Nesta segunda-feira (23), representantes do Ministério Público (MP) e da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) participaram, junto com o Prefeito Cláudio Antônio de Souza (Dinho), de uma visita de inspeção das obras de reforma e adequação da Casa de Longa Permanência da Sociedade São Vicente de Paulo, localizada no bairro Rosário. Representantes do presídio e da Polícia Militar também estiveram presente na visita.
As obras foram viabilizadas após a assinatura de um termo de compromisso firmado entre a Prefeitura de Congonhas, a Sociedade São Vicente de Paulo e o Ministério Público. A maior parte dos recursos para obra vieram de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MP e uma empresa mineradora.
Após passar por todos os espaços, o promotor de justiça do município, Vinícius Alcântara Galvão, comentou sobre a qualidade dos trabalhos executados e sobre as perspectivas de tornar o futuro asilo de Congonhas, uma referência para o país. “Minha avaliação é muito positiva. Fizemos um esforço muito grande para construção de um prédio que tem uma estrutura muito grande, contando com piscina e salão de festa, de modo a possibilitar que o idoso tenha uma inserção de vivência muito grande e possa desenvolver suas capacidades. E a junção com o CRI vai ser altamente positiva porque vai congregar a logística da prefeitura e da Sociedade São Vicente de Paulo. E eu acredito que esse é um modelo tipo exportação, do qual Congonhas irá muito se orgulhar e vai ser um exemplo para todo o Brasil”, ressaltou o promotor.
O prefeito Dinho comemorou o bom andamento das obras e a Secretaria do Conselho Central dos Vicentinos de Congonhas, Elza Magela, frisou que a parceria com o Governo e o Ministério Público foi essencial para a conclusão do asilo. “Nós temos uma imensa alegria de ver nosso sonho se concretizando. Em Congonhas, muitas pessoas contribuíram, ajudaram e sonharam com a realização desta obra e a parceria com a Prefeitura e o MP foi fundamental porque todos sabem a SSVP vive de doações e não teríamos condições de executar e finalizar a obra. Demoraríamos muitos e muito anos. Todos os vicentinos estão transbordando de alegria por que esse é um grande sonho que abraçamos em Congonhas e eu quero destacar o nosso agradecimento ao Dr. Vinícius e ao prefeito Dinho por ter se sensibilizado e abraçado essa causa. Isso foi de grande importância pra gente”, concluiu Elza.
Quando concluído, o local se tornará o Centro de Convivência do Idoso e unirá a Casa de Longa Permanência e o Centro de Referência do Idoso (CRI) em uma área construída de mais de 1800m². O espaço contará com acomodações para acolher mais de 30 idosos, preferencialmente de Congonhas, que hoje estão acolhidos em instituições de cidades como Ouro Branco, Entre Rios de Minas e Cláudio. A expectativa do Governo é de entregar a estrutura até o final do ano.
Nesta segunda-feira (23), representantes do Ministério Público (MP) e da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) participaram, junto com o Prefeito Cláudio Antônio de Souza (Dinho), de uma visita de inspeção das obras de reforma e adequação da Casa de Longa Permanência da Sociedade São Vicente de Paulo, localizada no bairro Rosário. Representantes do presídio e da Polícia Militar também estiveram presente na visita.
As obras foram viabilizadas após a assinatura de um termo de compromisso firmado entre a Prefeitura de Congonhas, a Sociedade São Vicente de Paulo e o Ministério Público. A maior parte dos recursos para obra vieram de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MP e uma empresa mineradora.
Após passar por todos os espaços, o promotor de justiça do município, Vinícius Alcântara Galvão, comentou sobre a qualidade dos trabalhos executados e sobre as perspectivas de tornar o futuro asilo de Congonhas, uma referência para o país. “Minha avaliação é muito positiva. Fizemos um esforço muito grande para construção de um prédio que tem uma estrutura muito grande, contando com piscina e salão de festa, de modo a possibilitar que o idoso tenha uma inserção de vivência muito grande e possa desenvolver suas capacidades. E a junção com o CRI vai ser altamente positiva porque vai congregar a logística da prefeitura e da Sociedade São Vicente de Paulo. E eu acredito que esse é um modelo tipo exportação, do qual Congonhas irá muito se orgulhar e vai ser um exemplo para todo o Brasil”, ressaltou o promotor.
O prefeito Dinho comemorou o bom andamento das obras e a Secretaria do Conselho Central dos Vicentinos de Congonhas, Elza Magela, frisou que a parceria com o Governo e o Ministério Público foi essencial para a conclusão do asilo. “Nós temos uma imensa alegria de ver nosso sonho se concretizando. Em Congonhas, muitas pessoas contribuíram, ajudaram e sonharam com a realização desta obra e a parceria com a Prefeitura e o MP foi fundamental porque todos sabem a SSVP vive de doações e não teríamos condições de executar e finalizar a obra. Demoraríamos muitos e muito anos. Todos os vicentinos estão transbordando de alegria por que esse é um grande sonho que abraçamos em Congonhas e eu quero destacar o nosso agradecimento ao Dr. Vinícius e ao prefeito Dinho por ter se sensibilizado e abraçado essa causa. Isso foi de grande importância pra gente”, concluiu Elza.
Quando concluído, o local se tornará o Centro de Convivência do Idoso e unirá a Casa de Longa Permanência e o Centro de Referência do Idoso (CRI) em uma área construída de mais de 1800m². O espaço contará com acomodações para acolher mais de 30 idosos, preferencialmente de Congonhas, que hoje estão acolhidos em instituições de cidades como Ouro Branco, Entre Rios de Minas e Cláudio. A expectativa do Governo é de entregar a estrutura até o final do ano.
Todos os alimentos de origem animal possuem selos de inspeção e controle de qualidade até que este seja servido à mesa. Para que o cidadão possa adquirir alimentos de origem animal com este atributo, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Congonhas se reuniu na manhã desta segunda-feira (27) com o CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, para tratar sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM que será realizado na cidade e região.
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é vinculado à Secretaria, através da Diretoria de Desenvolvimento Rural, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, preparados, transformados, manipulados, acondicionados e em trânsito no município.
Para Marcelo Arges, Diretor de Desenvolvimento Rural, “a regularização com o Serviço de Inspeção vai permitir que o produto seja comercializado em todos os municípios consorciados, além de garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos que chegam à mesa do consumidor zelando sempre pela saúde pública”, explica.
Os produtos que serão inspecionados e fiscalizados pelo SIM-CODAP:
• Animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas; • O pescado e seus derivados; • O leite e seus derivados; • Os ovos e seus derivados; • O mel de abelha, a cera e seus derivados.
O cadastro para os produtores, que trabalham com os produtos mencionados, já está sendo realizado na Diretoria de Desenvolvimento Rural, Avenida Operária, (antiga Av. Getúlio Vargas, nos fundos, próximo à loja da Sky), nº 69, Centro. O telefone para contato e informações é 3731-3789 de segunda a sexta-feira, de 07h às 16h.
Por Lílian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas Foto: Diretoria de Desenvolvimento Rural
Nesta quarta-feira 10/04, os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foram recebidos pela equipe do Supermercado Sales, para entrega do título de registro no Serviço de Inspeção Municipal. O título foi entregue pelo Secretário Rafael Lana ao Diretor Operacional Eduardo Soares. Além destes, estiveram presentes a Médica Veterinária do SIM Lidiane Vidal, os Gerentes Saint Clair e David, o Gerente regional Raphael, a Gerente de cartão Miriam, a Gerente de prevenção Cláudia, a Consultora do RH Luana, além da equipe de nutrição Rodrigo, Juliana e Jéssica.
A entrega do título de registro foi marcada por uma calorosa recepção pela empresa, que celebrou a obtenção do título.
Além do fornecimento de grande variedade de produtos cárneos, como a fabricação de almôndegas, hambúrguer bovino, kit feijoada, língua recheada, entre outros, o supermercado irá comercializar vegetais e frutas minimamente processados, com um número aproximado de 40 produtos. Esse selo atesta que o supermercado está em conformidade com a legislação, e oferece qualidade e segurança aos consumidores com os produtos de origem animal e vegetal, além da expectativa no aumento das vendas, sendo assim, mais um colaborador no crescimento da economia local.
As empresas interessadas em obter a certificação municipal devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, situada na Rua Orival Albuquerque, 26 Campo Alegre, ou entrar em contato através do número 3769 9037.
A Assembleia de prefeitos do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) aprovou o programa de implantação do Serviço de Inspeção Sanitária Regional (SIR) durante reunião realizada em Conselheiro Lafaiete na última terça-feira, 10. Os representantes dos municípios receberam o modelo de lei para que implantem o sistema do SIR. A partir de agora, caso queiram aderir a este programa, devem ratificá-lo. Antes precisam encaminhar o projeto de lei para a Câmara Municipal avaliá-lo e aprová-lo. A expectativa é para que o SIR, criado pela parceria estabelecida entre o CODAP e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), já esteja em pleno funcionamento no início de 2019.
Além da equipe do Codap, participaram da reunião os prefeitos Zelinho, que é o presidente do Codap.; o vice-presidente José Walter Resende Aguiar (Entre Rios de Minas); José Elcio de Rezende (Cristiano Otoni); Fábio Vasconcelos (Jeceaba); Elias Ribeiro de Souza (São Brás do Suaçuí); Gerson Lobo Neiva (Catas Altas da Noruega); o vice-prefeito de Senhora de Oliveira, José Aureliano da Silva; e integrantes de suas equipes: o secretário de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete, Rafael Castro Lana; a secretária de Agropecuária de Belo Vale, Kelly Cristina dos Santos Sousa, e seu adjunto José Vitarelli Júnior; o secretário de Agricultura de Entre Rios de Minas, Rodrigo de Paula Santos Silva; a gerente de Captação de Recurso da Prefeitura de Ouro Branco, Áldria Virginia da Silva, e a gerente de Agricultura Regina Célia Leal; o secretário de Agricultura de Jeceaba, Aerton Ferreira de Oliveira; a secretária de Agricultura de Caranaíba, Natália Patrícia de Souza Henriques; o chefe de Gabinete de Cristiano Otoni, Gerson Luiz de Souza Lima, e o chefe de Departamento de Agricultura, José Roque de Araújo.
Aprovado serviço de inspeção da área do CODAP que revolucionará a cadeia produtiva de alimentos/Reprodução
Atualmente o município que possui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) verifica as condições de funcionamento do estabelecimento e o registra, permitindo que este possa comercializar seus produtos naquela localidade. Para que este estabelecimento possa vender para outras cidades, é preciso que obtenha o selo do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária). Para que o mesmo ocorra em outro estado, é preciso o registro em um órgão federal. “Com esta criação do sistema de inspeção regional, funções como as de fiscalizar e orientar o produtor passam a ser obrigatoriedades do CODAP, que, para isso, padronizará a legislação. Há a possibilidade de trabalharmos em parceria com o IMA, por meio de um termo de cooperação que permitiria a circulação de mercadorias entre os municípios consorciados e, quem sabe, até no Estado. Este seria o primeiro termo de cooperação do IMA com um consórcio. Assim, o órgão estadual fiscalizaria somente o consórcio, para assegurar que ela estaria cumprindo este termo. O Estado não tem equipe para realizar adequadamente esta inspeção. A criação do Sistema de Inspeção Regional (SIR) para a prestação do serviço de forma consorciada reduz a burocracia, viabiliza orientação qualificada para o produtor e amplia o mercado para ele, que irá oferecer alimentos saudáveis para a população, o que fortalece a economia da região e reduz as despesas das prefeituras”, informou a Dra. Viviane Macedo Garcia, uma das advogadas da assessoria jurídica do Consórcio, durante a última reunião do consórcio.
Integrante da equipe que implanta o Serviço de Inspeção Regional na área de atuação do CODAP, a bacharel em Ciências e Tecnologia de Alimentos, Nayara Sacramento? apresentou aos participantes do encontro dessa terça, em Conselheiro Lafaiete, o estudo técnico sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e o SIR, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pesquisa foi aplicada em 4.743 municípios entre agosto e outubro de 2017. Entre os questionando desta pesquisa estiveram o porquê de o município não possuir o SIM, que é obrigatório segundo a legislação federal. Uma das principais causas apontadas foi a falta Nayara Sacramento
de recursos orçamentários e financeiros, o que afeta a capacitação técnica de profissionais da área de alimentos, o que gera entrave para implantação do SIM.
As cidades que já o possuem, como Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco, tiveram de responder quais as dificuldades encontradas para o exercício efetivo do serviço de inspeção. Geralmente há legislação publicada, mas não costuma haver estabelecimento registrado, ficando estes na clandestinidade. A resposta mais ouvida novamente foi a falta de recursos orçamentários e financeiros do município. “O combate ao comércio de produtos clandestinos é essencial, daí ser importante o trabalho conjunto entre o SIM e a Vigilância Sanitária, que são serviços dependentes entre si”, lembra a Nayara Sacramento.
A pesquisa indagou também aos municípios se eles participam de consórcios: 61,1% deles não trabalham de forma consorciada, 27,8% não responderam e 11% responderam positivamente.
O Sistema Unificado de Atenção Sanitária a Agropecuária (SUASA) está previsto na lei de política agrícola para desenvolvimento das potenciais agroindústrias e para as pequenas também. O SUASA assegura aos municípios que possuem o SIM, desde que este seja equivalente ao sistema federal, dotado de legislação, infraestrutura e pessoal adequados, o direito de seus produtores terem acesso ao mercado nacional. O estudo verificou que as legislações municipais não atendem às exigências do SUASA, tendo mais uma vez como principal obstáculo a falta de recurso financeiro para readequação dos estabelecimentos e para garantir estrutura e recursos humanos necessários ao serviço. “O CODAP terá condições de aderir ao SUASA, que permitirá o aumento das vendas por parte dos produtores, beneficiando cada cidade consorciada”, explica a bacharel em Tecnologia de Alimentos.
A pesquisa revelou que cerca de 8 mil estabelecimentos brasileiros de pequeno porte da agroindústria estão registrados no SIM e que apenas 5 mil estão registrados no Serviço de Inspeção Federal. “Fica clara a importância do serviço de inspeção para que os produtores deixem a clandestinidade e passem a aumentar sua produtividade e para que o município arrecade mais impostos com o ICMS e ISS. Segundo este levantamento, o custo anual, em média, para um município isolado manter o SIM em pleno funcionamento é de cerca de R$ 120 mil. A arrecadação anual com taxa é de R$ 34 mil. Mas geralmente não se aplica esta taxa, para não onerar o produtor. O serviço de inspeção não tem sustentabilidade de forma isolada. De forma consorciada os gastos são rateados entre os municípios”, completa Nayara Sacramento.
Dependência
A economia de diversos municípios da área de atuação do Codap dependem da cadeia produtiva do setor agropecuário, mas o mundo inteiro precisa de alimentos para sobreviver. Rodrigo de Paula Santos Silva, secretário de Desenvolvimento Sustentável de Entre Rios de Minas, afirma que cerca de 90% da renda daquele município é originária do agronegócio. “Mas temos muito produtor em situação ilegal por falta de um sistema que consiga oferecer segurança alimentar e mercado consumidor aos produtos. Exemplos são o Noé, que nos acompanhou a esta reunião e que está nesta luta pela chegada do serviço de inspeção já há algum tempo, e tantos outros, já que estamos em uma bacia leiteira, que no passado se destacou entre as mais importantes do Estado. Pela falta de fomento por parte do poder público, ela deixou a desejar, mas ainda temos muitos produtores da agricultura familiar que carecem desses investimentos. Temos queijo, requeijão, ricota e outros alimentos oriundos da produção leiteira. Temos ainda as cachaças e a farinha. Certificando a procedência de forma correta destes produtos, conseguiremos agregar valor e dar uma destinação melhor a eles. Quem mais ganha com isso são as cidades menores. Entre Rios depende do consumo de Conselheiro Lafaiete, que também produz muito e já possui seu mercado. O SIR abriria as portas para que conseguíssemos comercializar lá e no restante da região, gerando renda e evitando êxodo no campo, em período de crise econômica e falta de emprego. Ninguém da cidade grande vive sem o agricultor. Parabenizo à equipe do CODAP que está sempre disposta a ajudar a nós, dos municípios. Uma parceria em nível regional é muito importante para nós do interior”, assegura.
O produtor Noé Odilon da Fonseca, atualmente proprietário somente de uma granja, teve seu abatedouro fechado há 6 meses pelo IMA por falta de documentação, mas já está recebendo orientações da equipe que prepara a implantação do SIR na região do CODAP para se formalizar, assim que este serviço entrar em vigor. “Como Entre Rios de Minas não possui o SIM, o IMA ia lá fiscalizar, mas não me apontava o caminho da formalização. A novidade é que o CODAP está me ajudando nisso. Há 25 anos que trabalho neste ramo, minha família toda depende da granja e do abatedouro. Com este serviço de inspeção regional, vou poder vender mais pra região toda e todos vão dizer que meu produto tem procedência”, diz confiante.
Os coordenadores municipais do Sistema de Inspeção Municipal (SIM Consorciado) participaram de uma segunda etapa da capacitação, visando à implantação deste serviço nas cidades que compõem a área de atuação do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP). Entre as diversas pautas do curso, que teve sequência nesta semana, na sede da Secretaria Municipal de Educação, de Conselheiro Lafaiete, estão sendo abordados desde conceitos básicos de segurança dos alimentos, fundamentos de auditoria interna e legislação brasileira, até o caminho para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI. Esta é mais uma iniciativa do CODAP pautada pelo associativismo e cooperativismo.
Nesta segunda etapa, a capacitação ficou a cargo do consultor contratado pelo SEBRAE, que é parceiro nesta ação, Leandro Rico, que detalhou, na parte da manhã, a implantação do SIM Consorciado e as diferenças e convergências do SIM Municipal e do SIM Consorciado. No período da tarde, a bacharel em Tecnologia de Alimentos, Nayara Sacramento, e a veterinária, Lidiane Vidal, apresentaram o Fluxograma para o produtor se registrar no SIM de forma consorciada. Ao final desta etapa de capacitação, os coordenadores fizeram uma atividade em grupo e destacaram que estão adquirindo novos conhecimentos, que serão aplicados em benefício da população de seus municípios.
Cerca de 15 cidades participaram do curso de capacitação
Técnico em Agropecuária de Senhora de Oliveira, José Roque de Araújo reafirma a importância de municípios, como aquele, que ainda não possuem o SIM de o implantarem. “Estamos entendendo ainda melhor a função do SIM ao participarmos deste treinamento. No nosso Município, a Prefeitura participa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, e precisamos adquirir junto à Agricultura Familiar, por lei, no mínimo, 30% dos ingredientes utilizados na alimentação escolar da rede municipal. E boa parte deles é de origem animal. Daqueles de origem vegetal, cuida a Vigilância Sanitária. Com o SIM Consorciado poderemos garantir a aquisição de boa parte destes alimentos dos nossos produtores e ainda projetá-los no mercado. Por este e outros motivos que somos a favor que os municípios formem consórcios, porque unidos que encontramos facilidades para desenvolver projetos e prestarmos um melhor serviço à população”, afirma.
Após receberem os certificados, os novos técnicos estarão aptos a verificar os programas de autocontrole do SIM e a oferecerem suporte necessário à implementação do serviço junto às empresas locais.
O SIM Consorciado permitirá regularizar a produção, profissionalizando o negócio do empreendedor, garantindo a qualidade dos produtos feitos e comercializados nos municípios, o que assegurará ao consumidor consumo de carnes, leite, queijo, ovos, mel e demais produtos de origem animal de qualidade e, ao mesmo tempo, agregará valor a estes produtos.
A terceira etapa da capacitação ocorrerá dia 8 de maio. Neste período anterior a ela, o CODAP, juntamente com o consultor Leandro Rico, promoverá reuniões com os prefeitos e assessores com o objetivo de levar também a estes informações sobre o SIM Consorciado e seus aspectos legais.
Serviço de Inspeção Municipal (SIM) concede mais um título de registro/Reprodução
A equipe de fiscais do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de Sete Lagoas esteve em Conselheiro Lafaiete para conhecer a estrutura e o trabalho desenvolvido pela equipe de nosso município. A reunião foi uma troca de experiências onde foram tratados assuntos como legislações, ações educativas, vistorias e o SIM regional.
Estiveram presentes as responsáveis pelo SIM em Conselheiro Lafaiete, Lidiane Vidal, (médica veterinária) e Nayara Sacramento (cientista e tecnóloga de alimentos) e os fiscais de Sete Lagoas, Alessandra Alvares (arquiteta), Ricardo Valim (médico veterinário), Ana Maria Soares (técnica em agropecuária), Ariane Santos (técnica em agropecuária) e Aroldo Rocha (engenheiro agrônomo).
Mais um título
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) concedeu mais um registro para uma empresa. Desta vez, o estabelecimento ER Frigorifico Silva, localizado no bairro JK, foi quem recebeu o selo de fiscalização. O frigorifico iniciou suas atividades há aproximadamente 15 anos e hoje emprega mais de 40 funcionários do município, sendo a maioria do bairro onde o mesmo está instalado.
Depois de elevado investimento e diversas tentativas de se certificar através do selo de qualidade, o matadouro frigorífico foi registrado sob o número 3 e passa a ser inspecionado pelo Serviço de Inspeção do Municipal, setor vinculado a Gerência Municipal de Agropecuária e Abastecimento.
O estabelecimento registrou cerca de 18 entre eles, meia carcaça de bovino, suíno e diversos miúdos, que agora podem ser identificados no mercado formal pelos consumidores.
O título foi entregue ao proprietário Roque da Silva Morais pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael Castro Lana. A ação é parte do programa do município de fomento à regularização dos estabelecimentos produtores de alimentos, proporcionando assim, o acesso a alimentos seguros à população. Anteriormente foram entregues os primeiros registros ao Laticínio Três Barras e ao estabelecimento Grafee Alimentação Saudável.
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