Como você provavelmente já sabe, no Brasil, a lei garante que idosos (a partir dos 60 anos) têm direito a vagas de estacionamento exclusivas em locais públicos e privados. Esse…
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Normas vigentes protegem o bolso de quem desocupa espaços residenciais ou comerciais hoje O encerramento de um contrato de locação costuma gerar tensões e dúvidas financeiras tanto para proprietários quanto…
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Regras alteram a fiscalização e evitam prejuízos nas estradas. A Lei do Farol segue valendo em 2026 e ainda pega muito motorista desprevenido. A obrigatoriedade de acender o farol baixo…
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A possibilidade de trocar o nome civil no Brasil passou por mudanças relevantes nos últimos anos. A legislação atual permite que se façam determinadas alterações diretamente em cartório, sem necessidade…
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As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Congonhas devem oferecer, a partir de agora, cursos de primeiros socorros para gestantes durante o pré-natal. A medida foi instituída pela Lei nº…
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A nova lei pretende proibir bicicletas elétricas para adolescentes. O avanço das bicicletas elétricas pelas ruas brasileiras começa a provocar mudanças nas regras de circulação. Após o aumento no número…
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Como São Paulo e vizinhos do Sul, gaúchos têm piso acima do nacional O salário mínimo dos gaúchos pode aumentar a partir desta terça-feira (19/5), com a votação de um…
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Nova regra para ciclistas muda uso das rodovias Desde o fim de 2025, a discussão sobre segurança no trânsito para quem pedala ganhou novo fôlego na Espanha, com uma nova…
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Começou a tramitar na Câmara de Congonhas o Projeto de Lei 26/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a reimplantação do sistema de estacionamento rotativo pago na área urbana…
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Mudança constitucional garante imunidade permanente para milhões de veículos antigos no Brasil. A nova lei do IPVA entrou em vigor com a promulgação da Emenda Constitucional nº 137, em 9…
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