habilitação - Correio de Minas

13 de março de 2022

Entidades já podem se habilitar para o programa Fazer Juntos da Sicredi Integração RS/MG

As ações sociais da Sicredi Integração RS/MG que investem no desenvolvimento das comunidades e apoiam entidades que atuam em benefício da sociedade local vão ser ampliadas. Por meio do programa Fazer Juntos, a cooperativa disponibilizará mais uma alternativa para contribuir com instituições sem fins lucrativos através da doação de um percentual sobre novas aplicações efetuadas pelos associados.

As inscrições das entidades interessadas vão até o dia 29 de abril, mas como as indicações por parte dos associados já iniciam no dia 07 de março, é importante que sejam efetuadas o quanto antes. Para se habilitar é necessário ser associada da cooperativa e ter seu objeto social voltado para o Empreendedorismo Social, a Educação, Cultura, Saúde, Segurança, Esporte e Projetos Sociais que contribuam com a melhoria da qualidade de vida. Para efetivar a candidatura, o representante legal deve procurar sua agência portando cópias do estatuto social e da ata da eleição da diretoria, bem como o termo de adesão ao programa.

O programa

O programa Fazer Juntos inicia no dia 07 de março e segue até do dia 09 de dezembro. A cada nova aplicação nos produtos Sicredinvest, Sicredinvest Flex, Sicredinvest Evolutivo, Sicredinvest Exclusivo, RDC pré-fixado (cujos prazos de carência para resgate são de no mínimo 180 dias) e Poupança (sem prazo de carência), o associado poderá indicar uma entidade habilitada da regional para receber a doação de 0,15% sobre o valor investido, sem ônus para ele. Encerrada a vigência da ação, as entidades beneficiadas receberão o valor total angariado durante o período, limitado ao máximo de R$ 10 mil.

30 de setembro de 2021

CNH Social 2022: Inscrições, Vagas, Detran e Estados (Habilitação Grátis)

Você conhece o programa CNH Social 2022? Pois bem, se trata de um programa implementado no Brasil e aderido por alguns estados que visa auxilia pessoas de baixa renda e que se enquadram em alguns requisitos, a conseguirem tirar sua CNH sem ter que pagar qualquer tipo de taxa. Ficou interessado em ter uma habilitação grátis em 2022? Então acompanhe nosso artigo!

Com a dificuldade do povo brasileiro de conseguir pagar para ter acesso a CNH, o governo criou o programa para beneficiar quem não tem condições de pagar por uma Carteira de Habilitação.

Quem tem direito a CNH Social?

Uma grande dúvida que acaba confundindo as pessoas é sobre quem tem o direito a CNH gratuita.

O programa também é conhecido como CNH Grátis, porém as regras são bastante semelhantes.

Veja quais requisitos necessários para que tirar sua carteira de habilitação de graça:

Ser maior de 18 anos;
Saber ler e escrever;
Possuir uma renda familiar de até 2 salários mínimos;
Deve estar desempregado a mais de 1 anos;
Ser beneficiário de algum programa social;
Além de ser estudante de rede pública;
Ter um bom desempenho escolar;
Estar inscrito no CadÚnico.

Além disso, pessoas egressas do sistema prisional ou agricultor rural também podem se inscrever para ter acesso a CNH Social 2022.

Sendo assim, se você possuir todos esses requisitos que listamos acima, você está apto a se inscrever na CNH Social.

Estados que oferecem CNH gratuita para a população de baixa renda

Paraíba;
Pará;
Pernambuco;
Roraima;
Espírito Santo;
Bahia;
Ceará;
Rio Grande do Sul;
Rio Grande do Norte;
Distrito Federal;
Amazonas;
Maranhão;
Goiás;
São Paulo;
Minas Gerais;
Ceará.

Inscrições CNH Social 2022

Depois de ver se você está enquadrado em todos os requisitos necessários, chegou a hora de se inscrever. Então, acesse o site do Detran do seu estado e verifique se ele aderiu a CNH Social.

Nesse sentido, é importante frisar que nem todos os estados aderiram a este programa. No entanto, se o seu estado fizer parte, no site do Detran estarão disponíveis informações de vagas.

No momento da inscrição, o Detran vai te pedir alguns documentos. Veja quais são eles:

Número de inscrição social;
CPF;
Data de nascimento;
Nome completo do candidato;
Comprovantes de renda de todos os familiares;
Endereço completo
Nome da mãe.

Depois de realizar a inscrição, você vai passar por um processo de seleção que determina se está apto ou não a tirar sua CNH pelo programa social.

Uma outra forma de se inscrever, é por meio do site do SEST/SENAT.

Como funciona o processo seletivo da CNH Social 2022?

Durante o processo seletivo, os responsáveis observam alguns critérios para determinar quem será o beneficiário do programa:

Menor renda per capita;
Maior número de componente na família;
Candidatos inscritos no programa “ocupação social”;
Candidatos com ensino fundamental completo;
Além de candidatos inscritos no bolsa família;
Data e horário da inscrição.

Quando você realizar a inscrição e passar pelo processo, acesse o site do Detran no seu estado para verificar se você passou ou não no processo seletivo.

De acordo com o Detran, os resultados são todos divulgados no próprio site onde você fez a sua inscrição.

Sendo assim, você deve acessar o site do Detran do seu estado ou o SEST/SENAT para verificar se você passou ou não no processo seletivo para tirar a CNH Social 2022.

Dentro dos sites, você se inscreve e acompanha todo o processo seletivo do programa.

Diferença entre CNH Social, CNH Popular, CNH Gratuita e CNH Cidadã

A CNH social tem diferentes nomes e diferentes funções e características dependendo de cada estado do país

CNH popular, é o programa em si feito por iniciativa privada para poder atingir um número grande de beneficiários ao longo dos anos e fornecer a possibilidade de pagarem valores diferenciados na retirada da CNH.

Já a CNH grátis, é literalmente o que o nome já diz, em alguns estados é disponibilizada para bons alunos em escolas de diferentes tipos, aulas práticas e teóricas de graça para auxiliar na retirada da CNH.

E por fim, a CNH Cidadã trata-se de um projeto, regulamentado por meio da lei nº 1.011/2015, onde permite que o Detran disponibiliza a Carteira de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita para a população de baixa renda no estado de Roraima.

São nomes parecidos, no entanto, somente a CNH Social 2022 é o programa regido pelo governo e o Detran para beneficiar a população.

FONTE FDR

7 de novembro de 2020

CNH sem autoescola? Condutores poderão optar por um novo processo de habilitação

O Projeto de Lei 4474/20 propõe o fim da obrigatoriedade da autoescola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), prevê que futuros motoristas possam fazer aulas teóricas e práticas sem frequentar uma instituição de ensino.

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica Kataguiri. Segundo o parlamentar, o intuito da proposta é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

Para que a formação facultativa fosse autorizada, seria necessário alterar o Código de Trânsito Brasileiro. O texto ainda está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Entenda!

CNH sem autoescola?

De acordo com o projeto, os órgãos de trânsito teriam que disponibilizar o material exigido na prova teórica (legislação de trânsito e primeiros socorros) gratuitamente. Assim, possibilitaria a auto-instrução dos candidatos.

Já em relação ao exame prático, realizada na via pública, os alunos poderiam fazer com um instrutor independente. Desde que seja credenciado junto aos órgãos de trânsito. No entanto, o profissional precisa se enquadrar aos seguintes requisitos para aplicar a prova:

Deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato há, no mínimo, cinco anos;
Não pode, nos últimos cinco anos, ter sido penalizado com suspensão ou cassação do direito de dirigir;
Não pode ter processo em seu nome para as penalidades acima mencionadas;
Não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito;
Ter um veículo com identificação própria da condição de aprendizagem, na forma determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Vale reforçar que esse não é o único projeto de lei que propõe o fim da obrigatoriedade da autoescola. O PL 3781/19, que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista, também está em trâmite na Câmara. Assim como mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).

18 de setembro de 2020

Autoescola deixa de ser obrigatória para obter CNH; Entenda!

Projeto de lei tem como objetivo tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível e menos burocrático.

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe que a frequência em autoescolas, tanto para aulas teóricas quanto práticas, deixe de ser obrigatória para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Projeto de Lei 4474/20, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), tem como objetivo tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível e menos burocrático. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, disse.

Atualmente, para tirar a CNH, o candidato precisa cumprir a carga horária exigida de aulas teóricas e práticas em Centro de Formação de Condutores (CFC), mais conhecido como autoescola. Com a proposta, a instrução poderá ser feita de forma independente, tornando assim a frequência na autoescola facultativa.

Existe ainda outra proposta sobre a formação de condutores em análise na Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 3781/19, que também sugere que a autoescola se torne optativa no processo de obtenção da CNH. No momento, tramitam na casa legislativa mais de 200 projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que muda com o projeto?

Após a abertura do processo para tirar a CNH e a realização de exames psicológicos e de aptidão física e mental, o candidato precisa passar pelo curso teórico da autoescola, onde irá aprender sobre a legislação de trânsito, direção defensiva, mecânica básica, primeiros socorros, cidadania e meio ambiente.

Com a proposta, os órgãos de trânsito teriam que disponibilizar materiais gratuitamente no site. Desta forma, o candidato conseguirá estudar esses conteúdos por conta própria, sem a necessidade de frequentar o curso para se preparar para o exame teórico.

Quanto ao exame de direção, são exigidas aulas práticas no veículo em via pública. Parte do treinamento também pode ser realizada no simulador ou no período noturno, para que o candidato consiga praticar a direção em condições variadas.

Hoje esses treinamentos são oferecidos exclusivamente pelas autoescolas. Com o Projeto de Lei, as aulas poderiam ser realizadas por um instrutor independente, credenciado pelos órgãos de trânsito, desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos:

O instrutor independente deve ser habilitado na mesma categoria do candidato há pelo menos cinco anos;
Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
Não ter processo em andamento contra si em relação a essas penalidades;
Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

O instrutor independente que atenda a essas condições deverá utilizar um veículo devidamente identificado para a finalidade de aprendizagem, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). (Edital Concursos)

9 de agosto de 2020

Confira aqui! como vai funcionar a nova CNH gratuita

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

Justificativa – CNH Social

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Alguns Estados já criaram o programa como:

Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.

Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.

Requisitos – CNH Social

Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.

Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

10 de agosto de 2018

Motorista é flagrado com carteira de habilitação falsa e é preso

O documento falso foi descoberto durante uma blitz de trânsito realizada pelos militares da 73ª Cia Ind PM na rua Manganês, bairro Praia em Congonhas.

Uma motocicleta foi parada para averiguações de rotina, sendo apresentada a documentação do veículo, porém a CNH do condutor deixou dúvidas em razão da tonalidade da sua que ao ser consultado no sistema informatizado verificou-se que se tratava de uma carteira de habilitação falsa. Questionado, o cidadão confirmou os fatos e revelou que havia comprado à carteira na cidade de Congonhas.
Diante dos fatos, ele foi preso e conduzido à delegacia para maiores esclarecimentos e providenciam cabíveis. As autuações foram aplicadas e a motocicleta apreendida e rebocada ao pátio credenciado.