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26 de dezembro de 2021

INSS: Segurados vão receber até R$ 66 mil em atrasados; Veja quem tem direito

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram, em novembro, ações de concessão ou revisão de benefícios com valor de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 66 mil) receberão o dinheiro dos atrasados nos próximos dias.

Isso porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para Tribunais Regionais Federais (TRFs) a quantia de R$ 1,461 bilhão referente ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

O montante vai ser usado no pagamento de atrasados de ações previdenciárias, assistenciais, de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A distribuição do dinheiro será feita entre 103.619 beneficiários que foram vitoriosos em processos movidos contra a Previdência. Lembrando que não cabe mais nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.

Como consultar os atrasados do INSS

Para verificar se foi aprovado nessa rodada de pagamentos dos atrasados do INSS, basta consultar o site do tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo, por exemplo, o encarregado é o TRF-3, enquanto que no Rio de Janeiro é o TRF-2.

Confira a seguir a lista dos respectivos tribunais conforme o estado:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

24 de dezembro de 2021

13º salário do INSS pode ser pago em dobro; Saiba quem tem direito

O 13º salário dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado neste ano como medida de apoio durante a pandemia. Agora, o grupo está sem a renda extra do abono natalino com a qual costumava contar no fim de cada ano.

Pensando nessa dificuldade, foi apresentado o Projeto de Lei PL 4.367/20. O texto cria o 13º em dobro para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS, também chamado de 14º salário.

A proposta recebeu parecer positivo da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e foi encaminhado para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação. Se for aprovado, ele segue para o Senado Federal, último passo antes da sanção presidencial.

13º em dobro

De autoria do deputado Pompeo de Mattos, o texto sofreu algumas modificações aprovadas pela deputada e relatora Flávia Morais. Além dos aposentados e pensionistas, o benefício também vai contemplar segurados do auxílio-doença, auxílio-creche e auxílio-reclusão.

13º em dobro

22 de dezembro de 2021

Auxílio Emergencial: Nova parcela no valor de R$ 3 mil

Surge novamente a possibilidade de um novo pagamento do Auxílio Emergencial. Nos últimos dias, a Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou o PLN 43/21 que solicita um crédito especial de R$ 2,8 bilhões para custear uma nova rodada do programa.

Inicialmente, quando a possível cota extra foi anunciada, a Secretaria Geral informou que:

“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’”.

Neste sentido, ainda neste mês de dezembro, o Governo Federal deve pagar um benefício complementar aos homens chefes de família que criam os filhos sozinhos. Essa cota se refere as primeiras parcelas do programa em 2020, em que só as mulheres chefes de família monoparentais receberam o auxílio de forma duplicada.

No ano passado, os primeiros cinco pagamentos do Auxílio Emergencial foram no valor de R$ 600 para o público geral e de R$ 1.200 para as mães solteiras. Em razão disso, os homens que não receberam a cota dupla na época serão contemplados somente agora.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Isso porque, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado o direito dos homens, que se enquadravam na mesma situação das mulheres, de receberem o benefício. Entretanto, em junho deste ano o Congresso Nacional derrubou a decisão do presidente, possibilitando os pagamentos retroativos.

Cota extra no valor de R$ 3 mil

Devido a toda metodologia aplicada em 2020, agora os pais solteiros terão acesso ao complemento referente às cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600. Logo, cerca de 940 mil cidadãos terão direito a R$ 3 mil ainda em dezembro de 2021.

uxílio Emergencial e direito ao Auxílio Brasil

Com o encerramento do coronavoucher, cerca de 22 milhões de pessoas ficaram desamparadas pelo Governo Federal. Acontece que foi implementado um novo programa de transferência de renda voltado apenas para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Em razão disso, muitos dos segurados do Auxílio Emergencial, que se encaixavam apenas no requisito de baixa renda, deixaram de receber o abono do governo. Lembrando que o Auxílio Brasil já começou e está contemplando inicialmente, apenas as 14,6 milhões de famílias antes atendidas pelo Bolsa Família.

Neste sentido, só tem direito de receber o Auxílio Brasil de forma automática quem recebia o Bolsa Família. Além disso, é necessário estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

18 de dezembro de 2021

Auxílio de R$ 550 LIBERADO em todo o país

O beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que conseguiu um emprego formal com carteira assinada nos últimos cinco anos tem direito ao recebimento do auxílio-inclusão.

De acordo com o governo federal, o objetivo do pagamento do auxílio-inclusão é incentivar a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O novo benefício já possui 694 mil pessoas em espera.

Ainda, o Ministério da Cidadania anunciou que o auxílio-inclusão não será levado em conta no cálculo da renda familiar por pessoa para aprovação ou manutenção do mesmo benefício para outro membro da família. A solicitação do benefício pode ser realizada por quem participa ou já participou do programa social nos últimos cinco anos.

Quem pode receber o BPC?

Idoso com 65 anos ou mais, ou portador de deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual) de qualquer idade;
Pessoa com renda mensal familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 275 este ano) por pessoa;
Pessoa que comprove não ter condições financeiras para próprio sustento e familiar;
Pessoa que não receber nenhum benefício previdenciário ou de outro regime;

Quem tem direito ao auxílio-inclusão?

A inclusão do beneficiário do BPC ao auxílio-inclusão se dará pela sua entrada no mercado de trabalho. Neste sentido, o INSS exigirá que o cidadão esteja regularmente inscrito no Cadastro Único e possua uma renda igual ou menor a dois salários mínimos (R$ 2.200 em 2021).

Além disso, o sujeito que recebeu o benefício do BPC há cinco anos e foi cancelado, poderá ser contemplado com o auxílio-inclusão. No entanto, a liberação não será concedida de forma acumulativa, como junto ao pagamento de aposentadorias, pensões, ou demais benefícios concedidos pelo INSS.

Uma maneira de contato com o benefício ‘é pelo site www.inss.gov.br, ou pelo aplicativo Meu INSS, que pode ser acessado pela internet do computador ou pelo celular (Android e IOS). Há também 1500 pontos de atendimento físicos do INSS espalhados pelo país.

BPC

Com mais de 25 anos de história, o BPC representa segurança de renda para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições de se manter sozinhos ou de serem mantidos por suas famílias. São 4,7 milhões de beneficiários com a garantia de um salário mínimo por mês em todo o país. O critério para acesso ao benefício é o da renda familiar por pessoa inferior a um quarto de salário mínimo.

17 de dezembro de 2021

Salário mínimo de 2022 recebe novo valor

De acordo com o Ministério da Economia, a previsão do novo salário mínimo é de R$ 1.210. Com o reajuste, muitos benefícios também terão seus valores alterados. Isso porque, tais abonos têm como base o piso nacional em vigência.

A nova projeção foi estipulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o medidor calcula o piso nacional do próximo ano segundo a inflação. Conforme a última estimativa, a taxa inflacionária atualmente é de 10,04%.

Novo salário mínimo

Segundo a inflação cotada para este ano, o salário mínimo de 2022 pode chegar a R$ 1.210. No entanto, a previsão não é vantajosa para Governo Federal, que deve gastar R$ 14 bilhões a mais com o novo piso nacional.

O salário mínimo também impacta benefícios destinados aos cidadãos brasileiros, como é o caso do seguro desemprego, abono salarial PIS/Pasep e os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vale enfatizar que o valor da remuneração é alterado conforme a inflação obtida no ano anterior. Desta forma, quanto maior for a porcentagem mais elevado será o valor do piso.

Todavia, a correção não traz ganhos reais ao salário mínimo, uma vez que só serve para a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.

Em razão disso, os brasileiros devem estar atentos aos seus gastos, considerando que nenhum valor será concedido a mais. Contudo, além do salário mínimo o preço de produtos básicos também deve ser elevado.

Informações da equipe da Economia afirmam que este reajuste será o maior desde 2016. Na época o salário mínimo passou por uma correção com um percentual inflacionário superior a 11%.

Por que o aumento

O aumento no preço dos combustíveis bem como da energia elétrica e de produtos alimentícios, estão entre as categorias que mais foram impactadas com a elevação constante da inflação.

Além disso, é necessário ressaltar a disparada do dólar, que reflete diretamente nos aumentos desses elementos. Acontece que a moeda passou dos 29,33% em 2020 e até o momento acumula uma alta de 7%, chegando a mais de R$ 5,60.

Todavia, o maior problema com a elevação da inflação é o impacto causado na população mais carente, pois, embora esteja em situação de vulnerabilidade os valores não são reduzidos dependentemente das condições financeiras. Neste caso, se faz necessário a implementação de políticas públicas voltadas para o apoio dessas famílias.

15 de dezembro de 2021

14º salário do INSS, quando começam os pagamentos e qual valor?

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem aguardando a liberação do 14º salário emergencial, que vem sendo discutido por parlamentares do Governo desde o ano passado. O tema que vinha perdendo forças devido à demora em sua tramitação, nos últimos dois meses começou a ganhar destaque por ter sido rapidamente aprovado em diversas Comissões da Câmara dos Deputados.

Pagamentos e valor

Recentemente a Comissão de Finanças e Tributação definiu alguns pontos extremamente importantes para a validação e aprovação da criação do 14º salário do INSS, sendo elas, pontos considerados como um divisor para a liberação do benefício.

Entre esses pontos temos a definição de uma fonte orçamentária que será responsável por bancar os custos e a viabilização do benefício para os anos de 2022 e 2023 assim como os valores e quando deve ser disponibilizado aos segurados do INSS.

Falando primeiro quanto às datas de pagamento, ficou determinado que o benefício será pago nos próximos dois anos, ficando da seguinte forma:

15 de dezembro de 2021

PIS/Pasep e aposentadorias terão reajuste no mês que vem

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão seus benefícios reajustados a partir do mês que vem. Também o abono salarial PIS/Pasep será reajustado. As mudanças nos valores se dão pela alta da inflação que fará o salário mínimo subir de valor tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que está estimada em 10,04%, que deve elevar o salário de R$ 1.100 para R$ 1.210,44.

O salário mínimo serve como base para definir valores das aposentadorias, pensões e outros benefícios, como o PIS/Pasep e seguro-desemprego.

Aposentadorias

Para quem estava recebendo até um salário mínimo (R$ 1.100), vai receber o benefício com reajuste a partir de 25 de janeiro a 7 de fevereiro de 2022. Já para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento com reajuste começa a ser pago a partir de 1° e 7 de fevereiro.

O teto do INSS também mudará o valor passando de R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50 em 2022.

PIS/Pasep

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A Caixa Econômica Federal atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Com o reajuste do salário mínimo estimado para 2022 em R$ 1.210,44, os trabalhadores receberão o abono salarial PIS/Pasep no valor de R$ 1.210,44.

Seguro-desemprego

Os trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa vão ter direito ao seguro-desemprego. O seu pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal, por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem pode receber o seguro-desemprego?

Trabalhador demitido sem justa causa;

Trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;

Pescador profissional durante o período do defeso.

Assim como os outros benefícios, o seguro-desemprego também tem como base o salário mínimo, que em 2022 está previsto em R$ 1.210,44.

14 de dezembro de 2021

Atenção: Governo pode liberar saque de R$ 1.100 do FGTS ainda em 2021

Uma nova rodada do saque emergencial do FGTS pode ser liberada ainda neste ano. Contudo, a diferença desta medida neste ano, caso seja liberada, está relacionada ao valor. Isso porque o saque emergencial prevê a liberação de até um salário mínimo aos trabalhadores; sendo assim, o novo saque poderá ser de R$ 1.100, contra R$ 1.045 em 2020. De acordo com a Caixa, 9,7 milhões de trabalhadores poderão sacar o dinheiro conforme o calendário de pagamentos. Então, saiba mais a seguir.

Atenção: Governo pode liberar saque de R$ 1.100 do FGTS ainda em 2021

Dessa forma, a liberação do saque de R$ 1.100 do FGTS ainda em 2021 acontece para aqueles que optaram pelo saque-aniversário. Nesse caso, o período para retirada começa no primeiro dia útil do mês do aniversário do beneficiário e vai até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Com isso, se você nasceu em 15 de dezembro, por exemplo, seu saque-aniversário estará disponível de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2022. Lembrando que, caso o beneficiário não faça o saque do dinheiro até a data limite, ele volta automaticamente para a conta do FGTS.

Por fim, confira a seguir como fica o calendário de pagamentos em 2021:

Nascidos em janeiro: de janeiro a 31 de março
Fevereiro: de fevereiro a 30 de abril
Março: de março a 31 de maio
Abril: de abril a 30 de junho
Maio: de maio a 30 de julho
Junho: de junho a 31 de agosto
Julho: de julho a 30 de setembro
Agosto: de agosto a 29 de outubro
Setembro: de setembro a 30 de novembro
Outubro: de outubro a 31 de dezembro
Novembro: de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022
Dezembro: de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022

Vale dizer que, embora as datas estejam pré-estabelecidas, é preciso estar atento ao horário de funcionamento do banco. No dia 31 de dezembro, por exemplo, a Caixa não funciona. Assim, a retirada do dinheiro só estará disponível pelo aplicativo do FGTS.

13 de dezembro de 2021

Caixa Tem: Como solicitar o microcrédito de até R$ 1.000?

A Caixa Econômica Federal libera aos clientes do Caixa Tem um microcrédito com limite entre R$ 300 e R$ 1 mil. O serviço conta com solicitação 100% digital e descomplicada, taxas de juros de 3,99% ao mês e prazo para pagamento de até 24 meses.

Para solicitar, o cliente deve atualizar os dados cadastrais na plataforma (conforme os períodos indicados no calendário) e ser aprovado pela análise de crédito feita pelo banco. O interessado também não deve ter restrição nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

Aqueles que ainda não são usuários Caixa também poderão solicitar a conta Poupança Digital+, conforme o calendário de solicitação. É importante destacar que clientes beneficiários do Auxílio Brasil ainda não podem solicitar o empréstimo neste momento.

Calendário de liberação do Caixa Tem

A atualização do cadastro e a liberação do Crédito Caixa Tem estarão disponíveis conforme as seguintes datas:

Para quem é cliente com conta digital no Caixa Tem

Nascidos em:	A partir de:
Janeiro	27/SET
Fevereiro
Março	18/OUT
Abril
Maio	08/NOV
Junho
Julho	29/NOV
Agosto
Setembro	13/DEZ
Outubro
Novembro	27/DEZ
Dezembro

Para os novos clientes do Caixa Tem

Nascidos em:	A partir de:
Janeiro	08/NOV
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho	29/NOV
Agosto
Setembro	13/DEZ
Outubro
Novembro	27/DEZ
Dezembro

Tipos de empréstimos Caixa Tem

No momento, existem duas modalidades de empréstimo Caixa Tem, a saber:

Crédito Caixa Tem Pessoal: o cliente poderá utilizar os recursos para cobrir despesas gerais e/ou pagar contas, visto que não é necessário informar o banco sobre a finalidade do dinheiro.
Crédito Caixa Tem para seu Negócio: funciona como um crédito produtivo orientado para ajudar nas despesas com fornecedores, salário de funcionários, contas básicas (água, luz e aluguel), compra de matérias-primas e mercadorias para revenda, dentre outras finalidades.

O que é preciso para contratar o serviço?

A primeira etapa é atualizar de forma gratuita o Caixa Tem nas lojas Google Play ou Apple Store. Em seguida, no menu, o usuário deve acessar a plataforma e selecionar a opção “Atualize seu cadastro”.

Feito isso, o passo a passo seguinte prevê a digitalização do documento de identidade e “selfie” (foto frontal) do cliente. Depois disso, resta aguardar a avaliação do pedido, que é concluída no prazo de até 10 dias.

Após atualização do cadastro, a conta Poupança Social Digital da Caixa passa a ser conta Poupança Digital+. A mudança irá liberar a aba do “Crédito Caixa Tem”, com a opção de simulação do empréstimo contendo o valor e a quantidade de parcelas a serem pagas.

9 de dezembro de 2021

Auxílio de R$ 1.000 é anunciado para MEIs e desempregados

Um novo benefício criado pelo governo de São Paulo vai liberar auxílio de R$ 1.000 para desempregados, informais e Microempreendedores Individuais (MEIs). O programa Bolsa do Povo tem como objetivo apoiar o grupo, um dos mais afetados pela pandemia de coronavírus.

O valor será pago apenas a moradores do estado de São Paulo, alfabetizados e que estejam desempregados ou formalizados como MEI. Além disso, terão preferência as mulheres pretas, pardas e indígenas, bem como famílias de baixa renda, jovens entre 18 a 35 anos e pessoas com deficiência (PcD).

O dinheiro será liberado em duas parcelas de R$ 500. Para receber, o participante terá que frequentar um curso com carga horária de 20 horas, podendo ser presencial ou à distância. Por fim, quem ainda não está formalizado deverá se inscrever como MEI.

Inscrições

Os interessados podem se inscrever até o dia 3 de janeiro de 2022, no portal Bolsa do Povo Empreendedor. O resultado será divulgado até 15 de janeiro e os aprovados receberão um SMS ou e-mail comunicando sua aprovação.

Podem se enquadrar na categoria de microempreendedor individual profissionais autônomos com faturamento anual de até R$ 81 mil e que não sejam sócios ou titulares de outra empresa. É permitida a contratação de apenas um empregado.

O MEI garante o acesso a uma série de benefícios para quem está em dia com os pagamentos da DAS, como aposentadoria por idade, salário maternidade e pensão por morte.