Com a nova regulamentação, o CPF torna-se o principal número de identificação no Brasil, substituindo o RG nas novas emissões. A recente legislação brasileira transformou a Carteira de Identidade Nacional…
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O trânsito brasileiro pode passar por mudanças significativas com a possível aprovação do Projeto de Lei 1405/24, que propõe punições mais severas para motoristas que realizarem ultrapassagens perigosas. Vale mencionar…
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A proposta que pode transformar a vida dos trabalhadores brasileiros está em debate no Senado e promete mudanças profundas na carga horária semanal sem redução de salários, mexendo com empresas,…
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Veja os benefícios garantidos por lei O Estatuto do Idoso, instituído no Brasil, visa garantir direitos e benefícios para pessoas com 60 anos ou mais. Este conjunto de normas assegura que os…
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Conheça a cidade onde buzinar é proibido por lei. Iniciativa trouxe mais silêncio, respeito no trânsito e virou referência em qualidade de vida Na capital da Noruega, buzinas são raras.…
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Todos os idosos 60+ estão pulando de alegria em Minas Gerais com uma lei anunciada com isenção em pedágios Uma lei anunciada em Minas Gerais chega para dar isenção aos idosos…
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OAB fortalece ações em defesa de bens culturais e se empenha para a criação da primeira Delegacia Especializada em Roubo, Furto e Dano ao Patrimônio Histórico Ótima notícia para a…
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A recente sanção da Lei Federal n° 14.690/23, assinada pelo presidente Lula, tem gerado um grande impacto no mercado de crédito rotativo brasileiro. Desde sua implementação, essa legislação trouxe mudanças importantes,…
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Novo projeto de lei que tramita com urgência no congresso quer transferir capital do Brasil para Belém, em plena Amazônia! Você leu certo: um novo Projeto de Lei nº 358/25 propõe transferir…
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Aprovada em 2023, a reforma tributária introduziu mudanças significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), após o texto ter sido aceito pela Câmara dos Deputados. A partir…
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