A nova lei dos retrovisores já está valendo para todos os motoristas brasileiros. Retrovisor quebrado, mal fixado ou substituído por uma peça incompatível pode parecer um detalhe pequeno até o…
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O Governo Federal sancionou uma nova lei que permite que motoristas com CNH B dirijam carros mais pesados, saindo do limite de 3.500 kg para 4.250 kg. A novidade vale…
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A proposta que prevê a inclusão da Serra do Pires no espaço territorial tombado do Conjunto de Serras Casa de Pedra voltará a tramitar na Câmara de Congonhas. Ao todo,…
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OLHA A ÁGUA! Já está em vigor a lei Lei nº 4.399 de 03 de setembro de 2026, que garante o acesso gratuito à água potável em eventos públicos ou…
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Foi promulgada pela Presidência da Câmara de Congonhas a Lei nº 4.398 de 03 de setembro de 2026, que institui o Programa “Educação Cidadã e Sustentável” nas escolas da Rede…
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Mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso a auxílio-moradia em Congonhas. A medida está prevista na Lei Municipal nº 3.916/2020 e busca oferecer proteção e condições…
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Foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Congonhas a Lei nº 4.395/2026, que determina a divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e…
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Imagine que você é o dono de uma empresa ou gerente de um setor que acabou de aceitar (não que você tenha muita opção) a licença médica de um funcionário.…
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Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados poderá ampliar significativamente as regras que impedem determinadas pessoas de receber heranças no Brasil. O projeto prevê que condenados por homicídio doloso…
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Nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e foi publicada no Diário Oficial da União Foi sancionada a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação…
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