Após receber 1.732 recursos dos editais 02 ao 11 da Lei Paulo Gustavo, e considerando o número de recursos e todos os trâmites necessários para a análise, a Secretaria de…
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O texto do PL pretende obrigar que o condutor que acabou de receber a PPD use uma placa de recém-habilitado durante o período de 4 meses no veículo que pretende…
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Os grandes bancos do Brasil oferecem serviços 24 horas por dia para atender aos seus clientes da melhor forma possível. Entre essas instituições financeiras, destaca-se a Caixa Econômica Federal, que…
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A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete entregará nesta quarta-feira, 07/02, às 17h, no auditório do Solar Barão de Suaçuí, o certificado para os agentes culturais contemplados no edital municipal n. 005/2023…
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Saiba como se inscrever. Estão abertas, até o dia 31 de janeiro, as seleções para agentes culturais e produtores audiovisuais que desejam concorrer à premiação dos editais da Lei Paulo…
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Projeto de Lei apresentado pelo senador Carlos Viana amplia a duração da licença-maternidade e do compartilhamento. O prazo da licença-maternidade, concedido às mães que trabalham e precisam se afastar das atividades…
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Sanção contempla planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para…
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No início desta semana, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que tipifica como crime o bullying e cyberbullying no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 4.224/2021 também transforma em crimes hediondos…
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Após tramitar por 5 anos no Congresso, lei foi sancionada Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no…
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) para conceder gratuidade de justiça aos…
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