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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício concedido pelo governo para  famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas, com o objetivo de reduzir os custos com energia elétrica.

Para ter acesso a esse desconto, é necessário cadastrar o Número de Identificação Social (NIS) junto à distribuidora de energia. Descubra o passo a passo de como cadastrar o NIS para a tarifa social e esclareça todas as dúvidas sobre o assunto. Na prática, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto automático na conta de luz destinado a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

Essa iniciativa, regulamentada pela lei nº 14.203/2021, tem como objetivo reduzir o impacto do custo da energia elétrica para as famílias que mais precisam. O desconto pode variar de acordo com o consumo mensal e também é aplicado a indígenas e quilombolas. Para as famílias de baixa renda, a redução pode chegar a até 65% na conta de energia. Já para indígenas e quilombolas, o desconto pode ser de até 100%.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?

Para ter direito à Tarifa Social de Energia, é necessário enquadrar nos critérios estabelecidos pelo governo. Confira quem tem direito a esse benefício:

• Famílias de baixa renda: Para serem consideradas de baixa renda, é preciso ter uma renda mensal familiar igual ou inferior a meio salário mínimo. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é um instrumento utilizado pelo governo para identificar famílias de baixa renda e facilitar o acesso a programas sociais;
• Indígenas e quilombolas: Além das famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas também têm direito à Tarifa Social de Energia. Esses grupos podem receber descontos de até 100% na conta de energia, dependendo do consumo mensal;
• Beneficiários do BPC: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As famílias beneficiárias do BPC também têm direito à tarifa social de energia.

Como se cadastrar para obter a Tarifa Social?

O cadastro para obter a Tarifa Social de Energia é feito automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único e que atendem aos critérios definidos pelo governo. Portanto, não é necessário realizar um pedido específico junto à distribuidora de energia elétrica.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?

Para ter direito à Tarifa Social de Energia, é necessário enquadrar nos critérios estabelecidos pelo governo. Confira quem tem direito a esse benefício:

• Famílias de baixa renda: Para serem consideradas de baixa renda, é preciso ter uma renda mensal familiar igual ou inferior a meio salário mínimo. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é um instrumento utilizado pelo governo para identificar famílias de baixa renda e facilitar o acesso a programas sociais;
• Indígenas e quilombolas: Além das famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas também têm direito à Tarifa Social de Energia. Esses grupos podem receber descontos de até 100% na conta de energia, dependendo do consumo mensal;
• Beneficiários do BPC: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As famílias beneficiárias do BPC também têm direito à tarifa social de energia.

Como se cadastrar para obter a Tarifa Social?

O cadastro para obter a Tarifa Social de Energia é feito automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único e que atendem aos critérios definidos pelo governo. Portanto, não é necessário realizar um pedido específico junto à distribuidora de energia elétrica.

Responsável pela Unidade Familiar (RF)

O responsável pela unidade familiar deve comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com pelo menos um dos seguintes documentos:

• CPF;
• Título de Eleitor.

Responsável pela Família Indígena

O responsável pela família indígena deve comparecer ao CRAS com pelo menos um dos seguintes documentos:

• CPF;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
• Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

Responsável pela Família Quilombola

O responsável pela família quilombola deve comparecer ao CRAS com pelo menos um dos seguintes documentos:

• CPF;
• Título de Eleitor;
• Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

Representante Jurídico (RL)

Se necessário, o representante legal deverá apresentar um documento contendo o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um documento comprobatório de representação legal.

Cadastramento de pessoas sem documento

Caso algum documento esteja faltando no momento do cadastro, a prefeitura é obrigada a fazer o cadastro mesmo assim. No entanto, é importante apresentar todos os documentos o quanto antes para garantir todos os direitos e benefícios.

Documentos não obrigatórios

Além dos documentos obrigatórios, existem alguns documentos que podem ajudar no cadastro, mas não são obrigatórios. São eles:

• Comprovante de endereço, preferencialmente a conta de luz;
• Comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos.

Onde encontrar o Número de Identificação Social (NIS)?

O Número de Identificação Social (NIS) é necessário para participar de programas sociais e receber benefícios trabalhistas e previdenciários. Existem várias formas de encontrar o NIS. Confira algumas delas:

• Carteira de Trabalho: O NIS pode ser encontrado na carteira de trabalho, tanto na versão digital quanto na versão física;
• Cartão do Auxílio Brasil ou Bolsa Família: O NIS também está presente no cartão do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, abaixo do nome do beneficiário;
• Cartão Cidadão: Para saber o NIS, basta verificar os 11 primeiros números do Cartão Cidadão, antes do dígito selecionado;
• Consulta pelo CPF: É possível consultar o NIS utilizando o CPF por meio do portal Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo.

Verificação de desconto na conta de energia

Para saber se o desconto da Tarifa Social de Energia está sendo aplicado corretamente, basta observar a classificação na conta de energia. As informações a seguir indicam que o desconto está sendo concedido:

B1 – Residencial – Baixa Renda com NIS;

• B1 – Residencial – Baixa Renda Indígena;
• B1 – Residencial – Baixa Renda Quilombola;
• B1 – Residencial – Baixa Renda Assist. Social Continuada – BPC.

Caso tenha alguma dúvida sobre a aplicação do desconto, é possível entrar em contato com um distribuidor de energia elétrica para obter esclarecimentos.