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Nova lei trata de ações e medidas para reeducação de agressores de mulheres

Também foram publicadas normas sobre envio de contas em braile e sobre polo de fruticultura. Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais desta quarta-feira (10/1/24) a Lei 24.660, de 2024, que estipula diversas…

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Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows

Lei não se aplica a cultos nem outros eventos de natureza religiosa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, mecanismo…

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Nova lei determina criação de banco de dados de agressores de mulheres

Entre os criminosos que deverão ser cadastrados estão os autores de feminicídios, estupros e invasão de celular ou computador. A Lei 24.650, de 2024, foi publicada na edição desta terça-feira (9/1/24)…

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Investigação de crimes contra crianças e adolescentes é priorizada por nova lei

Norma foi publicada no Diário Oficial, que também trouxe lei que estimula a contratação de mulheres vítimas de violência. O Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais desta quinta-feira (11/1/24) traz a Lei 24.663, de…

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OB cria Lei contra comercialização de produtos roubados e contra o trabalho escravo ou infantil

OB cria Lei contra comercialização de produtos roubados e contra o trabalho escravo ou infantil Foi assinada pelo Prefeito em Exercício, Vice-prefeito, Dr Celso Vaz, nessa sexta-feira, dia 05/01/2024 a…

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Lei de trânsito: veja novos itens obrigatórios nos carros a partir de 2024

Devido a mudanças na legislação de trânsito. alguns equipamentos de segurança se tornaram obrigatórios em carros novos vendidos no Brasil a partir do dia 1º de janeiro de 2024. De…

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Sancionada lei que regulamenta isenção de contribuição previdenciária

Governador vetou quatro dispositivos, entre eles o que estendia benefícios para servidores militares. A Lei Complementar 173, de 2023, que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas que tenham alguma doença…

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Nova lei garante acesso à fisioterapia aos pacientes renais crônicos

Norma é derivada do Projeto de Lei 1.589/20, que foi aprovado pelo Plenário da ALMG no dia 5 de dezembro. Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais desta quarta-feira (3/1/24) a Lei…

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Projeto sobre uso de energia solar na agricultura avança em Minas Gerais

Experimentos com produção de frutíferas, grãos, hortaliças e pastagens sob painéis solares fotovoltaicos serão conduzidos no Norte e Centro-Oeste do estado A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) concluiu mais…

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Idosos poderão garantir um carro novo com descontos imperdíveis

A terceira idade chega para os brasileiros com diferentes benefícios. Dessa vez, o deputado Alexandre Frota tenta viabilizar descontos na compra de carros para os idosos. Há um projeto de…

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