INSS: Teto terá novo valor a partir de 2022

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – responsável por medir os níveis de inflação do país – ganhou uma nova previsão, passando de 8,4% para 9,1% em 2021. A atualização muda a projeção do salário mínimo 2022, que antes era de R$ 1.169 e agora passa a ser de R$ 1.200.

Além do grupo de trabalhadores com carteira assinada, o novo reajuste também vai impactar o piso e teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em suma, os aumentos afetam cerca de 50 milhões de brasileiros, dos quais 24 milhões são segurados da Previdência Social.

Piso e teto do INSS em 2022

A Previdência Social define o piso e o teto do INSS com base no salário mínimo reajustado de cada ano (valor é de R$ 1.100 em 2021). Dada a projeção do INPC a 9,1%, a projeção do piso passou a ser de R$ 1.200, cerca de R$ 31 a mais em comparação à anterior de R$ 1.169, divulgada em agosto.

Dessa forma, os benefícios de aposentadoriapensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, acompanharão o reajuste do salário mínimo e terão como piso, ou seja, seu valor mínimo a quantia de R$ 1.200.

Em se tratando do teto do INSS, cujo valor este ano é de R$ 6.433,57, o aumento do INPC também garantirá um maior saldo em conta para quem recebe o valor máximo pago pelo instituto de seguridade. Se confirmado o índice a 9,1%, o limite de pagamento para quem tem direito ao teto será de R$ 7.019,02 a partir de janeiro do ano que vem.

Lembrando que para receber o teto do INSS, o segurado precisa pagar 20% do seu limite no decorrer das suas contribuições mensais. Considerando o teto atual de R$ R$ 6.433,57, é preciso pagar a quantia de R$ 1.286,71 junto ao INSS na modalidade de segurado facultativo.

Além do valor, é preciso seguir com os pagamento até que o trabalhador complete o tempo de contribuição exigido para a sua aposentadoria.

Benefícios do INSS serão reajustados em 2022

Os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão reajustados a partir do ano que vem com o novo valor do salário mínimo.

Uma nova estimativa para o salário mínimo em 2022 foi divulgada, agora a previsão é que o valor será de R$ 1.200,10. Sendo assim, os benefícios da Previdência Social também serão reajustados e serão pagos de acordo com o novo valor do mínimo.

A previsão atual de aumento da inflação para 2021 é de 9,1%, o que impulsiona o salário mínimo. Mesmo o salário subindo para R$ 1.200,10, o trabalhador ainda não terá um ganho real. Sendo corrigido apenas a diferença da inflação.
Serão reajustados com o novo valor do salário mínimo quem recebe aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte, BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego e PIS/Pasep.

O novo valor também mexerá com o teto do INSS que passará dos atuais R$ 6.433,57 para R$ 7.019,02. O reajuste do salário mínimo terá seu valor reajustado a partir de janeiro de 2022, e os trabalhadores receberão o novo valor a partir de fevereiro.

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O salário é reajustado tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Quando as projeções do índice sobe, é necessário fazer um ajuste no mínimo.

A lei proíbe que aposentados e pensionistas e demais segurados do INSS recebam abaixo do salário mínimo. Desta forma, toda vez que há um reajuste, também haverá mudanças no valor dos benefícios.

Em 2020, houve uma mudança, e o salário passou a ser reajustado apenas com base na inflação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, que determina que o salário mínimo deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua família, deve ter um valor único em todo o país e ser reajustado periodicamente para que seja garantido o seu poder aquisitivo.

14º salário do INSS quando começa a ser pago e quem recebe

Após uma longa espera acerca dos projetos que pedem a criação de um 14º salário emergencial em decorrência da pandemia, o Projeto de Lei 4.367/20 conseguiu avançar na Câmara dos Deputados e teve um parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Assim, o tema que parecia não ter chances de ser aprovado, ganha uma sobrevida. Agora o mesmo segue para a apreciação de outras duas Comissões competentes para que posteriormente siga para o Senado Federal e caso aprovado para a sanção presidencial.

14º salário do INSS

O Projeto de Lei 4.367/20, é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e estava há meses estagnado, com isso, boa parte dos segurados já nem contava mais com a possibilidade da liberação de um benefício emergencial aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O texto aprovado pela CSSF pede a prevê o pagamento do 14º salário aos aposentados demais segurados da Previdência Social nos anos de 2020 e 2021, pois o tema foi pautado inicialmente no ano passado, na primeira onda da pandemia.

Contudo, durante a apreciação do Projeto de Lei, o mesmo acabou sendo anexado a proposta original ao Projeto de Lei 5.641 que prevê então novos pagamentos do 14º salário para os anos de 2021, 2022 e 2023.

Liberação do 14º salário

Apesar do novo folego que a medida ganhou, é importante lembrar que o tema ainda tem um longo caminho para seguir até que de fato possa vir a ser aprovada. Ainda é necessário a apreciação por outras Comissões da Câmara dos Deputados, bem como pela aprovação do Senado para que então a medida possa ser enviada ao presidente, para a sanção presidencial.

O que muitos parlamentares apoiadores do tema são receosos é com a verba necessária para liberar um benefício como este. A título de comparação, o 13º salário do INSS custou algo próximo aos R$ 50 bilhões, assim, uma liberação do 14º salário poderia ter um impacto financeiro semelhante aos cofres da União.

Quem vai receber o 14º salário

Terá direito ao 14º salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Vale lembrar que, na hipótese de interrupção programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional ao beneficiário.

Não devem ter direito ao 14º salário os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

INSS vai iniciar o pagamento de R$ 1,1 mil a partir de segunda (25)

Na próxima segunda-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento do benefício da folha de outubro. E assim, os segurados e os pensionistas que recebem um salário mínimo deverão ter a quantia de R$ 1.1 mil depositada. O cronograma de pagamentos contempla primeiro os recebíveis até um salário mínimo, na sequência vem o restante.

A folha de pagamento de outubro deve iniciar nesta segunda (25). Por outro lado, os beneficiários que ganham mais do que R$ 1.1 mil vão ganhar apenas no dia 1º de novembro. Entretanto, o INSS vai finalizar todos os pagamentos até o dia 08 de novembro. Isso acontece pois há uma ordem específica para fazer os pagamentos. A organização segue a numeração crescente do número do NIS de cada segurado.

Abaixo, confira o cronograma com as datas de pagamento (até um salário mínimo) do INSS, de acordo com o NIS final:

1: Recebem dia 25 de outubro;

2: Recebem dia 26 de outubro;

3: Recebem dia 27 de outubro;

4: Recebem dia 28 de outubro;

5: Recebem dia 29 de outubro;

6: Recebem dia 1º de novembro;

7: Recebem dia 3 de novembro;

8: Recebem dia 4 de novembro;

9: Recebem dia 5 de novembro;

0: Recebem dia 8 de novembro.

Por outro lado, quem recebe mais de um salário mínimo do INSS, segue o cronograma com as datas de pagamentos:

1 e 6: Recebem dia 1º de novembro;

2 e 7: Recebem dia 3 de novembro;

3 e 8: Recebem dia 4 de novembro;

4 e 9: Recebem dia 5 de novembro;

5 e 0: Recebem dia 8 de novembro.

Saiba quando começa o pagamento do 14° salário do INSS para aposentados

Os beneficiários são aposentados; pensionistas; beneficiários do auxílio-doença; beneficiários do auxílio-reclusão; beneficiários do auxílio-creche

O 14º salário do INSS, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, será proporcional ao tempo de benefício recebido. A intenção é para que o abono extra seja pago no mês de dezembro deste ano.

Os beneficiários são aposentados; pensionistas; beneficiários do auxílio-doença; beneficiários do auxílio-reclusão; beneficiários do auxílio-creche.

Não terão direito ao abono quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC); Pensão mensal vitalícia; Auxílio-suplementar por acidente de trabalho; Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural. (Brasil 247)

INSS: Entenda o 14° salário para os aposentados

Em decorrência a pandemia do novo corona vírus o Senador Paulo Paim (PT- RS) solicitou urgência para a aprovação de um projeto de lei que permite aposentados e pensionistas do INSS a receber o 14° salário emergencial. 

Este projeto é uma iniciativa que foi considerada pelo senador, a finalidade é amparar 80% dos segurados que recebem um salário mínimo e passam por dificuldades durante esta crise econômica. 

Objetivo deste projeto 

O governo adiantou o pagamento do 13° salário para ajudar os aposentados no momento mais crítico da pandemia, sendo assim, eles ficarão sem o salário extra de dezembro. 

Para o senador, o 14° salário servirá para uma injeção de recursos na economia e o principal, auxiliar os aposentados que estão no grupo de risco do corona vírus. 

Paim citou que 64% dos municípios brasileiros dependem da renda dos beneficiários do INSS.

Infelizmente ainda não há previsão para aprovação do projeto de lei. 

Os segurados do INSS que terão direito são aqueles que recebem:

  • aposentadoria
  • pensão
  • auxílio-doença
  • auxílio-reclusão
  • auxílio-acidente

Beneficiários que não poderão receber o 14° salário 

  • LOAS/ Benefício de Prestação Continuada;
  • Pensão mensal vitalícia;
  • Renda mensal vitalícia;
  • Salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural;
  • Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
  • Abono de permanência em serviço;
  • Benefícios do servidor aposentado pela autarquia empregadora. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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