presentes” para os beneficiários em fevereiro

Além de o calendário de pagamentos ser aguardado, os beneficiários que atendem aos critérios do programa têm mais motivos para comemorar em fevereiro. Nesse mês, eles contarão não só com a parcela regular, mas também com a adição de outros benefícios.

O primeiro presente de fevereiro vem em forma de dinheiro: uma parcela de R$ 800,00. Este valor inclui tanto a transferência regular, quanto o Benefício Primeira Infância (BPI) e o Benefício Variável Familiar (BVF). O primeiro contempla famílias com crianças de 0 a 6 anos com R$ 150,00 extras e o segundo adiciona R$ 50,00 para famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, bem como para gestantes e mães em período de amamentação.

Outro “presente” será o Auxílio Gás no valor de R$ 102,00, destinado à compra de um botijão de gás de 13kg. Este benefício atenderá a todos os beneficiários do programa que realizaram a solicitação no CRAS de seu município.

Requisitos

Para se beneficiar deste programa e aumentar a renda familiar, é preciso atender a alguns critérios. Por exemplo, todas as crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos da família devem estar frequentando a escola regularmente. Além disso, as gestantes devem fazer o pré-natal e as crianças até 7 anos devem ter seu desenvolvimento físico monitorado, bem como o calendário de vacinação.

A pauta é clara: para continuar participando do programa, é preciso respeitar as regras, contribuindo para a efetividade desta importante política pública.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

16 de fevereiro de 2024

Inscritos no Bolsa Família ganham ISENÇÃO em mais um boleto mensal

Os chefes de família que estão inscritos no Bolsa Família terão alívio no bolso após a inclusão em um programa específico. Eles poderão reduzir em até 65% o valor da cobrança mensal da conta de energia elétrica. Para isso é importante estar dentro do Cadastro Único e com os dados atualizados.

Os inscritos no Bolsa Família têm direito a alguns benefícios além do pagamento mensal do auxílio. Na verdade, esses benefícios são garantidos porque o grupo está no Cadastro Único e a partir disso são reconhecidos como pessoas que dependem de ajuda do governo federal.

Redução da conta de luz para inscritos no Bolsa Família

É possível conseguir a isenção total da conta de luz, mas para isso é preciso ser indígena ou quilombola e consumir até 50 KWh de energia elétrica no mês. Os demais, que são inscritos no Bolsa Família, conseguem desconto de até 65% no valor da conta de energia elétrica no programa Tarifa Social.

Para isso, precisam atender os seguintes critérios:

Família inscrita no Cadastro Único , com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou
Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Descontos na conta de luz

Parcela de consumo mensal de energia elétrica	Desconto	Tarifa para aplicação da redução
de 0 a 30 kWh	65%	B1 subclasse baixa renda
de 31 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

Como inscritos no Bolsa Família podem solicitar a Tarifa Social?

Os inscritos no Bolsa Família não precisam solicitar os descontos pelo Tarifa Social. Ele é automático a partir do cruzamento de dados do Cadastro Único e da companhia de energia elétrica.

Somente será necessário comparecer até a companhia, ou até o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) quando:

O titular do Bolsa Família não é o mesmo da conta de energia, neste caso é preciso mudar a titularidade;
Se os dados no Cadastro Único estiverem desatualizados, ou incorretos.

FONTE FDR

16 de fevereiro de 2024

Caixa começa a pagar Bolsa Família de fevereiro

Pagamento em municípios em emergência ou calamidade é unificado

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 85 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Desse total, 62 ficam no Rio Grande do Sul, dez no Rio de Janeiro, sete em Sergipe, três no Paraná e três em São Paulo.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

15 de fevereiro de 2024

Famílias de Catas Altas da Noruega ainda não procuraram a Siga Antenado para instalação gratuita da nova parabólica digital

O benefício é destinado para inscritos no CadÚnico que usam a parabólica tradicional para assistir à TV

Moradores de Catas Altas da Noruega ainda não procuraram a Siga Antenado para substituir as antenas parabólicas tradicionais pelo modelo digital. Os agendamentos estão disponíveis desde julho de 2023, e cerca de 180 famílias poderão ter problemas para assistir à TV em um futuro próximo.

A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Isso significa que, quem não fizer a atualização para o modelo digital, ficará sem sinal do TV. A boa notícia é que, para famílias de baixa renda, a substituição pode ser gratuita, mas precisa ser agendada. Para isso, é preciso atender a alguns requisitos: fazer parte de algum programa social do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.

Em todo o Brasil, a Siga Antenado já realizou mais de 1,8 milhão de instalações gratuitas. Em Minas Gerais, a troca está disponível para 268 municípios.

Confira a lista das cidades da região próxima a Catas Altas da Noruega:

Barbacena
Belo Vale
Brumadinho
Carandaí
Catas Altas da Noruega
Congonhas
Conselheiro Lafaiete
Itaverava
Mariana
Moeda
Ouro Branco
Ouro Preto
Paraopeba
Santana dos Montes

Para saber se tem direito ao benefício, a população deve entrar em contato com os canais de comunicação da entidade, que são o número 0800 729 2404 ou o site sigaantenado.com.br. Será necessário informar no momento do atendimento o número do CPF ou NIS (Número de Identificação Social).

A Siga Antenado é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel e responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais para o sinal das parabólicas digitais.

As famílias que utilizam outros sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna ou TV por assinatura, mesmo que beneficiárias de programas sociais, não precisam fazer a troca.

FONTE SIGA ANTENADO

5 de fevereiro de 2024

Moraes vota para condenar pastor de Lafaiete (MG) pelo 08 de janeiro a 17 anos; família protesta

No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes emitiu seu voto pela condenação do pastor Jorge Luiz dos Santos, de 69 anos, a uma pena de 17 anos de prisão. O pastor é acusado de participação nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. O julgamento, que envolve outros 11 réus, está em andamento até 9 de fevereiro, restando ainda 10 votos.

Moraes acusa Jorge Luiz de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. O ministro também determina uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, a ser dividida entre os réus.

O ministro afirma que o réu “intencionalmente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito.” Jorge Luiz dos Santos está detido preventivamente em Brasília desde janeiro de 2023. Moraes rejeitou pedidos de liberdade provisória, mesmo após contestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre confusões no registro criminal do pastor. A defesa do religioso alega equívoco e aponta um erro homônimo, sendo este um ponto de disputa no caso.

FONTE GAZETA BRASIL

2 de fevereiro de 2024

Prefeitura aguarda aprovação do PLC-35/2023, para prosseguir na proposta de construir unidades habitacionais para famílias de baixa renda em Lafaiete (MG)

Projeto de Lei Complementar 035/2023 que visa à doação de um terreno no Bairro Santo Agostinho ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para o empreendimento do MCMV Faixa 1, está atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.

Esse projeto de lei complementar tem como objetivo disponibilizar terreno do município para a construção de unidades habitacionais vertilizadas, destinadas à população de baixa renda com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00. Lafaiete foi umas das cidades contempladas com a primeira seleção do MCMV-FAR, publicada pela portaria 1.482 do MCiDADES em 21 de novembro de 2023.

A doação do terreno ao FAR tem como objetivo garantir a viabilização desse empreendimento, que contribuirá para reduzir o déficit habitacional e proporcionar melhores condições de vida para a população beneficiada. A proposta ainda precisa passar por aprovação na Câmara Municipal, que irá avaliar a relevância e impactos do empreendimento antes de sua implementação. Segundo a Secretaria Municipal do Planejamento, setor da Prefeitura, responsável pela proposta do empreendimento, espera que a Câmara aprove o PLC 035/2003 da mesma maneira que foi aprovado o PLC 024/2023, projeto de lei, que trata do mesmo assunto, doação de terreno ao FAR, voltado para o Faixa 2, com renda bruta mensal de R#2.460,01 a R$4.400,00, onde o proponente, é também a Prefeitura Municipal de Cons.Lafaiete.