Na tarde desta quarta-feira, 17, uma decisão importante foi tomada pelos docentes da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Após uma Assembleia Geral convocada pela Associação dos Docentes da UFSJ (ADUFSJ), foi aprovada a deflagração de greve em adesão à greve nacional do Setor de Educação.
A votação, que contou com a participação de 203 docentes, resultou em 171 votos favoráveis à adesão à greve, 24 contrários e 8 abstenções. A expressiva maioria dos presentes decidiu pelo início da paralisação das atividades.
Com isso, ficou estabelecido que a greve terá início na próxima segunda-feira, dia 22 de abril. Essa medida visa reivindicar melhores condições de trabalho, valorização da educação pública e demais demandas relacionadas à categoria.
Foi aprovada na noite de quinta-feira (11/04), em Assembleia Geral ADUFOP, a greve da categoria docente da UFOP por tempo indeterminado. Foram 171 votos favoráveis, 31 contrários e 5 abstenções. A assembleia teve transmissão simultânea em João Monlevade. Mesmo sendo aprovada por contraste, a Diretoria optou pela contagem dos votos e a plenária ovacionou a decisão da categoria. Os docentes somam-se aos servidores técnico-administrativos da UFOP, que iniciaram sua greve também por tempo indeterminado em 25 de março.
Essa greve faz parte do movimento nacional da categoria e de todos os setores da educação pública federal. Neste dia 15, serão 20 seções que estarão em greve docente. A tendência é que o movimento só cresça.
Na sexta-feira (12/04), a Diretoria da ADUFOP protocolou ofício na Reitoria da UFOP notificando sobre a greve docente. O Comando Local de Greve (CLG) da ADUFOP foi eleito e instaurado ao final da Assembleia e irá se reunir na hoje (15) para encaminhar os próximos passos do movimento paredista.
A greve é um direito de todas/os as/os trabalhadoras/es, incluindo docentes substitutos e visitantes. Com a notificação à reitoria, é de conhecimento dos gestores a decisão democrática de TODA A CATEGORIA DOCENTE DA UFOP, sem a exigência de informação individual à administração central. Atividades consideradas essenciais ainda serão analisadas e avaliadas pelo CLG da ADUFOP.
Para Rodrigo Ribeiro, vice-presidente da ADUFOP, “todas as categorias de trabalhadoras/es do setor da educação do serviço público federal decidiram disputar o orçamento público federal e os rumos da educação, com pautas referentes ao reajuste salarial, recomposição do orçamento e melhoria das condições de carreira e trabalho. A educação pública necessita deste movimento!”.
Confira a agenda de mobilização:
15/04 – Deflagração de greve da ADUFOP e do ANDES-SN
Entre 15/04 e 18/04: Jornada de lutas do FONASEFE com atividades em Brasília:
16/04/2024 – Audiência Pública na Câmara Federal;
17/04/2024 – Caravana e Marcha em Brasília das/os servidoras/es;*
18/04/2024 – Atividades setoriais – Perspectiva de construção de Ato no MEC com entidades da Educação.
*Docentes interessados em participar da caravana devem preencher o formulário:
Reestruturação das carreiras dos e das docentes e das técnicas e técnicos administrativos;
Recomposição salarial e pela data base;
Restauração do orçamento das Instituições Federais de Ensino;Ampliação dos programas de assistência estudantil;
Revogação do novo ensino médio;
Melhoria das condições de trabalho;
Fim de assédios moral e sexual nas IFE;
Criação de condições efetivas que garantam a unificação entre ensino, pesquisa e extensão;
Revogação da Portaria MEC 983/2020;
Recomposição da força de trabalho por meio de concurso público;
Revogação da PEC 32/2020 (contrarreforma administrativa);
Autonomia e democracia universitária;
Fim da contribuição previdenciária de aposentados/as e pensionistas.
Principais pautas locais:
Suspensão do calendário acadêmico e discussão mais ampla no retorno, sobre a reposição das aulas (manutenção de período de férias em janeiro e julho);
Acordo de não realização de corte de ponto e retaliação aos grevistas;
Construção de condições de estrutura adequada para a Universidade (ensino, pesquisa, extensão, permanência estudantil);
Questionamento de Portarias Internas que têm elevado o trabalho docente;
Avanço no retorno da presencialidade (condições de trabalho e atividades que incentivam este retorno);
Questionamento sobre a utilização de bolsas BDI para substituição do trabalho dos TAEs.
Para esclarecimentos de dúvidas, apresentação de atividades de greve e outras questões, o CLG solicita que encaminhem e-mail para comandogreve@adufop.org.br
conforme divulgado no dia 4 de abril, os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) do IFMG Campus Ouro Branco aderiram à greve já deliberada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes) desde o dia 11 de março e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) a partir de hoje, dia 9 de abril.
O IFMG Campus Ouro Branco reconhece a importância das reinvindicações dos servidores, dentre as quais a reestruturação da carreira dos técnicos administrativos, a concessão de reajuste salarial e a recomposição os orçamentos das instituições federais de ensino. Como instituição pública que preza pela democracia e pela liberdade, reconhecemos o direito constitucional à greve como um instrumento legítimo por reinvindicação de melhores condições de trabalho e valorização dos servidores.
Até o momento, não há previsão sobre a suspensão das aulas (Calendário Acadêmico), contudo salientamos, no caso dos Cursos Técnicos Integrados, a necessidade de adiar a prova global prevista para o dia 13 de abril. Informamos também a todos que tenham empréstimos em vigência na Biblioteca que o calendário do Sistema Pergamum está suspenso, assim não será computado dias em atraso e, consequentemente, suspensão. Os materiais deverão ser devolvidos ou renovados ao final do período de greve.
Ressaltamos mais uma vez que a decisão de adesão ou não às paralisações e greves é um direito individual de cada servidor(a) – docente ou técnico administrativo – conforme previsto na Constituição Federal.
A Assembleia Geral Virtual do SINASEFE IFMG, realizada na tarde desta segunda-feira (08), elegeu os membros do Comando Geral de Greve do IFMG, instalado nesta terça-feira (09), dia da Deflagração da Greve dos Docentes e TAEs da Instituição. A assembleia contou com a presença de 120 servidores e foram repassados os informes sobre a adesão à greve nos diferentes campi do IFMG.
Foram eleitos os seguintes sindicalizados/as para compor o Comando Geral de Greve do IFMG: José Xavier, Wallison Agostinho Madeira, Sandro Coelho Costa, Josane Barbosa, Adriano Martins, Allysson Morais, Kênia Faria Brant, Solange Rodrigues, Helena Dias, Everson Almeida, Décio Marchi, Adriano Lages dos Santos, Paula Elise Ferreira, Ricardo Eugênio, Glábia Dutra, Laura Rocha e Líria Lara Soares. A assembleia definiu que os não sindicalizados poderiam participar das atividades do Comando de Greve, mas sem direito a voto, visando evitar possíveis impasses jurídicos no futuro.
Foi ressaltado que, embora alguns campi já tenham estabelecido Comandos Locais de Greve, é imperativo que as decisões e informes sejam compartilhados e validados pelo Comando Geral de Greve. Essa medida visa evitar desalinhamentos, retaliações e fragmentações no movimento grevista, uma vez que o Comando Geral de Greve desempenha o papel central na negociação e comunicação direta com a Reitoria e as Diretorias.
O coordenador do SINASEFE IFMG, Ricardo Eugênio, informou sobre a reunião agendada com o Reitor do IFMG para a próxima sexta-feira (11/04). A diretora do IFMG, Glábia Dutra, também comunicou que o SINASEFE IFMG criará um canal exclusivo no WhatsApp para o repasse de informações e materiais de divulgação sobre a greve. Esse canal será divulgado nesta terça-feira (09). Também foi mencionado que a Seção Sindical está providenciando faixas de greve que serão afixadas em todas as unidades do IFMG.
Informes de mobilização por campus:
No IFMG campus Ibirité, a grande maioria dos TAEs entrou em greve em uma reunião realizada na manhã do dia 08/04. No período da tarde, ocorreu uma reunião geral em que os docentes presentes votaram a favor da adesão à greve. Foram 25 docentes favoráveis, nenhum contrário e 1 abstenção. O encaminhamento dessas reuniões foi o pedido de suspensão imediata do calendário acadêmico junto à direção, cuja solicitação formal já foi enviada por e-mail.
Em Piumhi, ainda não houve adesão imediata à greve, mas uma organização está em andamento, com orientações aos estudantes e pais de estudantes.
Já em Itabirito, TAEs e docentes estão de férias, com as aulas previstas para retornar em 15/04. No entanto, ainda não há mobilização no campus que será iniciada com o retorno das atividades.
Em Betim, houve uma expressiva adesão dos docentes e TAEs à greve, com planos de mobilização. Alguns servidores pretendem aderir a partir do dia 15/04, outros pretendem observar mais o movimento. Acredita-se que a suspensão do calendário acontecerá em breve. Aproximadamente metade dos TAEs já aderiu à greve. Faixas com frase de luta serão afixadas no campus.
No campus Sabará, 14 de 48 docentes e 26 de 30 TAEs estão em greve. Uma reunião do Conselho Acadêmico está prevista para terça-feira, com a provável suspensão do calendário.
Em Governador Valadares, a reunião com os servidores ocorreu durante a Assembleia, enquanto no campus Ribeirão das Neves, há forte mobilização entre docentes e TAEs, com programação de um café da manhã e discussão sobre a greve.
Em Ouro Branco, os TAEs estão em greve e fizeram uma lista dos serviços inadiáveis e uma carta aberta à comunidade. Ocorrerá uma reunião com os docentes do campus nesta quarta-feira (11).
Em Ouro Preto foi iniciada uma mobilização local visando articulações com o Grêmio Estudantil Local bem como demais sindicatos da cidade que representam os servidores da UFOP.
Em Ipatinga, a maioria dos técnicos já aderiu ao movimento grevista. Haverá nesta terça-feira uma roda de conversa com os estudantes para explicar o porquê da mobilização da greve.
Em Congonhas, a mobilização entre TAEs é forte que já estão paralisados. Oito docentes já definiram que paralisar suas atividades.
Em Cons. Lafaiete, os TAE’s e Docentes aprovaram a adesão à greve durante reunião na tarde desta segunda-feira (08). Foi montado o Comando Local de Greve. O coordenador do SINASEFE IFMG, Ricardo Eugênio, inclusive se ausentou da Assembleia para participar desta reunião local.
Na Reitoria, ainda não há informações preliminares sobre a mobilização. Não houve uma reunião local para verificar isso. Foi marcada uma reunião na quarta-feira passada (03/04), porém, na mesma data, ocorreu a assembleia geral do SINASEFE IFMG e os servidores não conseguiram se encontrar. Os servidores estão sugerindo um encontro na Reitoria para fazer essa consulta e também realizar a mobilização pela greve.
Em Formiga há uma baixa mobilização dos servidores de um modo geral. Existe uma tentativa de mobilização tanto para o segmento docente quanto para os TAEs. Há uma curiosidade por parte dos TAEs, mas precisa-se de mobilização.
Não houve informes dos demais campi. No entanto, o Comando Geral de Greve entrará em contato com servidores dessas unidades para inteirar sobre a mobilização local.
Como encaminhamento, foi marcada uma Assembleia Virtual do Comando de Greve do IFMG para esta quarta-feira (10/04), às 14h, pela plataforma Google Meet que terá os seguintes pontos de pauta: 1) Ato Nacional em Brasília no dia 17/04; Comando Geral de Greve; Comando Nacional de Greve; Reunião com o Reitor no dia 12/04.
A greve reivindica, dentre suas principais pautas, a reestruturação das carreiras, a recomposição salarial em 2024, a revogação de medidas que prejudicam a educação e o serviço público, bem como a recomposição do orçamento das instituições federais de ensino.
A Assembleia Geral Virtual Extraordinária do SINASEFE IFMG desta quarta-feira (03/04), que contou com a participação de 374 servidores, aprovou a deflagração da greve no IFMG a partir do dia 09/04. Foram 184 votos a favor da greve; 67 votos contra e 26 abstenções.
A Assembleia também encaminhou a convocação de uma nova assembleia virtual geral, a ser realizada no dia 08/04, para eleger os membros do Comando Local de Greve e traçar estratégias de mobilização.
Os servidores federais enfrentam uma situação desafiadora, pois não têm uma data-base definida por lei. Na última reunião entre o governo com as entidades representativas dos servidores públicos federais da educação, ocorrida em 28 de fevereiro, o Poder Executivo reiterou sua política de reajuste zero para a categoria em 2024, o que não condiz com a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos (total de 34,32%). Ressalta-se que os trabalhadores TAEs possuem a menor remuneração do serviço público federal e enfrentaram um congelamento salarial durante os dois anos do governo de Michel Temer e ao longo de todo o período do governo de Jair Bolsonaro.
As carreiras precisam de uma reestruturação e uma revisão profunda. As Instituições Federais de Ensino enfrentam déficits orçamentários nunca antes vistos, além da significativa perda de técnicos-administrativos, que procuram melhores salários na iniciativa privada ou em outros órgãos públicos. Fato que tem sobrecarregado e precarizado o trabalho docente.
Os estudantes merecem uma educação de qualidade, e isso só será possível com um orçamento adequado que garanta recursos para infraestrutura, pessoal e todas as demais necessidades das instituições de ensino. Veja abaixo os detalhes dos Eixos da Greve:
Eixo 1 – Reestruturação das carreiras
A reestruturação das carreiras é uma das pautas centrais dessa greve, especialmente devido à situação precária dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs). Um técnico de nível D (Ensino Médio) tem um salário inicial de R$ 2.667,19, equivalente a apenas 1,87 salário mínimo. Há uma década, essa remuneração representava 2,82 salários mínimos (R$ 1.912,99). O apoio popular à reestruturação também é significativo, sendo uma das propostas mais apoiadas na plataforma Brasil Participativo. Além disso, reitores, por meio do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), expressaram apoio à demanda.
Além disso, a reestruturação das carreiras foi uma das reivindicações apresentadas ao governo Lula durante a campanha salarial de 2023. As primeiras reuniões da Mesa Específica e Temporária sobre Carreira ocorreram em setembro daquele ano. No entanto, apesar de quatro reuniões com o Ministério da Economia e uma com o Ministério da Educação, o governo ainda não apresentou nenhuma contraproposta. A falta de reestruturação evidencia a ausência de prioridade com a Educação, especialmente considerando que, entre 2023 e 2024, o governo, por meio do Ministério da Economia, já firmou cerca de 10 acordos modificando carreiras federais, incluindo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Eixo 2 – Recomposição Salarial
Os servidores federais enfrentam uma situação desafiadora, pois não têm uma data-base definida por lei. Como resultado, ano após ano, sofrem com perdas salariais, exceto quando recorrem à greve e conseguem fechar acordos de reajuste com o governo. Em 2015, após uma greve e acordo com o Governo Dilma, foram estabelecidos reajustes para os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) para os anos de 2016 e 2017, e para os docentes de 2016 a 2019. Em 2023, durante o mandato do Presidente Lula, foi sancionado um acordo salarial emergencial de 9% em conjunto com os sindicatos.
A proposta apresentada pelo Fonasefe para este ano aborda apenas as perdas salariais acumuladas de 2016 até o término do atual governo (consulte o quadro abaixo). No entanto, até o momento, a proposta do governo é de reajuste zero. Na última mesa de negociação, o Ministério da Economia cogitou a possibilidade de antecipar o reajuste para 2024, caso haja um superávit nos recursos.
Fonte: reprodução/informativo Sintietfal
Eixo 3 – Revogação do Novo Ensino Médio
Em vez de revogar o Novo Ensino Médio, implementado por Temer, como prometido durante a campanha, o Governo Lula, no final de 2023, buscou modificar o programa em parceria com a Câmara dos Deputados. No entanto, essa tentativa foi realizada de maneira pouco eficaz. Arthur Lira (PP-AL) nomeou Mendonça Filho (MDB-PE), ex-ministro da educação no governo Temer, para ser relator do Projeto, o que sugere uma falta de intenção em promover mudanças significativas. Como resultado, o Governo Lula acabou fazendo um acordo para manter o Novo Ensino Médio, cedendo a muitas exigências do relator.
Eixo 4 – Revogaço
A revogação das medidas prejudiciais aos servidores públicos, assim como aos serviços públicos, é uma pauta que está presente na campanha salarial desde 2023. São diversos os normativos, portarias, decretos e leis que têm minado direitos conquistados, e o atual governo se comprometeu a revogar essas medidas desde a equipe de transição. Entre essas medidas, destacam-se a Instrução Normativa nº 54, que limita o direito de greve, e o Decreto nº 10.620, que centraliza as aposentadorias no INSS. No entanto, mesmo medidas que não têm impacto financeiro direto não foram revogadas, no máximo, foram suspensas temporariamente.
A greve no serviço público também se opõe à proposta de Reforma Administrativa de Bolsonaro, Paulo Guedes e Arthur Lira, que continua em discussão no Congresso Nacional, representando uma ameaça constante aos servidores públicos e à sociedade em geral, que também será afetada por essa medida.
Eixo 5 – Orçamento Extra
Mais uma vez, a Educação Federal enfrenta um desafio financeiro significativo. Segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representam um conjunto de 69 universidades, 38 Institutos Federais, 4 Cefets e o Colégio Pedro II, seriam necessários R$ 12,6 bilhões para garantir o pleno funcionamento dessas instituições. No entanto, o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de apenas R$ 5,9 bilhões para as universidades e R$ 2,4 bilhões para os Institutos.
É importante ressaltar que os Institutos Federais enfrentarão um corte de R$ 30 milhões em comparação com o orçamento de 2023 e receberão apenas 5% do montante destinado às emendas parlamentares. Mesmo com os recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que serão utilizados para a expansão de 100 novos Institutos Federais, as instituições ainda enfrentarão desafios significativos para cobrir os custos operacionais e garantir a assistência estudantil.
Várias categorias atendidas, e a Educação?
Em 2023 e no primeiro mês de 2024, o governo, por meio do MGI, já celebrou mais de oito acordos com servidores(as) de diversas categorias, entretanto, nenhuma delas é da educação pública. Veja abaixo:
Principais dúvidas sobre a greve
Servidores/as públicos podem fazer greve? Sim! A Constituição Federal, em seu artigo 37, garante o direito de greve aos servidores públicos, que deveria ser regulamentado por uma legislação específica. No entanto, como nunca houve essa regulamentação prevista no dispositivo constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou as ações que defendiam a ilegalidade da greve no serviço público. Dessa forma, a Lei da Greve 7.783/89, que trata do direito de greve no setor privado, passa a ser aplicada ao serviço público com as devidas adaptações.
Qual é a diferença entre greve e paralisação? Nenhuma. Formalmente, qualquer interrupção que cumpra os requisitos legais é considerada greve. Mas, no movimento sindical, existe o costume de chamar as greves com período determinado de paralisação.
Existem regras para deflagar uma greve? Sim, apesar de muita gente chamar grevista de baderneiro, a greve não é bagunça. Ela é o instrumento utilizado quando a negociação não avança. Normalmente, aprova-se uma pauta de reivindicações da categoria em assembleia. Esgotadas as tratativas, é necessário publicar um edital de convocação da assembleia, aprovar a paralisação ou greve e informar o empregador e usuários de serviços essenciais, com no mínimo 72 horas.
Servidores/as em cargo ou função gratificada, comissionada ou de confiança podem participar? Como a greve é um direito constitucional garantido a todos/as servidoras/es públicas/os, qualquer servidor pode aderir à greve, inclusive aqueles/as que ocupam cargos em comissão. Tais cargos são de livre nomeação e exoneração a qualquer tempo, mas a exoneração não pode ocorrer em decorrência da greve. Caso seja comprovada, tal conduta será caracterizada como assédio moral, passível de ajuizamento da medida judicial cabível.
Tenho Jornada Flexibilizada (30 horas) posso paralisar? Corro risco de perder a flexibilização? Não há qualquer relação quanto à flexibilização e a impossibilidade de participar de movimento de paralisação ou greve. O setor flexibilizado não pode perder esta condição por seus trabalhadores/as aderirem às mobilizações da categoria. Caso no setor flexibilizado tenha servidores/as que não aderirem à greve, deverá ser observado se com a greve houve a manutenção de, no mínimo 12 horas, de atendimento. Caso atenda este critério, o/a servidor/a não grevista deverá retornar para jornada de 8 horas, enquanto perdurar a impossibilidade. É bom dizer que, mesmo sem estar efetivado, o servidor em estágio tem todos os direitos dos demais. Portanto, pode exercer o direito constitucional de greve.
Minha chefia é intransigente e não aceita negociar, o que faço? Em todo movimento de paralisação e/ou greve é formada uma comissão de negociação do sindicato, e no caso da greve, é instituído o comando local de greve. Acione esta comissão se tiver dificuldades junto à chefia. Agora, se existe proibição ou coerção para que os/as trabalhadores/as não entrem em greve/paralisação, isso configura prática antissindical. Chame o sindicato.
Não sindicalizado pode aderir à greve? Sim, mas cabe ressaltar que a greve é um instrumento de luta organizada pelos trabalhadores, dentro da sua instância de representação, que é o sindicato.
Sindicato diz que pelo menos 230 unidades paralisarão atividades
Servidores federais que atuam na área de educação iniciarão, a partir de quarta-feira (3), uma greve nacional por tempo indeterminado que, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), contará com a adesão de mais de 230 unidades de ensino em pelo menos 18 unidades federativas.
Coordenador geral do Sinasefe, David Lobão diz que a greve abrangerá professores e funcionários técnico-administrativos dos Institutos federais de mais de 600 campi; Colégio Pedro II; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Instituto Benjamin Constant; bem como colégios e escolas federais vinculadas ao Ministério da Defesa.
Além de uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem também reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”; bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.
Aprovada durante rodadas de assembleias realizadas desde o dia 18 de março em 29 seções sindicais, a greve será nacional e por tempo indeterminado, conforme informado no dia 28 de março documento protocolado junto aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Defesa e da Educação, bem como ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Governo
Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Gestão informou que, em 2023, viabilizou, a partir de negociação com as entidades representativas dos servidores federais, reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
“Esse foi o primeiro acordo para reajustes fechado entre o governo e servidores em oito anos”, destacou a pasta, ao acrescentar que, no segundo semestre de 2023, iniciou debate sobre reajuste para o ano de 2024.
Ainda de acordo com o ministério, como parte desse processo foram abertas mesas específicas para tratar de algumas carreiras.
“A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal”, informou o ministério.
No caso específico da carreira de técnicos-administrativos educacionais, dois ministérios (o da Gestão e o da Educação) criaram grupo de trabalho para tratar da reestruturação do plano para cargos técnico-administrativos em educação.
No dia 27 de março, o relatório final do grupo foi entregue à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para servir de “insumo” para a proposta de reestruturação de carreira que será apresentada na mesa de negociação.
O Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN aprovou o indicativo de greve das e dos docentes das universidades federais, institutos federais e cefets da base do Sindicato Nacional para 15 de abril. A deliberação teve como base o resultado das assembleias realizadas nas seções sindicais, as quais, por grande maioria, referendaram a decisão congressual pela necessidade de construção de uma greve.
O calendário definido pelo Setor das Ifes aponta a realização de uma nova rodada de assembleias nas seções sindicais entre 26 de março e 09 de abril. O Setor orienta como pauta das assembleias: deflagração da greve no dia 15 de abril, criação dos comitês locais de mobilização e construção das pautas locais. Na sequência, ocorrerá uma outra reunião do Setor das Ifes no dia 10 de abril, com tempo de 72 horas para informar, governo e reitorias, sobre a deflagração de greve no dia 15 de abril.
“Essa reunião dos Setor nos anima muito porque traz, de maneira muito concreta, uma ânsia e uma construção desde as bases no sentido daquilo que precisamos avançar nas nossas lutas. Os relatos trazidos de 37 seções sindicais é de que nós tivemos assembleias, algumas massivas, com ampla participação de professoras e professores, muito superior às assembleias dos últimos períodos, e que trouxeram um debate político de muita qualidade sobre a conjuntura e sobre a necessidade de nós articularmos a luta no setor da Educação”, avaliou Helga Martins, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.
A diretora apontou que as greves das demais categorias do setor da Educação, organizadas na Fasubra e no Sinasefe, e a falta de avanço nas tentativas de negociação com o governo sobre as pautas centrais da categoria – recomposição salarial, reestruturação da carreira, “revogaço” de medidas que atacam docentes e a educação pública como o Novo Ensino Médio, a BNC Formação, a portaria 983/2020, entre outras – além da precarização das condições de trabalho levaram à deliberação pela deflagração do movimento paredista.
“Todo esse caldo, toda essa pauta que nós estamos construindo, e que faz parte dos embates diretos que resvalam nas nossas pautas de locais, veio à tona nas assembleias e a base disse: ‘é greve! É greve do setor da Educação. É greve para lutarmos pelas nossas pautas centrais nacionalmente, e também nos nossos locais de trabalho’. Por isso, é fundamental que esse mês de abril seja um mês de muita luta, de muita mobilização”, ressaltou Helga.
A reunião contou com a participação de representantes de 37 seções sindicais, que avaliaram as deliberações da categoria e as indicações feitas na primeira rodada de assembleia, depois de o 42º Congresso do ANDES-SN aprovar a construção da greve nas instituições federais de ensino e do setor da Educação, no primeiro semestre de 2024, rumo à greve unificada do funcionalismo público federal. Também foram apresentados informes encaminhados por seções sindicais que não estiveram presentes na reunião, e que serão incluídos no relatório da reunião.
“A partir da deliberação do Setor das Federais, agora começa o período de uma nova rodada de assembleias gerais das seções sindicais vinculadas ao ANDES-SN, do dia 26 de março até o dia 9 de abril, culminando em mais uma reunião do Setor das Ifes no dia 10, no sentido da deflagração da greve no dia 15 de abril. Então, agora cabe a todo mundo ir para os corredores, para os locais de trabalho nas universidades, IFs e cefets conversar com os colegas, convocar assembleias e, nesse sentido de convocação das assembleias, encaminhar a deliberação de hoje para construirmos uma greve do setor de Educação”, conclamou Helton de Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN e também da coordenação do Setor das Ifes.
Encaminhamentos
Além de aprovar o indicativo de greve da base do ANDES-SN para 15 de abril e o calendário de rodadas de assembleias, a reunião do Setor das Ifes apontou ainda outros encaminhamentos, para intensificar a mobilização da categoria. Confira:
– Reforçar o dia 03/04 como Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, com foco em ações nos estados, em articulação com os demais servidores/as;
– Construir a jornada de lutas do Fonasefe de 16 a 18 de abril, com atividades em Brasília.
16/04: Audiência pública na Câmara Federal
17/04: Caravana e Marcha em Brasília dos servidores e das servidoras
18/04: atividades setoriais, possibilidade de ato no MEC das entidades da Educação
– Intensificar a produção de material do ANDES-SN e unificado com as entidades da Educação sobre a greve e as pautas;
– Incorporar na agenda de mobilização possíveis dias de luta que venham a ser construídos pelos comandos de greve da Fasubra e Sinasefe;
– Que os comitês locais ampliem a articulação com as demais categorias de trabalhadores e estudantes; e que sejam criados comitês nos locais onde não existem.
Análise de conjuntura
No período da manhã, as e os representantes das seções sindicais e da diretoria do ANDES-SN ouviram representantes da Fasubra e do Sinasefe, apresentaram informes locais e debateram a conjuntura. Pela Fasubra, Rosângela Costa e Almiran Rodrigues atualizaram as e os docentes sobre a greve das técnicas e dos técnicos deflagrada no último dia 11. Das 48 entidades filiadas à Fasubra, 44 aderiram ao movimento paredista englobando 63 IFE, dentre estas, 59 Universidades e 4 Institutos Federais. Foi reiterada a importância da unidade entre as entidades ligadas à Educação para fortalecer as negociações com o governo e a importância de todas e todos participarem das atividades do dia 03 de abril.
Artemis Martins, da coordenação-geral do Sinasefe, afirmou que o movimento encampado pela Fasubra encorajou a entidade a deflagrar greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 03 de abril. Ela afirmou que há uma expectativa de que essas movimentações também cresçam e se fortaleçam dentro das universidades federais.
Informes Nacionais
Logo após a fala das e dos representantes das entidades, Jennifer Webb, 1º tesoureira, e Mário Mariano Ruiz, 1º vice-presidente Regional Leste deram os informes nacionais.
Jennifer falou sobre o processo de tentativa de negociação com o governo federal no último período e atualizou as e os docentes sobre as mesas geral, de política educacional e de carreira. Esta última já contou com 3 rodadas de negociação e uma reunião com representantes dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC) para discutir tecnicamente as propostas de reestruturação da carreira docente do Magistério Federal. Ela contou que o ANDES-SN também tem se reunido semanalmente com o Sinasefe para a construção de uma pauta unitária de carreira. Até o momento, 7 pontos já foram consensuados e um pedido de uma nova rodada de negociação foi feito pelas entidades.
“A greve será fundamental, porque também vai pressionar no sentido da negociação da carreira, tanto do Sinasefe quanto do ANDES-SN, para esse momento de negociação que a gente espera que seja em breve, inclusive a gente vai pedir que seja na próxima semana”, afirmou a 1ª tesoureira do ANDES-SN.
Conjuntura e Construção da Greve
O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, trouxe uma análise sobre a construção da greve, que foi seguida do debate sobre as deliberações e indicativos vindos das assembleias de base sobre a construção da greve e a constituição dos comitês locais de mobilização, que já somam 24. Para Seferian, diante do cenário posto, só a mobilização e articulação conjunta é capaz de garantir respostas do governo, que não respondeu até o momento as pautas da categoria.
“Ninguém faz greve porque gosta ou por princípio, fazemos greve por necessidade e nas atuais circunstâncias, diante do que é o silêncio do governo federal, ao não nos colocar qualquer espécie de índice de recomposição da nossa remuneração para esse ano e uma fratura violenta com os princípios que erigem a luta histórica desse sindicato, sobretudo no que se refere a necessidade de termos a paridade do que são as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras ativos e os aposentados e aposentadas”, afirmou.
Seferian reforçou ainda que a importância da presencialidade nas assembleias. “A greve não se constrói pelo WhatsApp, de pijama, em casa, mas sim dos nossos locais de trabalho. Quais foram as categorias que tiveram recomposição de seus salários, melhores condições de vida colocadas em um redesenho da sua carreira, para além daquelas que apoiaram os intentos golpistas e que conformam o aparelho de repressão do Estado? Foram aquelas que se mobilizaram e construíram greves”, disse.
A paralisação de 48 horas nesta quarta e quinta-feira (13 e 14)
Professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais farão uma paralisação de 48 horas a partir desta quarta-feira (12 de março). O movimento foi aprovado em assembleia realizada pela categoria no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, no dia 22 de fevereiro. A greve ocorre para pressionar o governo de Minas sobre repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de dezembro de 2023, além de cobrar reajuste do pagamento conforme o piso nacional.
“Nós vamos fazer uma greve nos dias 13 e 14 de março de modo a pressionar o governo do Estado para que negocie a pauta econômica com o Sind-Ute. São demandas que dizem respeito a valorização efetiva dos profissionais de educação. É importante destacar que o estado de Minas Gerais é um dos piores vencimentos básicos dos professores e dos demais trabalhadores do país”, afirma Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
Os servidores cobram que o Executivo estadual pague o saldo do Fundeb, que, segundo a categoria, estaria sendo utilizado em outras despesas. “Nós temos recursos vinculados da educação, Fundeb, que o governo do Estado utiliza para fazer outro tipo de política, para usar em outras despesas. Nós queremos, então, o rateio dos recursos do fundeb”, disse. A categoria também pede um reajuste dos salários de acordo com o piso salarial nacional. Atualmente, conforme reajuste de 12,84% aprovado em janeiro, os profissionais da educação de Minas recebem R$ 2.652,22 por 24 horas semanais. Em contrapartida, o Ministério da Educação determinou que o piso, que antes era R$ 4.420,55, fosse reajustado para R$ 4.580,57.
Os educadores também pedem que a Assembleia Legislativa (ALMG) derrube o veto do governador Romeu Zema (Novo), que anulou o texto que permitia estender o atendimento médico do Ipsemg aos profissionais aposentados em regime geral da previdência. “Nós queremos a integralização do piso salarial profissional e nós queremos também que os deputados estaduais de Minas Gerais derrubem o veto do governador em relação à o direito de quem se aposenta pelo INSS continuar com os recursos do Ipsemg de assistência médica”, cobra a coordenadora-geral do Sind-Ute.
A paralisação dos servidores ocorre nesta quarta e quinta-feira (13 e 14). Entre as atividades previstas pelo movimento, está uma Audiência pública na ALMG, que vai debater a derrubada do veto do governador ao projeto de lei que trata do sobre o Ipsemg. Já na quinta-feira, estão marcados atos regionais e diálogos com deputados(as), nas diversas regiões de Minas.
A reportagem questionou o governo de Minas sobre a paralisação e as reivindicações dos servidores e aguarda retorno. A matéria será atualizada tão logo um posicionamento seja enviado.
Após uma longa disputa e uma greve que durou mais de dois meses resultando em uma audiência conciliatória realizada na tarde de quinta-feira, 13 de julho do corrente ano, no TJ/MG em Belo Horizonte, entre a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF), em que assinaram um acordo que pôs fim à “Greve Parcial”.
Porém, o Presidente do SINSERLAF, Valdney Roatt Delmaschio Alves voltou a reivindicar os itens do acordo judicial que estão em descumprimento. Entres os itens, cita que a primeira parcela do reajuste de 3% para 2023 não contemplou todas as categorias conforme o acordado. “Retiraram do aumento concedido os seguintes servidores: os Monitores de Educação Inclusiva, que recebem um salário mínimo para cuidarem das nossas crianças com deficiência, sem mencionar o fato de que se tornaram “um faz tudo” dentro das escolas, muitas vezes substituindo professores regentes quando em suas ausências, os agentes de endemias e os de saúde. Estes ganham o piso federal e tem direitos como quaisquer outros. Nada impede deles ganharem acima do piso, mas receber menos é ilegal. Não aceitamos esta discriminação. O aumento é para todos os servidores”, disse.
Outro item gira em torno do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho.
Segundo o sindicalista, o Município não realizou o LTCAT dos agentes de saúde e das cantineiras corretamente, se baseando apenas nos quesitos de emissão de calor e nível de emissão sonora, não contemplando os agentes químicos e biológicos. “Tem que ser feito um novo LTCAT dos agentes e das cantineira de maneira correta. Tudo o que tem feito à administração é prejudicar nossa categoria. Tudo para o servidor público é difícil”, protestou.
Valdney foi enfático quanto à demora em programar as diárias dos motoristas para R$45,00 que até agora não foi aprovado pelo Legislativo.
O presidente também cita que a administração não vem cumprindo o item que obriga a discriminação do contracheque do piso, letras, quinquênio, entre outros com seus respectivos valores recebidos pelos servidores. “O acordado foi de discriminar todos os ganhos em separado. O que foi acordado é o salário, a progressão de letras e outros valores devidamente discriminados. Isso tem de ser cumprido.
“A administração pública continua usando da progressão de letras para complementar os salários dos servidores, descumprindo mais um item do acordo”, afirmou!
Outro item descumprido é o fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S). “O Sindicato não descarta um novo movimento grevista pelo descumprimento do acordo em especial das Monitoras e Agentes. O sindicato fez e está fazendo a sua parte, cabendo ao prefeito honrar com a sua palavra em cumprir o acordo por ele assinado”, encerrou Valdney.
Após uma longa disputa e uma greve que durou mais de dois meses resultando em uma audiência conciliatória realizada na tarde de quinta-feira, 13 de julho do corrente ano, no TJ/MG em Belo Horizonte, entre a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF), em que assinaram um acordo que pôs fim à “Greve Parcial”.
Porém, o Presidente do SINSERLAF, Valdney Roatt Delmaschio Alves voltou a reivindicar os itens do acordo judicial que estão em descumprimento. Entres os itens, cita que a primeira parcela do reajuste de 3% para 2023 não contemplou todas as categorias conforme o acordado. “Retiraram do aumento concedido os seguintes servidores: os Monitores de Educação Inclusiva, que recebem um salário mínimo para cuidarem das nossas crianças com deficiência, sem mencionar o fato de que se tornaram “um faz tudo” dentro das escolas, muitas vezes substituindo professores regentes quando em suas ausências, os agentes de endemias e os de saúde. Estes ganham o piso federal e tem direitos como quaisquer outros. Nada impede deles ganharem acima do piso, mas receber menos é ilegal. Não aceitamos esta discriminação. O aumento é para todos os servidores”, disse.
Outro item gira em torno do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho.
Segundo o sindicalista, o Município não realizou o LTCAT dos agentes de saúde e das cantineiras corretamente, se baseando apenas nos quesitos de emissão de calor e nível de emissão sonora, não contemplando os agentes químicos e biológicos. “Tem que ser feito um novo LTCAT dos agentes e das cantineira de maneira correta. Tudo o que tem feito à administração é prejudicar nossa categoria. Tudo para o servidor público é difícil”, protestou.
Valdney foi enfático quanto à demora em programar as diárias dos motoristas para R$45,00 que até agora não foi aprovado pelo Legislativo.
O presidente também cita que a administração não vem cumprindo o item que obriga a discriminação do contracheque do piso, letras, quinquênio, entre outros com seus respectivos valores recebidos pelos servidores. “O acordado foi de discriminar todos os ganhos em separado. O que foi acordado é o salário, a progressão de letras e outros valores devidamente discriminados. Isso tem de ser cumprido.
“A administração pública continua usando da progressão de letras para complementar os salários dos servidores, descumprindo mais um item do acordo”, afirmou!
Outro item descumprido é o fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S). “O Sindicato não descarta um novo movimento grevista pelo descumprimento do acordo em especial das Monitoras e Agentes. O sindicato fez e está fazendo a sua parte, cabendo ao prefeito honrar com a sua palavra em cumprir o acordo por ele assinado”, encerrou Valdney.
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