Imagine que você é o dono de uma empresa ou gerente de um setor que acabou de aceitar (não que você tenha muita opção) a licença médica de um funcionário.…
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Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados poderá ampliar significativamente as regras que impedem determinadas pessoas de receber heranças no Brasil. O projeto prevê que condenados por homicídio doloso…
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Nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e foi publicada no Diário Oficial da União Foi sancionada a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação…
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Os brasileiros podem parar de pagar pedágio nas rodovias federais. Os brasileiros podem parar de pagar pedágio nas rodovias federais Motoristas que precisam atravessar pedágios com frequência podem ganhar um…
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A nova lei aprovada altera as regras de multas de trânsito e protege os donos de veículos. Donos de veículos poderão deixar de responder financeiramente por determinadas multas cometidas por…
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Município não pode criar lei em temas que são competência da União, tampouco determinar privilégios para profissionais e religiões. Essa foi a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça…
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 2026, o Projeto de Lei 544/26. O projeto prevê a inclusão de imagens obrigatórias nas notificações de multas…
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Proposta muda sistema atual, em que a multa fica ligada ao veículo mesmo quando outra pessoa comete a infração A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que muda…
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Bicicletas elétricas serão proibidas para adolescentes. Adolescentes que usam bicicletas elétricas para ir à escola, trabalhar ou circular pelos bairros podem enfrentar uma nova restrição. Projetos em discussão querem estabelecer…
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A Lei do Silêncio está mudando de vez no Brasil. A Lei do Silêncio passa por mudanças em diferentes cidades brasileiras, e a conhecida regra das 22h deixa de funcionar…
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