iphan - Correio de Minas

27 de março de 202427 de março de 2024

MPF ajuíza ação contra loteamento em paisagem tombada de Ouro Preto e aciona município, Minas Gerais e IPHAN

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Prospecção Participações Eireli. A empresa pretenderia implantar um empreendimento imobiliário nas montanhas de Ouro Preto, tombadas a nível federal.

Assim, a área degradada pela instalação do loteamento Residencial Vila Rica poderia provocar danos à unidade do conjunto arquitetônico, causando cicatrizes na paisagem da cidade, que é Patrimônio Nacional e Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesse sentido, na ação, o MPF pede à Justiça Federal que determine a suspensão de todas as autorizações e licenças concedidas ao empreendimento. Além disso, solicita que haja a recuperação, pela empresa, da área degradada de aproximadamente 160 mil metros quadrados. A área está na região da Jacuba, no entroncamento entre a BR-356 (Rodovia dos Inconfidentes) e a rodovia AMG-1725.

O município de Ouro Preto e o Estado de Minas Gerais foram acionados pela emissão de licenças ambientais e outras autorizações. O mesmo ocorreu com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por ter autorizado a construção do empreendimento em área tombada.

Documentação

No documento, o Ministério Público afirma que a construção dos loteamentos altera a paisagem tombada e ameaça a unidade do conjunto urbanístico, que abriga um extenso e preservado conjunto de edificações e monumentos erguidos durante os séculos XVIII e XIX. Ressalta ainda que as construções são emolduradas por cadeias de montanhas, o que torna a paisagem inestimável.

Segundo a procuradora da República Silmara Cristina Goulart, responsável pela ação, Ouro Preto é “um verdadeiro exemplo de como a arquitetura e a natureza podem se combinar para criar um espaço único e inspirador”. Para ela, a autenticidade da paisagem vem sofrendo ameaças pela onda de loteamentos autorizados pelo poder público.

FONTE JORNAL GALILÉ

7 de dezembro de 2023

MPF identifica irregularidades cometidas pelo Iphan em Ouro Preto

Iphan não comunicou ao MPF sobre as irregularidades em eventos na Praça Tiradentes e obras de asfaltamento no centro histórico

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, emitiu uma recomendação ao Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, após identificar que a autarquia federal omitiu informações sobre as irregularidades detectadas no evento denominado “Diferentão 2” e no Festival de Inverno de Ouro Preto de 2023. O MPF considera que algumas ações deixaram de ser comunicadas por pressão política.

O objetivo da recomendação é que a Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais promova medidas administrativas que deixem o MPF ciente de todos os atos de infração, dos termos de embargos lavrados pelo Iphan na cidade histórica.

De acordo com a Procuradora da República, Silmara Goulart, o Iphan deve apurar todas as infrações administrativas que forem praticadas em relação ao patrimônio histórico e cultural, aplicar sansões e comunicar as eventuais ilegalidades imediatamente ao MPF para que haja investigação. A falta dessa ação é considerada contravenção penal.

Também foco da recomendação, o MPF considerou que a suspensão das obras de calçamento na Estrada da Purificação – devido ao risco do patrimônio arqueológico – foi posteriormente cancelada pelo IPHAN por pressão política da prefeitura. O fato também não foi comunicado ao MPF que só ficou sabendo da suspensão das obras pela imprensa.

O MPF afirma que, se houve suspensão do embargo por pressão política, torna-se evidente, ainda, o desvio de finalidade do ato administrativo. E também relata que, em uma viagem a Ouro Preto, em outubro deste ano, tomou conhecimento de uma suposta obra de asfaltamento rua Salatiel Torres, pela prefeitura. A obra na rua, localizada no Centro Histórico de Ouro Preto, também foi embargada pelo escritório técnico de Ouro Preto, mas MPF não foi comunicado.

O MPF lembra que é considerado crime contra o patrimônio cultural alterar aspecto e estrutura e destruir e inutilizar bem protegido por lei e considera que tem legitimidade para promover o inquérito civil e ação civil pública com o objetivo de proteger os bens da cidade histórica.

Contravenção penal e prevaricação

O MPF também considera que constitui contravenção penal “deixar de comunicar à autoridade competente crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação”.

Em relação aos servidores públicos federais lotados no Iphan, o MPF afirma que é dever dos agentes públicos zelar, observar as normas legais e comunicar ao cargo superior todas as irregularidades que tiver ciência. A falta do cumprimento das responsabilidades atribuídas ao servidor pode ser considerada como crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa.

Em resposta ao Estado de Minas, o Iphan afirma que a referida recomendação está em fase de análise pela Superintendência do instituto em MG.

FONTE ESTADO DE MINAS

31 de outubro de 2023

Obras em estrada histórica de Ouro Preto são suspensas pelo Iphan

Prefeitura alega que suspensão foi arbitrária e cobrará a retomada da obra da Estrada da Purificação, que está com cerca de 90% do trecho concluído

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) suspendeu temporariamente a obra de calçamento da Estrada da Purificação, trecho que liga a sede de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, ao distrito de Antônio Pereira. A obra, que faz parte das condicionantes para obtenção da Licença de Operação Corretiva (LOC) para o retorno das operações da Samarco Mineração, teve início em maio de 2022 e os cerca de 7,5 quilômetros estão em fase de finalização.

A Superintendência do Iphan em Minas Gerais (Iphan-MG) explica que as obras da estrada da Purificação foram temporariamente suspensas devido à identificação de bens arqueológicos na área. Além da suspensão da obra, o Iphan solicitou à empresa responsável pelo serviço a apresentação de um projeto de pesquisa arqueológica que contemple metodologias relacionadas ao monitoramento, à prospecção e ao resgate arqueológico.

A notificação não foi bem recebida pela prefeitura de Ouro Preto, que aguarda a conclusão da obra para o fomento da economia e do turismo no distrito. Nas redes sociais, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), disse que a estrada histórica estava com 90% das obras concluídas e que iria ser liberada para o trânsito em novembro.

Ainda segundo Angelo Oswaldo, a Samarco e a Hexágono Engenharia apresentaram todos os documentos relativos ao licenciamento da estrada da Purificação, onde já foram feitas análises das cavidades das pequenas grutas e cavas que existem no maciço rochoso daquela região.

“Nós estamos reagindo contra essa medida arbitrária do Iphan. O município cobrará dos órgãos competentes e da empresa Samarco a retomada da obra com urgência, considerando o enorme prejuízo para toda comunidade de Ouro Preto e do Distrito de Antônio Pereira” disse o prefeito.

O Iphan-MG afirma que o posicionamento técnico visa a proteção do Patrimônio Arqueológico, em respeito à legislação vigente, e, principalmente, dar celeridade aos procedimentos relacionados às pesquisas arqueológicas na obra em questão, bem como garantir a realização dos métodos adequados à preservação do patrimônio.

Em nota, a Samarco informa que, sobre a obra na estrada da Purificação, alguns pontos no local estão sendo avaliados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A empresa reafirma seu compromisso com a conclusão da obra a fim de assegurar que a estrada seja uma benfeitoria segura e sustentável para a população residente na região, visitantes e turistas, proporcionando melhor condição logística e fomento ao desenvolvimento do turismo na região.

FONTE ESTADO DE MINAS

31 de outubro de 2023

Obras em estrada histórica de Ouro Preto são suspensas pelo Iphan

Prefeitura alega que suspensão foi arbitrária e cobrará a retomada da obra da Estrada da Purificação, que está com cerca de 90% do trecho concluído

FONTE ESTADO DE MINAS

16 de janeiro de 2022

Técnicos do IPHAN, buscam solução para goteiras em Capela dos Passos em Congonhas

Após solicitação da Diretoria de Patrimônio Histórico Municipal foi realizada a vistoria com a Chefe do Escritório Técnico de Congonhas, Ana Flávia Leite, quando Congonhas recebeu uma equipe de técnicos do IPHAN-MG com a presença da Superintendente Estadual, Débora França, juntamente com uma equipe do CECOR (Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais da UFMG) coordenada pelo Diretor Luíz Carlos e também a presença da professora especialista Luciene da UFMG para discutir e definir ações emergenciais e futuras para manutenção e conservação das Capelas dos Passos, que começou a sofrer problemas de infiltrações durante a grande chuva do último fim de semana.
Segundo Leonardo Silva, Diretor de Patrimônio Histórico do Município, “a reunião com os técnicos do IPHAN, equipe da CECOR e Prof. da UFMG, foi extremamente importante para o início da resolução de problemas já existentes. Desenvolvemos os escopo do projeto de Revitalização das Capelas e em breve daremos início aos trabalhos”, relata Leonardo.

Por Lilian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Fotos: Hugo Cordeiro

26 de agosto de 2021

Encontro no IPHAN busca recursos para restauro da Igreja de Santo Antônio

Erguida em meados do século XVIII e a segunda mais antiga de Lafaiete, a Igreja de Santo Antônio, situada em bairro homônimo, era uma das relíquias que compõem o patrimônio histórico pela sua arquitetura em estilo barroco/rococó.

Mas o exemplar necessita de uma reforma urgente. Na tarde de hoje (23), o Presidente do PSD Conselheiro Lafaiete (Partido Social Democrático), o empresário Marcos De Paula acompanhou José Marcos Gonçalves, Presidente e Provedor da Irmandade Santo Antônio de Queluz, e Geraldo de Souza Castro, agente cultural do Conselho do Patrimônio Histórico até a Capital Mineira para uma audiência oficial na Superintendência do IPHAN-MG (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Eles foram recebidos por Henrique Santiago, Chefe de Divisão da Superintendência do IPHAN quando levaram a demanda sobre uma possível restauração da Igreja de Santo Antônio de Queluz.

O encontro produtivo sensibilizou o órgão federal para voltar seus olhos para este bem tão importante na história de Lafaiete.