Terminou sem acordo, pela segunda semana consecutiva, uma reunião entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via 040, concessionária que administra a BR-040, sobre o trecho entre a cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Brasília (DF). O contrato termina na próxima sexta-feira (18) e ainda não há uma solução definitiva sobre o assunto.
Durante as negociações, que tiveram a mediação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em Belo Horizonte, a empresa propôs um aumento de R$ 6,30 para R$ 7,30 nas praças de pedágio, o que foi negado pela agência reguladora.
Com a negativa, uma outra proposta oferecida pela concessionária seria o de não aumentar a tarifa, mas utilizar cerca de R$ 125 milhões em tarifa amortizada para custear a manutenção da via até o fim da concessão – na hipótese de uma nova prorrogação do contrato, até fevereiro. A ANTT, então, decidiu recusar novamente a proposta, alegando “insegurança jurídica”.
A agência está preocupada com a possibilidade de os danos ao fim da prorrogação do contrato sejam maiores que o dinheiro disponível em caixa.
Sem o acordo, ainda não há uma solução sobre a concessão, que deverá ser decidida pelo Judiciário. Na próxima sexta-feira (18), o TRF-6 tomará uma decisão sobre como ficará a situação da rodovia.
A reportagem apurou junto a pessoas ligadas ao governo federal que há uma expectativa de que a Justiça Federal atenda a um pedido do Ministério Público – que se manifestou sobre a prorrogação compulsória do contrato por mais seis meses.
Caso isso não aconteça, o mais provável é que o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assuma a administração da rodovia. Com isso, os motoristas deixariam de pagar pedágio para transitar pela estrada, mas também deixariam de ter serviços de assistência fornecidos pela Via 040. Nesse caso, eventuais manutenções deverão ser feitas pelo órgão federal.
Terminou sem acordo, pela segunda semana consecutiva, uma reunião entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via 040, concessionária que administra a BR-040, sobre o trecho entre a cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Brasília (DF). O contrato termina na próxima sexta-feira (18) e ainda não há uma solução definitiva sobre o assunto.
Durante as negociações, que tiveram a mediação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em Belo Horizonte, a empresa propôs um aumento de R$ 6,30 para R$ 7,30 nas praças de pedágio, o que foi negado pela agência reguladora.
Com a negativa, uma outra proposta oferecida pela concessionária seria o de não aumentar a tarifa, mas utilizar cerca de R$ 125 milhões em tarifa amortizada para custear a manutenção da via até o fim da concessão – na hipótese de uma nova prorrogação do contrato, até fevereiro. A ANTT, então, decidiu recusar novamente a proposta, alegando “insegurança jurídica”.
A agência está preocupada com a possibilidade de os danos ao fim da prorrogação do contrato sejam maiores que o dinheiro disponível em caixa.
Sem o acordo, ainda não há uma solução sobre a concessão, que deverá ser decidida pelo Judiciário. Na próxima sexta-feira (18), o TRF-6 tomará uma decisão sobre como ficará a situação da rodovia.
A reportagem apurou junto a pessoas ligadas ao governo federal que há uma expectativa de que a Justiça Federal atenda a um pedido do Ministério Público – que se manifestou sobre a prorrogação compulsória do contrato por mais seis meses.
Caso isso não aconteça, o mais provável é que o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assuma a administração da rodovia. Com isso, os motoristas deixariam de pagar pedágio para transitar pela estrada, mas também deixariam de ter serviços de assistência fornecidos pela Via 040. Nesse caso, eventuais manutenções deverão ser feitas pelo órgão federal.
O futuro da gestão dos 936,8 quilômetros da BR-040, entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Brasília, passa por incertezas. Com o contrato aditivo assinado pela concessionária Via 040 e o governo federal prestes a se encerrar no dia 18 de agosto, uma das rodovias mais movimentadas de Minas Gerais pode ficar sem a gestão privada e sem uma definição do poder público.
Caso a empresa entregue a gestão da rodovia mineira, às 11 praças de pedágio que funcionam atualmente ao longo da BR-040 param de cobrar tarifa dos usuários. A gestão da rodovia volta a ficar sob responsabilidade do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Demissões
Com a saída da concessionária Invepar da gestão da rodovia no dia 18 de agosto, conforme apurou nossa reportagem, diversas empresas, como as de manutenção da rodovia, já foram avisadas que os contratos de manutenção dos trechos serão encerrados. Calcula-se mais de 1,5 mil trabalhadores demitidos, destes cerca de 740 diretos.
A BR-040 foi entregue à iniciativa privada em 2014 e a previsão era que a concessionária Invepar (que criou a Via 040 para gerir o trecho) ficasse responsável pela gestão da rodovia até 2044. A empresa, no entanto, afirma que dificuldades financeiras, atrasos na liberação de licenças ambientais e redução da atividade econômica a partir de 2015 tornaram a concessão insustentável.
Em setembro de 2017, a Via 040 formalizou ao governo federal a intenção de devolver a rodovia para o poder público. O pedido de relicitação foi acatado pelo Ministério da Infraestrutura em 2019 e o processo de devolução se arrasta desde então.
A rodovia BR-040 liga Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, a Cristalina, em Goiás
Edesio Ferreira/EM/D.A Press
Aditivo
Em 19 de fevereiro de 2022, o governo federal assinou um aditivo de contrato com a concessionária prorrogando a gestão da empresa por 18 meses, até que o processo de relicitação fosse concluído. O prazo se encerra no mês que vem, no dia 18 de agosto.
O aditivo prevê uma fase de convivência, entre a atual concessionária que está deixando a gestão da rodovia com a nova concessionária. A duração da transição está prevista em 30 dias.
Relicitação indefinida
O processo de relicitação da BR-040 ainda está longe de uma definição. O governo federal dividiu o trecho de 936,8 quilômetros em duas partes: a primeira de Belo Horizonte até Juiz de Fora e a segunda da capital mineira até Brasília. O objetivo era facilitar a gestão da iniciativa privada.
O trecho que serve de principal acesso ao Rio de Janeiro está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e pode ser analisado no segundo semestre deste ano. O governo então precisa lançar o edital da concessão e marcar uma data para o leilão.
O outro trecho, que liga a capital mineira até Goiás, chamada Rota dos Cristais, ainda está em fase de discussão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No final do ano passado, a agência fez uma audiência para ouvir sugestões sobre o projeto e informou que ele deve ser analisado pelo TCU ainda este ano.
Posição da ANTT
De acordo com a Agência, acordo sobre o processo de concessão ainda está em andamento; prazo de concessão pode ser estendido por mais 6 meses. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em seu site, nesta quarta-feira (5), nota de esclarecimento a respeito da concessão da BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG).
Segundo o documento, a definição do poder público sobre a administração da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF), ainda está em tratativa.
De acordo com a ANTT, atualmente, está em vigor o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Via 040, com vencimento em agosto. Legalmente, a Agência pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais seis meses.
Assim de acordo com a Agência, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência também informa que os trâmites da nova licitação da BR-040 estão em andamento.
Dúvidas
Caso não seja renovado um novo aditivo, em 18 de agosto, encerra-se o contrato. Como ficarão os usuários em caso de um acidente?
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