governofederal - Correio de Minas

29 de novembro de 2021

Vale-Gás do Governo Federal e o calendário; veja quando receber

O Governo Federal sancionou no início da semana passada, o vale-gás nacional para os brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A ideia é ajudar as pessoas que estão com muita dificuldade para comprar o botijão de 13 kg neste momento. É que cada vez mais esse vai virando um item de luxo na casa desses indivíduos.

Mas e o calendário do benefício? Nossa equipe entrou em contato com o Ministério da Cidadania e a pasta confirmou que o primeiro pagamento do benefício deve acontecer ainda neste mês de dezembro. As datas serão liberadas aqui no site, em primeira mão.

Neste primeiro momento, no entanto, o programa ainda estará em sua fase inicial e deve atender apenas uma pequena parcela dos usuários.

De acordo com o Ministério, o primeiro pagamento vai ser repassado a partir de um fundo da própria pasta. Segundo eles, será um montante de R$ 300 milhões. Imagina-se que esse dinheiro seja aquele que foi doado pela Petrobras justamente para esses repasses. Mas o fato é que a pasta não esclareceu se essa é realmente a fonte deste recurso.

Neste primeiro momento, este dinheiro vai dar para fazer pagamentos para cerca de 5,8 milhões de brasileiros. Isto é bem menos do que o número de pessoas que estão recebendo o Auxílio Brasil agora. De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões estão no novo Bolsa Família.

Esse número reduzido de usuários pode acabar virando alvo de críticas da oposição. Nossa equipe também conversou com alguns deputados nos bastidores e eles afirmaram que deverão fazer pressão para que o Governo Federal coloque mais gente no projeto já a partir deste próximo mês de dezembro.

Mudanças

O que se sabe é que essa vai ser uma realidade apenas do primeiro pagamento. É que, como dito pelo Ministério, esse primeiro repasse vai ser pago apenas com o fundo de R$ 300 milhões que está com a pasta neste momento.

A expectativa é que para o ano de 2022, esse orçamento vai crescer. E aí neste sentido, mais pessoas poderiam entrar no benefício. De qualquer forma, já se sabe que não vai dar para atender os 24 milhões que o projeto estava apontando.

Quem pode

O programa que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Bolsonaro deve pagar parcelas para pessoas que tenham perfil ativo no Cadúnico e que recebam até meio salário mínimo de maneira per capita.

Além desse grupo, o dinheiro também vai para as pessoas que estão no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estima-se que mais de 3 milhões de brasileiros formem esse grupo.

O valor

O valor do vale-gás não será fixo. Isto quer dizer portanto que ele pode mudar a cada pagamento. É que tudo vai depender da média nacional do preço do botijão de gás no país naquele determinado momento.

De acordo com o projeto, o Governo Federal vai poder ajudar os cidadãos com a metade desse preço. Se o valor médio for, por exemplo, de R$ 100, então os pagamentos serão de R$ 50. Pelo menos é o que se sabe até aqui.

14 de novembro de 2021

Novo programa assistencialista pode pagar R$ 400 de benefício

O Governo Federal voltou a falar na reformulação do atual Bolsa Família. O valor do benefício pode chegar a R$ 400 e o nome deve mudar também. Atualmente, o benefício é de R$ 190 aos participantes do programa.

Além de aumentar o valor do Bolsa Família, a pretensão também é ampliar o número de beneficiários. O presidente brasileiro busca turbinar o benefício e atender cerca de 20 milhões de famílias ainda este ano.

Atualmente, 14,6 milhões de famílias são atendidas pelo programa social. Assim, de acordo com os planos mencionados, a meta é atender mais 5,4 milhões de famílias brasileiras. Enquanto o valor seria reajustado em mais de 50%.

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flavia Arruda (Secretaria de Governo) apresentaram a nova proposta. O texto foi levado aos presidentes do Senado e da Câmara na segunda-feira (2). A criação do novo programa e o parcelamento de precatórios devem viabilizar a ampliação do benefício.

Ainda no final de 2020, a estimativa de aumento foi declarada na proposta de Lei Orçamentária (LDO) enviado ao Legislativo. Ela previa um aumento de 18,22% no Bolsa Família. Dessa forma, o Governo passaria a investir R$ 34,8 bilhões no programa. Contudo, com o reajuste deve ser ainda maior.

Em contrapartida, a equipe econômica do governo insiste na ideia inicial. O novo valor especulado para o Bolsa Família era de R$ 300. O programa também deve mudar de nome e se chamar Auxílio Brasil.

O custo anterior necessário para manter o pagamento dos benefícios era de R$ 29,4 bilhões. Em declarações do Ministério da Economia, a alta nos investimentos sociais se deve às complicações causadas pela pandemia no setor socioeconômico.

Manobra para começar 2022 com o “pé direito”

Bolsonaro era crítico do Bolsa Família, principalmente pelo fato do programa ter se popularizado na gestão do PT. Apesar de sua criação ser anterior e ter como representante o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Os críticos e analistas políticos veem um apelo popular com vistas nas Eleições de 2022. Os especialistas alertam para manobras parecidas feitas no passado utilizando o próprio Bolsa Família. Seja na sua criação já próximo de um processo eleitoral, ou em situações geradas pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT).

Em 2020, o presidente conseguiu observar a melhora na avaliação de seu governo após criar o auxílio emergencial de R$ 300. O valor foi reajustado para R$ 600 após modificações do Legislativo. Assim, o auxílio foi repassado para 68,2 milhões de brasileiros.

Especialistas dizem que ampliar o Bolsa Família soa como uma possível jogada política. Ainda mais se levar em consideração a possível mudança do nome do programa.

10 de novembro de 2021

Começa o pagamento do Auxílio Inclusão de R$ 500

O pagamento do auxílio inclusão no valor de meio salário mínimo já começou para quem se enquadra nas regras. Ou seja, para quem é segurado do Benefício de Prestação Continuada.

Dessa forma, os beneficiados já recebem desde o começo de outubro o valor de R$ 550. O auxílio inclusão é um incentivo dado pelo governo federal às pessoas que estão no mercado de trabalho.
Funciona assim: tem direito ao benefício quem recebe o BPC e está empregado. De acordo com o auxílio inclusão, entra para esse time as pessoas com deficiência que recebem o BPC.

Ou quando a pessoa que já recebe o benefício tem emprego remunerado de até dois salários mínimos. Ou seja, além de ser um incentivo para a permanência no mercado de trabalho, é também uma forma de o governo federal reduzir os gastos da previdência.

Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN

Como receber o pagamento do auxílio inclusão

Primeiramente, para receber o pagamento do auxílio inclusão é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é o primeiro passo para tentar qualquer benefício do governo federal. Depois disso, o auxílio inclusão também depende de o CPF estar em dia e que a pessoa tenha recebido pelo menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos.

Outra exigência é que a renda familiar não passe de R$ 2.200. Ou seja, até dois salários mínimos por mês. É preciso também comprovar ter alguma deficiência. Depois disso, para pedir o auxílio inclusão é preciso apresentar os documentos pessoais e o requerimento do BPC, que é feito por meio do site do INSS.

Feito isso, o segurado precisar esperar a análise do pedido do auxílio inclusão. Logo que o INSS aprovar, o pagamento é feito todos os meses aos beneficiários. Mas, lembre-se de manter sempre o CadÚnico atualizado, com todas as informações de renda da família e também os demais documentos solicitados pelo governo federal.

7 de novembro de 2021

Auxílio Brasil: como saber se fui aprovado para receber o benefício?

A partir de novembro, o Auxílio Brasil deve atender até 16 milhões de famílias. Em suma, o programa deve substituir o Bolsa Família, e exige a inscrição ou a atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico) aos trabalhadores informais de baixa renda. De acordo com a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício. Abaixo, confira como saber se você foi aprovado para ganhar o benefício.

Auxílio Brasil: como saber se fui aprovado para receber o benefício?

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família precisa ter renda mensal de 1/2 salário mínimo por pessoa, e renda mensal total de até 3 salários mínimos. A exigência não vale para quem ganha o benefício Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa vai ser automática, conforme as informações do Ministério da Cidadania.

Ademais, a melhor forma de saber se a família está cadastrada para receber o benefício e se precisa atualizar as informações, é através do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou ainda, em processo de averiguação e possibilita a impressão de comprovantes.

Se o usuário não tiver internet, precisa procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico.

Como atualizar?

De acordo com o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico após quatro anos. E consequentemente, à perda de benefício. Todos os anos, o governo revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação. As famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada 2 anos no máximo.

Por fim, a atualização só pode ser feita em um CRAS, ou em postos de atendimento do CadÚnico, ou do Bolsa Família. No caso de alteração de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível, para não perder o benefício.

2 de novembro de 2021

Quando sai a revisão do FGTS com valor médio de R$ 10 mil?

Trabalhadores de todo o país aguardam com expectativa os desdobramentos do processo que determina a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão, a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federa (STF), dará um novo rumo para o índice monetário usado para corrigir os rendimentos do fundo.

Isso porque, atualmente, a remuneração do FGTS é corrigida com base na Taxa Referencial (TR), zerada há alguns anos. Dessa forma, o objetivo é trocá-la por um indicador que esteja alinhado às constantes subidas da inflação.

O aplicação de um novo cálculo pode trazer benefícios aos trabalhadores, como uma revisão com valor médio de R$ 10 mil para quem atuou com carteira assinada em qualquer momento entre 1999 até hoje.

Para ajudar no cálculo dessa revisão, o site LOIT FGTS permite que o trabalhador saiba de forma gratuita o quanto poderá receber com a revisão do fundo. Durante o processo de verificação, é necessário dispor de todos os extratos de contribuição da empresa na qual a pessoa trabalhou.

Na prática, o que a calculadora faz é considerar todos os pagamentos do trabalhador e deles retirar a correção monetária a ser aplicada, na troca da Taxa Referencial por um novo índice monetário mais vantajoso, como o IPCA, por exemplo.

Qual a data de pagamento da revisão do FGTS?

Até o momento, não é possível informar uma data de pagamento das correções do FGTS. O motivo está no aguardo do julgamento da ação responsável pela troca do índice monetário atual. A pauta, prevista para ser julgada em maio, foi adiada sem anúncio de nova data.

No entanto, quem deseja garantir o pagamento da revisão já pode entrar com pedido no Juizado Especial Federal. O objetivo é garantir o direito à correção antes que a decisão do STF seja tomada.

Além disso, vale dizer, que mesmo aqueles que já retiraram parte ou todo o saldo do FGTS também pode mover uma ação para receber a diferença da revisão. Neste caso, serão considerados os períodos nos quais o dinheiro estevem parado na Caixa Econômica Federal. (Capitalist)

24 de outubro de 2021

Como se inscrever para receber o Auxílio Brasil de R$ 400

O Auxílio Brasil é o novo programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família a partir de novembro. O que vem chamando atenção também é o valor médio divulgado pelo governo, que será de R$ 400.
Para a pessoa ter direito ao Auxílio Brasil precisará estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único).

Como ingressar no Cadastro Único?

Para ingressar no Cadastro Único (CadÚnico), a pessoa deverá comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único de sua cidade. Você deverá fornecer o número do CPF ou Título de Eleitor. Já as outras pessoas da família a documentação exigida será:

CPF;
RG;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor.

No caso dos indígenas deverá ser apresentado o Rani (Registro de Nascimento Indígena).

Como Consultar sua inscrição no CadÚnico?

Para quem já estiver inscrito na Cadastro Único (CadÚnico) e quiser verificar sua situação pode fazer das seguintes formas:

Aplicativo “Meu CadÚnico” (disponível para celulares Android oi iOS) ou pelo site do Governo Federal.
Também é possível ligar para a central de atendimento da Caixa Econômica Federal, que é responsável pelos repasses do Bolsa Família e também será do Auxílio Brasil, nos seguinte número: 0800 707 2003 (a ligação é gratuita de qualquer parte do país).

21 de agosto de 2021

Beneficiários de auxílios do Governo Federal terão conta de luz mais barata

Os beneficiários de auxílios do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, poderão entrar, automaticamente, no programa Tarifa Social de Energia Elétrica e conseguir ter uma conta de luz mais barata. Essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (19) e, como já foi aprovada pelo Senado Federal, segue para a sanção do presidente Bolsonaro (sem partido).

O projeto obriga que os integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do Governo Federal, que atendam aos critérios legais, sejam cadastrados no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Essas pessoas terão um desconto de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo de energia das residências.

“Sabemos que muita gente que está no Cadastro Único desconhecia este direito. Estamos fazendo uma distribuição de renda. O projeto vai reduzir em 65% a conta de energia para mais de 12 milhões de brasileiros”, explica o deputado André Ferreira (PSC-PE), autor do projeto.

Esta obrigatoriedade de cadastrar a população na Tarifa Social fica a cargo do Poder Executivo e das concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição da energia.

Quem terá direito a conta de luz mais barata?

Conforme a Lei 12.212/10, o programa de Tarifa Social na Energia Elétrica é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Além disso, as famílias que possuem um ou mais integrantes recebendo o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC), também têm direito ao programa.

Atualmente, estima-se que 11 milhões de residências brasileiras estejam participando deste programa.

Como funciona o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) por mês, o desconto é de 65% na conta de luz.
Quem fica na faixa entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês tem desconto de 40% na conta.
Já quem consome entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto é de 10% no valor total da conta de luz

6 de agosto de 2021

Abono salarial PIS/Pasep de até R$1.100 pode ser liberado em dobro em 2022

Os trabalhadores que receberiam o abono PIS/Pasep este ano referente a 2020, só receberão o benefício em 2022. Isso porque, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu adiar o calendário do projeto.

A decisão foi tomada visando um reajuste fiscal, o que gerou uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, uma vez que o abono tem um orçamento de R$ 20 bilhões, sendo pagos 10 bilhões de julho a dezembro e mais R$ 10 bilhões de janeiro a junho, quando é encerrado o cronograma de pagamentos.

Pagamento adiado para 2022

O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep começa, normalmente, em um ano e termina em outro. Da mesma forma aconteceria com o benefício previsto de 2020, que começaria entre julho de 2021 a junho de 2022.

Além de adiar o pagamento do PIS/Pasep 2020, o Codefat decidiu que o abono salarial será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. A previsão é que o benefício seja liberado a partir do mês de fevereiro de 2022.

Em relação aos valores do abono salario, a quantia máxima é de um salário mínimo em vigência, podendo variar conforme o número de meses trabalhados pelo cidadão no ano-base.

Porém, além de ter trabalhado ao menos 30 dias de carteira assinada no ano-base, o trabalhador precisa estar inscrito há pelo menos 5 anos no sistema do Governo, bem como ter recebido na ocasião uma média de até dois salários mínimo.

Pagamento em dobro

Até o momento, o Governo Federal não se posicionou sobre a possibilidade de realizar dois pagamentos no mesmo ano, tendo em vista que um foi realocado no mesmo ano que outro deveria ser liberado.

Neste sentido, a expectativa é que tanto o abono salarial 2020 quanto o de 2021 sejam pagos em 2022. Porém, como mencionado, não há nenhuma confirmação por parte do Executivo, que afirma apenas o pagamento do abono salarial de 2020 no próximo ano.

6 de dezembro de 2020

Devolução do auxílio emergencial vai atingir 2,1 milhões de brasileiros; veja quem

O Governo Federal revelou que poderá solicitar a devolução do auxílio emergencial distribuído irregularmente à população. Caso a decisão se concretize, a decisão poderá impactar 2,1 milhões de brasileiros ainda neste mês de dezembro.

De acordo com o Planalto, a operação de recuperação do dinheiro deve arrecadar 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. A informação, divulgada pela Rede Globo, aconteceu após a emissora ter acesso a um documento do Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial.

A princípio, a suspeita é que os beneficiários com rendimento acima do permitido para acessar o auxílio tenham recebido ilegalmente o benefício. Além disso, a possibilidade de que político eleitos, militares e servidores públicos tenham recebido os valores do Governo.

Como o ministério vai solicitar a devolução do auxílio emergencial? VEJA!

Após a notícia, o Ministério da Cidadania confirmou que vai enviar mensagens de texto aos brasileiros que receberam o auxílio emergencial de forma irregular. A pasta informou que o custo da operação pode chegar a 163 mil reais e que 4,8 milhões de mensagens devem estar preparadas.

Caso a população acionada não efetue a devolução do dinheiro, o Ministério pode enviar uma nova mensagem reforçando a cobrança. Isso deve acontecer já na segunda semana de dezembro.

Relatório TCU

Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou em nota que entre abril e julho houve indício de quase meio milhão de recebimentos indevidos do auxílio emergencial.

À época, o relator da análise, ministro Bruno Dantas, determinou que o Ministério da Cidadania realizasse uma varredura mensal sobre elegibilidade dos beneficiários do programa.

Até o mês de julho, período da análise, foram pagos R$ 167,61 bilhões do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020 (art. 2º). O montante equivale a 66% dos créditos extraordinários abertos para o pagamento do benefício.

Ao todo, o governo pagou o auxílio emergencial a 66,9 milhões de pessoas, que compõem 55,8 milhões de famílias brasileiras, segundo o TCU. A Corte verificou ainda que o auxílio emergencial direcionou mais de 50% dos recursos aos domicílios enquadrados entre os 30% mais pobres.

“Essa focalização é inferior apenas à do Programa Bolsa-Família, que alcança 71,4%, também levando em conta os 30% das famílias com renda per capita mais baixa”, observou o ministro-relator Bruno Dantas, em nota à imprensa fornecida pelo TCU.

Por outro lado, o Tribunal de Contas da União verificou que 29% dos recursos do auxílio foram alocados para 50% dos domicílios com maior renda, aquela superior a R$ 665,11 por pessoa. Estima-se que 8,5 milhões de domicílios com renda per capita acima de meio salário mínimo receberam o auxílio emergencial.

Também se estima que pelo menos 4,8 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial descumprindo a regra de dois membros por família. Até o mês de junho, 1,31 milhão de benefícios foram cancelados por estarem em desacordo com as regras de elegibilidade, o que representa 2% do total de elegíveis e indica pagamentos indevidos de R$ 1,46 bilhão.

6 de novembro de 2020

10 lotes do FGTS de até R$1.045 são LIBERADOS; veja quem pode

O benefício já pode ser sacado em espécie por aniversariantes de janeiro a outubro

Um total de 10 lotes de saques em espécie e transferências já foram liberados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício já pode ser sacado em espécie por aniversariantes de janeiro a outubro. Faltam, assim, os pagamentos aos nascidos de novembro e dezembro.

Veja quem já pode sacar:

nascidos em janeiro
nascidos em fevereiro
nascidos em março
nascidos em abril
nascidos em maio
nascidos em junho
nascidos em julho
nascidos em agosto
nascidos em setembro
nascidos em outubro

Veja quando serão os próximos:

14 de novembro: nascidos em novembro
14 de novembro: nascidos em dezembro

O saque emergencial, no valor de R$1.045, poderá ser feito por trabalhadores com contas ativas (emprego atual) e contas inativas (empregos anteriores).

O dinheiro está sendo pago em duas etapas. Inicialmente, o valor foi depositado por meio da poupança social digital. Por lá, o trabalhador poderá utilizar o dinheiro para pagar contas online e fazer compras através do código de barras digital criado pelo programa.

Na segunda etapa, de acordo com o calendário específico, os valores serão liberados para saques ou transferências.

Calendário de pagamento – FINALIZADO

29 de junho: nascidos em janeiro
6 de julho: nascidos em fevereiro
13 de julho: nascidos em março
20 de julho: nascidos em abril
27 de julho: nascidos em maio
3 de agosto: nascidos em junho
10 de agosto: nascidos em julho
24 de agosto: nascidos em agosto
31 de agosto: nascidos em setembro
8 de setembro: nascidos em outubro
14 de setembro: nascidos em novembro
21 de setembro: nascidos em dezembro

Calendário de saque e transferência – EM ANDAMENTO

25 de julho: nascidos em janeiro
8 de agosto: nascidos em fevereiro
22 de agosto: nascidos em março
5 de setembro: nascidos em abril
19 de setembro: nascidos em maio
3 de outubro: nascidos em junho
17 de outubro: nascidos em julho
17 de outubro: nascidos em agosto
31 de outubro: nascidos em setembro
31 de outubro: nascidos em outubro
14 de novembro: nascidos em novembro
14 de novembro: nascidos em dezembro

Saque emergencial do FGTS de R$1.045

A Caixa liberou o calendário de pagamentos de R$1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os depósitos começaram no dia 29 de junho e seguiram válidos até 21 de setembro, conforme nascimento dos trabalhadores. No entanto, quem receber terá que esperar semanas ou até meses para sacar o dinheiro.

O Governo anunciou em abril que liberaria um saque emergencial do FGTS para apoiar os trabalhadores durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A data em que o valor cai na poupança digital depende do mês de aniversário do trabalhador. (NOTÍCIAS CONCURSOS)