insslibera - Correio de Minas

7 de novembro de 2020

14° Salário do INSS: Abono ainda pode ser liberado em 2020?

O Projeto de Lei (PL) nº 3657, de 2020, dispõe sobre a liberação de um abono salarial caracterizado como 14º salário direcionado aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) contemplados por benefícios como, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

De acordo com o advogado tributarista do Estado de São Paulo, tal proposta foi apresentada em virtude do atual cenário de pandemia da Covid-19, em prol dos respectivos beneficiários da Previdência Social que tiveram o pagamento do 13º salário adiantado e agora no fim do ano se encontram sem recursos.

A ideia foi previamente divulgada no intuito de obter apoio da população para depois tramitar pelos órgãos federais e, até então, conseguiu reunir 43.303 assinaturas entre 1º a 7º de junho de 2020.

A previsão é para que a quantia extra seja paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e foi baseada na ideia legislativa nº 136.304.

Como a situação sanitária não melhorou desde o início da pandemia, a qual se mantém, esses grupos ficarão desamparados em dezembro de 2020, tendo em vista que já utilizaram o adiantamento do 13º salário para custear as necessidades que, provavelmente, foram intensificadas em virtude do atual cenário de saúde pública.

Portanto, entende-se que este 14º salário proposto irá socorrer os beneficiários do INSS, especialmente porque boa parte deles se encontram no grupo de risco e possuem despesas específicas com tratamentos e medicamentos, além de auxiliar na injeção de recursos na economia brasileira através da movimentação do comércio no mês de janeiro de 2021.

No entanto, também é preciso considerar o caráter humanitário agregado a esta proposta que tem a intenção de amparar uma das categorias mais vulneráveis da sociedade brasileira.

A mesma importância deve ser dada ao papel que será exercido visando estimular a economia nacional, tendo em vista que o dinheiro será utilizado em compras no comércio brasileiro, automaticamente, alavancando diversos setores econômicos logo no início de 2021.

Vale ressaltar que, muitos beneficiários do INSS ainda são responsáveis não apenas pelo sustento próprio, mas da família, porém, faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, nenhuma decisão foi tomada a respeito do abono natalino extra.

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6 de novembro de 2020

Confirmado! INSS libera adicional de 25% na aposentadoria de alguns segurados

Valor extra foi criado para ajudar financeiramente beneficiários que necessitam da ajuda de terceiros para a realização de atividades do dia a dia.

Quem é segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode conseguir um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria. Para isso, o aposentado ou pensionista precisa comprovar que requer ajuda de terceiros para realizar suas atividades diárias, como ir ao banheiro, preparar comida, etc.

Nestes casos, têm-se o chamado auxílio-acompanhante, destinado aos aposentados por invalidez ou com incapacidade permanente. O valor extra foi criado para ajudar financeiramente os segurados nestas condições, na cobertura dos gastos relacionados aos profissionais cuidadores.

Vale destacar que o responsável pelos cuidados não precisa ser necessariamente um enfermeiro ou contratado, mas uma pessoa da própria família do beneficiário.

Comprovação das informações

Geralmente, o adicional de 25% do INSS é concedido já durante o processo da aposentadoria. Contudo, caso o aposentado não tenha sido contemplado com o benefício, ele pode fazê-lo por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pelo telefone 135.

Neste primeiro momento, não é necessário se dirigir a uma agência do INSS. Porém, caso seja solicitada a comprovação de alguma informação, o segurado será avisado com antecedência sobre a necessidade do comparecimento presencial.

Em relação à documentação, o INSS exige: CPF e documento de identificação com foto do solicitante, representante ou procurador, termo de representação legal ou procuração, além dos documentos médicos que comprovem a condição do segurado e sua dependência de terceiros para as atividades do dia a dia.

Solicitação do adicional por aplicativo

Abra o aplicativo Meu INSS e faça o cadastro no sistema;
Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
Clique em “Novo Requerimento” e em “Avançar”;
Busque pela palavra “Acréscimo” e escolha o serviço desejado;

Feito isso, o beneficiário pode acompanhar o andamento do pedido pelo site Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”. (EDITAL CONCURSOS)

30 de setembro de 2020

Projeto libera abono emergencial de R$1.045 no INSS

O texto do PL visa fornecer o recurso, a ser pago em cota única, aos trabalhadores formais

Um novo abono emergencial de um salário mínimo, atualmente no valor de R$1.045, está sendo proposto pelo Projeto de Lei 4644/20. O texto do PL visa fornecer o recurso, a ser pago em cota única, aos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia).

De autoria da deputada Sâmia Bomfim (SP), o projeto visa contribuir com o repertório de ações para o enfrentamento da diminuição de renda das famílias mais vulneráveis causada pela pandemia do coronavírus. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pela bancada do PSOL, partido a qual a parlamentar faz parte.

Para os trabalhadores empregados, a proposta prevê a utilização da própria estrutura operacional do abono salarial como instrumento de mitigação da perda de renda. No texto de justificativa do projeto, os deputados citam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) segundo os quais faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.

Os parlamentares acreditam que seria possível atingir, com a medida, mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa. Conforme a justificativa do projeto, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.

O segundo pilar da proposição concede o mesmo abono emergencial ao público assistido pelo BPC e pela RMV, além de aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos.

Os deputados argumentam que, em razão do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da pandemia, em dezembro eles ficarão sem o benefício. “Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, diz o texto do projeto.Você Pode Gostar Também:

No caso do BPC, os deputados do Psol lembram que os beneficiários – pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência – representam uma parcela muito vulnerável da população, o que justifica o abono extraordinário.

O Impacto Financeiro

O Psol apresenta ainda as estimativas de impacto orçamentário e financeiro da matéria, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O abono emergencial custará no total R$ 59,4 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e beneficiará 52 milhões de pessoas. O custo líquido, descontada a carga tributária, seria de R$ 35,6 bilhões.

Os deputados acrescentam que a proposta poderá minimizar a queda do PIB em 0,97% em relação ao que ocorrerá se o benefício não for aprovado.

Se for aprovado, o pagamento do abono emergencial deverá ser concluído até dezembro deste ano. Não serão beneficiados pela medida os que recebem o auxílio emergencial ou o auxílio emergencial residual.(NOTÍCIAS CONCURSOS)