Muita gente não sabe disso, mas uma lei criada em 1997 pode auxiliar alguns brasileiros a acumular um patrimônio de até R$ 500 mil em 18 meses. Escondida em sua entrelinhas, esta lei…
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Lei não proíbe o serviço nesses dias, mas determina a necessidade de convenção coletiva para os estabelecimentos funcionarem; medida deve entrar em vigor em março de 2024 O governo federal…
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Foi aprovada na terça feira, dia 07/11/2023 a Lei Clarissa Fernandes que tem por objetivo oficializar a Língua Brasileira de Sinais – Libras, no município de Conselheiro Lafaiete. A denominação…
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Aposentados contam com nova lei para a quitação de suas dívidas. Confira como essa lei age! Você sabia que aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS não precisa pagar algumas dívidas?…
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Outras normas que entraram em vigor no Estado tratam da prevenção ao suicídio, da pavimentação de estrada, da busca por emprego e da inclusão de autistas e hiperativos. Foi publicada…
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Conheça a lei que antecipa a aposentadoria das pessoas com deficiência e fique por dentro dos direitos trabalhistas nesses casos. A Lei Complementar nº 142, sancionada em 2013, representa um…
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