Aposentados e estudantes do Prouni viajarão de avião por R$200,00

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa, anunciou que o governo federal vai lançar o programa Voa Brasil, em fevereiro, com passagens aéreas com valor máximo de R$200. Na primeira etapa, serão contemplados pouco mais de 20 milhões de aposentados do INSS que recebem até 2 salários mínimos, e cerca de 600 mil estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. “A expectativa é a de que a gente inclua, entre 2,5 e 3 milhões de novos CPFs, que são entre alunos do Prouni e aposentados que não voaram nos últimos 12 meses ou que nunca voaram. É uma forma do cidadão poder visitar um parente, fazer um turismo, ou do aluno do Prouni poder fazer um curso em outro estado”, destacou o ministro, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

O lançamento do programa deve ser feito no fim de janeiro ou no início de fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O investimento do governo nisso é o diálogo. Sabemos que, pelo livre mercado, não podemos fazer nenhuma imposição às companhias aéreas. O preço das passagens aéreas é uma preocupação do presidente Lula. A gente vai trabalhar para, sobretudo as passagens aéreas em trechos mais caros, de até R$3mil, a gente possa fazer um trabalho de sensibilização para os preços baixarem. Não é uma tarefa fácil, não compete ao governo”, afirmou Silvio Costa.

O ministro detalhou que o governo tem trabalhado para reduzir o preço do querosene da aviação, o que pode baratear o valor das passagens. Ele afirmou que houve queda de 19% no preço do querosene da aviação, em 2023. Silvio Costa afirmou que o governo vai atuar para fortalecer a aviação brasileira e evitar o preço abusivo nos bilhetes. “O que nós vamos trabalhar para combater são alguns aumentos abusivos, que estão tendo, penalizando o cidadão brasileiro. Isso nós não vamos aceitar. É por isso que nós temos trabalhado junto às aéreas para que elas possam rever alguns preços”, concluiu o ministro.

Alô, prefeitos! Novo PAC Seleções: saiba como participar!

Municípios e Estados devem cumprir todos os requisitos, critérios e objetivos de cada área

Até o próximo dia 10 de novembro, o Novo PAC Seleções recebe as inscrições de projetos para a realização de obras com recursos destinados pelo Governo Federal. Os Governos Municipais e Estaduais de todo o Brasil podem enviar suas propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública.

Os editais já têm reservado R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, serão R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões. Para além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.

Para submeter os projetos à avaliação dos Ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo. Todas as informações e orientações estão reunidas na página gov.br/casacivil/novopac/seleções.

Abaixo, seguem os links para acesso aos manuais, editais, portarias e instruções normativas e e-mails disponibilizados por cada ministério para esclarecimentos e dúvidas.

Editais e manuais por áreas e eixos

Água para Todos

Abastecimento de Água – Urbano

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Abastecimento de Água – Urbano

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Abastecimento de Água – Rural – Sistemas Simplificados

Manual Propostas OGU_Abastecimento de Água – Rural

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Cidades Sustentáveis e Resilientes

Esgotamento Sanitário – Cidades

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Esgotamento Sanitário

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades

Manual Propostas OGU e FGTS_Grandes e Médias Cidades

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Periferia Viva – Urbanização de Favelas

Manual Propostas_Periferia Viva

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Drenagem Urbana

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas

Manual Propostas_Conteção de Encostas

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Regularização Fundiária

Manual Propostas_Regularização Fundiária

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Renovação de Frota

Manual Propostas FGTS_Renovação de Frota

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Resíduos Sólidos

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Gestão de Resíduos Sólidos

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Educação, Ciência e Tecnologia

Creches e Escolas de Educação Infantil

Manual de Seleção_Creches e Pré-escolas

Resolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023

Escolas em Tempo Integral

Manual de Seleção_Escolas Tempo Integral

Resolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023

Transporte Escolar

Manual de Seleção_Transporte Escolar

Resolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023

Infraestrutura Social Inclusiva

CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida

Manual de Seleção_CONVIVE

Edital MJSP 48 2023 – Seleção Novo PAC 2023

CEU da Cultura​​​

Manual de Seleção_Céus da Cultura

Portaria MINC 74 – Seleção Novo PAC 2023

Espaços Esportivos Comunitários

Manual de Seleção_ Espaços Esportivos

Portaria MESP 66 – Seleção Novo PAC 2023

Patrimônio Histórico​ – Projetos de engenharia

Edital 09 – Seleção Novo PAC 2023

Saúde

Novas Ambulâncias  – SAMU​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Centrais de Regulação – Ambulâncias do SAMU​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Centros de Atenção Psicossocial

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Centros Especializados em Reabilitação (CER)

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Centros de Parto Normal

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Maternidades

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Policlínicas

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Oficinas Ortopédicas

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Unidades Básicas de Saúde​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Unidades Odontológicas Móveis​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Contatos para tirar dúvidas

Canal de Atendimento da Casa Civil

Telefone: (61) 3411-4290

E-mail: agenda.sam@presidencia.gov.br

Ministério das Cidades: novopac.cidades@mdr.gov.br

Ministério dos Esportes: die.seesporte@esporte.gov.br

Ministério da Educação: presidente@fnde.gov.br

Ministério da Justiça e Segurança Pública: editalmjsp.pac@mj.gov.br

Ministério da Cultura

CEU: ceudacultura@cultura.gov.br 

Patrimônio Histórico​: novopac@iphan.gov.br

Ministério da Saúde

CER e Oficina Ortopédica: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br

Maternidades e CPNs: cgah@saude.gov.br

Policlínicas: cgae@saude.gov.br

CAPS: saudemental@saude.gov.br

SAMU e CRUs: cgurg@saude.gov.br

UOM: cosab@saude.gov.br

UBS: investimento.saps@saude.gov.br

FONTE GOV

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Municípios e Estados devem cumprir todos os requisitos, critérios e objetivos de cada área

Até o próximo dia 10 de novembro, o Novo PAC Seleções recebe as inscrições de projetos para a realização de obras com recursos destinados pelo Governo Federal. Os Governos Municipais e Estaduais de todo o Brasil podem enviar suas propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública.

Os editais já têm reservado R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, serão R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões. Para além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.

Para submeter os projetos à avaliação dos Ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo. Todas as informações e orientações estão reunidas na página gov.br/casacivil/novopac/seleções.

Abaixo, seguem os links para acesso aos manuais, editais, portarias e instruções normativas e e-mails disponibilizados por cada ministério para esclarecimentos e dúvidas.

Editais e manuais por áreas e eixos

Água para Todos

Abastecimento de Água – Urbano

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Abastecimento de Água – Urbano

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Abastecimento de Água – Rural – Sistemas Simplificados

Manual Propostas OGU_Abastecimento de Água – Rural

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Cidades Sustentáveis e Resilientes

Esgotamento Sanitário – Cidades

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Esgotamento Sanitário

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades

Manual Propostas OGU e FGTS_Grandes e Médias Cidades

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Periferia Viva – Urbanização de Favelas

Manual Propostas_Periferia Viva

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Drenagem Urbana

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas

Manual Propostas_Conteção de Encostas

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Regularização Fundiária

Manual Propostas_Regularização Fundiária

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Renovação de Frota

Manual Propostas FGTS_Renovação de Frota

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Resíduos Sólidos

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Gestão de Resíduos Sólidos

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Educação, Ciência e Tecnologia

Creches e Escolas de Educação Infantil

Manual de Seleção_Creches e Pré-escolas

Resolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023

Escolas em Tempo Integral

Manual de Seleção_Escolas Tempo Integral

Resolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023

Transporte Escolar

Manual de Seleção_Transporte Escolar

Resolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023

Infraestrutura Social Inclusiva

CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida

Manual de Seleção_CONVIVE

Edital MJSP 48 2023 – Seleção Novo PAC 2023

CEU da Cultura​​​

Manual de Seleção_Céus da Cultura

Portaria MINC 74 – Seleção Novo PAC 2023

Espaços Esportivos Comunitários

Manual de Seleção_ Espaços Esportivos

Portaria MESP 66 – Seleção Novo PAC 2023

Patrimônio Histórico​ – Projetos de engenharia

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Saúde

Novas Ambulâncias  – SAMU​

Manual de Seleção_Saúde

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Centrais de Regulação – Ambulâncias do SAMU​

Manual de Seleção_Saúde

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Centros de Atenção Psicossocial

Manual de Seleção_Saúde

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Centros Especializados em Reabilitação (CER)

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Centros de Parto Normal

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Maternidades

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Policlínicas

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Oficinas Ortopédicas

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Unidades Básicas de Saúde​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Unidades Odontológicas Móveis​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Contatos para tirar dúvidas

Canal de Atendimento da Casa Civil

Telefone: (61) 3411-4290

E-mail: agenda.sam@presidencia.gov.br

Ministério das Cidades: novopac.cidades@mdr.gov.br

Ministério dos Esportes: die.seesporte@esporte.gov.br

Ministério da Educação: presidente@fnde.gov.br

Ministério da Justiça e Segurança Pública: editalmjsp.pac@mj.gov.br

Ministério da Cultura

CEU: ceudacultura@cultura.gov.br 

Patrimônio Histórico​: novopac@iphan.gov.br

Ministério da Saúde

CER e Oficina Ortopédica: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br

Maternidades e CPNs: cgah@saude.gov.br

Policlínicas: cgae@saude.gov.br

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FONTE GOV

Pix de R$ 750 foi liberado hoje (23) pela Caixa; veja se já caiu na sua conta

Nesta segunda-feira (23), o Governo Federal liberou mais uma onda de pagamentos via Pix pela Caixa Econômica Federal. Assim, os beneficiários receberão pelo menos R$ 750 e os pagamentos continuarão até o próximo dia 31, terça-feira.

O pagamento desta vez refere-se ao Bolsa Família, pago mensalmente, nos últimos 10 dias úteis do mês. Em outubro, ele começou no último dia 18 e segue o calendário baseado no último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários.

Veja o quanto você pode receber no Pix da Caixa em Outubro

Como mencionado acima, o valor é de, pelo menos, R$ 750. Isso porque, agora, o Governo Federal mudou os critérios de pagamento. Toda família recebe, pelo menos, R$ 600 – independentemente da quantidade de membros. Assim, na prática, o valor funciona da seguinte forma:

O Pix da Caixa é de R$ 142 por pessoa da família, como adicional, com o Benefício de Renda de Cidadania. Porém, em famílias com menos de 4 pessoas, o Benefício Complementar entra em ação, a fim de garantir o mínimo de R$ 600. Porém, os núcleos familiares ainda poderão receber adicionais, que são, por exemplo:

  • Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 para cada criança até 6 anos;
  • Benefício Variável Familiar (BVP): que acrescenta R$ 50 no pagamento para gestantes e jovens de 7 a 17 anos;
  • Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): que soma mais R$ 50 adicionais por membro de até 7 meses incompletos – passou a valer no último mês de setembro.

Além disso, o Governo também paga, via Pix da Caixa, um complemento para beneficiários que recebem menos no Bolsa Família do que recebiam no governo anterior. Ainda, os pagamentos seguirão até maio de 2025.

Pix de R$ 750 foi liberado hoje (23) pela Caixa; veja se já caiu na sua conta

Nesta segunda-feira (23), o Governo Federal liberou mais uma onda de pagamentos via Pix pela Caixa Econômica Federal. Assim, os beneficiários receberão pelo menos R$ 750 e os pagamentos continuarão até o próximo dia 31, terça-feira.

O pagamento desta vez refere-se ao Bolsa Família, pago mensalmente, nos últimos 10 dias úteis do mês. Em outubro, ele começou no último dia 18 e segue o calendário baseado no último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários.

Veja o quanto você pode receber no Pix da Caixa em Outubro

Como mencionado acima, o valor é de, pelo menos, R$ 750. Isso porque, agora, o Governo Federal mudou os critérios de pagamento. Toda família recebe, pelo menos, R$ 600 – independentemente da quantidade de membros. Assim, na prática, o valor funciona da seguinte forma:

O Pix da Caixa é de R$ 142 por pessoa da família, como adicional, com o Benefício de Renda de Cidadania. Porém, em famílias com menos de 4 pessoas, o Benefício Complementar entra em ação, a fim de garantir o mínimo de R$ 600. Porém, os núcleos familiares ainda poderão receber adicionais, que são, por exemplo:

  • Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 para cada criança até 6 anos;
  • Benefício Variável Familiar (BVP): que acrescenta R$ 50 no pagamento para gestantes e jovens de 7 a 17 anos;
  • Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): que soma mais R$ 50 adicionais por membro de até 7 meses incompletos – passou a valer no último mês de setembro.

Além disso, o Governo também paga, via Pix da Caixa, um complemento para beneficiários que recebem menos no Bolsa Família do que recebiam no governo anterior. Ainda, os pagamentos seguirão até maio de 2025.

Voa Brasil: Passagens aéreas a R$200 começam a ser vendidas em agosto, o maior programa para voar com preços baratos

O intuito do Voa Brasil é fazer com que brasileiros aposentados e estudantes consigam comprar passagens aéreas por um preço mais acessível.

O governo federal está prestes a lançar o programa Voa Brasil, que tem como objetivo proporcionar passagens aéreas acessíveis a diferentes grupos sociais. Inicialmente, o projeto-piloto será direcionado aos aposentados com renda de até dois salários mínimos. A partir do segundo semestre deste ano, eles poderão adquirir passagens aéreas por apenas R$ 200, graças a essa iniciativa.

Programa Voa Brasil ampliará benefícios para estudantes e servidores públicos

Anunciado pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, em 13 de março, o programa Voa Brasil é uma estratégia do governo para reduzir a taxa de desocupação das aeronaves, que atualmente gira em torno de 20%. Para isso, serão oferecidas passagens com preços promocionais em horários e datas de menor procura.

“Aposentado parece um bom filtro [para os preços promocionais]. Tem mais tempo, pode pegar as baixas temporadas. A ideia é começar um piloto no segundo semestre e abrir uma área específica para essas passagens [nos sites]”, revelou o secretário de Aviação Civil, Juliano Noman.

Além dos aposentados, o programa Voa Brasil também está previsto para ser estendido aos estudantes beneficiários do Fies e aos servidores públicos.

O texto final do programa ainda está sendo elaborado pelo ministério, mas já é esperado que as companhias aéreas reservem uma área exclusiva em seus sites para a venda de passagens destinadas a esse grupo.

Iniciativa do Governo Federal visa democratizar o acesso ao transporte aéreo

O programa Voa Brasil será implementado no formato de consignado, ou seja, sem subsídio federal direto. Os beneficiários poderão comprar as passagens por R$ 200 o trecho e realizar o pagamento em até 12 vezes.

A transação será intermediada por um banco público, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, que efetuará o pagamento à companhia aérea e descontará o valor diretamente na folha de pagamento do beneficiário.

“As companhias aéreas voam com 21% a menos de passageiros, com 21% dos assentos vazios. O objetivo é que a gente consiga preencher esses assentos incentivando pessoas a voar”, com o programa, mais brasileiros terão a oportunidade de viajar.

Com a proposta em andamento, estima-se que cada pessoa poderá adquirir até quatro passagens por ano, válidas apenas para viagens nos meses de fevereiro a junho, agosto e novembro.

Essas restrições ajudarão a garantir a disponibilidade do benefício para um maior número de pessoas.

Carro popular: Veja a lista dos 10 carros mais vendidos com descontos do governo

Após três semanas, um total de 45.298 veículos novos foram vendidos com os descontos do governo federal por meio da Medida Provisória 1.175 de incentivo à indústria automobilística, que cortou o preço de modelos que custavam até R$ 120 mil.

Nesta quarta-feira (28), o governo federal confirmou que irá injetar outros R$ 300 milhões para estender o prazo dos incentivos à venda de veículos. O balanço parcial foi obtido pela reportagem de Autotempo junto à multinacional de consultoria automotiva Jato do Brasil e vai até a última segunda-feira (26).

Os números revelam que o estímulo do governo ao setor automotivo ficou muito aquem das expectativas da Anfavea, a associação das montadoras, qur previa desencalhar de 200 mil a 300 mil carros parados nos pátios.

São Paulo – Pátio de montadora em São Bernardo do Campo

Modelos mais vendidos

Conforme o balanço da Jato do Brasil, o modelo de carro mais vendido com descontos do governo foi o Volkswagen Polo, seguido pela Fiat Strada e o Chevrolet Onix. Os carros mais baratos do país, o Renault Kwid e o Fiat Mobi, com preços abaixo dos R$ 60 mil, emplacaram apenas 2.477 e 2.504 unidades, respectivamente, segundo os dados da Jato.

Os carros mais baratos do país, o Renault Kwid e o Fiat Mobi, com preços abaixo dos R$ 60 mil, emplacaram apenas 2.477 e 2.504 unidades, respectivamente, segundo os dados da Jato.

  1. Fiat/Jeep: R$ 170 milhões
  2. Volkswagen: R$ 60 milhões
  3. Renault: R$ 50 milhões
  4. Peugeot/Citroën: R$ 40 milhões
  5. Hyundai: R$ 40 milhões
  6. Chevrolet: R$ 20 milhões
  7. Nissan: R$ 20 milhões
  8. Honda: R$ 10 milhões
  9. Toyota: R$ 10 milhões

Recursos disponíveis e impacto nas vendas

O governo gederal disponibilizou um total de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários para a indústria automobilística, sendo que R$ 500 milhões são destinados a automóveis e comerciais leves, com preços de até R$ 120 mil. Quando esses recursos se esgotarem, os descontos deixarão de ser oferecidos.

O programa de incentivo teve um impacto significativo no aumento de visitas às lojas, conforme a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). A entidade registrou um avanço de 260% no movimento durante a primeira quinzena de junho, evidenciando a efetividade da iniciativa.

Locadoras devem absorver incentivo extra

Para o diretor da Jato do Brasil, Milad Kalume Neto, o anúncio dos R$ 300 milhões extras para descontos nos modelos de até R$ 120 mil visa atender sobretudo às locadoras de veículos.

“Esse bônus extra de 300 milhões é interessante para as pessoas físicas continuarem indo às compras de veículos novos e tende a permanecer até  as próximas duas a três semanas”, analisa Neto.

“A gente percebe que a maior parte dos veículos comprados com desconto estão na faixa entre R$ 90 mil e R$ 100 mil reais, mas assim que as pessoas jurídicas finalmente entrarem a gente espara que esses R$ 300 milhões vai quase que imediatamente acabar.  As locadoras vão estar absorvendo todo o restante desse volume. É o negócio delas, e não tem nenhum tipo de demérito nisso”, completa o diretor da Jato.

Governo federal: 13.332 vagas em 21 concursos já autorizados; veja editais previstos

O Governo Federal deve preencher nada menos do que 13.332 vagas em 21 concursos públicos já autorizados, todos com editais previstos para serem publicados, no mais tardar, até dezembro. Do total de novas seleções, 18 foram oficialmente autorizadas na última sexta-feira, 17 de junho, dentro de um pacote de novas seleções anunciadas pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. Ainda segundo a ministra, algumas outras seleções ainda devem ser anunciadas no decorrer desta semana. 

Veja, a seguir, a relação dos concursos autorizados, com respectivas previsões de até quando os editais devem ser publicados:     

Concurso MCTIC –  O concurso MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação) contará com uma oferta de 814 vagas, para três cargos, todos com exigência de nível superior. A publicação do edital de abertura de inscrições está prevista para ocorrer, no mais tardar, até 10 de outubro. Os iniciais são de até R$ 16.798,48. 

Concurso MMA – O concurso MMA (Ministério do Meio Ambiente) deve oferecer 98 vagas para o cargo de analista ambiental, carreira com exigência de nível superior, com remuneração inicial de R$ 9.735,70, para quem possui apenas graduação. Neste caso, a publicação do edital deve ocorrer até novembro.

Concurso IBGE – O concurso IBGE para temporários contará com uma oferta de 8.141 vagas, sendo 8.092 para cargos com exigência de ensino médio e 49 para nível superior, com remunerações de até R$ 5.100. As contratações serão para atividades relacionadas à coleta de pesquisas para a conclusão do Censo Demográfico 2022.  A seleção contará com três bancas e os primeiros editais já devem ser publicados nos próximos dias.

Concurso FNDE – O concurso (Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação) deve oferecer 100 vagas para o cargo de especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com iniciais de R$ 5.357,95, de acordo com o último concurso, em 2012. O valor atualizado ainda deve ser confirmado. O edital deve ser publicado até dezembro.

Concurso INPI – O concurso INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)  contará com uma oferta de 120 vagas, distribuídas por três cargos, todos com exigência de nível superior, com iniciais de até R$ 9.409,11. A publicação do edital deve ocorrer até dezembro.

Concurso INMETRO: O  concurso Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)  contará com uma oferta de 100 vagas,  distribuídas por dois cargos, ambos com exigência de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 4.912,31. O edital deve ser liberado até dezembro.

Concurso Ministério da Saúde : O concurso Ministério da Saúde oferecerá 220 vagas para o cargo de tecnologista, que exige formação de nível superior para o ingresso. A remuneração inicial ainda será confirmada. O edital deve sair até dezembro.

Concurso Fiocruz: O concurso Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) contará com uma oferta de 300 vagas, distribuídas por três cargos, todos com exigência de nível superior, com iniciais de até R$ 12.324,45. O edital deve sair até dezembro.

Concurso MAPA: O concurso MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) contará com um total de 440 vagas, sendo 240 para quem possui ensino médio e 200 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 8.300 para auditor. O edital deve ser liberado até dezembro.

Concurso Censipam: O concurso Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) oferecerá 50 vagas para a carreira de analista em ciência e tecnologia, com exigência de nível superior. A remuneração inicial ainda deve ser confirmada.  O edital deve ser publicado até dezembro.

Concurso CNPQ: O concurso CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) contará com uma oferta de 50 vagas para o cargo de analista em ciência e tecnologia. A carreira conta com formação de nível superior para ingresso, com remuneração inicial de R$ 6.662,48.  O edital deve sair até dezembro.

Concurso INMET: O concurso INMET ((Instituto Nacional de Meteorologia), vinculado ao MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) oferecerá 80 vagas, para dois cargos, ambos com exigência de nível superior. O edital deve ser publicado até dezembro.

Concurso DNIT : O concurso DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) será para o preenchimento de apenas 100 oportunidades, para dois cargos de nível superior, com iniciais de R$ 7.507,49. O edital deve sair até dezembro.

Concurso MME : O concurso MME ((Ministério de Minas e Energia) contará com uma oferta de 30 vagas para o cargo de administrador. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior. A remuneração inicial ainda deve ser confirmada. O edital deve sair até dezembro.

Concurso Ministério da Gestão : O concurso Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, para o preenchimento de 600 vagas em cargos transversais, ou seja, para aproveitamento em diversas pastas do governo federal. As oportunidades serão para dois cargos de nível superior, com iniciais de R$ 5.893,09. O edital deve sair até dezembro.

Concurso MRE: O concurso MME (Ministério das Relações Exteriores) oferecerá 100 oportunidades, apenas para a carreira de oficial de chancelaria, sendo 50 para preenchimento imediato e 50 para formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 9.330,06. O edital deve sair até dezembro. 

Concurso AFT: O concurso AFT (auditor fiscal do trabalho) do Ministério do Trabalho contará com uma oferta de 900 vagas. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área de formação, com remuneração inicial de R$ 21.029,09. O edital deve sair até dezembro. 

Concurso INEP: O concurso INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) oferecerá 50 vagas para o cargo de pesquisador tecnologista em informações e avaliações educacionais. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior. O vencimento básico é de R$ 4.365,81, contando com gratificação de desempenho de até R$ 3.647 e retribuição de titulação de até R$ 2.676,32, atingindo um total de até R$ 10.689,13. O edital deve sair até dezembro.

Concurso CAPES: O concurso CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) oferecerá 50 vagas para o cargo de analista em ciência e tecnologia. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior. A remuneração inicial ainda deve ser confirmada. O edital deve sair em dezembro.

Concurso MEC : O concurso MEC (Ministério da Educação) contará com um total de 220 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais, com exigência de nível superior e inicial de até R$ 3.938,61, considerando o salário básico de R$ 1.432,22 e capacitação de até R$ 2.506,39. O edital deve sair até dezembro.

Concurso INCRA : O concurso Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) oferecerá 742 vagas, com oportunidades para cargos com exigência de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 7.296,24. O edital deve ser publicado até dezembro.

Dona da 2ª maior malha rodoviária, Minas vai receber investimentos de R$1,6 bi em estradas

São R$ 1,6 bilhão previstos para manutenção, construção e adequação de rodovias federais que cortam Minas Gerais. Um dos projetos é da BR-265/MG, que teve ordem de serviço assinada pelo ministro Renan Filho
 

Unidade da federação com a segunda maior malha de rodovias federais, Minas Gerais vai receber uma série de obras estruturantes até o fim do ano como parte dos esforços do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, de melhorar as condições viárias das principais estradas do país. Entre obras de manutenção, ampliação e adequação de rodovias federais, estão previstos investimentos de R$ 1,6 bilhão para este ano no estado
 

O valor é cerca de seis vezes maior em comparação aos R$ 262,4 milhões usados pela gestão anterior no ano passado. Com o reforço no orçamento para 2023, por exemplo, foi possível assinar a ordem de serviço para o início das obras remanescentes de implantação e pavimentação de 10 quilômetros de trechos descontínuos da BR-265/MG, entre Jacuí e Alpinópolis, que contarão com um investimento de R$ 70 milhões.
 

Ordem de serviço garante obras remanescentes de implantação e pavimentação na BR-265/MG – Foto: Marcio Ferreira/MT

Tais intervenções só serão possíveis graças à Emenda Constitucional 126/2022, que permitiu a manutenção de programas sociais como o Bolsa Família e a Farmácia Popular e recompôs o orçamento do Ministério dos Transportes. “Esperamos levar muitas melhorias à malha rodoviária de Minas Gerais neste ano e no próximo, de modo a recuperar os desgastes que essas estradas sofreram nos últimos anos pela falta de investimentos”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, ao assinar a ordem de serviço da BR-265/MG.
 

A reunião onde a ordem de serviço para início das obras na BR-265 foi assinada também contou com a presença do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que ficou impressionado com o panorama apresentado para Minas Gerais. “Por ser um estado que se encontra no centro do país, atender à malha rodoviária de Minas Gerais é atender ao Brasil como um todo. Fico muito contente e otimista ao ver os esforços que estão feitos aqui para sanar os principais problemas deste estado tão importante para o nosso país”, afirmou.
 

Iniciativa privada

Entre outras obras, estão previstas a duplicação de 37,5 quilômetros BR-381/MG entre Governador Valadares e Belo Horizonte; a pavimentação de 61,6 quilômetros da BR-367/MG, entre Salto da Divisa e Almenara; a construção da BR-135/MG, entre Manga e Itacarambi; obras remanescentes da BR-365/MG, em Uberlândia; adequação da travessia da BR-440/MG, em Juiz de Fora; substituição de duas pontes da BR-265/MG; pavimentação de 12,6 quilômetros remanescentes da BR-364/MG, em Gurinhatã; entre outras.

Além o reforço do orçamento público, Minas Gerais também receberá investimentos privados em suas rodovias. Devem ser lançados ainda neste ano três editais de licitação: a BR-040/495/MG/RJ, também chamada de Rio-BH; a BR-381/MG, entre Belo Horizonte e Governador Valadares; e a BR-040/MG/GO, conhecida como Rota dos Cristais.

Veja lista de cargos que terão vagas abertas após governo autorizar concursos

Ao todo, são mais de 4,4 mil vagas autorizadas pelo governo federal em 20 ministérios; só no Ministério do Trabalho e Emprego são 900 oportunidades

O governo federal autorizou na última sexta-feira (16) a abertura de concursos para preencher 4.436 vagas em 20 ministérios. Só no Ministério Trabalho e Emprego são 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho e na Fiocruz são 300 vagas para analista, pesquisador e tecnologista. As contratações deverão ter impacto de R$ 735 milhões por ano no Orçamento da União, segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A lista de vagas conta com cargos para nível técnico e analista (confira detalhe no fim do texto). A previsão é que os editais dos concursos sejam publicados ao longo deste ano.

De acordo com a ministra, os critérios para a liberação das vagas consideram questões como: tempo desde o último edital de concurso público; proporção entre o número de vagas e o número de cargos aprovados no órgão proporção de aposentadorias nos próximos cinco anos em relação ao total de vagas ocupadas; perdas em relação à ocupação máxima; mudanças relevantes na estrutura do órgão ou ampliação de atribuições; efeitos imediatos dos serviços para a população; efeitos sobre as políticas prioritárias do governo e visão de futuro. 

Confira lista de órgãos e os cargos disponíveis:

Mapa – 440 vagas
Agente de Atividades  Agropecuárias – 100
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal – 100
Auditor-Fiscal Federal Agropecuário – 200
Técnico De Laboratório – 40

Inmet – 80 vagas
Analista em Ciência e Tecnologia – 40
Tecnologista – 40

Incra – 742
Analista Administrativo 137
Analista Em Reforma E Desenvolvimento Agrário 446
Engenheiro Agrônomo 159

MEC – 220
Técnico em Assuntos Educacionais 220

Inep – 50
Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais – 50

Capes – 50 vagas
Analista em Ciência e Tecnologia 50

FNDE – 100 vagas
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais – 100

ICMBio – 60 vagas
(Provimento Adicional) Técnico Ambiental – 50
(Provimento Adicional) Analista Ambiental – 110

MRE – 50 vagas + 50 Cadastro Reserva
Oficial De Chancelaria 50+50

Ini – 120 vagas
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – 40
Pesquisador em Propriedade Industrial – 40
Tecnologista em Propriedade Industrial – 40

Inmetro – 100 vagas
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade – 40
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade – 60

Dnit – 100 vagas
Analista Administrativo – 50
Analista Em Infraestrutura De Transportes – 50

ANM – 24 vagas
Especialista em Recursos Minerais – 24

MME – 30 vagas
Administrador – 30

Transversais – AIE – 300 vagas
Analista de Infraestrutura – 300

Transversais – ATI – 300 vagas
Analista em Tecnologia Da Informação 300

MTE – 900 vagas
Auditor-Fiscal do Trabalho 900

CNPQ – 50 vagas
Analista em Ciência e Tecnologia 50

Censipam – 50 vagas
Analista em Ciência e Tecnologia 50

MS – CPST E C&T – 220 vagas
Tecnologista 220

Fiocruz – 300 vagas
Analista de Gestão Em Saúde – 100
Pesquisador em Saúde Pública – 100
Tecnologista em Saúde Pública – 100

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