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Lei antecipa aposentadoria para pessoas com deficiência

Conheça a lei que antecipa a aposentadoria das pessoas com deficiência e fique por dentro dos direitos trabalhistas nesses casos. A Lei Complementar nº 142, sancionada em 2013, representa um…

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Polêmica: a volta da prática dos rodeios em Lafaiete (MG)

De acordo com matéria veiculada na imprensa lafaientense (MG) em 07/08/2023, por iniciativa de uma determinada vereadora, à época, aprovou-se uma legislação suspendendo a realização de rodeios em Conselheiro Lafaiete,…

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Novo projeto de lei propõe pagamento do DÉCIMO QUARTO SÁLARIO aos trabalhadores

O décimo quarto salário dos aposentados é uma proposta que prevê o pagamento de uma parcela extra do décimo terceiro salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ideia…

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É lei agora: pets com RG! Donos, preparem-se para registrar

Há uma nova lei que está dando o que falar! A partir de agora, os pets cariocas terão que ser cadastrados pelos seus donos. A medida está causando bastante repercussão…

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Lei aprovada em 1997 pode fazer brasileiros ganharem até R$ 500 mil em 18 meses; entenda

Brasileiros que souberem usar as benesses da Lei 9.514 podem ganhar dinheiro: até meio milhão em breve; entenda como é possível. Muita gente não sabe disso, mas uma lei criada…

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Lula sanciona Lei que mantém coeficientes do FPM de municípios com redução populacional

Sanção presidencial cria regra de transição para os municípios que terão perda de recursos com a redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cada novo Censo…

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