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23 de janeiro de 2024

Idosos ganham direito de renovar CNH de graça em 2024; saiba como

Motoristas com 60 anos ou mais ganharam um novo benefício quando o assunto é a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A iniciativa reduz custos e reconhece a necessidade de equidade na distribuição de direitos. Veja como ter acesso.

A principal condição para ter acesso à novidade é estar inscrito no Cadastro Único, programa do governo federal utilizado para validar acesso a programas. É importante estar atento à atualização dos dados, determinante para poder usufruir dos benefícios – como a gratuidade na renovação da Carteira.

Vale lembrar que a CNH ganhou mudanças neste ano de 2024. A partir de agora, o condutor habilitado não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento, por exemplo.

Regra atual para a renovação da CNH

No cenário atual, a renovação da CNH impõe a todos os motoristas uma taxa uniforme de R$159,22, independentemente da sua idade. No entanto, há diferenças quanto ao período de renovação.

Enquanto os condutores abaixo dos 50 anos só precisam renovar sua CNH a cada década, aqueles entre 50 e 69 anos realizam o processo a cada cinco anos. Para os que têm mais de 70, a etapa é torna trienal.

Como fazer a renovação para idosos?

Os procedimentos para a renovação Carteira variam de acordo com o estado. Entretanto, o primeiro passo costuma ser agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran.

Para realizar a efetuação do processo, é preciso ter em mãos alguns documentos. Geralmente, são pedidos original e cópia. Confira a lista a seguir:

De um documento de identificação com foto e assinatura, como o RG;
Da Carteira;
Do CPF;
De um comprovante de residência (conta de luz, fatura de cartão etc).

FONTE FDR

20 de janeiro de 2024

Idosos ganham direito a viagens GRATUITAS; saiba para onde e como solicitar

Muitos idosos não sabem que possuem como direito, previsto na legislação federal, a gratuidade em viagens por via terrestre. Cada empresa de transporte de ônibus deve reservar dois assentos para que este público utilize gratuitamente. Mas é necessário atender a critérios de renda.

As viagens gratuitas concedidas aos idosos são regulamentadas pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). Todas as companhias de ônibus de linha, ou seja, que não são fretados, devem fornecer por viagem dois assentos gratuitos para pessoa idosa. Mas atenção, não são dois bancos por passageiro.

Quais idosos têm direito a viajar gratuitamente?

As viagens gratuitas em ônibus de linha intermunicipais são oferecidas para os idosos que:

Possuem mais de 60 anos;
Têm renda mensal de no máximo dois salários mínimos.
A gratuidade é concedida apenas para o idoso, não é permitido que o acompanhante se beneficie. Por exemplo, uma senhora e sua filha viajando juntas, apenas a mãe terá o assento gratuito.

Como comprovar que tenho direito a gratuidade?

Para que os idosos comprovem que têm direito a gratuidade eles devem possuir documentos de identificação. Esses documentos precisam ser apresentados no guichê de atendimento da companhia de transporte que fará a viagem.

Documento com foto (RG, carteira de trabalho, passaporte);
Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; ou
Documento ou carteira do idoso emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.

O que fazer se os 2 assentos gratuitos forem preenchidos?

Caso para o trecho desejado não hajam mais assentos gratuitos, porque idosos já tenham preenchido, o cidadão tem direito de:

Desconto de no mínimo 50% para a compra da passagem.

Onde os idosos podem retirar o bilhete para viagem gratuita?

A ANTT recomenda que os idosos retirem o bilhete gratuito de 30 dias há 3 horas de antecedência da viagem. Além disso, ao solicitar a passagem de ida é possível já pedir a emissão da passagem de volta, garantindo o benefício.

O pedido deve ser feito em:

Pontos de venda próprios da transportadora.

FONTE FDR

18 de janeiro de 2024

Idosos ganham benefícios exclusivos em 2024; conheça o que é e como solicitar novidade

No Brasil, o idoso com mais de 60 anos tem direito a uma série de benefícios exclusivos estão previstos na legislação do país. Para garantir o acesso as facilidades, é preciso realizar a solicitação de um importante documento que é emitido de forma gratuita e simplificada.

Se trata da Carteira do Idoso, que está disponível em todo o país. Em posse do documento, o cidadão pode realizar a solicitação de seus benefícios e garantir diversas facilidades no dia a dia.

Confira mais detalhes sobre o benefício liberado para idosos:

Atualmente, a emissão do documento é de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
Para solicitá-lo, é preciso realizar um pedido online por meio do portal da cidadania;
A plataforma está disponível para acessos neste link;
Atualmente, o documento é emitido com exclusividade para cidadãos com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos;
A emissão acontece de forma gratuita;
Para tal, será preciso apresentar alguns documentos. São eles:
Documento de identificação oficial com foto, podendo ser o RG, CNH ou passaporte;
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento ou casamento;
Ao emitir o documento, o idoso passa a ter acesso facilitado a diversos benefícios;
Entre eles, a prioridade em filas de espera de órgãos municipais, estaduais e federais, por exemplo;
Acesso a importantes programas sociais do Governo Federal, como o BPC, desde que se enquadre nos critérios;
Gratuidade em passagens de ônibus interestaduais;
Nesse caso, as empresas tem obrigação de emitir ao menos dois bilhetes por viagens;
Em situações que o limite já foi ultrapassado, os cidadãos ainda contam com a possibilidade de receber o desconto de 50% no bilhete.
Consulte mais detalhes sobre outro importante benefício pago para idosos em 2024 neste link.

FONTE FDR