governofederal - Correio de Minas

18 de dezembro de 2021

Novo benefício do governo tem pagamentos em dezembro; Consulte se você tem direito

A notícia do fim do Bolsa Família deixou milhões de brasileiros surpresos, especialmente aqueles que dependiam da iniciativa para sustentar suas famílias. Mas o governo federal já deu início aos pagamentos do seu novo programa social, o Auxílio Brasil.

O novo benefício começou a ser pago em novembro, logo após o encerramento do antigo programa. Em dezembro, cada família receberá, no mínimo, R$ 400 de repasse. Esse valor havia sido prometido anteriormente pelo governo, mas ainda não há garantia de que irá continuar em 2022.

Atualmente, cerca de 14,5 milhões de famílias estão na folha de pagamento do Auxílio Brasil. Para os próximos meses, é esperada a inclusão de mais beneficiários, totalizando 17 milhões de atendidos.

Calendário do Auxílio Brasil para dezembro

NIS final 1: pagamento dia 10 de dezembro;
NIS final 2: pagamento dia 13 de dezembro;
NIS final 3: pagamento dia 14 de dezembro;
NIS final 4: pagamento dia 15 de dezembro;
NIS final 5: pagamento dia 16 de novembro;
NIS final 6: pagamento dia 17 de dezembro;
NIS final 7: pagamento dia 20 de dezembro;
NIS final 8: pagamento dia 21 de dezembro;
NIS final 9: pagamento dia 22 de dezembro;
NIS final 0: pagamento dia 23 de dezembro.

Como saber se tenho direito

Para fazer a consulta do benefício, basta baixar o aplicativo com o mesmo nome do programa e inserir seu CPF. A ferramenta irá exibir sua situação, ou seja, se você foi ou não contemplado, além das datas de pagamento e outras informações.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, pelo número de telefone 121.

16 de dezembro de 2021

14º salário do INSS: Quando começam os pagamentos e qual será o valor?

salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente o assunto tem voltado à tona gerando expectativas por parte dos segurados.

O Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, ganhou forças nos últimos meses, sendo aprovado por diversas comissões da Câmara dos Deputados. No entanto, emendas foram incluídas alterando alguns pontos da proposta.

Pagamentos e valor do 14º salário do INSS

A medida foi aprovada recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação, que atribuiu novas condições deixando o projeto mais viável para a liberação. Entre os pontos modificados, podemos ressaltar a definição da fonte orçamentária e a previsão de pagamento do benefício extra.

No texto original da proposta, a liberação dos recursos deveria ocorrer nos anos de 2020 e 2021. Entretanto, com a tardia tramitação, os pagamentos foram redirecionados para acontecer em 2022 e 2023, sendo:

Pagamento do 14º salário do INSS em março de 2022;
Pagamento do 14º salário do INSS em março de 2023.

De acordo com a Comissão de Finanças e Tributação, os valores pagos em 2022 serão referentes ao benefício que deveria ter sido pago em 2020. Já os valores previstos para 2023 serão referentes ao benefício que deveria ter sido liberado este ano.

Além disso, a Comissão também estabeleceu um valor limite para o benefício. Inicialmente, a proposta dizia que os segurados iriam receber o benefício mensal em dobro, independentemente da quantia. Porém, a nova determinação prevê um pagamento máximo de dois salários mínimos.

Ou seja, os segurados que ganham acima de dois salários deverão se contentar com o recebimento limitado em dois salários mínimos. Aqueles que recebem um abono maior podem receber um pequeno acréscimo conforme o período de recebimento pelo INSS.

Valor de R$ 1.210 em 2022

A nova projeção do salário mínimo ficou acima da expectativa inicial do Governo Federal. Isso porque, no decorrer do ano a inflação ficou em constante crescimento. Todavia, mesmo que o valor seja maior que o planejado, os trabalhadores e beneficiários não serão afetados quanto ao poder de compra.

Neste sentido, vale ressaltar que a expectativa é que o novo piso nacional seja o maior desde 2016, quando recebeu uma correção maior que 11%. Desta forma, os aposentados e pensionistas do INSS também devem estar atentos as novas mudanças.

O Instituto, por lei, não pode conceder um benefício inferior o piso nacional cotado no ano aos seus segurados. Sendo assim, quando o salário recebe o reajuste anual, a base da autarquia também é alterada conforme a nova remuneração. Considerando a previsão, os beneficiários que recebem o abono básico terão direito a R$ 1.210 em 2022.

Cabe salientar que não só os benefícios pagos pelo INSS são impactados com a mudança, mas também os valores pagos pelo seguro-desemprego, direcionado aos trabalhadores demitidos sem justa causa, e o do abono do PIS/Pasep, concedido aos trabalhadores com carteira assinada.

15 de dezembro de 2021

Abono PIS/Pasep em dobro pode pagar até R$ 2.420 a partir de janeiro

Em decorrência da suspensão dos pagamentos do abono salarial ano-base 2020 para que o governo pudesse transferir os recursos do programa para a liberação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm, os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada no ano passado vão receber o benefício a partir de janeiro de 2022.

Entenda o motivo do benefício em dobro

Em regra geral o trabalhador que exerce atividade ao longo do ano passa a ter direito no ano seguinte ao abono salarial do PIS/Pasep. Entretanto, os trabalhadores que exerceram atividade no ano passado não puderam receber esse ano devido à transferência de recursos para o BEm, onde o pagamento do abono salarial foi remarcado para 2022.

As datas de pagamento do abono salarial 2020 e 2021 ficaram para o ano que vem, tendo em vista o adiamento do abono ano-base 2020 e conforme a regra de que os trabalhadores que exercerem atividade ao longo deste ano também vão receber em 2022.

Entendendo essa questão, é importante destacar que nem todos os trabalhadores vão poder receber o benefício acumulado no ano que vem, afinal, quem não trabalhou em 2020 e só em 2021 receberá o benefício referente a este ano. Assim como quem trabalhou em 2020 e não trabalhou este ano receberá o abono referente a 2020.

Outra questão importante é que o benefício é pago proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base, ou seja, somente quem trabalhou os 12 meses em 2020 e os 12 meses em 2021 terá acesso ao benefício dobrado.

Já quem trabalhou por determinado período de tempo em 2020 e 2021 receberá proporcional aos meses trabalhados nos respectivos anos.

Pagamento do abono salarial

Com relação aos pagamentos, o Ministério da Economia acredita que o salário-mínimo de 2022 deverá ser de R$ 1.210, isso devido aos índices de inflação calculados pelo IBGE.

Vale lembrar que os trabalhadores que exercem atividade o ano todo podem receber um salário mínimo, já quem trabalhou menos tempo receberá proporcional.

O cálculo é simples, basta dividir 1210 por 12 (12 meses) e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados em cada ano base, ou seja, 2020 e 2021 caso tenham direito para identificar qual será o valor a receber por ano trabalhado.

Outra questão importante com relação aos pagamentos é a mudança do calendário de pagamentos. Isso porque até o benefício ser adiado o pagamento do abono acontecia entre os meses de julho de um ano a junho do ano seguinte.

Todavia, a partir do ano que vem, os pagamentos serão liberados para todos os trabalhadores no mesmo ano, onde os pagamentos vão se iniciar em janeiro e serão finalizados em dezembro.

Sendo assim, a expectativa é que os trabalhadores nascidos em janeiro recebam em janeiro, os trabalhadores nascidos em fevereiro recebam em fevereiro e assim sucessivamente.

Cotas do PIS/Pasep

Enquanto os trabalhadores aguardam os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, o governo vem disponibilizando as cotas do PIS/Pasep para os trabalhadores que exerceram atividade entre os anos de 1971 a 1986.

Os valores chegam a R$ 23 bilhões e mais de 10 milhões de pessoas podem se beneficiar com o saque que pouca gente sabe que está disponível, para conhecer mais sobre como funciona as cotas e quem pode receber basta conferir aqui.

14 de dezembro de 2021

Atenção: Governo pode liberar saque de R$ 1.100 do FGTS ainda em 2021

Uma nova rodada do saque emergencial do FGTS pode ser liberada ainda neste ano. Contudo, a diferença desta medida neste ano, caso seja liberada, está relacionada ao valor. Isso porque o saque emergencial prevê a liberação de até um salário mínimo aos trabalhadores; sendo assim, o novo saque poderá ser de R$ 1.100, contra R$ 1.045 em 2020. De acordo com a Caixa, 9,7 milhões de trabalhadores poderão sacar o dinheiro conforme o calendário de pagamentos. Então, saiba mais a seguir.

Atenção: Governo pode liberar saque de R$ 1.100 do FGTS ainda em 2021

Dessa forma, a liberação do saque de R$ 1.100 do FGTS ainda em 2021 acontece para aqueles que optaram pelo saque-aniversário. Nesse caso, o período para retirada começa no primeiro dia útil do mês do aniversário do beneficiário e vai até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Com isso, se você nasceu em 15 de dezembro, por exemplo, seu saque-aniversário estará disponível de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2022. Lembrando que, caso o beneficiário não faça o saque do dinheiro até a data limite, ele volta automaticamente para a conta do FGTS.

Por fim, confira a seguir como fica o calendário de pagamentos em 2021:

Nascidos em janeiro: de janeiro a 31 de março
Fevereiro: de fevereiro a 30 de abril
Março: de março a 31 de maio
Abril: de abril a 30 de junho
Maio: de maio a 30 de julho
Junho: de junho a 31 de agosto
Julho: de julho a 30 de setembro
Agosto: de agosto a 29 de outubro
Setembro: de setembro a 30 de novembro
Outubro: de outubro a 31 de dezembro
Novembro: de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022
Dezembro: de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022

Vale dizer que, embora as datas estejam pré-estabelecidas, é preciso estar atento ao horário de funcionamento do banco. No dia 31 de dezembro, por exemplo, a Caixa não funciona. Assim, a retirada do dinheiro só estará disponível pelo aplicativo do FGTS.

12 de dezembro de 2021

Governo quer liberar crédito aos negativados pela Caixa usando FGTS

Ao que tudo indica, o FGTS vai ganhar uma nova funcionalidade. O Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com a Caixa, desejam remanejar os recursos do FGTS para a criação de um novo programa de liberação de crédito.

Em suma, se trata de uma medida desesperada do presidente Jair Bolsonaro, para tentar ter mais popularidade na disputa eleitoral. A ideia dessa proposta aconteceu, já que o orçamento da União está estourado, e por isso, o governo tem feito várias investidas para abrir um espaço,e conseguir verba para pagar as promessas de campanha feitas.

Governo quer liberar crédito aos negativados pela Caixa usando FGTS

Se a proposta for aprovada, em torno de R$ 13 bilhões do FGTS serão usados como garantia de empréstimo, para pessoas com o nome negativado. Ademais, os integrantes do governo afirmam que a medida deve beneficiar 20 milhões de micro e pequenos empreendedores e empresas.

8 de dezembro de 2021

NOVO auxílio de R$400 do Governo Federal começa a ser pago em dois dias

Mesmo diante de muita indefinição e dúvidas sem respostas, o Governo Federal deverá começar dentro de mais dois dias os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. Na próxima sexta-feira (10), os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1 poderão pegar a quantia.

Apesar das indefinições, já dá para saber de uma série de pontos sobre esse segundo pagamento do Auxílio Brasil. O primeiro deles é que apenas quem recebia o Bolsa Família até o último mês de outubro é que tem passe livre para entrar nele. Quem não está dentro do projeto não vai ter o direito de entrar no programa neste mês de dezembro.

Também já dá para saber que os valores serão maiores do que os vistos agora em novembro. De acordo com o Ministro da Cidadania, João Roma, todos os 14,5 milhões de usuários do projeto em questão irão receber pelo menos R$ 400. Pelo menos foi isso o que ele disse durante uma entrevista para um jornal da Jovem Pan na noite desta terça-feira (7).

Ainda de acordo com o Governo Federal, os pagamentos desta segunda rodada terão um calendário diferente neste mês de dezembro. Normalmente as datas de repasses acontecem sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês. Mas agora eles irão começar isso um pouco mais cedo para que todos recebam antes do Natal.

A ideia é seguir permitindo que todos os usuários do Auxílio Brasil tenham duas opções de uso do dinheiro do programa. Vai ser possível escolher entre mexer na quantia de forma digital através do app do Caixa Tem ou mesmo ir até um banco e sacar o montante. Pelo menos é o que dizem as informações da Caixa Econômica Federal.

E os pagamentos retroativos?

Os pagamentos retroativos do Auxílio Brasil devem chegar para as pessoas que receberam menos do que R$ 400 em novembro. Esses brasileiros deveriam receber esse valor complementar já agora nos repasses de dezembro.

Mas isso não vai acontecer. De acordo com membros do próprio Governo Federal, os pagamentos retroativos do Auxílio Brasil só deverão ficar disponíveis no próximo ano. O Ministro da Cidadania, João Roma, adiantou que vai ser preciso muita negociação para isso.

Auxílio Brasil

O Governo Federal começou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Naquele primeiro momento, apenas os usuários que faziam parte do antigo Bolsa Família é que puderam receber as quantias.

Esse cenário não deve mudar muito agora em dezembro. Pelo que se sabe até aqui, as pessoas que irão receber o dinheiro neste último mês do ano são as mesmas que receberam em novembro. Ninguém mais vai conseguir entrar.

8 de dezembro de 2021

MP que aumenta o Auxílio Brasil para R$ 400 deve sair em breve

O Auxílio Brasil com valor médio de R$ 400 está mais perto do que se imagina. De acordo com duas fontes ligadas ao governo, o Planalto prepara uma Medida Provisória (MP) que libera os recursos necessários para aumentar o benefício de milhões de brasileiros ainda em dezembro.

Se tudo der certo, o texto pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça-feira, 7. O documento também abre brecha para que o governo decida o valor dos pagamentos de 2022 após a aprovação da PEC dos Precatórios.

A PEC dos Precatórios abre espaço no Orçamento mediante adiamento do pagamento de dívidas vencidas na Justiça contra a União. Dos R$ 161 bilhões que serão liberados com a proposta, R$ 51,1 bilhões deverão ser destinados ao novo programa de transferência de renda.

Pagamentos em dezembro

Segundo o Ministério da Cidadania, os recursos que serão utilizados em dezembro já estavam reservados para o extinto Bolsa Família. A parcela adicional paga neste mês deve custar cerca de R$ 3 bilhões a mais.

O calendário de liberação do Auxílio Brasil começa no próximo dia 10, embora a votação da PEC ainda não tenha sido concluída. Confira as datas:

NIS final 1: dia 10 de dezembro;
NIS final 2: dia 13 de dezembro;
NIS final 3: dia 14 de dezembro;
NIS final 4: dia 15 de dezembro;
NIS final 5: dia 16 de dezembro;
NIS final 6: dia 17 de dezembro;
NIS final 7: dia 20 de dezembro;
NIS final 8: dia 21 de dezembro;
NIS final 9: dia 22 de dezembro;
NIS final 0: dia 23 de dezembro.

5 de dezembro de 2021

Auxílio emergencial: Descubra se você terá que devolver o dinheiro

Cidadãos que receberam o auxílio emergencial indevidamente terão de devolver os recursos ao governo federal. Para notificar as cerca de 625 mil pessoas, o Ministério da Cidadania encaminhou via mensagem de celular (SMS) os passos para a devolução voluntária de quem recebeu a ajuda sem merecer.

Este, vale destacar, já é o terceiro lote de alertas emitidos pelo governo. Também estão entre os alvos da ação os trabalhadores que fizeram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que foram informados acerca da restituição do auxílio emergencial, mas que ainda não realizaram os pagamentos.

Os outros grupo são formados de pessoas que receberam o dinheiro mesmo não se enquadrando nas condições de elegibilidade do programa, de pessoas que recebem um segundo benefício assistencial do governo (aposentadoria, seguro-desemprego ou o BEm) ou de cidadãos que tinham vínculo empregatício na data de requerimento do auxílio emergencial.

Todos eles terão de ressarcir os cofres públicos. De acordo com o Ministério da Cidadania, depois do envio do primeiro e do segundo lote de mensagens em 2021, os cofres públicos já conseguiram recuperar aproximadamente R$ 66,3 milhões. Os pagamentos foram recebidos via DARF ou Guia de Recolhimento da União entre agosto e 18 de novembro deste ano.

Como saber se preciso devolver o auxílio emergencial

O governo federal notificou via SMS todos os cidadãos que deverão devolver o benefício. Além disso, para facilitar a devolução, foi desenvolvido um site de devolução do auxílio emergencial.

Já os cidadãos que receberam mensagens relacionadas as DARFs em aberto deverão acessar o site para denunciar fraude, se necessário, ou relatar divergência nos valores cobrados.

2 de dezembro de 2021

Vale-gás nacional começa a ser pago ainda em 2021

Diante da disparada de preços do Botijão de 13 kg, o Governo Federal aprovou o programa Vale-gás cujo intuito é auxiliar famílias de baixa renda na compra do referido produto. Os primeiros pagamentos, programados para dezembro de 2021, devem impactar cerca de 5 milhões de famílias.

Conforme o texto do auxílio, o programa tem previsão para durar 5 anos e irá conceder pagamentos bimestrais, de modo que cada cota será no valor de, ao menos, 50% sob o preço médio do botijão de gás de 13 kg.

Neste sentido, atualmente, o valor médio do produto já atinge a marca de R$ 102,48, segundo os dados do Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da ANP. Em razão disso, cada família deve receber algo em torno de R$ 51,24. No entanto, caso o botijão de 13 kg tenha novos aumentos, a cota concedida aos beneficiários será reajustada proporcionalmente.

Conforme o Ministério da Cidadania, os repasses referentes a dezembro, contaram com um orçamento de R$ 300 milhões, provindos de recursos da própria pasta. No entanto, para os anos seguintes, por lei, o vale-gás será financiado, em resumo, por “royalties” pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural, além de recursos originados do Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Como participar do vale-gás nacional

Previamente, cabe destacar que não será necessário pedir o benefício, tampouco, realizar um cadastramento para o recebimento do novo programa. Isto porque, o governo utilizará o banco de dados do Cadúnico, para direcionar o benefício a famílias em situação de baixa renda. Assim como esta sendo no novo Auxílio Brasil.

No entanto, é preciso esclarecer que o vale-gás possui algumas regras para sua concessão, são elas:

Possuir renda mensal per capita (por cabeça) de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021);
Famílias integradas por contemplados do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também recebem;
Primordialmente, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (Cadúnico).

Vale ressaltar que o programa dará preferência às mães chefes de família e mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

2 de dezembro de 2021

Pague menos: Governo oferece descontos de até 40% em multas de trânsito

Motoristas de todo o país terão descontos de até 40% em multas de trânsito. Ao todo, serão 40 mil condutores beneficiados com as reduções das cobranças, caso elas sejam quitadas dentro do prazo estabelecido.

Os beneficiados com a ação começaram a receber, nesta semana, as mensagens contendo orientações para quitar os débitos de trânsito e obter o desconto. As notificações partem do aplicativo GOV.BR, e-mail ou via SMS no celular.

Ainda em operação-piloto, o novo formato da plataforma GOV.BR, chamada de Notifica GOV.BR, funciona como um meio de comunicação do governo federal com mais de 116 milhões de usuários.

“Ganha o cidadão, que pode pagar a infração com preço mais reduzido; e ganham os órgãos de trânsito, que terão uma redução nos custos com a remessa postal, e sem processo administrativo se arrastando”, informou o secretário nacional de trânsito do Ministério da Infraestrutura, Frederico Carneiro, em nota.

Terão desconto os motoristas com multas municipais, estaduais e também da União. No entanto, o condutor com multa vencida ficará de fora dos descontos.

FONTE CAPITALIST