Ação técnica, preventiva e rigorosa do Controle Interno assegura o repasse de recursos essenciais, enquanto 28 cidades mineiras sofrem sanções por descumprimento de prazos. A excelência técnica e a agilidade…
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Lei protege idosos contra dívidas e cobranças abusivas Milhões de brasileiros com 60 anos ou mais acumulam dívidas que comprometem a aposentadoria e impedem o pagamento de despesas básicas. O…
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Lei do Superendividamento trouxe novas proteções para aposentados e idosos endividados em todo o Brasil Idosos com mais de 60 anos passaram a contar com regras especiais de proteção financeira…
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O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23/2026, que institui a política pública de apoio às organizações da sociedade civil no…
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O bônus que incorpora o pagamento do INSS em maio e junho é o resultado da segunda parcela do 13º salário somada ao benefício mensal regular. Em 2026, essa combinação…
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Comunicado do INSS com melhor notícia para milhares chega em plena segunda-feira (16) com grande vitória Nesse ano de 2026, milhões de aposentados e pensionistas do INSS já comemoram o novo salário…
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Uma lei trabalhista garante dois salários para uma lista de CLTs no mesmo mês, que salva o bolso dos trabalhadores Uma lei trabalhista garante dois salários para uma lista de…
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Com a Carteira do Idoso, o cartão do governo amplia o direito de passagem interestadual: idosos a partir de 60 anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, têm…
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Mesmo com a reforma tributária aprovada, o MEI não será obrigado a emitir nota fiscal em todas as vendas em 2026, porque o artigo 517 da Lei Complementar 214 só…
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A legislação previdenciária garante um acréscimo de 25% a aposentados por incapacidade permanente que comprovem dependência de cuidador. Entenda quem pode solicitar, como fazer o pedido no INSS e o…
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