#herança - Correio de Minas

8 de fevereiro de 2024

Antecipação dos créditos de herança: novidade pode reduzir briga familiar e criar novo negócio

Empresa de administração de fundos se une a escritório de advocacia para criar ferramenta de cessão de crédito sob respaldo da Justiça

Se a perda de um ente querido já é difícil, tudo pode piorar se houver dinheiro em jogo. Para resolver grandes disputas pelo espólio, que muitas vezes ficam travados por anos de litígios e até falta de liquidez, um mecanismo que tem o potencial de criar novo mercado pode ser um atalho nesse processo: a antecipação de créditos de herança.

A ferramenta foi desenvolvida pelo escritório Chiarottino e Nicoletti Advogados, que se uniu à gestora Buriti Investimentos.

Utilizando um mecanismo simples, previsto no artigo 286 do Código Civil, a novidade pode ajudar a evitar o calvário dos herdeiros para receber o que lhe é de direito, cedendo o crédito, com deságio, para terceiros, segundo explica o advogado Leandro Chiarottino, sócio-fundador de Chiarottino e Nicoletti Advogados.

Para viabilizar a operação, o plano do fundo é captar cerca de R$ 200 milhões para antecipar a liquidez de espólios já mapeados pelo escritório de advocacia, que em seu conjunto reúnem bens da ordem de R$ 2,5 bilhões.

Segundo o especialista em planejamento sucessório, o processo de recebimento de heranças no país, especialmente quando envolve o patrimônio de empresas familiares e ativos pouco líquidos, como imóveis, pode demorar décadas, ainda mais havendo briga entre os herdeiros. “As disputas judiciais são tão longas que os imóveis e outros bens ficam parados, faltando dinheiro até para pagar impostos e taxas, prejudicando ainda mais a divisão do espólio”, diz o advogado.

É justamente nesse momento que aparece a saída de antecipação dos valores para conclusão do processo. Chiarottino diz que esse mecanismo já existe em países mais desenvolvidos, onde o imposto sobre heranças pode chegar a 50%, como na França, por exemplo. “Quando falta dinheiro é exatamente onde uma injeção de capital traz os maiores resultados práticos para os investidores”, diz.

Para Isac Costa, sócio do Warde Advogados e professor de Ibmec e Insper, a indústria de fundos tem recorrido à criatividade para explorar investimentos alternativos e o mercado de direitos creditórios tem potencial, sobretudo, na área de recebíveis judiciais e ativos estressados. “A regulação de recebíveis como duplicatas escriturais e arranjos de pagamentos podem tornar esse mercado ainda mais aquecido, juntamente com soluções tecnológicas para dar maior segurança às transações, a exemplo das operações de tokenização”, afirma.

Heranças e quaisquer outros fluxos sujeitos a contingências são uma alternativa interessante, de acordo com Costa. “Mas é preciso atentar-se ao perfil de risco dos investidores e ao regulamento do fundo.”

Apesar de ser possível, a antecipação de pagamento de heranças pode ser muito complexa, na avaliação de Aílton Soares de Oliveira, sócio-fundador do escritório A. Soares de Oliveira Advogadas e Advogados e especialista em Planejamento Sucessório e Contencioso de Família. “A multiplicidade de partes é o maior problema. Se a lei veda até antecipação de legítima que prejudique futura partilha, imagine a antecipação pós-morte sem a participação dos herdeiros? Qual seria o abatimento para um risco desse? Na minha visão, não há como se fazer uma operação justa do ponto de vista do equilíbrio contratual”, diz.

Como funciona?

Os fundos dedicados a direitos hereditários funcionam para inventários que não têm liquidez financeira para pagamento de impostos, como de imóveis parados, ou quando há litígio ente os herdeiros. Ele se dedica a antecipar os recursos aos herdeiros, uma parte da herança ou outros valores, pondo fim às discussões entre as partes. Ao antecipar o dinheiro, o fundo adquire os direitos.

Herdeiros que, por exemplo, tenham R$ 100 mil a receber dentro do inventário fecham acordo com o fundo que adquire o direito hereditário, com deságio. O acordo deve ser homologado judicialmente para ter validade.

A partir disso, o tramite na Justiça anda mais rápido, porque não tem mais discussão. De acordo com Chiarottino, não existe ainda nenhum produto equivalente no Brasil. “Essa solução que estamos lançando agora em 2024 pode ser adaptada para diversos tipos de inventário, de vários portes. Mas claro que é indicado para os grandes e médios, onde valores são maiores”.

Para o especialista, no futuro, esse tipo de operação pode ajudar a solucionar muitos inventários, desafogando o Poder Judiciário. “Também pode beneficiar os estados, porque deve acelerar o recolhimento de impostos sobre a herança”.

FONTE INFO MONEY

7 de janeiro de 2024

Reforma tributária: como vão ficar as regras para heranças?

Implementação de uma alíquota progressiva é uma das principais novidades da medida.

Segundo a legislação brasileira, uma herança é um bem de caráter indivisível legado aos herdeiros de um indivíduo que faleceu. Dessa forma, os beneficiários recebem o patrimônio deixado unitariamente, em regime de condomínio, que é extinto devido à partilha dos bens.

Diversos itens podem estar inclusos em um inventário, como, por exemplo, ações, criptomoedas, direitos de crédito, imóveis de qualquer valor e até mesmo pendências financeiras. No entanto, quando os valores deixados são muito altos, aplica-se um tributo chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Como se trata de um encargo estadual, dependendo da unidade federativa onde os trâmites forem resolvidos, a cobrança pode não acontecer, e isso fica a critério do governo do estado em questão. Dessa forma, é imprescindível contar com o auxílio de um bom advogado, ainda mais devido às modificações da reforma tributária.

Quais foram as mudanças da reforma tributária?

Primeiramente, vamos compreender o funcionamento das alíquotas. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é pago por aqueles que recebem doação ou herança, e seu percentual varia entre 2% e 8%, de acordo com as normas do estado responsável por arrecadar os recursos.

Enquanto algumas entidades possuem uma cota fixa, a maioria define uma porcentagem progressiva conforme o valor dos bens legados aos parentes. Em resumo, quanto maior for o inventário, mais imposto os herdeiros terão que pagar.

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional neste ano (2023) estabelece a alíquota progressiva do ITCMD como um padrão a ser seguido nacionalmente. Desde a aprovação do texto, todas as unidades da Federação que utilizavam frações fixas deverão mudar seus sistemas e adotar essa nova modalidade de tributação.

Isso deixou as famílias que possuem patrimônios elevados bastante descontentes, uma vez que temem que tal imposto consuma boa parte das cifras acumuladas pelos seus entes falecidos ao longo da vida, prejudicando os herdeiros.

Outro fator que suscita dúvidas refere-se ao local de cobrança. Nossa Constituição estabelece que o encargo deve ser arrecadado onde o inventário é processado, o que permite que a parte herdeira decida onde é mais vantajoso dar entrada no processo.

Por fim, as modificações decorrentes da reforma tributária não permitirão mais a escolha de um estado com alíquota fixa menor, por exemplo. A PEC determina que as obrigações fiscais sobre bens móveis sejam realizadas sempre pelo local onde residia o falecido.

FONTE CAPITALIST

15 de fevereiro de 2022

Mulher é presa suspeita de mandar matar o irmão por causa de herança

Dois sobrinhos da vítima e um quarto indivíduo também foram detidos por envolvimento no crime

Uma mulher de 42 anos foi presa, nesta segunda-feira (14), suspeita de mandar matar o próprio irmão, de 41 anos, devido a uma cobrança de parte da herança da família, em Frutal, no Triângulo Mineiro. Dois sobrinhos da vítima e um quarto indivíduo também foram detidos por envolvimento no crime, que ocorreu no último dia 15 de janeiro deste ano.

De acordo com a Polícia Civil, a irmã da vítima teria arquitetado a morte do parente com a ajuda dos dois filhos dela, de 21 e 23 anos. Para colocar o plano em prática, eles contrataram um indivíduo de confiança, de 20 anos, apontado como sócio da oficina de motos pertencente aos suspeitos.

Conforme as investigações, no dia do crime a vítima trafegava em uma moto, emprestada pela irmã e sobrinhos, quando o executor, que estava em outra motocicleta, emparelhou os veículos e efetuou os disparos de arma de fogo, causando a morte da vítima.

Após o crime, a PC instaurou um inquérito para apurar os fatos. Nesta segunda-feira (14), com apoio da Polícia Militar mineira e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, os policiais deflagraram a operação Fratricídio para prender o grupo envolvimento no homicídio. A mãe e os dois filhos foram presos em Frutal e o suspeito de ser o executor, na cidade de Jales, em São Paulo.

Os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional. As investigações prosseguem para maior elucidação dos fatos.

FOTNE ITATIAIA

8 de agosto de 2021

José Milton Jr. assume os negócios de seu pai e herda o legado do ex-deputado

De pai para filho. O jovem empreendedor José Milton Júnior assumiu os negócios e atividades comerciais como também administra as empresas de seu pai, o ex-prefeito, ex-vereador e ex-Deputado Estadual José Milton de Carvalho Rocha, falecido no dia 6 de junho, no Hospital e Maternidade São José, em Lafaiete, em decorrência de complicações de covid-19.

Júnior recebeu nossa reportagem em seu escritório quando contou os planos, os desafios, os investimentos e o legado de seu genitor. “Meu pai era visionário e tinha orgulho de promover o crescimento de Lafaiete. Ele tinha a maior felicidade e satisfação de ajudar as pessoas e acredito que milhares, como eu, ficaram órfãos. Ele era muito caridoso. Seu eu herdar ao menos 50% de todas as qualidades de meu pai me sinto vitorioso”, exaltou Júnior as virtudes do pai.

Júnior, que estudava em Belo Horizonte no CEFET-MG, cursando o 8º período de engenharia mecânica, contou que entre a família, já havia a intenção dele assumir os negócios, mas de maneira gradual. “Há mais de um ano e meio, desde a pandemia, me transferi para Lafaiete, já que estudava on line. Com a morte de meu pai tive que pular de ponta e assumir as empresas”.

E o legado impulsiona o empreendedorismo de Júnior a frente das empresas. “Assumi as empresas após a morte de meu pai e imediatamente comuniquei a minha equipe de trabalho. Meus colaboradores foram muito receptivos a minha nova missão e hipotecaram total apoio. Agora estamos em fase de transição onde estou me inteirando de todos as atividades e amplitude do que herdamos e planejando novos rumos para nossas empresas”, relatou, ressaltando que a convivência na pandemia o aproximou ainda mais dos negócios da família.

Júnior informou que todos empreendimentos em fase de execução serão finalizados e paralelamente já vislumbra novos negócios. “Apesar de novo no mercado, o setor imobiliário é muito dinâmico e temos que oportunizar novos empreendimentos para a expansão das empresas e consolidar ainda mais o legado do meu pai. Todas as possibilidades de crescimento estamos avaliando diariamente”, assinalou.

Ao encarar os desafios, Júnior disse que abraça a nova missão com os valores herdados de seu pai. “Estou tendo força para suportar o momento trágico que passamos e superando os desafios. Aos poucos vamos vencendo cada etapa a cada momento. Junto com minha irmã, Maria Luiza, o apoio incondicional de nossa mãe, estamos fortalecidos e unidos nesta nova etapa de nossas vidas”, salientou.

Júnior e Maria Luiza, de 28 anos, são sócios das empresas. A mãe, a médica e militar da reserva, Selma Rocha, permanece nas suas atividades profissionais, mas observa e abençoa os passos dos filhos.

Em menos de 2 meses, a frente das empresas, Júnior já mostra maturidade e acumula experiência. “Sei que os desafios serão vencidos tempo a tempo. A experiência vamos adquirindo dia a dia e busco no meu pai os valores que me encorajam a buscar novos caminhos e oportunizar os negócios”, avaliou.

Ao final da entrevista, uma pergunta que não poderia ficar de fora dos questionamentos: e a política. “Não temos como escapar da política, mas prefiro caminhar paralelo a ela, sem contudo participar diretamente. O futuro a Deus pertence”, pontou.

E finalizou: “Como dizia meu pai. Cavalo arriado só passa uma vez”, já mostrando o espírito, a determinação e a paixão com o qual assumiu o legado de José Milton.

6 de janeiro de 2019

Lamim: prefeito diz que vai resolver a herança maldita de inundações e insinua hipocrisia e oportunismo

Continua rendendo os desdobramentos do temporal que atingiu Lamim a madrugada do dia 31, quando dezenas de casas foram alagadas. Nos últimos dias o clima esquentou em torno do Presidente da Câmara, Alexandre Lourenço (PR) e o prefeito Marcão (PSB) quando as duas figuras políticas bateram boca nas redes sociais. Isso porque o vereador convocou uma reunião para discutir os alagamentos em ruas e a prefeitura não enviou representantes.

Ontem, dia 5, a prefeitura divulgou nota afirmando que priorizou as vítimas do temporal e que todas as atenções da administração municipal estariam totalmente dedicada para aquele fenômeno que lhe deu causa. “Entende-se, assim, que a emergência é a urgência absoluta, condição mais exigente que sobrepõe sobre todas as outras. Desta forma tudo quase que cessa na administração pública para que todo esforço e empenho se voltem para aquela realidade que precisa ser sanada, corrigida, transformada. Enfim, volte à normalidade com toda pressa. O temporal provocou estragos. Estradas entupidas por desmoronamentos e quedas de árvores. Pontes levadas pelas águas. Moradores agoniados pelo isolamento em suas comunidades. Portanto, numa hierarquia de valores atenderem aos mais atingidos pela consequência das chuvas é uma questão de responsabilidade social e de sensatez. O Prefeito Dr. Marco Antônio de Assis determinou, assim, através do Decreto, que o município fez uma opção preferencial pelos que estavam em situação crítica, aos mais atingidos. Era uma questão humanitária.

Situação aos poucos volta a normalidade em Lamim

Pasmem-se que o Prefeito Marco Antônio, com sua sensibilidade de médico que é, cancelou todos os seus compromissos. Arregaçou as mangas. Não ficou em sua sala para ouvir reclamações, mas foi ao encontro das comunidades. Ver de perto. Agir. Não faltou com sua responsabilidade e obrigação como Prefeito Municipal”, salientou a nota.

“Outra questão digna de nota é que funcionários da Prefeitura deixaram de vivenciar seus recessos de final de ano e puseram a mão na massa. Foram tomar atitudes juntamente com a Defesa Civil da região e do Estado. A AMALPA enviou seus funcionários e maquinários em pleno contexto de férias para ajudar o município. Todos empenhados em ajudar sem interesses políticos. Sem oportunismos ou hipocrisia. O Prefeito Municipal diante dos bons resultados alcançados em face da superação rápida dos problemas complexos, aproveita para manifestar sua gratidão a todos os que se empenharam para que a paz e a tranquilidade voltasse a reinar por todos os cantos de nosso município”, relatou.

Em nome da Prefeitura Municipal de Lamim o Prefeito Dr. Marco Antônio pede desculpas a todos que vem sofrendo, passando apuros durante as fortes tempestades e garante: “ Vamos resolver essa herança maldita que aflige a estes moradores há vários anos. Importa é que superamos com muito trabalho e dedicação este momento difícil. Estamos felizes e em paz, ciente de nosso dever cumprido. Para finalizar, é oportuno manter sempre o diálogo aberto e eficaz com a população ouvindo suas reclamações, sugestões, denúncias e elogios. A Ouvidoria Municipal é uma ferramenta nas mãos da população, criada nesta gestão, para ser o elo entre o povo e o Prefeito. O lugar para que o cidadão possa exercitar a sua cidadania”, finalizou a nota.