Outras normas que entraram em vigor no Estado tratam da prevenção ao suicídio, da pavimentação de estrada, da busca por emprego e da inclusão de autistas e hiperativos. Foi publicada…
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Conheça a lei que antecipa a aposentadoria das pessoas com deficiência e fique por dentro dos direitos trabalhistas nesses casos. A Lei Complementar nº 142, sancionada em 2013, representa um…
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De acordo com matéria veiculada na imprensa lafaientense (MG) em 07/08/2023, por iniciativa de uma determinada vereadora, à época, aprovou-se uma legislação suspendendo a realização de rodeios em Conselheiro Lafaiete,…
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O décimo quarto salário dos aposentados é uma proposta que prevê o pagamento de uma parcela extra do décimo terceiro salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ideia…
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Há uma nova lei que está dando o que falar! A partir de agora, os pets cariocas terão que ser cadastrados pelos seus donos. A medida está causando bastante repercussão…
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