ipva - Correio de Minas

8 de outubro de 2023

Mesmo sem estradas, arrecadação de IPVA bate recorde em cidades da região

Se de um lado, as estradas estão em péssimas condições e riscos de acidentes com tragédia anunciadas, a sanha do Governo de Minas bate todas as metas de arrecadação de IPVA. As mais de 30 cidades do Alto Paraopeba, vale do Piranga, Inconfidentes e Mantiqueira já arrecadaram em 2023 até setembro quase R$ 175 milhões.
Lafaiete é disparada a mais que encheu os cofres públicos nos seis primeiros meses chegando a R$33.291 milhões. Em seguida vem Barbacena (R$29.399), São João Del Rei (R$20.299 milhões), Ouro Preto (R$15.308 milhões), Mariana (R$14.840 milhões), Itabirito (R$14.706 milhões), Congonhas com R$13.523 milhões e Ouro Branco com R$9.840 milhões. Por acaso para onde foram destinados os recursos?
Veja Tabela abaixo.

13 de julho de 2023

Acabou o IPVA: Motoristas estão em festa com notícia e lista de veículos isentos acaba de ser divulgada

O IPVA é cobrado anualmente, mas, este ano, alguns veículos estão isentos de pagar pela taxa

Para quem é motorista, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, pode ser uma dor de cabeça de cabeça. Os valores variam para cada tipo de carro.
Normalmente, a taxa é cobrada nos primeiros meses do ano, mas, na próxima cobrança, parte dos automóveis estarão isentos de ter que pagar alguma coisa. Em uma lista divulgada pelos governos estaduais, já é possível ver quem está livre do imposto.
Se você é do Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro, e tem o veículo com mais de 15 anos defabricação, não precisará gastar dinheiro com o IPVA. O mesmo vale para o Distrito Federal.

Veículos fabricados há mais de 15 anos estão isentos do pagamento do IPVA em alguns estados (Foto: Reprodução)

CPF na Nota Fiscal

O Rio Grande do Sul abriu uma rodada de bonificações aos gaúchos que colocam o CPF na hora das compras.

De acordo com a própria Nota Fiscal Gaúcha, mais de 1,1 mil sorteios serão feitos ao longo das próximas semanas. E os prêmios irão variar os valores até chegar ao ganhador principal. Por enquanto, somente os cidadãos locais participarão da disputa.

O CPF na Nota Fiscal vai servir para premiar parte dos cidadãos que deixam o documento registrado na hora das compras (Foto: Reprodução)

Qual o banco mais rico do Brasil?

Segundo um ranking da Brand DX, o Itaú lidera como o banco mais rica do país, estimado no mercado por R$ 41 bilhões. Em seguida, o Bradesco aparece com R$ 31,7 bilhões. No terceiro lugar, fica o Banco do Brasil com R$ 25 bilhões. Essa pesquisa foi feita em 2022.

O Itaú lidera a lista de bancos mais ricos do Brasil (Foto: Reprodução)

FONTE TV O FOCO

13 de julho de 2023

Acabou o IPVA: Motoristas estão em festa com notícia e lista de veículos isentos acaba de ser divulgada

O IPVA é cobrado anualmente, mas, este ano, alguns veículos estão isentos de pagar pela taxa

CPF na Nota Fiscal

O Rio Grande do Sul abriu uma rodada de bonificações aos gaúchos que colocam o CPF na hora das compras.

Qual o banco mais rico do Brasil?

FONTE TV O FOCO

10 de julho de 2023

Ter carro vai ficar mais caro? Entenda as mudanças no IPVA da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária após mais de 30 anos de debates em relação ao tema. No segundo turno, foram 375 votos favoráveis à proposta e 113 contrários.

Dessa maneira, o texto inclui medidas negociadas nos últimos dias, dentre elas, mudanças no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Um dos principais pontos da proposta é o fim da isenção do imposto sobre veículos aquáticos e marinhos, como iates e jatinhos.

“Não é justo que o contribuinte de classe média arque com a tributação da propriedade de seu carro ou sua moto usados, enquanto donos de lanchas, iates e jatinhos são desonerados”, argumenta o relator do parecer, Aguinaldo Ribeiro.

O que prevê a reforma tributária sobre o IPVA

Apesar da aplicação do imposto sobre veículos aéreos e marítimos, devido à pressão de setores produtos, a isenção do IPVA permanece para aeronaves agrícolas, bem como para tratores e máquinas utilizadas no campo. Em linha, embarcações que praticam pesca industrial, artesanal e de subsistência também estão isentas.

Reforma tributária prevê mudanças na incidência do IPVA (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

Motoristas de carros também entram na conta das mudanças, visto que o texto da reforma prevê uma cobrança progressiva, conforme o impacto ambiental do veículo.

Dessa maneira, os proprietários de automóveis que causam mais poluição pagarão mais impostos. A proposta defende que “está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário”.

FONTE MONEY TIMES

14 de maio de 2023

IPVA 2023: Escala de vencimentos da terceira parcela começa na segunda-feira (15/5)

Secretaria de Fazenda reitera que emissão do DAE ou pagamento via Pix deve ser exclusivamente pelo site oficial da instituição

Começa na próxima segunda-feira (15/5) a escala de vencimentos da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. Como nas etapas anteriores, o pagamento pode ser feito diretamente nos caixas ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores, além de casas lotéricas. Também está disponível a opção de pagamento via Pix, cujo acesso deve ser feito exclusivamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), que é www.fazenda.mg.gov.br.

A SEF alerta que criminosos estão criando sites falsos imitando o leiaute da página oficial, com o objetivo de aplicar golpes utilizando, principalmente, o Pix. Por isso, reitera que para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou para fazer o pagamento via Pix, o contribuinte não deve acessar sites sugeridos nos navegadores de busca nem links enviados por aplicativos de mensagens ou e-mail. A forma de acesso mais segura é digitar o endereço do site oficial e observar se o destinatário do pagamento é o Estado de Minas Gerais.

Confira as dicas de segurança no Instagram da SEF/MG.

Investigação

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) já está investigando os golpes aplicados pela internet e orienta os cidadãos que depararem com algum site suspeito que registrem o fato junto à autoridade policial, se dirigindo ao Departamento Estadual de Investigação de Fraudes (avenida Francisco Sales, 780, Santa Efigênia – Belo Horizonte) ou em uma unidade de polícia mais próxima.

Tanto a Polícia Civil quanto a Secretaria de Fazenda informam que não houve vazamento de dados de órgãos oficiais nem invasão dos seus sistemas. Os golpes são aplicados por meio de sites externos, criados unicamente para a finalidade criminosa.

Vale alertar que golpes utilizando o IPVA como pretexto estão sendo identificados não somente em Minas Gerais, mas em todo o país.

Pagamento

Os agentes arrecadadores credenciados para receber o IPVA são Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB, Caixa Econômica Federal. Nestas instituições, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos terminais de autoatendimento ou caixas. Os correntistas podem ainda utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o DAE.

Para utilizar o PIX, é necessário acessar o QR Code gerado no DAE, que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda, na área do IPVA, e escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”.

Arrecadação

O balanço dos pagamentos do IPVA 2023 efetuados até 30 de abril aponta uma arrecadação de R$ 6,4 bilhões, o que representa 62% do total esperado de receita com o tributo, que é R$ 10,3 bilhões.

O não pagamento ou a quitação do imposto com atraso gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

Destinação

Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 40% para o Tesouro Estadual, podendo ser aplicados em políticas públicas como nas áreas de saúde, educação e segurança. Os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

10 de abril de 2023

Segunda parcela do IPVA 2023 começa a vencer nesta semana em Minas Gerais; veja o calendário

Quem deixar de pagar o IPVA 2023 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período

A segunda parcela do IPVA 2023 de Minas Gerais vence a partir da próxima quinta-feira (13), para veículos que tenham os números 1 e 2 nos finais das placas.

O contribuinte pode efetuar o pagamento diretamente nos bancos autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam no caixa ou terminal de autoatendimento. Alguns bancos também oferecem a opção de pagamento pela internet e aplicativo para telefone celular. Também é possível emitir a guia de pagamento no site da Fazenda e quitar o imposto.

Quem deixar de pagar o IPVA 2023 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

A frota de Minas Gerais é de 11 milhões de veículos. Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% para o Tesouro Estadual e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Veja o calendário:

FONTE ITATIAIA

12 de março de 2023

Escala de vencimentos do IPVA 2023 começa na próxima segunda-feira (13/3)

Pagamento em cota única dá desconto de 3% no valor do imposto

Começa na próxima segunda-feira (13/3) a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, em Minas Gerais. Pelo segundo ano consecutivo, o Governo do Estado transferiu as datas de pagamento do tributo de janeiro para março, como forma de aliviar o peso das obrigações dos cidadãos e empresas mineiros, que já têm outros compromissos para serem honrados nos primeiros meses.

Quem optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%. Já o contribuinte que preferir dividir o valor devido, pode pagar em três parcelas, nos meses de março, abril e maio.

Até o dia 28/2, proprietários de 2,1 milhões de veículos se anteciparam e pagaram integral ou parcialmente o IPVA, totalizando R$ 1,5 bilhão de receita. Esse valor já corresponde a 14,7% da previsão de arrecadação do imposto em 2023, que é de R$ 10,3 bilhões. A frota do estado é de 11 milhões de veículos.

Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% para o Tesouro Estadual e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Pagamento

O IPVA 2023 pode ser pago em qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores autorizados – Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econômica Federal -, em todo o território nacional, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Os correntistas podem, ainda, utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A SEF alerta que não envia mensagens com links para pagamento do imposto ou acesso ao DAE por e-mail ou aplicativos de celular, nem encaminha boleto de papel para as residências dos contribuintes.

Quem deixar de pagar o IPVA 2023 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

Bom pagador

Neste ano, foi mantido o programa desenvolvido para o “bom pagador”, que dá 3% de desconto no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos, em relação a todos os débitos vinculados ao veículo. O benefício é automático.

Portanto, o proprietário que optar por pagar o imposto em cota única e fizer jus ao benefício do “bom pagador” se aproveitará dos dois descontos acumulados. Vale lembrar que o desconto é por veículo (Renavam) e não por proprietário.

Para o IPVA 2023, 2,7 milhões de veículos, equivalente a 23% da frota tributável, tiveram o desconto do “bom pagador” aplicado ao valor do imposto.

Taxa de Licenciamento

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence em 31 de março, independentemente do final de placa. O valor de R$ 33,66 pode ser pago diretamente nos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam, assim como o IPVA.

Atendimento

Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda. Quem preferir, pode telefonar para o número 155 do LigMinas.

Crédito (foto): Gil Leonardi / Imprensa MG

6 de março de 2023

IPVA: primeira parcela do imposto vence neste mês em Minas Gerais

Além do IPVA, o proprietário do veículo também deve quitar a Taxa de Licenciamento Anual, que vence no dia 31 deste mês

Um alerta para os motoristas mineiros: a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 vence neste mês de março em Minas Gerais. As escalas de pagamento vão do dia 13 ao 17, conforme o número da placa.

Também neste mês, termina o prazo para pagamento à vista do imposto com desconto de 3%, nos mesmos dias de vencimento, também de acordo com o fim da placa.

Quem pagou o imposto em dia nos últimos anos se enquadra nos critérios do Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador”. Para estes casos, está mantido um desconto adicional de 3%, que já vem abatido no valor a ser pago, totalizando 6% para quem pagar à vista. Para consultar os valores, tenha em mãos o número do Renavam do veículo e clique aqui.

A segunda parcela do IPVA vencerá em abril e a terceira em maio. É o segundo ano consecutivo que o Estado resolve adiar a cobrança do imposto, com a justificativa de dar um fôlego a mais para o contribuinte mineiro, que tem outras contas para pagar no início do ano, como a matrícula na escola dos filhos, o material escolar e o IPTU, imposto anual sobre os imóveis.

Além do IPVA, o proprietário do veículo também deve quitar a Taxa de Licenciamento Anual, que neste ano terá o valor de R$ 33,66 e vence no dia 31 deste mês. Para pagá-la, o motorista pode emitir o boleto junto com a guia do IPVA.

Caso deseje emitir apenas a taxa de Licenciamento, clique aqui. Para consultar débitos de anos anteriores, este é o link. A Taxa de Licenciamento Anual é exigida para veículos automotores, reboque e semirreboque.

Pagamento

O IPVA pode ser pago diretamente nos guichês de caixa ou terminais de autoatendimento dos bancos credenciados. É necessário estar em posse do número do Renavam.

Também é possível emitir a guia de arrecadação e pagá-la como um boleto comum, pelo aplicativo dos bancos. A Taxa de Licenciamento Anual pode ser paga da mesma forma.

Documento

Para conseguir a emissão do documento do veículo, o proprietário deve pagar ainda todas multas de trânsito e quitar débitos anteriores do IPVA, da Taxa de Licenciamento Anual e do seguro obrigatório (DPVAT).

Neste ano, assim como em 2021 e 2022, o seguro DPVAT não será cobrado devido a um excedente de recursos no fundo do seguro. Em fevereiro de 2021, o Fundo DPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, que administrava o DPVAT até 2020.

FONTE O TEMPO

4 de março de 2023

Isenção do IPVA e transporte público gratuito podem ser liberados para estes brasileiros

Governo avalia zerar o IPVA de veículos novos e gratuidade no transporte público. Saiba quem pode ser beneficiado.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos) é uma cobrança obrigatória para donos de veículos em todo o Brasil. Contudo, o tributo é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, que definem o percentual de cobrança e arrecadam os valores para seu próprio caixa.

Esses recursos são usados na infraestrutura rodoviária dos municípios, mas também em projetos e serviços públicos das áreas de saúde, educação, cultura, segurança pública e outras.

Para muitos brasileiros, o imposto pesa bastante no bolso todo início de ano, quando as contas não param de chegar. A grande novidade é que o governo de um estado do país está avaliando a possibilidade de oferecer isenção do IPVA para parte de seus moradores.

Isenção do IPVA

O benefício será avaliado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e se estende a motocicletas até 170 cilindradas e ônibus coletivos novos. No caso dos ônibus, é necessário que o veículo seja propriedade de empresa ou consórcio que oferece transporte coletivo de passageiros.

Além do IPVA zerado em 2023, o projeto também inclui os seguintes pontos para as motos:

Desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de anos anteriores;
Redução da taxa anual de licenciamento de R$ 73,44 para R$ 49;
Redução da taxa de primeiro emplacamento de R$ 148,50 para R$ 99;
Redução da taxa da habilitação para categoria A (moto) de R$ 302,40 para R$ 199;
Entrega de capacete grátis para quem for multado por conduzir sem capacete.

Transporte gratuito

O projeto também propõe gratuidade no serviço de transporte coletivo na região metropolitana de Teresina para estudantes da rede pública estadual e servidores públicos. Segundo o presidente da Alepi, deputado Franzé Silva, as propostas devem tramitar com rapidez, uma vez que os debates nas comissões técnicas já começaram.

No Piauí, os motoristas podem pagar o IPVA em cota única com desconto de 5% ou parcelar o valor sem desconto até o dia 31 de março. Para emitir o documento, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda e informar o número do Renavam e a placa do veículo.

FONTE EDITAL CONCURSO

18 de fevereiro de 2023

ALERTA GERAL para os brasileiros que pagam o IPVA acaba de sair

A legislação prevê algumas consequências para quem deixa de pagar esse imposto

O IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um dos tributos obrigatórios que são pagos no começo do ano que tiram o sono de muitas pessoas. Isso porque, juntamente com outras obrigações, acabam pesando no bolso dos brasileiros. Após dois anos de uma tumultuada pandemia e um caos no cenário econômico do país, muitos condutores acabaram atrasando a quitação do imposto.

Mas, quais são as consequências sofridas por quem não paga o IPVA? O Notícias Concursos responderá aos questionamentos sobre o assunto na matéria de hoje (14). Mostraremos também que a legislação estabelece que, a falta de pagamento, impede, em primeiro lugar, de tirar o licenciamento do automóvel.

Quais as consequências de não pagar o IPVA?

Sem o licenciamento atualizado, o veículo corre o risco de ser apreendido se for pego pelas autoridades competentes. Então, está também passível de outras punições previstas em lei, como:

Apreensão do automóvel;
Cadastro na Dívida Ativa do proprietário;
Pontos somados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Isso quer dizer que não se “perde” de fato o carro, mas há muita burocracia e custos exorbitantes que o condutor tem que arcar depois da apreensão. Caso isso aconteça, o proprietário tem que pagar o tributo, além de pagar as taxas e multas para retirar o veículo do pátio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Em certas situações tudo isso fica tão oneroso que o motorista acaba abandonando o carro, preferindo perdê-lo a gastar tanto.

Cabe ressaltar que quem é registrado na Dívida Ativa do Estado, enquanto permanece com o nome na listagem, fica impedido de uma série de ações. Por exemplo: não pode prestar concurso público e encontra grandes dificuldades de conseguir financiamentos.

Pontos na carteira e multas

A cobrança deste imposto é de responsabilidade dos estados. Por isso, cada um tem regras que variam conforme a localidade onde o motorista mora. De maneira geral, existe uma multa pequena cobrada diariamente por atraso e que pode chegar até o percentual de 20% sobre o valor integral do imposto. Isso sem contar os juros mensais que estão atrelados a 1% ou à taxa Selic, o que for maior. Se o automóvel for apreendido, o condutor levará ainda sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Cuidado com as notícias falsas

Recentemente, uma informação passou a circular nas redes sociais afirmando que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que os condutores que não pagassem o IPVA teriam a CNH cancelada. Contudo, essa informação é falsa e não pode ser compartilhada.

O Código de Trânsito Brasileiro não tem previsão para o cancelamento da carteira de motorista pela falta do pagamento do tributo. Então, sempre que alguém receber uma mensagem do tipo, deve verificar essa informação apenas nos sites confiáveis, por exemplo, o Portal do Trânsito. Aliás, uma dica bem interessante é se atentar para erros ortográficos. Essas mensagens falsas, geralmente, têm vários erros de digitação e gramática.

Solução para negociar o IPVA em atraso

Quem quer quitar os débitos do IPVA e, assim, evitar que as penalidades sejam aplicadas, o cidadão precisa acessar o endereço eletrônico do Detran estadual ou da Sefaz (Secretaria da Fazenda). Assim, será possível emitir uma segunda via da guia para pagamento. O documento será expedido já com todas as multas que são cabíveis, bem como com a data do vencimento atualizada.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS