Parte dos brasileiros que recebe renda com aluguel de imóveis precisará obter um CNPJ a partir de 1º de janeiro de 2027. A Receita Federal usará o cadastro para identificar…
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CNPJ para aluguel de imóveis será exigido de alguns proprietários dentro da Reforma Tributária, mas cadastro não significa abertura de empresa Donos de imóveis alugados que precisarem emitir documentos fiscais…
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Foi aprovado em primeira votação na Câmara de Congonhas o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do vereador Mércio (PSD), que estende até 30 de junho de 2027 o…
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Golpes durante a compra e venda de imóveis estão cada vez mais comuns em Minas Gerais. Por isso, os Cartórios de Registro de Imóveis de Minas Gerais fizeram um alerta…
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A organização do patrimônio pessoal ganhou um novo e importante capítulo no direito brasileiro com a expansão da chamada autocuratela em cartório. Em um cenário em que cada vez mais…
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Mais de 40 diferentes toques ecoam das torres das igrejas de São João del Rei, em Minas Gerais, marcando momentos da vida cotidiana como missas, festas religiosas, lutos e até…
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Regra do CNJ permite vender bens do espólio por escritura pública para custear o inventário e destravar a regularização patrimonial. Uma mudança nas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
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A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete publicou o Edital de Leilão Público Eletrônico nº 001/2025, que prevê a alienação de 77 bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal. A medida está amparada…
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Lafaiete segue avançando na regularização fundiária urbana, uma iniciativa que vem modificando a realidade de milhares de famílias no município. Mais uma notícia comemorada foi protocolo oficial do bairro Triângulo…
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Cidades brasileiras com mais imóveis que habitantes atraem turistas e residências temporárias. Um fenômeno curioso tem chamado a atenção no Brasil: há cidades em que o número de imóveis supera o de…
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