Surpresa: 14º Salário Sendo Liberado em Alguns Bancos – Conheça as Regras e Valores!

Bancos estão liberando o 14 salário INSS antecipado para os aposentados e pensionistas. Veja em seguida todas as informações sobre essa proposta.

Projeto de Lei de n.° 4.367 de 2020, trata sobre o pagamento do décimo quarto salários aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e espera acertos para poder acontecer sua liberação. Continue acompanhando!

O que é o 14 salário INSS?

O 14 salário INSS tem previsão no Projeto de Lei n.° 4.367 de 2020 de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos.

Nesse sentido, solicita a liberação de um pagamento extra por ano, no período em que perdurou a pandemia de Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, além do décimo terceiro salário.

Dessa forma, os aposentados e pensionistas, quem ganham mais que o salário mínimo, teriam direito ao décimo quarto, mas com valor limitado a dois salários mínimos.

Bancos antecipam 14 salário INSS para aposentados e pensionistas. (Fonte/Edição; Jornal JF).

Quem tem direito ao 14 salário INSS?

Caso ocorra a provação do projeto de lei do 14 salário INSS, não serão somente os aposentados e pensionistas que vão ter direito a esse pagamento extra. Portanto, caso preencham os critérios exigidos, vão ter direito de receber esse abono os:

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  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão.

Nesse sentido, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), não vai ter direito ao décimo quarto salário.

Por se tratar de um benefício assistencial. Contudo, podem ter modificações nos beneficiados pelo fato do projeto de lei estar em tramitação.

Últimas notícias do 14 salário INSS

A última atualização que o projeto de lei do 14 salário INSS passou foi no dia 16 de agosto de 2022. Quando o Deputado Federal Ricardo Silva, requereu que uma Comissão Especial Temporária fosse instalada, para deliberação da proposta, proporcionando mais celeridade na tramitação.

Posteriormente a apreciação da Comissão, a proposta, pode ser aprovada ou arquivada. Se houver a aprovação, segue para análise do Senado Federal. Aprovada em todas as etapas, precisa receber a sanção do presidente da república. Para que após ocorra a regulamentação da liberação desse abono extra.

Bancos estão antecipando o 14 salário INSS?

Sim. Muitas instituições bancárias oferecem a antecipação do 14 salário INSS aos aposentados e pensionistas. Diante o aperto financeiro, muitos acabam aceitando esse valor antecipado, mesmo sem qualquer informação oficial que o projeto de lei vai ser aprovado.

Entretanto, mesmo que se trate de uma oferta tentadora, os beneficiários precisam ficar alerta, pois se trata de um empréstimo e muitos não sabem desse detalhe. Procurando muitas vezes o banco para fazer a antecipação sem estar confirmado a liberação do 14 salário INSS.

Esse empréstimo conta com uma taxa de juros super alta, podendo gerar o endividamento dos aposentados e pensionistas.

INSS libera R$1.212 em 2022 para quem nunca contribuiu

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão acesso a uma quantia de R$ 1.212 no decorrer deste ano, equivalente ao salário mínimo em vigência.

Embora confundido com uma aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial do Governo Federal que atende pessoas de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência.

É preciso ter contribuído com o INSS para receber?

Não é preciso contribuir anteriormente ao INSS para receber o BPC. Isso porque, como mencionado, não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício. Todavia, quem o recebe fica sem o direito ao 13º salário do INSS e não deixa pensão por falecimento aos herdeiros ou dependentes.

Quais os critérios para receber o BPC?

Para ter acesso ao benefício o cidadão deve:

  • Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
  • Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos;
  • Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
  • Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, a exemplo, aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.

Como solicitar o BPC?

O interessado pode solicitar o BPC nos canais de atendimento do INSS. Veja quais a seguir:

  • Site ou app “Meu INSS”;
  • Telefone 135;
  • Agências da Previdência Social (APS).

Contudo, vale lembrar que a solicitação do BPC/Loas não exige a contração de agenciadores ou intermediários.

Inscrição no CadÚnico

Caso ainda não seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, deverá realizar o procedimento antes de solicitar o BPC/LOAS. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, portando a seguinte documentação:

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de Residência.

Feito isto, faça o pedido do BPC/LOAS, que pode ser realizado de maneira presencial, na agência do INSS da sua cidade, ou de maneira remota, através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato com a Central Telefônica de Atendimento do INSS, pelo número 135.

INSS libera grande valor em atrasados neste início de 2022

No fim deste mês de janeiro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação do lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Cerca de 63,7 mil segurados que ganharam causas em processos judiciais terão direito aos recursos.

De acordo com o CJF, 50.518 cidadãos foram contemplados, o equivalente a R$ 960 milhões em atrasados que foram destinados aos tribunais regionais federais para realizarem os pagamentos.

O valor liberado vai quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) referentes ao mês de dezembro de 2021. Cabe salientar que tem direito a uma RPV, a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil em 2021.

Para verificar se foi contemplado e se seu nome consta na lista, basta consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação. Na prática, será necessário informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

“Cabem aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, diz o Conselho da Justiça Federal, em nota.

Importante ressaltar que quem obteve a ação com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs. Procure o TRF da sua região para verificar as regras de liberação.

Pagamento por região

TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);

Geral: R$ 518.771.946,84;

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários).

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);

Geral: R$ 99.752.634,92;

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários).

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);

Geral: R$ 167.776.173,41;

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários).

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);

Geral: R$ 261.191.727,65;

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários).

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);

Geral: R$ 135.889.913,45;

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários).

14º salário do INSS ganhou data para ser liberado em 2021?

Muitas informações quanto a liberação do 14º salário aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam sendo divulgadas tanto por portais, blogs quanto nas redes sociais.

Essas informações acabam aumentando ainda mais a expectativa dos aposentados e pensionistas quanto a um benefício que não sabemos se será ou não liberado.

Como consequência, temos muitas informações desencontradas e uma enxurrada de dúvidas e questionamentos quanto a liberação do benefício em 2021 e até mesmo calendários sendo divulgados em redes sociais.

Pensando nesse desencontro de informação, vamos tentar esclarecer definitivamente qual será o futuro do 14º salário e o porque o mesmo não deve ser liberado.

14º salário já tem data para ser liberado?

A criação do 14º salário amplamente divulgado vem por meio do Projeto de Lei (PL) 4.367/20. O texto inicialmente previa a liberação do benefício em 2020 e 2021.

Contudo, devido a demora na análise a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) optou por modificar a proposta para que o benefício seja pago em 2021, 2022 e 2023.

O tema voltou a ser amplamente divulgado justamente pelo avanço do texto nas Comissões da Câmara dos Deputados como ocorreu após análise da CSSF.

Posteriormente o PL teve o parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde se encontra para apreciação e aprovação.

No entanto, ainda falta a aprovação de outras Comissões da Câmara dos Deputados e posteriormente a aprovação no Senado Federal, por fim, será preciso passar pelo aval do presidente Jair Bolsonaro.

Nós já estamos chegando ao fim do mês de novembro e o texto praticamente não terá chances de ser aprovado neste ano e como consequência os segurados não devem ter a liberação do 14º salário em 2021.

Além da demora na tramitação na Câmara e no Senado, ainda será necessário encontrar uma fonte de renda para custear a medida que pode ter um impacto de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.

Sendo assim, se você é segurado do INSS e está aguardando a liberação do benefício, tenha calma e ciência de que este benefício não deverá ser liberado em 2021.

O tema voltou a ser amplamente divulgado justamente pelo avanço do texto nas Comissões da Câmara dos Deputados como ocorreu após análise da CSSF.

Posteriormente o PL teve o parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde se encontra para apreciação e aprovação.

No entanto, ainda falta a aprovação de outras Comissões da Câmara dos Deputados e posteriormente a aprovação no Senado Federal, por fim, será preciso passar pelo aval do presidente Jair Bolsonaro.

Nós já estamos chegando ao fim do mês de novembro e o texto praticamente não terá chances de ser aprovado neste ano e como consequência os segurados não devem ter a liberação do 14º salário em 2021.

Além da demora na tramitação na Câmara e no Senado, ainda será necessário encontrar uma fonte de renda para custear a medida que pode ter um impacto de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.

Sendo assim, se você é segurado do INSS e está aguardando a liberação do benefício, tenha calma e ciência de que este benefício não deverá ser liberado em 2021.

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