Com a Carteira do Idoso, o cartão do governo amplia o direito de passagem interestadual: idosos a partir de 60 anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, têm…
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Mesmo com a reforma tributária aprovada, o MEI não será obrigado a emitir nota fiscal em todas as vendas em 2026, porque o artigo 517 da Lei Complementar 214 só…
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A legislação previdenciária garante um acréscimo de 25% a aposentados por incapacidade permanente que comprovem dependência de cuidador. Entenda quem pode solicitar, como fazer o pedido no INSS e o…
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Entenda como o programa Bolsa Família para quem mora sozinho funciona: responsabilidade, requisitos, valor mínimo de R$ 600 e como realizar o cadastro para quem vive unipessoalmente. Segundo informações do…
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Estudo da Agenda Pública avaliou 79 municípios mineradores e colocou a cidade mineira no topo em capacidades socioambientais e no 2º lugar em capacidades de desenvolvimento. São Gonçalo do Rio…
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Campanha alcançou a meta em menos de 30 dias com apoio de mais de 100 doadores A Mostra de Cineminha Infantil de São Brás do Suaçuí será realizada ainda neste…
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Proposta na Câmara pode reduzir a idade mínima de aposentadoria especial e elevar o valor do benefício, alterando regras estabelecidas pela Reforma da Previdência e ampliando a cobertura a diversas…
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Nova lei do teletrabalho garante reembolso automático de internet e energia, aliviando custos do home office e reforçando direitos do trabalhador brasileiro. O home office deixou de ser exceção para…
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Isenção do Imposto de Renda alcança trabalhadores formais, informais e autônomos, ampliando a renda disponível para milhões de famílias. O novo benefício aprovado pelo Congresso Nacional vai atender brasileiros com renda mensal…
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Entrou em vigor em Congonhas a Lei 4.313/2025, que cria o Programa CNH Social Mulher, uma iniciativa voltada a mulheres em situação de vulnerabilidade social e inscritas no CadÚnico. A…
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