Na manhã desta terça-feira, 24, a Câmara Municipal de Congonhas (MG) foi palco de uma reunião tensa, onde o prefeito Anderson Cabido (PSB) apresentou um extenso balanço dos problemas enfrentados…
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A proposta de reforma do Código Civil brasileiro que começou a tramitar no Senado no final de janeiro traz várias mudanças nas relações familiares e patrimoniais, como o aumento da liberdade para planejar a…
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Vítima relatou à PM que tem tido constantes desentendimentos com o irmão Uma briga motivada por uma herança terminou com um homem agredido com pauladas pelos sobrinhos em Riachinho, na…
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As propostas de regulamentação da Reforma Tributária estão trazendo mudanças significativas na cobrança do ITCMD (Imposto Estadual sobre Heranças e Doações). Essas alterações estão programadas para entrar em vigor a…
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A Lei nº 11.441/07 desburocratizou o processo de partilhas de bens na herança, que pode ser feita em cartório, sem custos e com respaldo legal. A Lei 11.441/07 gerou uma…
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