iptu - Correio de Minas

17 de julho de 2020

Senado pode isentar aposentados do INSS de pagar IPVA,IPTU e IR

O Senado Federal analisa uma proposta que irá beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS.
Se aprovada pelos senadores, esta camada da sociedade, com isenção da cobrança de IPTU, IPVA e IR.
Mas para chegar a aprovação do texto a proposta precisa de 21 mil signatários da população. Pelo texto, os idosos também se enquadram na proposta.
O autor da proposta e o paulista Edmilson Pepe, justificou a matéria em função da pandemia. A votação é on line pela plataforma virtual do senado e apreciada pelos senadores.
Qualquer cidadão pode enviar sua sugestão para ideia legislativa e se tiver mais de 20 mil apoios em quatro meses ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizada como Sugestão Legislativa.

13 de julho de 2020

Vence hoje 1ª parcela do IPTU; pagamento do imposto à vista tem prazo prorrogado até 31/7

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete publicou no dia 8 de julho o Decreto 627 em que prorrogou o prazo para pagamento do IPTU 2020 (Imposto Predial Territorial Urbano) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). O vencimento da parcela única com desconto de 20%, que vencia hoje (13) foi prorrogada a sua cobrança o último dia do julho (31).

Neste ano, houve um reajuste de 3,27% na planta genérica de valores, utilizada para apuração de base de cálculo e correspondentes lançamentos de IPTU e outras taxas. Poderá o contribuinte optar pela quitação do IPTU/TSU na forma parcelada, sem o desconto com a 1ª parcela vencendo hoje (13).

A 2ª parcela vence em 13 de agosto e a 3ª parcela em 31 de setembro, 4ª parcela em 14 de outubro, 5ª parcela em 16 de novembro e 6ª parcela em 16 de dezembro.

Leia o decreto:

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) / TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

26 de junho de 2020

Em meio a quebradeira, Sindcomercio pede isenção de IPTU e outras taxas

Bento de Oliveira, Presidente do SINDCOMERCIO/REPRODUÇÃO

No dia em que Lafaiete e mais 50 cidades da Macro Centro-Sul regrediram para a “onde verde”,na qual funcionarão somente os serviços essenciais, o Sindcomércio (Sindicato do Comércio de Conselheiro Lafaiete) pediu ao prefeito Mário Marcus (DEM) a isenção do IPTU e de taxas do exercício de 2020. A entidade alega que as empresas tiveram impactos negativos no seu funcionamento e muitas ainda estão de portas fechadas, com inúmeras dificuldades para sobrevivência.

Segundo Bento de Oliveira, Presidente Sindcomércio, o setor representa hoje 84% do PIB da cidade e medida vem para reduzir as perdas econômicas e de postos de trabalho. “O Sindicato do Comercio de Conselheiro Lafaiete – SINDCOMÉRCIO/CL, em nome das empresas do comércio Varejista, Atacadista de Bens e Serviços do município, vêm solicitar providências para a isenção do IPTU e demais taxas referentes ao exercício de 2020, devidas por essas empresas do comércio, especialmente as que tiveram que ficar fechadas por força dos decretos municipais, desde o dia 21 de março de 2020”,diz o texto.

A isenção solicitada é admitida juridicamente nesse momento e é medida de justiça e de necessidade para reduzir as dificuldades financeiras das empresas fechadas por força dos decretos municipais.

1 de maio de 2019

IPTU 2019 já pode ser pago em quatro vezes ou em parcela única

A Prefeitura de Congonhas está entregando as guias de IPTU do exercício de 2019, que poderão ser pagas em até quatro parcelas mensais ou em parcela única com desconto de 3%.

O vencimento da primeira parcela ou da parcela única acontece em 2 de junho de 2019.

O contribuinte que não receber sua guia até 20 de maio de 2019 deverá procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, à praça Presidente Kubitscheck, nº135, no Centro, no prédio da Prefeitura, para retirada da 2ª via ou então retirá-la neste mesmo site pelo link Guia IPTU.

Débitos anteriores inscritos em Dívida Ativa poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) vezes. Basta procurar a Secretaria da Fazenda para fazer o requerimento.

Com os recursos do IPTU, a Prefeitura investe na melhoria e conservação da cidade, em serviços como os da saúde, educação, assistência social, segurança pública, esporte e lazer e obras, que produzem benefícios para as pessoas.