O Governo do Estado, por meio do Departamento de Edificações e Estradas de Minas Gerais – DER/MG, publicou nesta quinta-feira, 21/09, no Diário Oficial do Estado, o Edital nº 106/2022, para a realização do procedimento licitatório para execução dos serviços de conclusão da construção e operação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, em sessão marcada para dia 18 de outubro na sede do DER/MG, em Belo Horizonte. A administração municipal acompanhou as empresas que fizeram os levantamentos da estrutura do prédio e no último mês o Prefeito Mário Marcus assinou acordo no COMPOR, órgão da Procuradoria do Ministério Público, pondo fim aos entraves que impediam a retomada desta obra. Para o Prefeito Mário Marcus esta é uma importante notícia, muito aguardada pela administração municipal que vem lutando desde 2017, início da primeira gestão, pela retomada das obras deste hospital, dada à sua relevância para o setor de saúde de Conselheiro Lafaiete de toda a região.
O candidato a deputado estadual pelo PSD, o empresário lafaietense, Marcos de Paula, usou as redes sociais para fazer uma alerta. Na última semana, a Prefeitura de Lafaiete assinou um acordo para por fim as todas as demandas judiciais em torno do equipamento, obra paralisada há mais de uma década, permitindo o aporte de recursos para a sua conclusão. “Terminar a obra física é uma etapa, agora por em funcionamento é outra. Infelizmente os recursos serão financiados pela mineradora Vale como indenização pelos 267 trabalhadores soterrados na lama de Brumadinho, em uma tragédia que comoveu o mundo”, salientou Marcos. Veja vídeo completo.
O Prefeito Mário Marcus esteve na manhã desta quinta-feira, 11/08, na Procuradoria Geral do Ministério Público, onde no COMPOR (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MP/MG, assinou o Termo de Acordo de Mediação para retomada e conclusão das obras do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. A assinatura do termo encerra todas as pendências jurídicas relacionadas ao convênio junto ao estado e permite a publicação do edital de licitação para as obras. Além do Chefe do Executivo Municipal, participaram da reunião, o Presidente da Câmara Municipal Vereador Professor Oswaldo Barbosa, o Secretário Municipal de Saúde Darci Tavares, o Procurador Municipal Dr. Cayo Noronha, a Promotora de Justiça Dra. Carolina Queiroz, o Secretário de Estado Fábio Baccheretti, o Subsecretário Dr. André dos Anjos, assessores da SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), da Advocacia Geral do Estado e procuradores do COMPOR. Para o Prefeito Mário Marcus, a assinatura deste documento representa um grande avanço para a conclusão das obras do Hospital Regional, uma luta da administração municipal desde 2017. Esta obra irá atender e beneficiar a população de Conselheiro Lafaiete e cidades vizinhas, representando um marco para a área da saúde na região.
Ontem (30), o Secretário de Estado da Saúde Fábio Bacheretti anunciou para este mês de julho a publicação do Edital de Licitação para a retomada das Obras do Hospital de Conselheiro Lafaiete. O anúncio foi feito durante o I Fórum de Urgência e Emergência do SAMU Centro Sul, realizado na cidade de Tiradentes (MG). Os recursos para a realização da obra são provenientes de acordo entre o Estado de Minas Gerais e a empresa VALE e estão garantidos em orçamento do estado para este ano. Para o Prefeito Mário Marcus, que desde 2017, tem se empenhado, junto ao Governo do Estado, para que a conclusão do hospital seja concretizada, a notícia foi recebida com grande entusiasmo. “Conselheiro Lafaiete e região recebe com muita alegria essa notícia que torna oficial a retomada desta obra de fundamental importância, não apenas para Conselheiro Lafaiete, mas, para toda região.” – declarou o prefeito que enalteceu o compromisso do Estado com Conselheiro Lafaiete e região.
Uma novela sem capítulos finais. A inconclusão e má aplicação de recursos públicos provocaram uma dívida de quase R$24 milhões a prefeitura de Lafaiete. A motivação foi a obra do hospital regional paralisada a cerca de 13 anos.
Ontem (21), a Câmara aprovou, em primeira votação, o polêmico projeto de lei, com 2 votos contrários (Pedro Américo e Giuseppe Laporte) no qual o Município fica autorizado a confissão da dívida oriunda da desaprovação de contas do Convênio n° 306/2009, assinado na gestão do ex-prefeito José Milton (2009/2012), e a renúncia expressa ao prosseguimento das defesas e recursos administrativos bem como do ajuizamento de ações judiciais visando discutir o débito.
Pelo projeto, fica o Município de Lafaiete autorizado a realizar o pagamento da dívida mediante dação em pagamento do imóvel e terreno do hospital regional, avaliado em R$ 24.109.731,45.
A justifica do Prefeito Mário Marcus é que a estadualização do equipamento faz parte de um acordo entre os dois entes e condicionante para a retomada da obra com recursos na ordem de R$7 milhões oriundos da mineradora Vale como medida indenizatória pela tragédia de Brumadinho (MG). A previsão é que iniciem ainda em 2022 mas a conclusão somente em 2024. “É necessário pontuar, que em razão da conclusão da tomada de contas, que apontou a exigência de devolução ao erário estadual, dos valores decorrentes do convênio, Estado e Município acordaram que a quitação da dívida relacionada à tomada de contas, poderia ser adimplida, por meio da dação em pagamento, com o terreno onde a obra foi iniciada”, cita a justificativa do gestor municipal.
A medida é assemelhada aos acordos firmados entre os Municípios de Juiz de Fora, Divinópolis, Governador Valadares e outros com o Estado para retomada das obras dos hospitais regionais
A história
Em 2009, a administração obteve um recurso de cerca de R$13 milhões porém a empresa Dietro, responsável pela construção do hospital abandonou a obra do hospital, assim também em outras cidades de Minas, transformando o prédio em um elefante branco e alvo de intensas críticas pelo abandono e desperdício de dinheiro público.
O ex-prefeito Ivar Cerqueira (2013/2016) promoveu uma auditoria na obra constatando inúmeras irregularidades e indícios de superfaturamento, devolvendo do Estado algo em torno de R$3 milhões remanescentes do convênio.
Polêmicas
Na sessão de ontem (21), os vereadores polemizaram sobre o projeto. “Não o município que deve ao Estado, mas a empresa responsável pela obra. É o Estado que deve a Lafaiete”, criticou o Vereador Pedro Américo (PT). Atacando o viés eleitoreiro da obra, Vado Silva (DC) argumentou que votaria favorável acreditando mais uma vez que a obra seja retomada. “Se ficar pronto, não sei se vai funcionar”, pontuou Sandro José (PROS).
“Terminar é uma coisa, já funcionar é outra coisa”, assinalou André Menezes (PP). “A gente duvida que esta obra inicie neste ano”, provocou Fernando Bandeira citando que o Governador Zema deve a Lafaiete.
André Menezes alertou que a exemplo do hospital regional, obra da creche do Bela Vista, há mais de 10 anos paralisada, financiada com recursos federais, pode penalizar o município na devolução de recursos a União. Já foram constatadas diversas irregularidades e a obra é alvo de investigação do Ministério Público Federal.
Bombeiros de Barbacena (MG) foram acionados por volta de 08h59min, onde pessoas sofriam ataque de abelhas dentro da área onde fica localizado o Hospital Regional de Barbacena, Rua Quatorze de Agosto, S/N, Bairro Floresta. Foi constatado que um enxame de abelhas atacava funcionários que realizavam um trabalho de roçadas da vegetação existente no interior dessa instituição.
Chegando ao local, os militares visualizaram uma grande quantidade de abelhas sobrevoando, oferecendo risco a vidas, decidindo pelo extermínio destes insetos, principalmente porque era próximo ao Hospital de referência de Barbacena e região. Houve a necessidade do Chefe da Guarnição construir um aceiro, dirigindo um trator que era usado pelos funcionários que faziam a roçada para que o fogo utilizado no extermínio não se propagasse para a vegetação ao lado. Os militares com o uso de tocha e produtos adequados procederam o extermínio total do enxame, eliminando o risco de ataque aos pacientes, funcionários e transeuntes deste Hospital.
A Prefeitura de Barbacena (MG) emitiu uma nota neste fim de semana (sábado, 29) indicado à população que “procure o Pronto Atendimento do Hospital Regional de Barbacena apenas em caso de extrema necessidade, como urgências e emergências”. Com a variante Ômicron, do coronavírus, vários pacientes podem ter sido contaminados nos últimos dias. De forma preventiva, “a Prefeitura de Barbacena está fazendo uma testagem em massa em todos os pacientes do hospital, para identificar e evitar um surto”, sinaliza a nota.
Assim, a população está sendo orientada a evitar o Pronto Atendimento em casos que não sejam urgentes. (Barbacena On Line)
O Prefeito de Lafaiete (DEM) confirmou nesta manhã (26), na reunião Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), que acontece na Feria de Desenvolvimento Econômico, na Praça de Eventos, em Ouro Branco. “Em abril começam as obras para a conclusão do tão sonhado Hospital Regional há mais de 10 paralisadas. Temos que agradecer ao Governador Zema”, assinalou.
Na reunião, estava presente o Vice-Governador, Paulo Brant, que enalteceu em discurso os avanços de Minas e resgate da credibilidade do Governo de Minas que vem solucionando todas as pendências financeiras herdadas das administrações anteriores.
Prefeitos da região recepcionam chegada do Vice-Governador, Paulo Brant, em Ouro Branco/REPRODUÇÃO
Após a reunião da Amalpa, Paulo Brant estará em Lafaiete nesta tarde onde anuncia mais de R$10 milhões da Copasa em obras de saneamento.
A retomada das obras dos hospitais regionais está entre as ações contempladas pelos recursos do Termo Judicial de Reparação ao desastre dos danos decorrentes do rompimento de barragens da Vale S.A. em Brumadinho, celebrado pelo Governo de Minas Gerais, junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais, à Defensoria Pública Estadual e à Vale S.A e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro de 2021. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 985 milhões para as obras dos hospitais de Divinópolis, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete que tiveram suas intervenções paralisadas, além da construção de melhorias no hospital municipal em Unaí.
As obras do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete doram iniciadas em 2010 e estão paralisadas desde 2012, com percentual de execução física de aproximadamente 44%. Segundo informou a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde a nossa reportagem, devido ao tempo de paralisação foi necessária a realização de diagnóstico da edificação pelo DER-MG, para identificar e avaliar a situação física e a degradação da infraestrutura e de equipamentos.
O processo de diagnóstico foi iniciado no dia 15 de março de 2021 e tem conclusão prevista para o dia 31 de outubro de 2021. Os valores necessários para conclusão da obra e outros dados essenciais para o processo licitatório para contratação e o início das intervenções serão indicados após a conclusão do diagnóstico. Também será necessário o procedimento de estadualização do imóvel, que deve ser concluído no primeiro semestre de 2022.
“Dessa forma, a definição do modelo assistencial do hospital será possível somente após a contratualização dos serviços a serem prestados na região, que ocorrerá entre as prefeituras do território e a entidade gestora do hospital”, informou a Secretaria. Gestão
Nossa reportagem questionou sobre qual entidade que fará a gestão do hospital. “Ainda não existe a definição de uma entidade gestora para o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. Será publicado, em breve, um edital de Concorrência Pública, tendo como objeto a concessão do Hospital Regional a uma entidade privada sem fins lucrativos de cunho filantrópico, vinculada à proposta de trabalho com finalidade exclusiva de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde”, salientou o Governo de Minas. Financiamento
“O pagamento/financiamento dos serviços prestados ao SUS ainda será definido no processo de elaboração contratual e articulação regional para a realização das obras, após corrida a fase licitatória”, pontuou o Governo.
Nesta quarta-feira (22/09) o Secretário de Estado da Saúde Dr. Fábio Baccheretti e equipe da equipe da Secretaria estiveram em Conselheiro Lafaiete para uma reunião com prefeitos e secretários de saúde da região para alinhamentos sobre a retomada das obras do Hospital Regional do município.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Saúde, André dos Anjos, apresentou aos presentes as etapas para a retomada das obras até a conclusão. Segundo ele será feito entre as etapas o estudo para a operacionalização do Hospital, por meio de edital e a contratualização para definir o perfil assistencial da unidade de saúde, que será feito com apoio da Superintendia Regional de Saúde.
Quanto à edificação foi realizado um diagnóstico para mensurar o aporte financeiro necessário para a conclusão do hospital e que será apresentado em breve. Cabe ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) fazer este diagnóstico e licitar a empresa para a obra.
A fonte de recursos, oriunda do acordo com Vale, destinará R$ 985.935.049,39 para obras e equipamentos de cinco Hospitais Regionais no estado, entre eles o de Conselheiro Lafaiete.
Na ocasião, o Prefeito Mário Marcus ressaltou a satisfação em receber mais uma vez o Secretário e equipe e enalteceu o esforço do Governador Romeu Zema para a conclusão do hospital. Ele falou sobre a importância da conclusão desta obra que irá beneficiar muito a população, suprindo uma grande demanda assistencial para toda a região.
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