Dados na farmácia: quais os perigos de fornecer seu CPF?

Aqueles que estão acostumados a fazer compras recorrentes em farmácias já devem ter percebido que as atendentes quase sempre perguntam o CPF do cliente. Isso ocorre para que dados referentes a cadastros possam ser consultados e, com isso, existe a possibilidade da pessoa ganhar até mesmo alguns descontos em determinados itens.

Entretanto, tal prática pode apresentar alguns riscos, tanto para o estabelecimento quanto para o consumidor. É sobre isso que falaremos agora! Segundo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), em maio de 2023, uma preocupante nota técnica foi divulgada ao público.

Por que as farmácias costumam pedir o CPF?

O documento mostra que algumas práticas adotadas pelas farmácias, quanto ao tratamento de dados pessoais da clientela, não estavam segundo a lei vigente. Ou seja, há sérios indícios de falta de segurança, transparência, além de coleta excessiva de informações sensíveis, sem definições claras sobre qual é a finalidade dos procedimentos.

Como foi dito anteriormente, a solicitação do documento de CPF na hora de fazer uma compra é algo que se tornou corriqueiro no cotidiano do brasileiro. A inclusão desse tipo de informação nos sistemas das empresas possui a finalidade de inscrever o cliente em programas de fidelidade, normalmente oferecidos por tais locais.

Dessa maneira, quando uma pessoa informa isso, ela pode acumular pontuação para obter descontos, participar de promoções e sorteios, além de ter diversas outras vantagens. Também existe a questão de que o uso dessa documentação serve para controlar a saída de remédios controlados e potencialmente perigosos.

Portanto, há sim alguns benefícios nessa prática, porém os riscos são equivalentes e um dos principais é vazar informações. Afinal, você está compartilhando seus dados pessoais, que se caírem nas mãos de pessoas erradas podem servir para atividades criminosas como roubos e fraudes.

Isso sem falar que algumas quadrilhas são especialistas em fazer compras, abrir contas bancárias e até mesmo pedir cartões de crédito utilizando esse tipo de conhecimento roubado. Geralmente essas situações costumam trazer muitas “dores de cabeça” para as vítimas até que tudo seja esclarecido.

Por fim, ainda tem a possibilidade das informações serem compartilhadas com outras empresas, de modo a serem usadas para fins de marketing direcionado. Resumindo, você pode receber e-mails indesejados, ligações não solicitadas, dentre outras coisas.

Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), uma legislação nacional que visa proteger e estabelecer regras para o tratamento de dados pessoais por organizações e empresas, é preciso haver transparência no compartilhamento do CPF por parte das farmácias.

Lembrando que, isso só pode ser feito se houver o devido consentimento e é obrigatório que a empresa informe a finalidade do procedimento e qual será o destino de tudo o que for coletado e armazenado em seus bancos de dados!

Dados na farmácia: quais os perigos de fornecer seu CPF?

Aqueles que estão acostumados a fazer compras recorrentes em farmácias já devem ter percebido que as atendentes quase sempre perguntam o CPF do cliente. Isso ocorre para que dados referentes a cadastros possam ser consultados e, com isso, existe a possibilidade da pessoa ganhar até mesmo alguns descontos em determinados itens.

Entretanto, tal prática pode apresentar alguns riscos, tanto para o estabelecimento quanto para o consumidor. É sobre isso que falaremos agora! Segundo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), em maio de 2023, uma preocupante nota técnica foi divulgada ao público.

Por que as farmácias costumam pedir o CPF?

O documento mostra que algumas práticas adotadas pelas farmácias, quanto ao tratamento de dados pessoais da clientela, não estavam segundo a lei vigente. Ou seja, há sérios indícios de falta de segurança, transparência, além de coleta excessiva de informações sensíveis, sem definições claras sobre qual é a finalidade dos procedimentos.

Como foi dito anteriormente, a solicitação do documento de CPF na hora de fazer uma compra é algo que se tornou corriqueiro no cotidiano do brasileiro. A inclusão desse tipo de informação nos sistemas das empresas possui a finalidade de inscrever o cliente em programas de fidelidade, normalmente oferecidos por tais locais.

Dessa maneira, quando uma pessoa informa isso, ela pode acumular pontuação para obter descontos, participar de promoções e sorteios, além de ter diversas outras vantagens. Também existe a questão de que o uso dessa documentação serve para controlar a saída de remédios controlados e potencialmente perigosos.

Portanto, há sim alguns benefícios nessa prática, porém os riscos são equivalentes e um dos principais é vazar informações. Afinal, você está compartilhando seus dados pessoais, que se caírem nas mãos de pessoas erradas podem servir para atividades criminosas como roubos e fraudes.

Isso sem falar que algumas quadrilhas são especialistas em fazer compras, abrir contas bancárias e até mesmo pedir cartões de crédito utilizando esse tipo de conhecimento roubado. Geralmente essas situações costumam trazer muitas “dores de cabeça” para as vítimas até que tudo seja esclarecido.

Por fim, ainda tem a possibilidade das informações serem compartilhadas com outras empresas, de modo a serem usadas para fins de marketing direcionado. Resumindo, você pode receber e-mails indesejados, ligações não solicitadas, dentre outras coisas.

Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), uma legislação nacional que visa proteger e estabelecer regras para o tratamento de dados pessoais por organizações e empresas, é preciso haver transparência no compartilhamento do CPF por parte das farmácias.

Lembrando que, isso só pode ser feito se houver o devido consentimento e é obrigatório que a empresa informe a finalidade do procedimento e qual será o destino de tudo o que for coletado e armazenado em seus bancos de dados!

Não deixe para depois: Um ano para tirar ou regularizar seu título de eleitor!

Estar em dia com as obrigações eleitorais é muito importante no nosso país, por isso, fique muito atento às informações a seguir. Você ainda não tirou a primeira via ou precisa regularizar o seu título de eleitor? Atenção: o prazo para estar em dia com o documento vai até o dia 8 de maio de 2024.

É importante estar atento ao prazo, já que, de acordo com a legislação eleitoral do Brasil, é proibido realizar o cadastro ou qualquer tipo de alteração eleitoral nos 150 dias que antecedem as eleições.

Quem pode ter pendências eleitorais?

Além daqueles que ainda não fizeram o cadastro eleitoral, podem ter pendências a resolver as pessoas que mudaram de cidade — é necessário solicitar a transferência de domicílio eleitoral —, quem não justificou ausência nas últimas eleições e quem, por qualquer motivo, deixou de votar.

Eleições 2024

As eleições 2024 terão como objetivo definir os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das cidades de todo o país. O primeiro turno está previsto para o dia 6 de outubro, enquanto o segundo turno está marcado para 27 de outubro nos municípios em que se fizer necessário.

Como saber se há pendências no meu título de eleitor?

Quer consultar a situação do seu título de eleitor para descobrir se há pendências no documento? Basta acessar a plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através deste link, e preencher o campo indicado com seu número de CPF ou do título eleitoral.

Caso ainda não tenha tirado seu título de eleitor e queira solicitar a primeira via, basta acessar a plataforma TITULONET. Por lá, é possível fazer o requerimento do documento. Siga as orientações que aparecem na tela para iniciar seu pedido.

Grande novidade: adolescentes de 15 anos podem tirar título de eleitor

Foi confirmado recentemente uma grande novidade: a partir de 2023, adolescentes de 15 anos poderão tirar o título de eleitor. A permissão para votar só é concedida aos 16 anos, no entanto, a nova regra tem como objetivo agilizar os processos.

Portanto, se você terá 16 anos completos na próxima eleição e já completou 15 anos, está apto para fazer o requerimento do seu título de eleitor. Para isso, basta ir até um cartório eleitoral e solicitar o documento.

Alerta para quem já possui CNH acaba de sair HOJE (02/04); fique ATENTO!

Devido a pandemia da Covid-19, o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi estendido com intuito de ajudar a população diante de restrições sociais. Mas, agora, como está funcionando o processo de validade e de renovação do documento?

Confira a seguir.

Prazo para renovação da CNH

Antes de qualquer coisa, é importante lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passou por algumas mudanças, inclusive no tempo de validade da CNH. De acordo com a lei, é considerado a idade do condutor. Veja:

  • Motoristas com menos de 50 anos: validade de 10 anos;
  • Motoristas de 50 a 69 anos: validade de 5 anos;
  • Motoristas de 70 anos ou mais: validade de 3 anos.

Vale ressaltar que a renovação do documento pode ser feita de maneira online ou presencial, sendo necessário ter em mãos: documento de identidade, comprovante de residência e a CNH vencida.

Prazos atuais para renovação da CNH

A seguir, confira quais são os prazos finais para renovação de CNH vencida:

  • CNH vencida em julho de 2022: renovar até 31 de março de 2023;
  • CNH vencida em agosto de 2022: renovar até 30 de abril de 2023;
  • CNH vencida em setembro de 2022: renovar até 31 de maio 2023;
  • CNH vencida em outubro de 2022: renovar até 30 de junho de 2023;
  • CNH vencida em novembro de 2022: renovar até 31 de julho de 2023;
  • CNH vencida em dezembro de 2022: renovar até 31 de agosto de 2023.

CNH pode ser suspensa por dívidas

Por determinação da Justiça, brasileiros que possuem processos ativos relacionados ao pagamento de dívidas financeiras poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A notícia ganhou destaque nos últimos dias. N entanto, existem algumas condições para que isso aconteça.

Em suma, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pegou diversas pessoas de surpresa. Lembrando que também foi estabelecido o congelamento do passaporte e a impossibilidade de participar de concursos públicos pelo mesmo motivo da suspensão da CNH. Veja mais a seguir. 

Quando a CNH pode ser suspensa por dívidas?

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ressaltou que “a medida de apreensão da CNH será feita individualmente em decisão proferida pelo poder Judiciário, já que não existe essa penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.  Desse modo, até os Detrans aguardam mais informações do STF.

Segundo especialistas, a suspensão da carteira de motorista por causa de dívidas será aplicada apenas quando esta medida for proporcional às consequências que a restrição trará. Ou seja, nãos são todas as dívidas registradas nos Serviços de Proteção ao Crédito que serão passíveis à punição.

Isso porque, a ação será limitada a casos extremos, onde servirá como uma “pressão” para que os indivíduos envolvidos paguem as dívidas no prazo estabelecido. Na prática, é possível que esse casos ocorram, por exemplo, quando o banco colocar o veículo como garantia de alguma transação financeira, como empréstimo.

O que fazer se tiver a CNH apreendida por dívida?

Ainda não há detalhes sobre como o cidadão ou o órgão administrador deve reagir a esta situação. Contudo, o motorista que se enquadra neste cenário e insistir em dirigir sem o documento pode entrar em uma situação ainda pior, conforme os artigos 162 e 232 do CTB.

Veja as multas possíveis:

  • Sem portar a CNH: R$ 88,38;
  • Com habilitação cassada ou suspensa: R$ 880,41;
  • Não tem carteira nem permissão para dirigir: R$ 880,41;
  • Com CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: R$ 586,94;
  • Com habilitação vencida há mais de 30 dias: R$ 293,47.

Auxílio Brasil pode ser suspenso

Importante ficar atento para se de fato você irá receber os valores e o que precisa fazer pra isso. Entenda abaixo em quais situações o seu benefício pode ser suspenso ou cancelado. As informações são do do G1.

O governo federal prevê três situações para que o seu Auxílio Brasil seja revisto, sendo elas:

  • Averiguações cadastrais;
  • Revisões cadastrais;
  • Revisões de elegibilidade.

-Averiguação cadastral: neste tipo, o governo verifica os dados cadastrados e confirma se de fatos são consistentes. Sendo consistentes, os pagamentos devem continuar normalmente. Caso encontra algum problema, o benefício liberado pode ser revisto.

-Revisão cadastral: nesta modalidade, o governo verifica se a pessoa tem mesmo direito aos valores do Auxílio Brasil, conferindo os dados cadastrados de informações socioeconômicas no Cadastro Único (CadÚnico). Os critérios de elegibilidade são comparados com os dados do beneficiário, e caso estejam fora da regra, o benefício social pode ser suspenso ou cancelado.

Além disso, pelo menos a cada dois anos, a família deve atualizar ou confirmar as mesmas informações, caso nada tenha sido alterado no período. Quem perder o prazo, poderá sim ter o Auxílio Brasil suspenso ou cancelado.

-Revisões de elegibilidade: o governo revisa as informações e cadastro, para continuar a pagar o benefício ou não. Esse tipo de revisão será feito mensalmente, o que significa que a pessoa pode deixar de receber os valores de um mês para o outro caso deixe de atender as regras necessárias.

É possível recorrer da decisão?

Sim, é possível reverter o cancelamento ou suspensão do Auxílio Brasil. Para isso, o beneficiário terá até 30 dias, a partir da primeira tentativa de saque dos valores. Se desejar contestar a análise do governo, deve realizar isso o quanto antes.

Qual o prazo para reposta do recurso do Auxílio Brasil?

O coordenador municipal poderá responder em até 30 dias a contar da data de protocolo da contestação.

Opção alternativa

Caso tenha o benefício negado, mesmo depois de entrar com recursos, você poderá entrar com um processo na Justiça para rever os valores. Uma opção é ainda buscar advogados públicos gratuitos para seguir com o processo e reaver os valores que deixaram de ser recebidos e voltar a fazer parte das famílias que recebem o Auxílio Brasil.

Clique aqui e veja todos os critério para receber a reformulação do Bolsa Família.

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