Vai chover dinheiro no Caixa Tem! Beneficiários receberão pagamentos especiais de R$ 700 e R$ 1 mil em julho

Praticamente todos já conhecem o Caixa Tem, o famoso app da Caixa, através do qual os pagamentos de diversos benefícios sociais são realizados. Mas, o que muitos não sabem é que agora em julho haverão alguns repasses especiais, nos valores de R$ 700,00 até R$ 1 mil, então é preciso estar atento!

Por sua vez, o aplicativo é uma novidade criada em 2020, de modo a atender aos brasileiros, uma vez que o Governo Federal havia liberado um auxílio emergencial para amparar o povo que estava sofrendo por conta do desemprego gerado pela pandemia. Logo, a plataforma foi adquirindo outras ferramentas, e hoje possui diversas funções.

Assim, atualmente milhares de pessoas têm o sistema instalado em seus celulares e, através dele, podem movimentar valores recebidos por meio de iniciativas governamentais. Podemos citar como exemplo o Auxílio Gás, empréstimos da Caixa e também o Bolsa Família, talvez a iniciativa federal mais proeminente já lançada no país.

Imagem: Reprodução

Atenção, o Bolsa Família de julho pagará valores extras!

Se você já está inscrito no Bolsa Família, precisa ficar de olho, pois um aviso foi divulgado em caráter de urgência pela Caixa Econômica Federal, e todos os que são contemplados pela iniciativa precisam prestar muita atenção. Portanto, evite que o seu cadastro seja bloqueado e confira!

Como foi dito anteriormente, os adicionais do referido programa social começarão a ser pagos no começo de julho e serão destinados a grupos familiares que possuam crianças de 0 a 6 anos, que receberão uma parcela a mais de R$ 150,00 por criança na faixa etária delimitada.

Agora, famílias com jovens de 7 a 18 anos incompletos, além de gestantes, terão direito a um montante um pouco menor, recebendo assim R$50,00 a mais por membro que atenda às condições exigidas pelo regulamento.

Logo, a Caixa pede para que os beneficiários façam uma boa revisão nos dados cadastrados, evitando que ocorra uma situação parecida com a que foi registrada no começo do ano, em que alguns indivíduos não fizeram o registro correto de informações e se viram excluídos do Bolsa Família.

MAIS DINHEIRO no bolso do TRABALHADOR! Mudanças no FGTS podem ter valores inéditos

Há pelo menos três semanas o STF (Supremo Tribunal Federal) reuniu seus ministros para votarem mudanças no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Foi preciso analisar se o pedido de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre a atual taxa de correção do Fundo de Garantia. Em caso positivo, os trabalhadores serão bem recompensados.
A ADI foi apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade, e solicita mudanças no FGTS, mais especificamente na sua correção anual. Desde a década de 90 o rendimento do Fundo de Garantia usa como referência o valor da taxa referencial (TR) mais 3% ao ano. Hoje, o rendimento da TR é de 0,32% ao mês, mas tem potencial para mudar porque usa uma série de fatores variáveis.

A poupança, por exemplo, rende 0,6% ao mês. Para o Solidariedade e especialistas, existe a necessidade de revisão urgente do FGTS. Isso porque, eles acreditam que a correção atual é inconstitucional já que não segue sequer um índice de inflação do país. A sugestão é trocar a TR pelo IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo), ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Foi exatamente essas mudanças no FGTS que o STF começou a analisar. Caso os ministros confirmem que o cálculo atual é inconstitucional e façam a troca por um outro modelo, os trabalhadores poderão ser financeiramente recompensados.

Em janeiro de 2022, o STF já considerou inconstitucional a utilização da TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas, o que faz crer que seguirá a mesma linha de pensamento quanto ao FGTS.

Como as mudanças no FGTS vão beneficiar os trabalhadores?
Inicialmente, a proposta de mudanças no FGTS pode trazer aos trabalhadores brasileiros uma bolada financeira. Isso porque, com uma nova taxa de correção e considerando que a TR usada desde 1999 é inconstitucional, tudo o que foi depositado no fundo desde 1999 deveria ser corrigido com o novo índice.
Isso significa que todo trabalhador com carteira assinada que recebeu algum tipo e depósito no Fundo de Garantia, poderia entrar com uma ação na Justiça solicitando a correção dos valores. Tendo essa correção aprovada, os trabalhadores receberiam uma espécie de indenização financeira pelo tempo que suas contas foram corrigidas por um índice abaixo da inflação.

Os valores poderiam ficar acima de R$ 10 mil em alguns casos, conforme já foi previsto por especialistas. No entanto, mesmo que o STF aprove uma nova taxa de correção para o Fundo, as mudanças no FGTS podem valer a partir da aprovação do Supremo. Ou seja, os ministros podem decidir que o que ficou no passado não valerá para correção. 

Quem poderia pedir a revisão do FGTS?
Com a possibilidade de liberar um montante financeiro ao ser solicitada a revisão do FGTS, os trabalhadores buscam informações sobre quem tem direito a esse processo. É importante dizer, porém, que todos os requisitos somente serão informados quando as mudanças no FGTS forem aprovadas no STF.

Por hora, há diferentes entendimentos sobre quem poderia ser indenizado pela correção do Fundo de Garantia usando a TR. Depois que o Supremo tomar uma decisão, os tribunais de todo o país usarão essa conclusão como parâmetro para analisar todos os pedidos e ações judiciais sobre o assunto.

Advogados especialistas têm opinado a respeito do assunto com algumas possibilidades:

Poderiam solicitar todos aqueles que têm conta no FGTS de 1999 a 2013, já que a ADI foi apresentada em 2014;
Poderiam solicitar todos os trabalhadores com conta no Fundo, mas pedindo a correção dos últimos cinco anos;
Poderiam solicitar todos os trabalhadores com conta no FGTS, sem respaldo. 

Quando as mudanças no FGTS serão aprovadas?

Ainda não se sabe quando as mudanças no FGTS serão aprovadas. Tudo porque, depois que os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram como inconstitucional a taxa do TR, em abril, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo.

Isso significa que, durante a sessão, o processo foi retirado da lista de casos que seriam julgados, porque um dos magistrados que participa do julgamento quer examinar detalhadamente o processo. Ou seja, a análise da revisão do FGTS voltou a ser adiada. Por isso, não há como calcular o tempo que vai demorar para que o cálculo seja aprovado.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/18/mais-dinheiro-no-bolso-do-trabalhador-mudancas-no-fgts-podem-ter-valores-ineditos/

INSS libera dinheiro extra em maio; saiba quem recebe

Entre os dias 1º e 7 de maio o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisará os auxílios por incapacidade. Ao todo serão cerca de 11 mil comtemplados. Esse será o último lote a ser revisado e faz parte do pagamento do calendário do artigo 29, que foi firmado entre o INSS e o Ministério do Trabalho.

O total de beneficiários que receberão essa revisão chega a 10.941. Essas pessoas foram contempladas pelo benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença, entre os anos 2002 e 2009. Contudo, nesse período o INSS desconsiderou as 20% de menores contribuições para a Previdência Social na contagem da média salarial dos segurados.

Em 2012, o MPF e o INSS, firmaram um acordo que efetuava o fim do pagamento que era feito pelo governo da diferença a partir de 2013. Receberão em maio as pessoas que tinham 45 anos de idade em abril de 2012 e não recebiam mais o auxílio com erro, além de ter direitos atrasados de pelo menos R$ 6.000,01.

Para saber se você tem direito ao dinheiro extra do INSS, basta consultar o portal MEU INSS, ou o app que possui o mesmo nome, esse app está disponível na loja de aplicativos do seu celular para Android e iOS, você ainda tem a opção de fazer essa consulta ligando 135.

Para consultar você terá que seguir os seguintes passos:

  • Informar o CPF e senha;
  • Clicar em “Revisão de Benefício – artigo 29” na barra superior, em azul;
  • Na próxima página, clicar em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”;
  • Pronto! Você será informado se está incluído no lote ou não.

Precisa de dinheiro? Saiba como fazer empréstimo usando o seu celular como garantia

Novidade contempla até classes mais baixas, como C e D.

Até pouco tempo, a burocracia ditava as regras das solicitações de  empréstimo  pessoal. Hoje em dia, no universo das soluções digitais e de acesso à crédito de forma facilitada, nem é preciso um grande motivo para pedir um empréstimo: organizar as finanças, pagar uma despesa não prevista, consertar o carro e até renovar a decoração da casa podem ser fatores decisivos para algumas pessoas.

Neste cenário, a SuperSimfintech de crédito, criou um serviço que permite financiamentos pedindo aparelhos celulares como garantia. A novidade já representa cerca de 70% dos empréstimos realizados pela empresa. Outro indicador do sucesso deste empréstimo é o número de pedidos pelo serviço, que cresceu cerca de 9 vezes de janeiro a setembro deste ano. Para 2021, a previsão é de que esse número triplique.

Como funciona?

Segundo a empresa, o valor médio dos empréstimos aprovados neste formato é de R$ 600. Sua principal diferença para o empréstimo convencional é que a SuperSim pede o celular como garantia pelo valor emprestado. Mas não se preocupe! Você não precisa entregar o aparelho. Após concordar com os termos do contrato, você instala um aplicativo que permite à instituição bloquear o seu smartphone em caso de não pagamento.

É seguro?

A empresa garante que os dados dos clientes ficam totalmente protegidos: ninguém vai ter acesso ao seu celular para ler suas mensagens, acessar suas fotos ou obter qualquer outro dado que esteja em seu aparelho. Com a instalação do aplicativo, a SuperSim só tem acesso ao código que permite bloquear seu smartphone.

Para solicitar o seu empréstimo pessoal usando o seu celular como garantia, é só acessar o site da SuperSim.

14° Salário do INSS: Abono ainda pode ser liberado em 2020?

O Projeto de Lei (PL) nº 3657, de 2020, dispõe sobre a liberação de um abono salarial caracterizado como 14º salário direcionado aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) contemplados por benefícios como, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

De acordo com o advogado tributarista do Estado de São Paulo, tal proposta foi apresentada em virtude do atual cenário de pandemia da Covid-19, em prol dos respectivos beneficiários da Previdência Social que tiveram o pagamento do 13º salário adiantado e agora no fim do ano se encontram sem recursos. 

A ideia foi previamente divulgada no intuito de obter apoio da população para depois tramitar pelos órgãos federais e, até então, conseguiu reunir 43.303 assinaturas entre 1º a 7º de junho de 2020. 

A previsão é para que a quantia extra seja paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e foi baseada na ideia legislativa nº 136.304.

Como a situação sanitária não melhorou desde o início da pandemia, a qual se mantém, esses grupos ficarão desamparados em dezembro de 2020, tendo em vista que já utilizaram o adiantamento do 13º salário para custear as necessidades que, provavelmente, foram intensificadas em virtude do atual cenário de saúde pública.

Portanto, entende-se que este 14º salário proposto irá socorrer os beneficiários do INSS, especialmente porque boa parte deles se encontram no grupo de risco e possuem despesas específicas com tratamentos e medicamentos, além de auxiliar na injeção de recursos na economia brasileira através da movimentação do comércio no mês de janeiro de 2021. 

No entanto, também é preciso considerar o caráter humanitário agregado a esta proposta que tem a intenção de amparar uma das categorias mais vulneráveis da sociedade brasileira.

A mesma importância deve ser dada ao papel que será exercido visando estimular a economia nacional, tendo em vista que o dinheiro será utilizado em compras no comércio brasileiro, automaticamente, alavancando diversos setores econômicos logo no início de 2021.

Vale ressaltar que, muitos beneficiários do INSS ainda são responsáveis não apenas pelo sustento próprio, mas da família, porém, faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, nenhuma decisão foi tomada a respeito do abono natalino extra.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.  (REDE JORNAL COINTÁBIL)

60 anos de idade e R$ 30 mil na poupança: o que fazer para salvar sua aposentadoria?

Nessa situação, faz sentido que o investidor saia da poupança, mas pode ser tarde demais para buscar ganhos mais altos na bolsa; veja alternativas

Olá, seja bem-vindo ao nosso papo de domingo sobre Aposentadoria FIRE® (Financial Independence, Retire Early).

Quando acesso os dados históricos desta coluna, o Google me conta o perfil das pessoas que acompanham o meu trabalho. 

No geral, pelo menos 70% dos leitores são homens, entre 20 e 40 anos. 

Não sei bem explicar o motivo de mais homens do que mulheres acompanharem meus textos, mas sem dúvida a faixa etária está condizente com a minha proposta: falar sobre aposentadoria precoce.

São pessoas preocupadas com o futuro, mas um futuro ainda relativamente distante.

Depois do e-mail do Salvador (logo abaixo), me dei conta de nunca ter abordado o problema sob a ótica de quem mais precisa falar sobre isso: o aposentado, ou quem está muito perto de se aposentar.

Respeitando os riscos

Esse nome – FIRE – nasceu nos EUA. 

É um movimento espontâneo em que muitas pessoas, em sua grande maioria jovens, passaram a documentar e compartilhar os progressos que fizeram mantendo estilos de vida frugais, com alto investimento e buscando aposentar-se em 10 anos.

Para fazê-lo, eles tomaram risco. Em alguns casos, bastante risco. 

Essas pessoas puderam fazer isso por um motivo muito simples: caso as coisas dessem errado, elas teriam tempo de se recuperar.

Num investimento em renda variável, o risco que você está correndo é proporcional ao tempo que você permanece investindo.

Como assim? 

Eu posso abrir o site da minha corretora amanhã e comprar R$ 10 mil em cotas de BOVA11, que replicam o índice Ibovespa. 

O que acontecerá com o BOVA11 na sequência da minha operação é imprevisível. 

Talvez, na semana que vem, tenhamos a notícia definitiva de uma vacina, e meus R$ 10 mil virem R$ 12 mil. 

Ou talvez, tenhamos uma segunda onda de isolamento tão ruim quanto a primeira, e meus R$ 10 mil virem R$ 8 mil. 

Por isso, num intervalo de tempo curto como esse, eu carrego um risco elevadíssimo. Sou um mero refém da aleatoriedade. 

Mas e se eu puder permanecer com as minhas cotas por 10 anos? 

Todos esperamos que, em 10 anos, ninguém mais fale em coronavírus. 

Não que o mundo será perfeito, mas os problemas serão outros. 

Nesse ínterim, algumas empresas no Ibovespa verão seus lucros crescerem significativamente; outras sairão do índice e algumas ficarão simplesmente paradas. 

Mas se o Brasil der minimamente certo nesse período, eu provavelmente vou ganhar dinheiro. Existe um viés de sobrevivência natural no índice, mantendo as empresas saudáveis e expulsando, ou reduzindo a importância, de empresas problemáticas. 

Mas e quando eu não tenho os 10 anos pela frente?

O Salvador ainda é jovem,  vai viver até os 100. Certeza que ele vai ver o Brasil ser hexa.

Mas eu realmente não sei o quanto ele está disposto a esperar mais 10 anos para reduzir o risco de sua carteira. 

Provavelmente ele fez uma careta lendo esse último parágrafo, e eu não o julgo. 

Além disso, seus R$ 30 mil são o patrimônio acumulado de uma vida inteira. 

Qualquer dano significativo a esse patrimônio tende a se transformar num problema pessoal relevante para ele. 

Sempre recomendo que meus leitores invistam em ativos de risco somente depois de formarem sua reserva de emergência, que deve corresponder a algo entre 6 e 12 meses de despesas.

Então, chego a pergunta do título: o que fazer com R$ 30 mil parados na poupança, e 60 anos de idade? 

Nessa situação, faz sentido que o investidor saia da poupança sim, mas não entre no mercado de ações.

Se esse foi o dinheiro acumulado ao longo de uma vida, o melhor que você poderá fazer é protegê-lo, sobretudo preservar seu poder de compra. 

Sei que não dá vontade de estourar um champanhe ouvindo isso, mas considerando a limitação em assumir riscos, a dependência desse patrimônio e a idade mais avançada, o conservadorismo me parece a melhor opção.

Para sair da poupança, me limitaria a uma diversificação em ativos de renda fixa e os carregaria até o vencimento (novamente, para não ser surpreendido por variações de curto prazo nos preços dos títulos). 

No caso do Salvador, deixaria uma fatia relevante dos recursos em Tesouro Selic (ou fundo DI), alocando uma fatia minoritária em Tesouro IPCA+ 2026. 

Se você também está perto da sua aposentadoria, essa é a minha sugestão para seus investimentos. Mas, se tiver pelo menos dez anos pela frente até pendurar as chuteiras, deixo aqui o convite para conhecer um plano de investimento mais arrojado no Empiricus Fire. (SEM DINHEIRO)

13º do Bolsa Família em 2020? Veja o que o diz Ministério da Economia

Para que o benefício possa ser concedido neste ano, será necessária uma nova MP ou envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

O governo Bolsonaro editou, em 2019, uma Medida Provisória (MP) para conceder o 13º salário para os inscritos no Bolsa Família. A expectativa, é que o grupo também recebesse o benefício em 2020. Entretanto, de acordo com o Ministério da Economia, não há previsão, até o momento, para o pagamento da parcela extra. 

Mais de 13 milhões de famílias cadastradas no programa receberam o 13º salário no ano passado. O abono natalino foi uma medida do governo federal para minimizar a alta da inflação. Além disso, o benefício foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo.

13º para o Bolsa Família

A Medida Provisória 898, que previa a parcela extra para inscritos no Bolsa Família, só assegurou o pagamento em 2019. A oposição inclusive queria tornar o benefício permanente, já que pelo fato de o programa ser um auxílio assistencial, o 13° salário não está previsto na lei.

Contudo, a MP perdeu validade em março deste ano porque não foi votada a tempo pela Câmara e Senado. Desta forma, para que o pagamento extra fosse concedido aos inscritos no Bolsa-Família, seria necessária uma nova MP. Ou então, o envio de um projeto de lei para ser aprovado pelo Congresso.

Vale ainda lembrar que em outubro do ano passado, o então ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a afirmar que em 2020 a previsão do 13º seria colocada dentro do Orçamento. Porém, não há previsão de recursos para esse pagamento no Orçamento deste ano.

Indefinição sobre o 13º em 2020

Com o pagamento do auxílio emergencial, os inscritos no Bolsa Família recebem uma transferência de renda superior ao valor médio do programa, de pouco mais de R$ 190. Os beneficiários do programa já receberam as cinco parcelas de R$ 600, e estão recebendo desde setembro mais quatro de R$ 300.

Em 2019, como o adicional do 13º salário, cadastrados no Bolsa Família receberam em média R$ 383,54, segundo o Ministério da Cidadania. Ou seja, valor próximo ao que paga o chamado auxílio emergencial residual.

Foi demitido entre março e julho de 2020? Governo propõe pagar MAIS seguro-desemprego pra você!

Devido à pandemia, muitos trabalhadores ficaram desempregados por causa da queda no comércio. Com isso, o governo estuda pagar parcelas extras do seguro-desemprego para quem foi demitido de 20 de março a 31 de julho.

Foi demitido entre março e julho de 2020? Governo propõe pagar MAIS seguro-desemprego pra você!
Foi demitido entre março e julho de 2020? Governo propõe pagar MAIS seguro-desemprego pra você! (Imagem: Reprodução/Google)

O Governo prevê pagar mais duas parcelas extras do seguro-desemprego aos demitidos sem justa causa no período mencionado.

Atualmente, os trabalhadores têm direito de receber três a cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho e de quantas vezes já fez o pedido.

A medida tem como objetivo ajudar esse grupo diante da pandemia, já que arrumar um novo emprego no novo contexto está ainda mais difícil. A proposta foi apresentada ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A primeira proposta tinha sido elaborada pelos trabalhadores representantes do Codefat e previa o pagamento das parcelas extras para os trabalhadores que fossem demitidos até o fim deste ano.

Porém, o governo afirmou que essa medida atingiria as despesas de 2021 e, portanto, não foi aceita. Sendo que os representantes do governo que fazem parte do Codefat ficaram de apresentar uma contraproposta.

A nova proposta foi apresentada na última segunda-feira (26) e deve ser votada no Codefat até a próxima sexta-feira (30). O Conselho é um órgão deliberativo ligado ao Ministério da Economia, composto por representantes do governo, empresários e trabalhadores.

Como funcionará o pagamento das parcelas extras do seguro-desemprego?

Os pagamentos das parcelas extras serão de acordo com a data de demissão, porém não pode ultrapassar o mês de dezembro de 2020. Sendo assim, quem foi demitido em julho só receberá até as cinco parcelas já prevista por lei.

Dessa maneira, não terá direito as parcelas extras, caso já tenha direito as cinco parcelas. De acordo com o governo, a nova proposta terá um custo de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos e contemplará 2,76 milhões de pessoas.

Na proposta apresentada pelos trabalhadores mais pessoas seriam contempladas, já que quem fosse demitido sem justa causa até o fim do ano poderia receber as parcelas extras. Segundo os dados informados, a medida atenderia 6 milhões de pessoas com um impacto de R$ 16,1 bilhões.

Quem já recebeu as parcelas poderá receber as extras, desde que tenha sido demitido dentro do prazo estipulado pelo governo.(FDR)

Quem poderá solicitar duas parcelas extras do seguro desemprego?

Por conta da pandemia do novo coronavírus, muitos benefícios pagos pelo governo foram alterados, como aconteceu com o seguro desemprego. Agora, está sendo analisado um projeto que pretende prorrogar o pagamento do benefício para os segurados.

Essa é uma medida que será tomada pelo governo para que a economia do país não entre em colapso, e para que os brasileiros mais pobres possam conseguir se manter neste período.

prorrogação será de mais 2 meses, com o intuito de amenizar os efeitos da crise causadas pelo novo coronavírus.

Quem poderá receber?

Caso seja aprovada, poderão ter acesso às duas parcelas extras, os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período de 20 de março a 31 de dezembro de 2020.

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é um direito dos brasileiros demitidos sem justa causa, para que possam se manter por um período enquanto ainda não encontram outra ocupação.

São pagas de 3 a 5 parcelas para os trabalhadores que atuam com registro em carteira.

Qual o valor do seguro?

O valor a ser pago continuará levando em consideração a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores a dispensa.

Os pescadores artesanais, empregados domésticos e o trabalhador resgatado, podem receber até 1 salário mínimo, ou seja, R$1.045. A parcela é liberada após 30 dias da requisição ou saque da parcela anterior.

Quais os documentos para solicitar?

  • Documento de identificação;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​, com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho; ou
  • Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço; ou
  • Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS; ou
  • Extrato comprobatório dos depósitos.

Como solicitar?

  • O trabalhador deve acessar o site  Emprega Brasil e se cadastrar;
  • Na próxima página, é preciso preencher os seus dados como CPF, nome completo, telefone e e-mail.
  • Depois você deve confirmar que não é um robô e aceitar os Termos de Uso do site;
  • Depois é só escolher a sua senha provisória, ela será enviada para o seu email ou pelo seu celular que foi cadastrado;
  • Ofereça o código de validação e clicar em “validar cadastro”;
  • Após é só criar a sua senha definitiva;
  • Volte para o site e clique em entrar;
  • Procure por “Já tenho cadastro”;
  • Vão aparecer 5 perguntas sobre o seu histórico de trabalho e você deve acertar pelo menos 4 delas. 

LIBERADO benefício de R$ 1.045 para quem nunca contribuiu com o INSS

Se trata de uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda.

O cidadão que nunca contribuiu com o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social. Se trata de uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda.

Quem tem direito a este benefício são pessoas com mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração.

Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.

Veja algumas dúvidas respondidas logo abaixo.

É como se fosse uma aposentadoria?

Exatamente isso, mas é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.

A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem.

A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.

Como conseguir um estudo social?

Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social.

Toda cidade tem pelo menos um CRAS (encontre o CRAS da sua cidade).Você Pode Gostar Também:

A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.

Em quais situações o INSS pode negar o pagamento deste benefício?

Em apenas três situações. Quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda.

Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social.

Se for negado por causa da renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, por que nem sempre o INSS não leva isso em consideração.

Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado?

Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem ao pagamento.

O INSS tem um órgão chamado COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária que fica procurando pelo em ovo para cancelar benefícios.

Eu vi um caso que a pessoa estava viajando para o exterior e teve o benefício cortado. Tinha um que tinha uma caminhonete no nome dele. Em outro caso o filho abriu uma firma no nome da mãe e ela perdeu o benefício. Existem fraudes, mas também tem muita gente inocente.

As redes sociais podem servir de prova para que esses benefícios sejam cortados?

Muitas vezes colocamos algo que não somos no Facebook, no Instagram, enfim, na internet. E isso pode servir para o INSS fazer prova contra você mesmo. E depois, a pessoa pode não conseguir provar que focinho de porco não é tomada. E aí pode ficar sem o benefício.(NOTÍCIAS CONCURSOS)

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